O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), entende a importância de se ter água potável, evitando, assim, doenças, como a infecção intestinal, proveniente do consumo de elemento que é insalubre.
O Sistema Produtor Corumbá, que será inaugurado nesta quarta-feira (6), é retrato desse conhecimento de Ibaneis. A obra, que mostra a importância do saneamento, possui estruturas de tratamento para que a água se torne potável e seja, assim, distribuída para a população do DF e do Goiás. Ao todo, mais de 1 milhão de pessoas serão abastecidas.
Essa batalha do governo Ibaneis para que a sociedade tenha digno acesso à água, não é de hoje. Desde que assumiu, em 2019, por exemplo, a luta é incessante, pois o chefe do executivo local declarou que uma das metas era atender 100% da população com água tratada e saneamento básico. Na época, os índices eram de, aproximadamente, 90% e 80%, respectivamente, o que já eram números positivos.
Em meados de 2021, Ibaneis investiu mais de R$ 17 milhões em reparos e obras na rede de abastecimento do DF, visando benefícios para diversas pessoas. Assim, sempre há ajustes para mais ampliações, como ocorreu no final de março, momento no qual a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) fez a troca de importantes equipamentos em uma das maiores estações de tratamento de água do Distrito Federal, para promover a melhoria do sistema de distribuição.
Os interessados podem acompanhar a transmissão ao vivo, pelo Facebook da Codhab
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) vai realizar nesta terça-feira (5), às 15h30, o sorteio para definir andares e números dos apartamentos para 272 beneficiários ao empreendimento Parque dos Ipês – Crixá VII, localizado em São Sebastião.
Os interessados podem acompanhar ao vivo, pelo Facebook da Codhab, a transmissão do sorteio, que contará com a presença de servidores e representantes da Caixa Econômica Federal (CEF). É fundamental que os candidatos acompanhem o sorteio para não perder as informações referentes às unidades habitacionais.
O Parque dos Ipês – Crixá é destinado aos candidatos de faixa de renda 1 (até R$ 1.800,00), está localizado em São Sebastião e conta com sete condomínios, no total. Os apartamentos são de 47,65m² e 47,75m², com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. O condomínio tem estacionamento, área de lazer, centro comunitário e escola pública, próxima da região.
Após a realização do sorteio, as próximas etapas serão: vistoria, assinatura de contrato e entrega de chaves. Em breve, as datas serão divulgadas no portal e redes sociais da companhia.
Oferta de viagens de ônibus será ampliada na região administrativa, beneficiando cerca de 65 mil moradores
Com a nova rodoviária, haverá ampliação na oferta de viagens de ônibus. com outras linhas saindo da região administrativa | Imagem: Semob-DF
A concorrência pública para construção da rodoviária do Itapoã foi aberta nesta segunda-feira (4), com a publicação do aviso de licitação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). As empresas interessadas em participar deverão apresentar as propostas às 10h do próximo dia 10 de maio, conforme o edital disponível no site da Semob.
A rodoviária do Itapoã vai beneficiar cerca de 65 mil moradores da região administrativa, em especial os usuários e trabalhadores do transporte público coletivo. Será construído em um terreno com 9,5 mil m² e contará com seis plataformas, seis pontos de estocagem, 33 vagas para veículos, 20 vagas para motos, paraciclos, bicicletário, banheiros com acessibilidade, lanchonete e salas administrativas.
A previsão é que a obra dure 540 dias a partir do início dos trabalhos e gere 75 empregos
A construção será na quadra 203, ao lado da garagem de ônibus utilizada pela concessionária que atende atualmente o Itapoã. Esta será a primeira rodoviária da cidade. A previsão é que a obra dure 540 dias a partir do início dos trabalhos e gere 75 empregos.
Com a nova estrutura, haverá ampliação na oferta de viagens de ônibus, com outras linhas saindo da região. As linhas que atendem o Condomínio La Font e a rodoviária do Paranoá também passarão pelo local. Além disso, o novo equipamento passará a atender o residencial Itapoã Parque, que está em construção.
Retomada da obra
A licitação vai permitir a retomada da obra, que chegou a ser iniciada em 2021. Segundo o subsecretário de Terminais da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), Ronivaldo Bento Costa, “no ano passado uma empresa contratada chegou a iniciar a obra, mas como a construtora não cumpriu itens previstos no contrato, foi necessário abrir uma nova concorrência”, explicou.
As empresas interessadas em participar da concorrência deverão entregar os envelopes com as propostas na sala de reuniões do 6º andar da Semob, localizada no Setor de Autarquias Sul na Quadra 1, bloco G, lotes 3 e 5, Edifício Telemundi I – Asa Sul.
*Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF
Caso culminou com a exoneração do ministro da Educação
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar autorizou hoje (4) uma inspeção para apurar denúncias sobre o suposto favorecimento na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação.
Segundo Alencar, mesmo diante da saída de Milton Ribeiro, os fatos devem continuar em investigação. O ministro atendeu ao pedido de apuração feito por deputados federais após a divulgação das denúncias.
“A gravidade dos fatos exige atuação imediata desta Corte, não sendo prudente postergar as apurações para processo de fiscalização ainda a ser instaurado”, afirmou o ministro.
No dia 21 de março, uma reportagem divulgou um áudio em que Milton Ribeiro diz favorecer prefeituras de municípios ligados a dois pastores.
Após a divulgação, a Controladoria-Geral da União (CGU) informou que os fatos são investigados desde o ano passado, antes da divulgação da gravação.
Segundo o órgão, as denúncias foram recebidas pela CGU no dia 27 de agosto de 2021 e tratam de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do fundo. A apuração ocorreu entre os dias 29 de setembro de 2021 e 3 de março de 2022.
O órgão concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso para a PF, que abriu um inquérito criminal.
Defesa
Na ocasião, o então ministro Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo Ribeiro, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.
“Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, disse.
“O transporte já foi bem melhor aqui em Brasília. Lá onde eu moro, não tem ônibus, só tem uma cooperativa. Está muito difícil. De manhã eu venho em pé, agora eu vou em pé, não tem ônibus de jeito nenhum”. Essa fala, de Rosiane, moradora do DF, é anterior à chegada de Ibaneis Rocha (MDB) ao Governo do Distrito Federal (GDF).
Conhecido por desatolar o DF das mazelas que vivia, o chefe do executivo local, que coloca força de trabalho em saúde, educação, infraestrutura, também se esforça para ver progressos no transporte público.
Alguns avanços na mobilidade urbana:
→ Nova linha de ônibus no Paranoá Parque: a linha 0.018, inaugurada em 21 de março, atende os moradores que querem se deslocar até o Plano Piloto. Ela parte da rodoviária do Paranoá, passa pelo Paranoá Parque e segue até a W3 Norte.
→“Linha inédita” entre Gama e Santa Maria: após análise de dados operacionais e de pedidos recebidos pela Ouvidoria, foi criada uma linha que faz ligação entre o Gama e Santa Maria. De acordo com o subsecretário de Operações da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), Márcio Antônio de Jesus, essa é uma “linha inédita”. Possui tarifa de R$ 2,70 e é operada pela Viação Pioneira.
→ Ampliação na rota: a linha de ônibus 959.2 foi ampliada. Anteriormente, o percurso era feito entre o Terminal de Taguatinga Sul e Arniqueira, mas no começo de março passou a circular, também, pela estação do metrô de Taguatinga Sul, com o intuito de ter uma integração mais fácil com o Plano Piloto e com as outras regiões.
→ Mais conforto na espera: Várias regiões do DF receberam novas paradas, em pontos estratégicos de cada cidade. Os serviços estão sendo executados desde 2021 por uma empresa terceirizada, cujo contrato prevê a implantação de 425 abrigos, a reforma de 650 e a substituição de outros 100 em todo o DF. Samambaia, Vicente Pires, Sol Nascente/Pôr do Sol Ou, Recanto das Emas, Ceilândia e Estrutural são algumas das RAs beneficiadas.
Nas escolas, educadores agem para impedir os casos trabalhando o tema dentro de sala. No caso de situações com agravos psicológicos, há atendimentos em UBS, ambulatórios e CAPSi
“A gente tende a querer, nessas situações, dar respostas simples, mas esse é um fenômeno pautado nas relações sociais como um todo. É preciso envolver todo mundo: gestor, professor, quem promove (o bullying), quem sofre e os que assistem” – Leonardo Vieira Nunes, psicólogo escolar
O bullying é uma forma de violência sistemática a partir de ações físicas ou psicológicas, como intimidação, humilhação e discriminação. Por se tratar de um problema social, é mais recorrente em espaços coletivos, como o ambiente escolar.
“A escola é um espaço de convivência em que vão emergir situações de uma sociedade, como os diversos elementos sociais e culturais que são base para que o bullying aconteça”, afirma o psicólogo escolar e gerente de Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem da Secretaria de Educação, Leonardo Vieira Nunes. De acordo com ele, grande parte das violências se origina de preconceitos ligados a raça, religião, gênero e classe social.
