A lei distrital 7.181/2022 altera a lei 4.949/2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público no Distrito Federal. A mudança garante à pessoa surda o direito de realizar seus testes na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A norma foi publicada nessa sexta-feira (2) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e tem origem no PL 2.948/2022 apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pelo deputado Daniel Donizet (PL).
A lei determina que a prova deve ser aplicada por profissional habilitado em Libras de forma presencial e por meio de videoprova. A modificação estabelecida pela nova lei tem validade em certames promovidos pela administração direta, autárquica e fundacional do DF.
Histórico
O projeto foi apresentado pelo deputado em agosto de 2022. A proposta tramitou rapidamente pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois foi aprovado em dois turnos em plenário.
Daniel Donizet explica como surgiu a proposta e como deve afetar a vida das pessoas. “Uma comitiva de representantes dos deficientes surdos me procurou, pedindo ajuda para que eles pudessem ter o direito de fazer provas de concursos em Libras, que é a língua oficial, na qual eles são alfabetizados.
Agora, com essa proposta, conseguimos contribuir para a evolução dos concursos públicos no DF, notadamente conferindo e concretizando direitos às pessoas com deficiência de surdez”, conta o distrital.
A lei entra em vigor já na data em que foi publicada. Por fim, vale registrar que já são aplicadas videoprovas em libras no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Serviço realizado neste trecho faz parte das ações previstas no cronograma de serviços do Órgão Municipal.
A Governo de Valparaíso de Goiás, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos realiza a troca de lâmpadas antigas por novas de LED, na rua que liga dos bairros Cidade Jardins e Parque Esplanada I.
O serviço realizado neste trecho faz parte das ações previstas no cronograma de serviços do Órgão Municipal. A ação de manutenção segue sendo executada em todos os bairros da cidade.
Segundo o Governo Municipal, os investimentos em iluminação pública visam atender reivindicações e aumentar a sensação de segurança dos motoristas e moradores que circulam pelas ruas.
Comunicação é chave para a população ter acesso às entregas
Os trabalhos desenvolvidos pelo Governo do Distrito Federal (GDF), não importando a gestão, chegam ao entendimento da população através de canais de comunicação, que são essenciais para que, eventualmente, aprimoramentos ocorram, em toda e qualquer área, desde saúde até infraestrutura.
No governo Ibaneis Rocha, esses canais se mostram ativos, seja Instagram, Twitter, Facebook ou YouTube, em que todas as entregas são compartilhadas. A televisão também é um meio para os brasilienses observarem as ações, pois, por bem ou por mal, os conteúdos são noticiados.
O governador comenta sobre seu apreço pela mídia, com ênfase em um estilo. “Eu valorizo muito toda espécie de mídia e nunca deixei de observar a mídia escrita. É um grande serviço para a comunidade”, manifestou.
Ressaltar que nem todo sinal pertence ao seu corpo, é essencial
Manchas pelo corpo podem ter vários motivos e o mais importante é saber identificar e recorrer a um médico, já que o melanoma, tipo mais comum de câncer de pele, pode aparecer.
“O melanoma avançado é responsável por mais de 1,5 mil mortes a cada ano no Brasil. Esse número é muito alto para uma doença com chances de cura superiores a 90%, se diagnosticada nas suas fases mais iniciais”, explica o médico dermatologista Elimar Gomes, presidente do Grupo Brasileiro de Melanoma e membro do Comitê Científico do Instituto Melanoma Brasil.
O Governo do Distrito Federal (GDF), visando o cuidado com a população, destacou o autoexame A B C D E para observação dos sinais.
A de Assimetria- Manchas assimétricas merecem atenção.
B de Bordas irregulares- Esse pode ser um sinal de tumor maligno.
C de Cor variável- Preta, Castanho, branca, avermelhada ou azul.
D de Diâmetro- Pintas e manchas maiores que 6mm merecem atenção.
E de Evolução- Mudança de tamanho, forma ou cor.
“Nem toda mancha faz parte do seu corpo. Se pintar um sinal procure um médico”, pontua o GDF.
A partir de salas específicas, o Banco de Brasília (BRB) garante conforto aos clientes, não somente em Brasília, mas também em outros estados. São espaços que abraçam quem por eles passam, só que existem dúvidas em relação à utilização.
Desembarace a mente
Posso acessar os Espaços VIP BRB sem um bilhete de embarque? A entrada na sala VIP está condicionada à apresentação de bilhete de embarque, à exceção de clientes portadores do cartão BRB Dux Infinite e Mastercard Black.
