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STF retoma sessões com debates sobre PCD e ampliação da Lei Maria da Penha

Sessão plenária do STF • Antonio Augusto/STF

Primeira sessão do segundo semestre está marcada para às 14h

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (3) as sessões presenciais de julgamento após o recesso do Judiciário. A primeira sessão do segundo semestre está marcada para às 14h e terá na pauta temas relacionados aos direitos das pessoas com deficiência e à aplicação da Lei Maria da Penha.

O primeiro julgamento previsto trata das regras para a compra de veículos com isenção tributária por pessoas com deficiência. Duas ações questionam mudanças promovidas pela Reforma Tributária nos critérios para a concessão do benefício.

As entidades que recorreram ao Supremo afirmam que a nova legislação impôs exigências excessivas para a comprovação da deficiência e da necessidade de adaptação dos veículos. Segundo as autoras, as restrições violam direitos previstos na Constituição e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

O julgamento começou em junho, antes do recesso, com a leitura dos relatórios e as sustentações orais das partes. Nesta segunda-feira, os ministros devem passar à fase de apresentação dos votos. As ações são relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Lei Maria da Penha

Nesta segunda, o STF também deve analisar se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casos de violência contra a mulher nos quais não exista vínculo familiar, doméstico ou afetivo entre a vítima e o agressor.

O processo teve origem em Minas Gerais e está sob segredo de Justiça. A discussão é saber se a proteção especial prevista na legislação pode alcançar agressões motivadas pela condição de mulher, mesmo quando cometidas fora de uma relação familiar, doméstica ou afetiva.

O caso tem repercussão geral. Isso significa que o entendimento definido pelo Supremo deverá ser seguido pelas demais instâncias do Judiciário em processos semelhantes. A relatoria é do ministro Edson Fachin.

Abel reage à nota do Flamengo e cita arbitragem da final da Libertadores

Treinador do Palmeiras repercutiu o posicionamento do clube carioca após vitória sobre o Fortaleza pela Copa do Brasil

A vitória do Palmeiras sobre o Fortaleza por 3 a 0, neste domingo (2), pelo jogo de ida das oitavas de final da Copa do Brasil, ficou em segundo plano na coletiva de Abel Ferreira.

Após o confronto, o treinador do Alviverde foi bastante questionado sobre as polêmicas de arbitragem que envolveram o clube paulista nesta semana.

O português reagiu à nota oficial do Flamengo, que apontou para um favorecimento da arbitragem brasileira ao Palmeiras. Abel citou a final da Libertadores de 2025 como contraponto.

Na ocasião, o Rubro-Negro foi campeão em um jogo marcado pela não expulsão do volante Erick Pulgar que, na visão do treinador, favoreceu o clube carioca.

A minha função é treinar e fazer com que minha equipe ganhe jogos dentro de campo. Vamos ganhar e vamos perder. Acho que temos todos memória curta. A final da Libertadores foi no ano passado e houve um asterisco que ninguém vai apagar. Enquanto eu for treinador do Palmeiras, eu vou falar nele sempre que vocês me fizerem essas perguntas. Já disse ao árbitro o que pensava sobre isso. Ao árbitro, no final da partida eu fui perguntar por que nem ele e nem o VAR viram o que todo mundo viu. Não vou falar mais nadaAbel Ferreira, técnico do Palmeiras

“Acho que a nota do Palmeiras é muito clara, e as imagens são muito claras. E já foi dito várias vezes por todos os clubes. Umas vezes somos beneficiados e outras vezes somos prejudicados. Isto foi uma situação entre A e B, Palmeiras e Vitória, e não A, B e C”, completou Abel.

Entenda a polêmica

Neste sábado (1°), o Flamengo, por meio de nota oficial, apresentou dados que, na visão do clube carioca, respalda a ideia de que o Palmeiras foi beneficiado por decisões da arbitragem brasileira.

O Rubro-Negro reuniu estatísticas das últimas seis temporadas do futebol nacional que colocam o clube paulista na liderança de decisões alteradas a seu favor pelo Árbitro de Vídeo (VAR).

Antes do duelo contra o Fortaleza pela Copa do Brasil, Leila Pereira, presidente do Palmeiras, também rebateu a nota oficial divulgada pelo Flamengo.

