Governo divulga mais uma listagem dos habilitados pelo programa Regulariza DF na região administrativa. Confira lista

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) divulga, nesta quinta-feira (5), a listagem de 51 ocupantes dos imóveis situados no Recanto das Emas, que foram habilitados para o procedimento de regularização fundiária por legitimação fundiária.

O processo de habilitação do programa Regulariza DF inicia-se com a coleta da documentação, seguida da análise e, logo após, da habilitação dos moradores para doação ou venda direta, de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação. Ao final, a Codhab irá adotar as providências da emissão das escrituras públicas, de forma a promover a transferência da propriedade para o ocupante de maneira definitiva.

A lista encontra-se disponível no portal da Codhab, em Regularização – Andamento da Localidade – RA15 – Recanto Das Emas – Etapa IV. Também pode ser visualizada clicando diretamente neste link.

A autarquia alerta que é importante que os moradores acompanhem as divulgações no portal e nas redes sociais da Codhab para não perderem as orientações referentes à entrega das escrituras.

*Com informações da Codhab-DF

Fonte: Agência Brasília

Desta vez foi o CEM 111 do Recanto das Emas que ganhou a estrutura, com alambrados e pintura nova; governador determinou um mapeamento de todos os espaços ao relento

O desconforto em praticar esportes e educação física sob o sol quente ou no piso molhado pela chuva acabou no Centro de Ensino Médio (CEM) 111 do Recanto das Emas. Nesta quinta-feira (5), o governador Ibaneis Rocha inaugurou a cobertura das duas quadras poliesportivas da unidade de ensino e determinou o mapeamento de todas as outras que ainda não têm a estrutura.

“A secretaria vai fazer esse levantamento e, conforme a gente for conseguindo recursos, vamos reestruturando estes espaços”, afirmou o governador que, esta semana, inaugurou as coberturas em outras duas quadras de escolas, dessa vez em Planaltina.

A cobertura das quadras é fundamental não só para o conforto dos estudantes na prática esportiva quanto no cumprimento da grade curricular nesses espaços – que acaba comprometida de acordo com as variações climáticas. As do CEM 111 estavam descobertas desde 1998. “Sem contar que a comunidade também as utiliza no fim de semana. É um ganho inédito para nós”, declara o diretor da unidade, Laércio Franco.

Durante a inauguração, a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, lembrou que a cobertura de uma quadra amplia as atividades escolares, sejam esportivas ou culturais. Ela ainda ressaltou os investimentos na ampliação do ensino público no Recanto das Emas.

“Estão em construção dois Cepis [Centros de Educação da Primeira Infância] na região, além de outros dois em processo de licitação e mais dois em fase de projeto para atender crianças de 4 meses a 3 anos de idade.”

Com 26 salas de aula, a unidade de ensino atende 1.549 alunos matriculados em três turnos. O custo total da obra foi de R$ 780.669,53, com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) e verbas de emendas parlamentares.

Participaram da solenidade de inauguração das coberturas de quadras, além do governador e da secretária de Educação, o secretário de Governo, José Humberto Pires; a deputada federal Celina Leão; e o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente.

Fonte: Agência Brasília

(Autoria: Deputado Iolando)

Dispõe sobre a instituição do Programa Avança Paradesporto do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Instituir o Programa Avança Paradesporto, cujo objeto é a democratização e equidade do acesso gratuito, e de qualidade, a estruturas físicas, treinamentos e equipes multidisciplinares de saúde, no intuito de aprimorar as performances individuais e coletivas de rendimento e alto rendimento do Paradesporto distrital, contribuindo, assim, para o crescimento sustentável do número de atletas de alto nível, com deficiência, bem como para o aumento das participações e da evolução dos resultados do Brasil em competições paradesportivas internacionais.

