Ministro da Justiça e Segurança Pública apresenta resultados da nova política em relação às armas e faz balanço de ações na Terra Yanomami e em torno do 8 de janeiro

A Polícia Federal recebeu quase 70 mil pedidos de recadastramento de armas desde que o decreto de 1º de janeiro, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, determinou uma nova postura em relação ao tema no país. Ao todo, 66.488 armas de uso permitido e outras 2.474 armas de uso restrito passaram a constar em novo registro nacional, sob controle da Polícia Federal. Os dados foram apresentados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta quinta-feira (16/2).

De acordo com Dino, o decreto, que já foi julgado constitucionalmente válido pelo Supremo Tribunal Federal, tem o objetivo de estabelecer um “controle responsável” para a posse de armamentos no Brasil. O STF acatou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu nesta quarta, em decisão cautelar, todos os processos que questionavam a validade do normativo.

Segundo Flávio Dino, “acabou o liberou geral” de armas. “O Brasil não é faroeste de filme”, disse o ministro, que reafirmou que a perspectiva agora é da construção de um país democrático e de paz. Com um mês e meio de vigência, o decreto já produziu efeitos positivos, segundo o ministro, não apenas na legalização das armas, mas também na redução de novas aquisições.

“Observamos uma queda substantiva. Alguns números já foram divulgados, mas temos novos números sobre requerimentos de registros de armas em um número consolidado sobre janeiro. Em 2022, houve pedidos de registros de 9.719 armas. Este número, em janeiro de 2023, caiu para 3.888”, relatou Flávio Dino.

O recadastramento é obrigatório e terá duração até o fim de março. Após o período, o Ministério da Justiça e Segurança Pública pretende instalar uma consulta pública, ouvindo pessoas físicas e jurídicas interessadas, desde a Advocacia-Geral da União, a indústria armamentista, confederações de tiros, para a construção de uma legislação mais definitiva a partir de uma perspectiva democrática e participativa.

8 DE JANEIRO — Os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro seguem na pauta prioritária do ministério e de órgãos de segurança pública. Segundo Flávio Dino, existem 85 inquéritos policias abertos para investigar os atos terroristas, sendo sete no Distrito Federal e 78 coordenados em outros estados.

Dino afirma que dos quase 1,5 mil pedidos de prisão efetuados, 36 já foram deferidas com requerimento da Polícia Federal em prisões preventivas. Desse total, 24 prisões foram cumpridas e as outras 12 têm mandados expedidos.

O ministro ressalta que não há prazo para encerrar as investigações e nem o cumprimento das sanções. “O assunto do 8 de janeiro vai se estender processualmente por meses e até anos. Uma coisa é a pauta política e outra é a judicial”, disse Dino.

Assim, os números referentes a operações relacionadas aos ataques às sedes dos Três Poderes serão atualizados constantemente. Cerca de 850 ações penais foram propostas ao Supremo Tribunal Federal, revelou Dino, após reunião com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras.

YANOMAMI — Flávio Dino também abordou um panorama das operações conduzidas em torno da crise do Povo Yanomami em Roraima. A Polícia Federal e a Força Nacional continuam atuando na região.

“A novidade que temos é que na próxima quarta eu e o ministro José Múcio, da Defesa, vamos fazer uma reunião para o planejamento das próximas etapas. Provavelmente, haverá um novo fechamento do espaço aéreo sobre o território Yanomami para agilizar a saída de garimpeiros que ainda permanecem em pequeno número”, disse Dino.

Enquanto as próximas etapas estão sendo determinadas pelos ministérios e Forças Armadas, o trabalho de apreensões é feito diariamente, com foco em embarcações, equipamentos de extração de minérios, combustíveis, aeronaves e ferramentas usadas nas ações ilegais de garimpeiros.

Há dez anos sem reajuste, valores das bolsas de graduação, pós-graduação, iniciação científica e bolsas permanência serão ajustados entre 25% e 200% já a partir de março

presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reposicionou a Educação e a Ciência em seu lugar de relevância ao anunciar, nesta quinta-feira (16/2), um plano de reajustes e recomposição das bolsas de estudo, pesquisa e formação de professores. Os percentuais de correção variam de 25% a 200% e os novos valores passam a vigorar no mês de março. Além disso, o Governo Federal tornou oficial a recomposição do número de bolsas oferecidas.

Em 2015, havia 58,6 mil bolsas de mestrado, por exemplo. Em 2022, esse número foi reduzido para 48,7 mil – uma queda de quase 17%. Agora, serão ofertadas 53,6 mil. “As pessoas têm que saber que investimento em Educação é o melhor e o mais barato investimento que um Estado pode fazer”, enfatizou Lula.O presidente destacou que educação, saúde e geração de empregos formam um tripé fundamental do Governo Federal.

Para a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, esse investimento “que contempla, ao todo, mais de 250 mil estudantes do ensino médio à pós-graduação, busca repor as perdas dos últimos anos e é prova inequívoca do compromisso desse governo com a formação de novos pesquisadores e pesquisadoras, com a ciência brasileira”, destacou.