A mandatária alviverde ironizou o posicionamento do clube carioca e relembrou a polêmica envolvendo a não expulsão do volante Erick Pulgar na final da Copa Libertadores de 2025.

OBRAS CHEGAM A DIFERENTES BAIRROS E MUDAM A HISTÓRIA DE VALPARAÍSO

De drenagem e pavimentação a calçadas e novos equipamentos públicos, município amplia investimentos em infraestrutura e mobilidade urbana

Valparaíso de Goiás vive uma ampla frente de obras de infraestrutura que está transformando diferentes regiões do município. As ações incluem drenagem, pavimentação asfáltica, construção de calçadas e melhorias urbanas, levando mais mobilidade, segurança e qualidade de vida para os moradores de bairros que aguardavam há anos por investimentos.

Por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, coordenada pelo vice-prefeito Waguinho, as intervenções avançam em bairros como Ipanema, Jockey Club, Vila Isabel, Marajó e Santa Rita, com serviços que buscam solucionar problemas históricos e melhorar as condições de circulação e acesso.

“Estamos levando infraestrutura para bairros que esperaram por essas melhorias durante muitos anos. Nosso objetivo é avançar cada vez mais, com obras que resolvam problemas, melhorem a mobilidade e tragam mais segurança e qualidade de vida para quem mora em Valparaíso. É um trabalho que precisa chegar a todas as regiões da cidade”, destaca o prefeito.

No Bairro Ipanema, as obras de asfalto, calçadas e infraestrutura representam uma mudança importante para os moradores. A pavimentação contribui para reduzir os transtornos causados pela lama e pela poeira, enquanto as novas calçadas ampliam a segurança e facilitam o deslocamento de pedestres.

No Jockey Club, as melhorias também acontecem em diferentes frentes. O bairro recebe obras de drenagem para auxiliar no enfrentamento dos alagamentos, teve sua unidade de saúde reformada e agora avança com a pavimentação asfáltica. São intervenções que atendem demandas antigas da comunidade e transformam a realidade de quem conviveu por décadas com ruas sem a infraestrutura adequada.

“Para quem mora aqui, é uma mudança que a gente esperava há muito tempo. Antes era lama quando chovia e muita poeira nos períodos secos. Ver a drenagem, a unidade de saúde reformada e agora o asfalto chegando mostra que o bairro está recebendo a atenção que precisava”, relata um morador do Jockey Club.

Outra frente de destaque está no Jardim Oriente, onde, em parceria com a Goinfra e com apoio do Governo de Goiás, está sendo realizada a pavimentação de 100% do bairro. O investimento é de R$ 5 milhões, com aplicação de asfalto CBUQ, garantindo uma pavimentação mais resistente e adequada ao tráfego. A obra representa um avanço importante para a mobilidade urbana e para a redução dos transtornos provocados por buracos, poeira e alagamentos.

O Jardim Oriente também recebe outros investimentos que ampliam a estrutura disponível para a população. Entre eles estão a construção de uma piscina semiolímpica coberta, uma nova praça com área de convivência nas proximidades da SANFRA e a implantação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), que contará com equipamentos modernos e ampliará o atendimento especializado em saúde bucal para a população.

No Bairro Anhanguera, a infraestrutura urbana também ganha reforço com a construção de aproximadamente 1 quilômetro de calçada na Rua Carijós. A ação é realizada pela Secretaria de Infraestrutura em parceria com a Secretaria de Políticas Penais e Cidadania, coordenada pelo secretário de Políticas Penais, Sassá Sampaio, utilizando mão de obra carcerária.

Além de contribuir para a recuperação e qualificação dos espaços urbanos, a iniciativa amplia as condições de acessibilidade, segurança e circulação dos pedestres, transformando espaços que antes apresentavam dificuldades de deslocamento.

As diferentes frentes de trabalho fazem parte de um conjunto de ações voltadas à ampliação da infraestrutura urbana de Valparaíso de Goiás. Com investimentos em drenagem, esgoto, pavimentação e calçadas, o município avança na construção de uma estrutura urbana mais segura, acessível e preparada para atender às necessidades da população.

O trabalho segue em ritmo acelerado, levando obras para diferentes bairros e transformando demandas antigas em melhorias concretas para quem vive em Valparaíso.