Art. 2º O núcleo do Avança Paradesporto pode ser estabelecido em escolas ou em espaços comunitários (públicos ou privados), devendo as atividades serem desenvolvidas em espaços físicos adequados às práticas paradesportivas elencadas no projeto técnico.

Art. 3º A secretaria competente disponibilizará cursos de capacitação nas modalidades Ensino à Distância (EaD), “online” ou presencial, direcionado a todos que trabalham no âmbito do Programa Avança Paradesporto (Coordenador/Técnico, Profissional de Saúde, Estagiário de Educação Física, Calheiro ou Guia), objetivando complementar a qualificação dos profissionais para o desenvolvimento de suas funções e nas atividades que serão desenvolvidas nos núcleos.

Parágrafo único. Os beneficiários do programa deverão ser atendidos diretamente pelos profissionais do Programa que, além das atividades e treinamentos esportivos, terão acesso:

a) a periodização; 

b) prescrição e acompanhamento de treinamentos técnico-táticos;

c) acompanhamento de treinamentos físicos e auxílio financeiro incluindo despesas com deslocamento e hospedagem na participação em competições;

d) avaliações físicas, médicas, fisioterápicas, biomecânicas entre outras, conforme Plano de Trabalho.

Art. 4º São diretrizes do programa o que segue:

I – contribuir com atletas de rendimento e alto rendimento para ampliar o movimento paradesportivo;

II – oferecer, gratuitamente, aos beneficiários, nas respectivas modalidades, a estrutura física e de pessoal para treinamento e recuperação física e mental;

III – fornecer, gratuitamente, aos beneficiários treinamento físico, técnico e tático, bem como, todo suporte médico necessário;

IV – identificar e desenvolver talentos para as modalidades paradesportivas;

V – promover eventos paradesportivos, divulgando e massificando o paradesporto;

VI – difundir a prática do paradesporto de alto rendimento gratuito como forma de inclusão social, contribuindo para a efetivação dos direitos e construção da cidadania das pessoas com deficiência;

VII – incentivar parcerias entre proponentes e Universidades, com vistas a estimular o desenvolvimento de novas tecnologias de acompanhamento avaliativo de desempenho dos atletas, de inovação na periodização dos treinamentos, de pesquisa e extensão científicas e estágios obrigatórios;

VIII – investir nas melhorias de práticas e de equipamentos paradesportivos;

IX – capacitar os profissionais envolvidos no Avança Paradesporto, buscando assim, a qualidade do desenvolvimento da metodologia a ser implementada nos núcleos do programa e despertar no profissional a motivação à especialização no paradesporto.

Art. 5º São público alvo do programa o atendimento a atletas de iniciação ao rendimento e de alto rendimento, que possuam potencial para alcançar índices técnicos para competir em eventos paralímpicos e/ou não-paralímpicos, nacionais e internacionais, de acordo com os seguintes critérios:

I – o atleta/equipe tenha participado, nos últimos 12 meses, de pelo menos uma competição regional, nacional e ou/internacional da modalidade; ou

II – o atleta/equipe tenha alcançado índice de participação em competições zonais, mundiais e/ou Paralímpica.

Art. 6º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo máximo de 90 dias.

Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir na lei orçamentária e suplementadas se necessárias, as despesas decorrentes desta lei.

Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O Ministério da Cidadania publicou no dia 2 último, a Portaria Mc Nº 771, de 29 de abril de 2022, que “Dispõe sobre a instituição do Programa Avança Paradesporto do Brasil e aprovação da sua Diretriz, no âmbito do Ministério da Cidadania”.

Este projeto de lei vai ao encontro dessa Portaria, disciplinando em lei local o seu objeto.

A proposta visa promover o crescimento do número de atletas de alto nível, com deficiência, bem como para o aumento das participações e da evolução dos resultados do Brasil em competições paradesportivas internacionais. 