Onde fica a Sala BRB VIP Club? A sala está localizada no Aeroporto de Brasília, com acesso pela praça de alimentação ou no pós-embarque, no segundo andar.
Onde fica o Espaço Coworking Congonhas? No primeiro andar do Aeroporto de Congonhas, no pré-embarque.
Onde fica o Espaço Coworking Santos Dumont? Primeiro piso do Aeroporto Santos Dumont, no pré-embarque.
Posso comprar acesso avulso aos Espaços VIP BRB? Sim! Qualquer cliente pode comprar acessos diretamente no balcão da recepção mediante pagamento com um Cartão BRB (crédito ou débito).
Qual a validade dos acessos? Período de 1 de janeiro a 31 de dezembro, e não são acumulativos para o ano subsequente.
A partir de que idade o acesso do acompanhante é gratuito? Crianças até 6 anos entram gratuitamente.
Pets são permitidos nos espaços? Sim, mas deverão se manter em seus respectivos pets container e distante da área do buffet.
Posso sacar dinheiro no terminal de autoatendimento? Pode. Inclusive, você poderá sacar moedas estrangeiras e consultar todos os serviços disponíveis.
O objetivo é evitar o “etarismo” | Foto: Reprodução/Agência Senado
O símbolo que indica a priorização à pessoa idosa em vagas, assentos, filas e outros locais – representado por uma pessoa curvada de bengala – deverá ser substituído, no Distrito Federal, pela imagem de uma pessoa ereta com a sinalização “60+”. A troca do pictograma está prevista no projeto de lei nº 2.256/2021, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos), aprovado em primeiro turno, nesta terça-feira (29), na sessão ordinária da Câmara Legislativa.
A intenção do distrital, em alterar a simbologia atual, é evitar o “etarismo” – qualquer tipo de ação e pensamento que consista no preconceito, na intolerância e na discriminação contra pessoas com idade avançada, de acordo com a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia. Para virar lei, o PL ainda precisa ser votado em segundo turno e redação final; além de submetido à sanção do governador.
Gestão de Ibaneis Rocha fortaleceu o lado social do DF
Os programas sociais criados no governo de Ibaneis Rocha, como Cartão Prato Cheio e Cartão Material Escolar, garantiram estabilidade para diversas famílias do DF, em especial em momento de pandemia, em que a incerteza era grande.
Além de programas, o desenvolvimento social viu expansão através da atitude do governador de reverter o preço da refeição dos Restaurantes Comunitários ao valor original. Quando esses equipamentos foram criados, custava R$ 1 para se alimentar, mas o ex-governador Rodrigo Rollemberg assumiu e colocou em R$ 3.
Além do almoço, algumas unidades foram abastecidas com café da manhã. Quem frequenta os espaços, seja em uma ponta da cidade ou em outra, elogia o serviço prestado. “No Restaurante tem suco, salada, doces, é um luxo. Com esse preço, é ainda melhor”, disse José Antônio Lopes*.
DF Social concede auxílio de R$150 para 61.233 famílias. Os 70 mil beneficiários do Cartão Gás recebem R$100 a cada dois meses para comprar botijão
Todos os meses, o Governo do Distrito Federal reserva recurso para conceder o DF Social a 70 mil famílias inscritas no Cadastro Único | Fotos: Divulgação/Sedes
O Governo do Distrito Federal (GDF) liberou nesta quinta-feira (1º) o pagamento da parcela de novembro do DF Social para 61.233 famílias. Têm direito ao benefício mensal de R$ 150 as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), responsável pelo programa, o investimento é de R$ 9.235.830.
Mensalmente, o GDF reserva recurso para conceder o DF Social a 70 mil famílias. Mas há cidadãos que não recebem o benefício porque não têm conta social no Banco de Brasília (BRB). São 8.767 pessoas nessa condição.
Por isso, é importante que os cidadãos façam a consulta no site GDF Social (gdfsocial.brb.com.br) para saber se foram contemplados, como reforça a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
“O DF Social foi criado para substituir o DF sem Miséria justamente para não deixar desamparadas as famílias mais vulneráveis, que vivem na extrema pobreza. O cidadão não precisa solicitar o benefício. Se ele atender os critérios, ele automaticamente tem direito ao DF Social. Basta abrir a conta no BRB. Por isso, faça a consulta. Temos muitas pessoas que precisam desse recurso e ainda não estão recebendo porque não sabem”, reitera.