Vasco avança para fechar com Facundo Colidio, do River Plate

Atacante argentino aceitou proposta salarial e River não deve dificultar liberação

O Vasco está próximo de fechar a aquisição definitiva do centroavante argentino Facundo Colidio, de 26 anos, que atua no River Plate. As tratativas entre os clubes alcançaram estágios avançados, e a diretoria vascaína cultiva otimismo por um desfecho positivo no Rio de Janeiro.

Para assegurar a compra em definitivo dos direitos do atleta, os valores estipulados rondam a casa dos 4 milhões de dólares (cerca de 20,3 milhões de reais). O jogador já concordou com a proposta salarial apresentada pela instituição carioca e comunicou à diretoria do clube de Buenos Aires seu desejo de se transferir.

A informação inicial sobre o avanço das negociações é do jornalista Lucas Pedrosa e foi confirmada pela Itatiaia. O monitoramento sobre o atleta ocorria nos bastidores cruzmaltinos havia meses.

Viagem decisiva e aceleração nas negociações

O processo para a contratação de Facundo Colidio ganhou ritmo acelerado com a recente viagem do diretor de futebol Admar Lopes à capital argentina.

O dirigente cruzmaltino desembarcou em Buenos Aires, Argentina, com o objetivo inicial de selar um acordo com o Racing pelo volante Santiago Sosa, aproveitando a estadia para destravar outras frentes de mercado.

Características técnicas e desempenho atual

Colidio é um jogador versátil, capaz de atuar tanto como referência na área quanto pelos flancos ou na segunda linha de criação ofensiva. Na atual temporada, ele soma cinco gols e três assistências com a camisa dos Millonarios

Trajetória e dupla nacionalidade

Possuidor de dupla nacionalidade (italiana e argentina), o atacante foi formado nas categorias de base da Internazionale, da Itália. Antes de defender o River Plate, sua trajetória profissional incluiu passagens pelo Sint-Truiden, da Bélgica, e pelo Tigre, da Argentina.

Léo Jardim valoriza atuação do Vasco e vê confronto aberto contra o Fluminense

Lucas Merçon

Goleiro destaca evolução da equipe após empate sem gols e afirma que duelo decisivo no Maracanã terá cenário diferente do vivido em 2025

O goleiro Léo Jardim avaliou de maneira positiva o empate sem gols entre Vasco e Fluminense, disputado no sábado (1º), no Maracanã, pelo jogo de ida das oitavas de final da Copa do Brasil. Apesar da igualdade, o jogador acredita que o Cruzmaltino apresentou sinais de evolução e manteve o confronto completamente aberto.

Na análise do camisa 1, o clássico foi marcado pelo equilíbrio, pela forte disputa no meio-campo e por poucas oportunidades claras. A estratégia vascaína priorizou o controle das principais ações ofensivas do adversário, sem abrir mão de buscar espaços quando recuperasse a posse de bola.

Léo Jardim considerou que o Vasco conseguiu executar boa parte do planejamento, especialmente durante o primeiro tempo. O goleiro, no entanto, reconheceu que a equipe ainda precisa ser mais eficiente nas proximidades da área e concluir melhor as jogadas criadas.

O confronto também trouxe lembranças da semifinal de 2025, quando Vasco e Fluminense decidiram uma vaga nos pênaltis e Léo Jardim teve participação decisiva. Para o jogador, porém, o momento atual apresenta circunstâncias diferentes e não deve ser encarado como uma repetição daquela disputa.

Com o placar zerado, nenhuma das equipes construiu vantagem para a partida de volta. Assim, uma vitória simples no próximo clássico garantirá a classificação, enquanto uma nova igualdade levará a definição da vaga para as cobranças de pênaltis.

A expectativa de Léo Jardim é que o Vasco aproveite o intervalo entre os jogos para corrigir os problemas ofensivos e chegar mais preparado ao duelo decisivo no Maracanã. Para o goleiro, a evolução apresentada recentemente pode ser determinante na busca por uma vaga nas quartas de final da Copa do Brasil.

PSB prepara convenção para oficializar Ricardo Cappelli como candidato ao GDF

Partido definirá candidaturas ao Governo do Distrito Federal, ao Senado, à Câmara dos Deputados e à CLDF

O PSB do Distrito Federal realiza nesta segunda-feira (3) a convenção que deverá oficializar Ricardo Cappelli como candidato ao Governo do DF. O encontro marcará a apresentação do projeto eleitoral da legenda para a disputa pelo Palácio do Buriti.