O objeto da iniciativa é a democratização e equidade do acesso gratuito, e de qualidade, a estruturas físicas, treinamentos e equipes multidisciplinares de saúde. Estamos prevendo a criação de núcleo do Avança Paradesporto que pode ser estabelecido em escolas ou em espaços comunitários (públicos ou privados). As atividades serão desenvolvidas em espaços físicos adequados às práticas paradesportivas listadas no projeto técnico.

Caberá à Secretaria competente de esportes disponibilizar cursos de capacitação nas modalidades online ou presencial, direcionado a todos que trabalham no âmbito do programa para complementar a qualificação dos profissionais no desenvolvimento de suas funções e nas atividades que serão desenvolvidas nos núcleos.

Assim, dada a importância da matéria para a prática do paradesporto, esperamos vê-la aprovada pelos nobres pares.

Sala das Sessões,

Nesta quarta-feira (4), o presidente da Frente Parlamentar de apoio à integração Brasil-Japão, o deputado Iolando (MDB) recebeu na Câmara

Nesta quarta-feira (4), o presidente da Frente Parlamentar de apoio à integração Brasil-Japão, o deputado Iolando (MDB) recebeu na Câmara Legislativa do DF, a comitiva da Embaixada do Japão. O Embaixador do Japão no Brasil, o Sr. Teiji Hayashi, veio fazer uma visita de cortesia. Na ocasião, o distrital expressou sua admiração e respeito pela comunidade e pela cultura japonesa.

O Embaixador japonês também manifestou sua admiração pelo povo brasileiro. Tanto o deputado Iolando, quanto o embaixador reiteraram a importância da colônia japonesa e o fortalecimento dos laços culturais. “A cooperação entre Brasil e Japão é fundamental para as duas nações”, destacou o parlamentar.

No dia 10 de abril, o Embaixador Teiji Hayashi, participou da 7ª Festa da Goiaba, organizada pela Associação Rural e Cultural Alexandre Gusmão em Brazlândia. Ele aproveitou o momento para visitar as bancas, provando e experimentando os produtos expostos. Visitou também a Escola de Língua Japonesa da Associação Rural e Cultural Alexandre de Gusmão (ARCAG).Os laços de amizade construídos pela maior comunidade Nikkei do mundo, com cerca de 2 milhões de pessoas no Brasil, e pela comunidade brasileira no Japão, com cerca de 210 mil pessoas, são bases importantes para relações amigáveis entre os dois países.

Fonte: Lei e Política

Oficina produz, em média, 240 metros cúbicos de concreto por dia. Solução logística foi implementada em 2020

Com 1.060 metros de extensão, o Túnel de Taguatinga vai demandar mais de 92 mil metros cúbicos de concreto para ser concluído. Por isso, para dar mais agilidade aos serviços, a Secretaria de Obras e Infraestrutura instalou uma usina de concretagem, em uma área do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a cerca de 100 metros do canteiro de obras.

Segundo o secretário da pasta, Luciano Carvalho, trata-se de uma solução logística. “Ter o material ao lado facilita o trabalho, principalmente em horários que não são comerciais, como à noite, por exemplo. Isso implica em eficiência quanto ao tempo e quanto à segurança”, salienta o gestor.

“Com a usina tão perto da obra e da nossa supervisão, temos maior controle da qualidade do material, quase de forma imediata. Isso previne atrasos no cronograma e retrabalho. Foi uma sacada valiosa para garantir a agilidade da obra”Bruno Almeida, engenheiro civil responsável pela fiscalização das obras

Para suprir a demanda da maior obra viária em andamento no Brasil, a usina de concreto trabalha a todo vapor, conforme o cronograma da construção. Cerca de 20 funcionários atuam, desde 2020, como motoristas e operadores de equipamentos, laboratoristas e mais.

Todos os dias, são abastecidos mais de 30 caminhões-betoneiras, dependendo da fase da construção. Os veículos podem armazenar até 8 metros cúbicos de material e são apropriados para receber o concreto usinado da central dosadora e transportá-lo até o local de aplicação nas obras. Desta forma, em média, a usina produz 240 metros cúbicos de concreto diariamente.