No Distrito Federal, a rede pública de ensino tem ações para prevenir e superar o bullying. A Escola Classe (EC) 47 de Ceilândia, que atende mais de 600 alunos da educação infantil até o 5º ano, promove há mais de dez anos um programa específico para combater esse tipo de violência, batizado de Gentileza Gera Gentileza.
“A gente percebia que as crianças tinham muita dificuldade com os relacionamentos interpessoais. Elas ficavam disputando, como se uma quadra [da região] fosse melhor do que a outra; como se um colega fosse melhor que o outro. Dessa necessidade, nasceu o projeto”, explica a orientadora educacional Luciene Rodrigues Pais de Sousa.
Como funciona
O projeto trabalha os conceitos de gentileza na rotina escolar, no projeto de literatura e no currículo em movimento. Entre as ações já realizadas, estão a análise de provérbios positivos dentro de sala de aula, leilão da gentileza e leitura de livros temáticos.
“A cada ano, nós reformulamos. Este ano, por exemplo, pensamos em retomar a questão do Profeta Gentileza [José Datrino, pregador urbano brasileiro] e também em continuar a enviar mensagens positivas para as crianças e as famílias refletirem no fim de semana. Também vamos manter os livros temáticos dentro do projeto de literatura, além de ações para o corpo docente”, diz a professora Viviane Muniz da Silva, da equipe especializada de Apoio à Aprendizagem da EC 47 de Ceilândia.
Desde o início do programa, a comunidade escolar notou a melhora da relação dos alunos e a maior inclusão das famílias. “Nosso objetivo é que os estudantes tenham a oportunidade de conhecer outros valores na escola, que não são os de casa ou da comunidade. O projeto nada mais é que um exercício diário de cidadania, ética e respeito ao próximo”, completa Luciene.
Mesmo assim, vez ou outra algum caso acontece. Quando ocorre, a escola faz a mediação do conflito com a presença dos familiares. “É um trabalho de formiguinha. Por isso, precisamos exercitar o projeto o tempo todo”, acrescenta a orientadora.
Capacitação e orientação
Todos os profissionais da Secretaria de Educação são qualificados no Eape – Subsecretaria de Formação Continuada com cursos focados na cultura de paz e convivência escolar, que os capacitam para lidar com situações de bullying.
Em 2020, a pasta lançou um compilado prático para orientar os professores com propostas pedagógicas de como atuar na escola com projetos, oficinas e ações que viabilizem a discussão do tema. Ainda neste ano, a secretaria vai divulgar um guia específico para abordar com mais propriedade o bullying.
“A gente tende a querer, nessas situações, dar respostas simples, mas esse é um fenômeno pautado nas relações sociais como um todo. É preciso envolver todo mundo: gestor, professor, quem promove [o bullying], quem sofre e os que assistem”, afirma o psicólogo escolar Leonardo Vieira Nunes.
“O bullying é multicausal. A pessoa que faz sofre com esse processo em casa ou em outras relações. Na escola, ela reproduz o comportamento que é reforçado pelo coletivo. O bullying nunca é sozinho. Por isso precisamos cuidar de todo mundo. É quase inevitável lidar sem envolver a família e a comunidade escolar”, completa.
Acompanhamento psicológico
A violência sistemática pode resultar em agravos psicológicos. Geralmente, quem é vítima tem dificuldade de falar sobre o fato. Primeiramente, por vergonha. Depois, por receio de uma retaliação. Fatores como esses impedem a busca de ajuda necessária. Por isso, é necessário que os familiares e a escola fiquem atentos às mudanças de comportamento.
“As pessoas ao redor vão perceber de maneira indireta, por diferenças comportamentais. Tristeza, isolamento, medo, irritabilidade, nervosismo e até sintomas físicos, como dor de barriga, dor de cabeça e mal-estar geral” – André de Mattos Sales, psiquiatra da infância e adolescência do Centro de Orientação Médico-Psicopedagógica (COMPP) da Secretaria de Saúde
“As pessoas ao redor vão perceber de maneira indireta, por diferenças comportamentais. Tristeza, isolamento, medo, irritabilidade, nervosismo e até sintomas físicos, como dor de barriga, dor de cabeça e mal-estar geral”, explica o psiquiatra da infância e adolescência do Centro de Orientação Médico-Psicopedagógica (COMPP) da Secretaria de Saúde, André de Mattos Sales.
Casos de sofrimento psíquico gerados por bullying devem ser encaminhados aos serviços de saúde mental. A orientação é buscar a Unidade Básica de Saúde (UBS), que é a primeira instância da rede. “As equipes de saúde da família são compostas por vários profissionais que poderão fazer o acolhimento da situação e encaminhar para outros níveis de atenção, caso seja necessário”, explica Nunes.