A convenção reunirá dirigentes partidários, parlamentares, candidatos, militantes e representantes de movimentos sociais. Durante o evento, o PSB também definirá os nomes que concorrerão ao Senado, à Câmara dos Deputados e à Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Cappelli chega à disputa com a proposta de construir uma alternativa ao atual grupo governista. A campanha deverá concentrar o debate em áreas como saúde pública, transporte, segurança, habitação e desenvolvimento das regiões administrativas.

A confirmação de seu nome acrescenta um novo componente à corrida pelo Governo do Distrito Federal. O candidato terá como desafio ampliar seu conhecimento entre os eleitores e consolidar alianças capazes de dar sustentação política e eleitoral ao projeto do PSB.

Com a oficialização, o cenário da disputa pelo GDF passa a contar com candidaturas representando diferentes campos políticos. O período de convenções termina em 5 de agosto, enquanto os partidos terão até 15 de agosto para registrar os candidatos na Justiça Eleitoral.

Celina Leão oficializa candidatura ao Governo do Distrito Federal

Convenção da Federação União Progressista reúne lideranças em Brasília e confirma a governadora na disputa pelo Palácio do Buriti

A governadora Celina Leão foi oficializada como candidata ao Governo do Distrito Federal durante a convenção da Federação União Progressista, formada pelo Progressistas e pelo União Brasil. O encontro ocorreu neste domingo (2), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

A mobilização reuniu dirigentes partidários, parlamentares, candidatos, lideranças comunitárias e apoiadores da atual gestão. Além da candidatura ao Palácio do Buriti, a convenção definiu os nomes que representarão os partidos nas disputas pela Câmara dos Deputados e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Em seu discurso, Celina defendeu a continuidade dos projetos do Governo do Distrito Federal e destacou investimentos nas áreas de saúde, infraestrutura, segurança pública e desenvolvimento econômico. A candidata também reforçou a intenção de ampliar o diálogo com as regiões administrativas.

A convenção confirmou a força da aliança construída ao redor da governadora. MDB, Podemos, PL e outras legendas já anunciaram apoio ao seu projeto eleitoral, formando uma das maiores coligações da disputa pelo comando do GDF.

Com a candidatura oficializada, Celina Leão inicia uma nova etapa da campanha. O desafio será apresentar os resultados de sua gestão, consolidar a unidade entre os partidos aliados e ampliar sua presença junto ao eleitorado do Distrito Federal.

DF terá cadastro de condenados por crime de estupro e violência contra a mulher

Foto: Edílson Rodrigues/Agência Senado
Acesso ao cadastro será restrito a responsáveis pela investigação, processamento e punição dos crimes, outros casos previstos em lei ou por autorização judicia

Entrou em vigor a Lei nº 7.935/2026, que cria o “Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e Violência contra a Mulher”. A ferramenta deverá conter informações sobre os condenados por esses delitos, como fotografia atualizada, detalhes sobre a condenação (data, natureza do crime e pena aplicada), endereço, nome completo e outros dados relevantes para a identificação e localização dos agressores.

O acesso ao cadastro será restrito às autoridades responsáveis pela investigação, processamento e punição dos crimes, além de casos previstos em lei ou autorizados judicialmente.

De acordo com a autora da legislação, deputada distrital Paula Belmonte (PSDB), a nova ferramenta contribuirá para a prevenção e o combate aos crimes de estupro e violência contra a mulher, em especial para o monitoramento dos condenados.

“O cadastro poderá ser utilizado para auxiliar na identificação e localização de agressores que estejam descumprindo medidas protetivas ou que representem uma ameaça às vítimas, permitindo uma intervenção rápida e eficaz por parte das autoridades”, exemplifica a parlamentar.

Os dados também poderão subsidiar as políticas públicas. “Ao reunir dados estatísticos sobre os condenados, o cadastro permitirá uma análise mais precisa da situação da violência, possibilitando a implementação de medidas mais eficazes e direcionadas para enfrentar esse problema”, avalia Paula Belmonte.