Por exemplo, na fase de maciça de uma laje do túnel, que tem um metro de espessura, foram utilizados 53 caminhões-betoneiras, totalizando 420 metros cúbicos de concreto. O trabalho foi concluído em tempo ágil, 12 horas. Caso não houvesse a usina próximo a obra, teria durado, no mínimo, dois dias.

Bruno Almeida, engenheiro civil responsável pela fiscalização das obras, afirma que as usinas de concreto permitem a padronização do produto final. “Com a usina tão perto da obra e da nossa supervisão, temos maior controle da qualidade do material, quase de forma imediata. Isso previne atrasos no cronograma e retrabalho. Foi uma sacada valiosa para garantir a agilidade da obra”, salienta.

Processo

A produção do concreto ocorre em até uma hora. Brita, areia e cimento são levados aos silos para serem misturados com água e dosados. Em seguida, um caminhão-betoneira é abastecido com o concreto, que é levado para a análise da capacidade de moldagem e resistência.

Caso o nível esteja correto, segue para a obra e, se não estiver, é ajustado para ficar pronto para uso. As amostras também servem para o rastreio e controle tecnológico do concreto, para facilitar a resolução de possíveis falhas, como fissuras e infiltrações. Depois do descarregamento, a betoneira é lavada com água, que será reutilizada em uma nova remessa de concreto após decantação.

Fonte: Agência Brasília

As inscrições do certame vão até 23 de maio, com remunerações de R$ 3.055 até R$ 12.654. Desde 2019, o GDF convocou mais de 10 mil profissionais da saúde

As inscrições podem ser feitas até o dia 23 de maio pelo site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação. A prova objetiva está marcada para 26 de junho e o resultado final será divulgado em 1º de setembro

A pandemia de covid-19 reafirmou a importância dos profissionais de saúde no sistema público. Desde 2019, o governo do Distrito Federal tem empenhado esforços para reforçar as equipes, convocando servidores efetivos e temporários. Até março deste ano, 10.788 médicos, enfermeiros e profissionais de outras carreiras foram convocados para compor a Secretaria de Saúde. Destes, 4.646 assumiram os cargos, totalizando cerca de 35 mil servidores atualmente na pasta.

Com o objetivo de ampliar o efetivo com servidores permanentes, o GDF abriu um novo concurso público, que vai contratar 230 médicos, 101 enfermeiros e 50 cirurgiões-dentistas, que, nomeados, poderão exercer as atribuições entre as diversas unidades de saúde da rede do DF.

“A partir do concurso público, nosso objetivo é repor as escalas médicas que estão com déficit, aumentar a força de trabalho e até ampliar os nossos serviços”, afirma o subsecretário de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, Evillásio Ramos ao citar que o certame tem vagas para 47 especialidades médicas, entre elas alergia e imunologia; hematologia e homoterapia; e psiquiatria.

As remunerações variam de R$ 3.055 até R$ 12.654. Para médico da família e comunidade, com carga horária de 40 horas, o salário é de R$ 12.654, para as demais especialidades, com carga horária semanal de 20 horas, o valor é de R$ 6.327. Os enfermeiros com jornada de 20 horas semanais terão salário de R$ 3.055. Os cirurgiões-dentistas, que também cumprirão jornada de 20 horas, a remuneração é de R$ 4.250.

As inscrições podem ser feitas até o dia 23 de maio pelo site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação. A prova objetiva está marcada para 26 de junho e o resultado final será divulgado em 1º de setembro deste ano.

No início do mês de maio, mais certames foram autorizados para a admissão de profissionais da saúde. Serão feitos concursos para contratação de 200 técnicos em enfermagem, 102 agentes comunitários em saúde e 17 agentes de vigilância ambiental em saúde.

Fonte: Agência Brasília