O plano de reajuste contempla as bolsas de graduação, pós-graduação, iniciação científica e a Bolsa Permanência em todo o país. “Esse país quer ser exportador de conhecimento, quer ser exportador de alta tecnologia, quer ser exportador de inteligência. E para isso nós temos que investir na Educação. E para isso nós temos que investir em pesquisa”, defendeu o presidente Lula.

REAJUSTES NAS BOLSAS – As bolsas de mestrado e doutorado (que não tinham reajuste desde 2013) terão variação de 40%. No caso do mestrado, o valor sairá de R$ 1.500 para R$ 2.100. No doutorado, o valor passa de R$ 2.200 para R$ 3.100. Para as bolsas de pós-doutorado, o acréscimo será de 25%, saltando de R$ 4.100 para R$ 5.200.

Vinícius Soares: “o primeiro da minha família a entrar na Universidade e vou ser o primeiro a virar doutor” – Foto: Ana Schettino

Bolsas para formação de professores da educação básica, por sua vez, serão reajustadas entre 40% e 75%. Em 2023, serão 125,7 mil bolsas para aperfeiçoamento de professores, força central para a elevação da qualidade do ensino. Hoje, os repasses variam de R$ 400 a R$ 1.500. Os alunos de iniciação científica no ensino médio também vão se beneficiar. Serão 53 mil bolsas para que jovens estudantes se dediquem à pesquisa e produção de ciência que vão passar de R$ 100 para R$ 300.

Destinada a estudantes com baixa renda (em especial, indígenas e quilombolas) e beneficiários do ProUni, a Bolsa Permanência terá o primeiro reajuste desde que foi criada, em 2013. Os percentuais de acréscimo vão variar de 55% a 75%. Os valores atuais são de R$ 400 a R$ 900.

“Ao longo de 2023, mais de 10 mil novas bolsas serão implementadas. Essas duas medidas somam-se aos R$ 150 milhões que estamos disponibilizando para os editais de fomento só do CNPq. Esses recursos vão financiar projetos em áreas estratégicas, fortalecendo a capacidade científica nacional”, acrescentou a ministra Luciana Santos.

O ministro da Educação, Camilo Santana, apontou outro dado relevante: “Só na Capes e na SESU – na Secretaria de Ensino Superior – que são bolsas para quilombolas, para indígenas, nós estamos ampliando de cerca de 218 mil para 275 mil bolsas. São 26% de ampliação”, afirmou Camilo.

Os reajustes das bolsas e a ampliação da oferta implicam um aporte de R$ 2,38 bilhões em recursos dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Esses investimentos vão suprir instituições como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O ministro da Educação adiantou que apresentará, em breve, um plano de reajuste nos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que há seis anos não é corrigido. Disse, ainda, que a pasta apresentará um programa de reconstrução das obras paralisadas e inacabadas. “São mais de 4 mil obras, de creches a campi de universidades e institutos federais”, lembrou.

EMOÇÃO NO PLANALTO – Antes que Lula e os ministros se pronunciassem, os participantes ouviram os relatos emocionantes de Cícera Maria Araújo, doutoranda que abriu a solenidade, e de Vinícius Santos Soares, presidente da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG). Quem também comoveu as pessoas presentes foi a diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Thais Bernardes.

Nascida em Teresina (PI) e criada em um bairro marcado pela violência e pela pobreza, filha de mãe costureira e pai motorista, Cícera formou-se em Física pela Universidade Federal do Piauí, fez mestrado em Física na Universidade de Brasília (UnB) e hoje é doutoranda pela UnB. É a primeira de sua família a se formar e a ter um diploma de ensino superior.

“Nos últimos anos passamos por maus momentos, situações de incerteza, de medo, de desvalorização. A todo instante que a Ciência era atacada, invalidada e menosprezada pelo último desgoverno, nós também éramos. Por isso, a importância desse momento, pois nosso trabalho finalmente está sendo reconhecido e poderemos continuar sonhando com um futuro próspero para nós, estudantes e pesquisadores, mas, principalmente, para a ciência brasileira”, afirmou Cícera.

A história dela é semelhante à de Vinícius, nascido em Olinda (PE) e criado em Peixinhos, bairro da periferia. “Só estou aqui porque sou fruto da universidade pública. Sou o primeiro da minha família a entrar na universidade e vou ser o primeiro a virar doutor. Tudo isso graças às políticas públicas de educação e ciência. Fui bolsista do CNPq de iniciação científica, fui bolsista de extensão, fui bolsista do Programa Ciência Sem Fronteiras. Quem imaginaria que um filho da periferia iria aos Estados Unidos estudar numa universidade”, lembrou.

“Apesar de todas as condições adversas, negacionismo, perseguição política e ideológica, desmonte do parque nacional de ciência e tecnologia, e desmonte das universidades, nós produzimos ciência da mais alta qualidade”, ressaltou Vinícius, ao mencionar o exemplo do trabalho da doutora Jaqueline Goes. Ela foi uma das coordenadoras da equipe de pesquisadores que realizou o primeiro sequenciamento do genoma do coronavírus circulante na América Latina. Presente na cerimônia do Palácio do Planalto, Jaqueline Goes foi aplaudida de pé.

Fonte: ASCOM