A nova lei entrou em vigor em 27 de julho, quando foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Agência CLDF

Megaoperação integrada combate irregularidades em área de proteção ambiental na região de Varjão

Ação reúne Equatorial Goiás, Ministério Público, forças policiais e órgãos ambientais para apurar crimes ambientais e irregularidades no fornecimento de energia

Uma força-tarefa composta por órgãos de fiscalização, segurança pública e meio ambiente realizou, nesta sexta-feira (31), uma megaoperação em um chacreamento localizado na região de Rio dos Bois, no município de Varjão. A ação foi organizada a partir de uma solicitação do Ministério Público e conta com a participação da Equatorial Goiás, do Ministério Público de Goiás (MPGO), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), da Polícia Civil, do Batalhão Ambiental e do Batalhão Rural da Polícia Militar.

Durante levantamentos realizados previamente pelas equipes de inteligência da Equatorial Goiás, em conjunto com o Batalhão Ambiental e o Batalhão Rural, foi constatado que não havia furto de energia no local. No entanto, foi identificada uma irregularidade no fornecimento de energia elétrica, caracterizada como fornecimento a terceiros, prática proibida pela legislação do setor elétrico.

De acordo com o analista de Segurança Empresarial da Equatorial Goiás, Alexsandro Barbosa, o fornecimento de energia partia de uma única unidade consumidora para abastecer diversos imóveis instalados em uma área de proteção ambiental.

“As equipes realizaram um trabalho de inteligência após uma solicitação do Ministério Público. Durante os levantamentos, verificamos que não havia furto de energia, mas sim um fornecimento irregular a terceiros. Independentemente de a unidade responsável estar com as contas em dia, ela não pode redistribuir energia para outros consumidores. Além disso, por se tratar de uma área de proteção ambiental, não é possível regularizar essas ligações sem a documentação exigida pela legislação”, explica Alexsandro Barbosa.

Como medida prevista nas normas do setor elétrico, a Equatorial Goiás informa que a situação está sendo devidamente regularizada. Paralelamente, os demais órgãos participantes atuam na apuração de possíveis crimes ambientais e de outras irregularidades identificadas na área.

A operação contou com a participação de representantes do Ministério Público, da Gerência de Fiscalização e Inteligência da Semad, da Polícia Civil, do Batalhão Ambiental e do Batalhão Rural, reforçando a atuação integrada entre as instituições no combate a práticas irregulares e na proteção do meio ambiente.

A Equatorial Goiás destaca que o fornecimento de energia elétrica deve ocorrer exclusivamente por meio de unidades consumidoras regularmente cadastradas e em conformidade com a legislação vigente. O compartilhamento ou fornecimento de energia para terceiros, não é permitido, configura irregularidade e compromete a segurança das instalações elétricas, além de dificultar a fiscalização e a prestação adequada do serviço.

Michelle Bolsonaro confirma candidatura ao Senado e fortalece chapa da direita no DF

Decisão anunciada durante mobilização do PL consolida aliança com Bia Kicis e amplia apoio à candidatura de Celina Leão

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro confirmou que disputará uma vaga no Senado pelo Distrito Federal nas eleições de 2026. O anúncio foi apresentado durante uma mobilização política do PL realizada neste sábado (1º), em Brasília, e encerrou as especulações sobre o futuro eleitoral da presidente nacional do PL Mulher.

Michelle não compareceu presencialmente ao encontro por estar realizando exames médicos. A decisão foi comunicada por telefone à deputada federal Bia Kicis e à governadora Celina Leão, que anunciaram publicamente a entrada da ex-primeira-dama na disputa.

Com a confirmação, o grupo trabalha para consolidar uma chapa feminina formada por Celina Leão na disputa pelo Governo do Distrito Federal e Michelle Bolsonaro e Bia Kicis concorrendo às duas vagas disponíveis para o Senado. A composição busca unificar as principais forças conservadoras da capital federal.

A candidatura de Michelle deve ter repercussão nacional, considerando sua atuação à frente do PL Mulher e sua proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Embora seja um nome conhecido em todo o país, ela terá como desafio transformar essa visibilidade em apoio eleitoral nas diferentes regiões administrativas do DF.

A oficialização também aumenta a pressão sobre outros partidos que ainda discutem seus candidatos ao Senado. Com duas vagas em disputa, o cenário reúne nomes conhecidos da política local e promete uma das campanhas mais disputadas do Distrito Federal.