Nos outros níveis de atenção, o atendimento pode ser feito nos ambulatórios de saúde mental – como o COMPP, que atende crianças de 0 a 12 anos, e o Adolescentro, voltado para jovens de 12 a 18 anos – ou nos Centros de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi) do Recanto das Emas, Sobradinho e Taguatinga, voltados para pacientes de 0 a 18 anos em situações de maior gravidade.
O psicólogo alerta que a atenção em relação ao bullying não deve ser apenas na vítima. É importante identificar e trabalhar as crianças com padrões de agressores. “Normalmente são crianças que passam por situação de violência, vivenciam várias vulnerabilidades e adotam isso como forma de lidar com questões pessoais. Não podemos só culpar, mas entender por que ele tem esse tipo de ação”, afirma.
Atenção Secundária – Centro de Orientação Médico Psicopedagógica, no Setor Médico Hospitalar Norte – Adolescentro, na 605 Sul – Centros de Atenção Psicossocial Infantil
O BRB convoca na próxima segunda-feira (04/04) mais 139 escriturários aprovados no concurso realizado em 2019, zerando, assim, seu cadastro reserva para o cargo de escriturário.
Com a convocação de segunda-feira, o número de aprovados chamados pelo Banco em 2022 chega a 352 pessoas. Somados aos convocados anteriormente já são 850 novos empregados no BRB desde 2019.
A convocação dos 139 últimos escriturários será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) da própria segunda-feira. Elas começarão a trabalhar no Banco de forma escalonada: 50 para início em maio, 50 para junho e outras 39 para novembro.
O cargo de escriturário é de nível médio e porta de entrada para a carreira bancária. Com salário de R$ 3.764,66, a carga horária é de 30 horas semanais.
“O Banco cresceu, avançou pelo País. Estamos felizes em poder convocar mais 139 pessoas para atuar no novo BRB e garantir, cada vez mais, uma melhor experiência aos nossos clientes”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.
Os novos colaboradores serão submetidos aos exames previstos em edital, sob responsabilidade do BRB. Eles deverão apresentar a documentação solicitada dentro dos prazos estipulados.
Cumpridas as etapas de avaliação médica e de entrega de documentos, os aprovados passarão por processo de integração.
Os profissionais autônomos não estão isentos de acertar as contas com o Leão. Mesmo pagando tributos simplificados, os microempreendedores individuais (MEI) devem declarar o Imposto de Renda se o lucro ultrapassar o limite de isenção.
Segundo a Receita Federal, a declaração é obrigatória porque o MEI é considerado pessoa física e pessoa jurídica ao mesmo tempo. Cada papel envolve uma série de exigências a cumprir.
Como pessoa jurídica participante do Simples Nacional, o MEI é obrigado a recolher mensalmente o Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual (DAS), que unifica numa guia a contribuição de 5% do salário mínimo para a Previdência Social e o pagamento de R$ 1 de Imposto sobre Serviços, caso o autônomo atue nesse ramo, ou de R$ 5 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso o profissional atue no comércio.
No papel de pessoa jurídica, o microempreendedor individual também deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional todos os anos. As obrigações, no entanto, não acabam aí. Como pessoa física, o MEI também pode ter de preencher a declaração do Imposto de Renda e até pagar o tributo, dependendo do caso.
Assim como no caso dos demais contribuintes pessoas físicas, a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física torna-se obrigatória caso o MEI tenha renda tributável superior à faixa de isenção de R$ 28.559,70, o que equivale a R$ 2.379,97 por mês. Caso o MEI ou algum de seus dependentes tenha recebido auxílio emergencial em 2021, o limite cai para R$ 22.847,76, R$ 1.903,98 por mês.
Como o MEI não recebe salário, a renda tributável equivale ao lucro evidenciado, o quanto sobra para gastos próprios após o pagamento dos custos do empreendimento. Para chegar ao lucro evidenciado, o MEI deve pegar as receitas brutas anuais – tudo o que o negócio gerou de dinheiro no ano anterior – e subtrair todos os custos relacionados ao empreendimento (água, luz, telefone, gás, compra de mercadorias, aluguel, entre outros).
Com base no lucro evidenciado, o MEI deverá seguir uma série de passos para calcular quanto vai pagar de Imposto de Renda. Isso porque ele deverá subtrair do lucro evidenciado uma parcela da receita bruta que é isenta do tributo e varia conforme o ramo de atividade. Somente então, o programa gerador calculará o imposto que o MEI precisará pagar.