“Com a inflação alta, muitas famílias perderam poder de compra. O Cartão Gás atua de forma complementar ao Prato Cheio para garantir que essas famílias possam continuar comprando alimentos e fazendo comida em casa”Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social
Para saber se está entre os beneficiários, o cidadão deve consultar o site GDF Social. A abertura da conta pode ser feita pelo aplicativo BRB Mobile; basta ter em mãos um documento original com foto – Registro Geral ou Carteira Nacional de Habilitação.
Cartão Gás
Nesta quinta-feira, também foi liberado o pagamento da oitava parcela do Cartão Gás para 70 mil famílias. O benefício de R$ 100 é pago em parcelas bimestrais para a compra de botijão de 13 kg de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Os beneficiários podem utilizar o cartão apenas nos estabelecimentos cadastrados no programa para compra exclusiva do botijão de cozinha. O investimento é de R$ 7 milhões.
“O Cartão Gás é um benefício importante para garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias. Com a inflação alta, muitas famílias perderam poder de compra. O Cartão Gás atua de forma complementar ao Cartão Prato Cheio para garantir que essas famílias possam continuar comprando alimentos e fazendo comida em casa”, explica Ana Paula Marra.
Com o pagamento do DF Social e do Cartão Gás, o GDF investiu, no total, R$ 16.235.830.
Para ter acesso ao Cartão Gás, é necessário ter inscrição no Cadastro Único, renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 606), declarar comprometimento de renda com a aquisição do GLP de 13 kg, morar no Distrito Federal e ter idade igual ou superior a 16 anos. Recentemente, o Cartão Gás se tornou política permanente. Portanto, o cidadão só perde o benefício se deixar de atender aos critérios.
Os novos contemplados devem acessar o site do GDF Social para consultar a data de liberação do cartão. Para retirar o documento, eles devem ir à agência do BRB levando documento de identificação oficial com foto. O desbloqueio do benefício deve ser feito diretamente no banco ou por meio da central de atendimento.
Os beneficiários conseguem desbloquear o cartão, bem como acompanhar o saldo, por meio do aplicativo BRB Social, disponível gratuitamente nas lojas virtuais de aplicativos.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF
A folha de pagamento do mês de dezembro ficou em R$ 21.497.500. Neste mês, são 27.047 novos beneficiários incluídos
Neste mês, foram realizadas 27.047 novas inclusões no programa | Foto: Sedes
Está liberado o pagamento deste mês do Cartão Prato Cheio para 85.990 famílias. O programa concede crédito de R$ 250 por nove meses para famílias em vulnerabilidade social comprarem alimentos no comércio local. O cartão não está habilitado para a função saque, só podendo ser utilizado nos comércios de produtos alimentícios.
A folha de pagamento do mês de dezembro ficou em R$ 21.497.500. Neste mês, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), gestora do programa, do total de 85.990 beneficiários, 27.047 são novas inclusões.
“É importante sempre reforçar que o Cartão Prato Cheio não é um programa de transferência de renda. É um benefício para dar suporte às famílias vulneráveis em momento de dificuldade. Esse ciclo de nove meses também garante que haja uma renovação e que todos que precisam possam receber”, enfatiza a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
A secretária lembra que para renovar o programa Prato Cheio, as famílias precisam passar por uma nova avaliação da equipe socioassistencial nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Têm direito ao Cartão Prato Cheio os cidadãos que, com renda familiar igual ou inferior a meio salário mínimo por pessoa, se encontrem em situação de insegurança alimentar e sejam moradores do DF, com a devida inscrição no Cadastro Único ou no Sistema Integrado de Desenvolvimento da Sedes.
Têm prioridade para receber o benefício as famílias monoparentais chefiadas por mulheres com crianças de até 6 anos de idade, famílias que têm na composição familiar pessoas com deficiência ou idosas e pessoas em situação de rua, acompanhadas por equipes da assistência social e em processo de saída dessa condição.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF
Os eventos acontecerão em frente à Rodoviária de Novo Gama
Neste mês, para dar sequência à tradição natalina, a Prefeitura Municipal de Novo Gama realizará mais uma edição do projeto ‘Natal Iluminado’. No próximo sábado (03), as luzes de Natal serão acesas com direito a um espetáculo para toda população.
A Parada de Natal, primeiro evento que marca o início de dezembro e as festividades natalinas, acontecerá em frente à Rodoviária de Novo Gama. Além das luzes de natal, a ocasião contará com apresentação e presença do Papai Noel.
O prefeito Carlinhos do Mangão convida a todos para participar das comemorações e programações que antecedem o Natal. “Quero fazer um convite a todos para fazer parte do segundo ano do nosso Natal Iluminado. Venham com as crianças para tirar foto com o Papai Noel, pois será um momento bem especial”.
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