Confira os passos necessários para o MEI declarar Imposto de Renda
Passo 1 Calcular a receita bruta do ano anterior e subtrair todas as despesas relacionadas ao negócio para chegar ao lucro evidenciado
Passo 2 Pegar a receita bruta e aplicar o seguinte percentual para calcular a parcela isenta de Imposto de Renda • 8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga; • 16% da receita bruta para transporte de passageiros; • 32% da receita bruta para serviços em geral.
Passo 3 Preencher o valor da parcela isenta na seção “Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos Recebidos pelo Titular”
Passo 4 Calcular a parcela tributável do lucro (rendimento tributável), subtraindo o lucro evidenciado da parcela isenta
Passo 5 Preencher o valor da parcela tributável na seção “Rendimento Tributável Recebido de PJ”
O programa gerador calculará o Imposto de Renda a pagar com base nas alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% aplicadas às demais pessoas físicas. A alíquota é progressiva. Quanto mais o microempreendedor lucrar acima da faixa de isenção, mais imposto pagará.
Caso o contribuinte tenha outros rendimentos fora do MEI, deverá informá-los na mesma declaração. Isso porque não é possível fazer duas declarações com o mesmo número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Além de rendimentos tributáveis acima da faixa de isenção, existem critérios que obrigam o preenchimento da declaração, mesmo por MEI. Eles são os seguintes.
• Rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 no ano anterior, caso o MEI ou seus dependentes tenham sido beneficiários do auxílio emergencial; • Recebeu mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança); • Teve ganho na venda de bens como casas e carros, entre outros; • Comprou ou vendeu ações na bolsa; • Ganhou mais de R$ 142.798,50 em atividades rurais ou obteve prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2021 ou nos próximos anos; • Era proprietário de bens de mais de R$ 300 mil; • Passou a residir no Brasil em qualquer mês do último ano, permanecendo no país até 31 de dezembro; • Vendeu um imóvel e comprou outro no prazo de 180 dias.
Nesses casos, o MEI deverá seguir o mesmo roteiro apontado anteriormente para calcular o Imposto de Renda a pagar.
Um dos objetivos do trabalho desempenhado pelo deputado distrital Rafael Prudente (MDB) é a garantia da atividade profissional para as pessoas. Além dessa luta para que ocorra a geração de emprego, também existe a preocupação com os benefícios para várias categorias.
Na última quinta-feira (31), foram aprovados, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), projetos de lei que valorizam os servidores do DF, sendo esses o PL 2676, que incorpora o auxílio saúde ao vencimento da carreira de magistério público, professores temporários e servidores aposentados, o PL 2677, que aprova a gratificação aos servidores da carreira de gestão fazendária e o PL 2678, que reestrutura e reajusta a carreira do DF legal. Com isso, o distrital diz que “o nosso mandato segue firme lutando por cada trabalhador do DF”, além de afirmar que é um momento importante para quem atua no serviço público
Pelas redes sociais, Ericka Filippelli, que pediu exoneração da secretaria da mulher, rememorou sua chegada ao governo
Às quintas-feiras, as redes sociais ficam acumuladas pelos famosos #tbt, que são publicações de fotos antigas, para rememorar um momento especial. A secretária de mulher do DF, Ericka Filippelli, que pediu exoneração na quinta (31), para concorrer a uma vaga na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), fez uma postagem de lembrança, rememorando quando foi empossada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
A legenda da foto diz que “jamais vou me esquecer do dia 1 de janeiro de 2019 e da emoção que sinto hoje ao ver tudo o que realizamos ao longo de todos esses anos”.
Confira alguns trabalhos executados pela pasta da mulher:
→ Jornada Zero Violência- Projeto que passa pelas regiões administrativas convidando aos moradores a se engajarem na luta contra a violência contra a mulher, com meta de zerar o número de casos.
→ Curso Empodera- Com o objetivo de capacitar mulheres para atuarem como lideranças em suas comunidades, a pasta desenvolveu esse curso.
→ Todas Elas- O projeto é um fortalecimento ao empreendedorismo para mulheres de baixa renda, sendo uma iniciativa para fomentar a inclusão social e para promover o desenvolvimento local.
→ Mulher no Campo- Cuidado e incentivo com aquelas que estão na área rural e estão na luta pela terra, como no Acampamento Marielle Franco, em São Sebastião, na Comunidade Rural Fazenda Larga, em Planaltina; no Assentamento Chapadinha, em Sobradinho, e na Colônia Agrícola 26 de setembro, da Estrutural.
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