Segundo a nova lei, o tutor fica responsável pela higiene e a segurança do animal e dos passageiros

O governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 7.207, de 26 de dezembro de 2022, que autoriza o transporte de animais domésticos de até 12 quilos, utilizando coleira e guia, nos veículos de transporte público coletivo do Distrito Federal. A partir de agora, não será mais necessário o uso de caixas para o transporte dos animais.

Aprovada pela Câmara Legislativa, a novidade altera a Lei nº 6.353, de 7 de agosto de 2019, e foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (27). O tutor fica responsável por garantir a segurança do animal e dos passageiros, e também deve garantir a higiene e conforto de todos. Ele responderá civilmente pelos danos ou lesões causadas pelo animal que conduz.

A nova prevê ainda que em cada veículo poderão embarcar, no máximo, dois animais. Caso seja um cão de guarda ou ataque, o pet só poderá embarcar se estiver usando focinheira, como prevê a Lei nº 2.095, de 29 de setembro de 1998.

A lei que autoriza o acesso de animais domésticos no transporte público coletivo do DF é regulamentada pelo Decreto Distrital nº 40.540/2020. As empresas de ônibus e metrô deverão atualizar os avisos afixados nos veículos, informando sobre a permissão para embarque de até dois animais domésticos de pequeno porte.

Permanece a mesma regra para a restrição do transporte de animais nos horários de pico, entre 6h e 9h e 16h30 e 19h40, exceto das linhas de ônibus que atendem ao Hospital Veterinário de Brasília (Hvet), localizado no Parque Largo do Cortado, em Taguatinga.

*Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade

Fonte: Agência Brasília

Da redação

Desde que assumiu o Governo do Distrito Federal (GDF), Ibaneis  se dedica em garantir melhorias para a população, por meio de obras, entrega de moradias e programas sociais, que são grandes destaques, bem como outros setores que também se ampliaram.

A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, fez uma retrospectiva das ações deste ano e pontua que “ver o impacto do nosso trabalho é gratificante”. Ana menciona o Prato Cheio, Cartão Gás, DF Social, novos CRAS e mais serviços de acolhimento como as entregas mais importantes.

A título de exemplo, o GDF concede o DF social, mensalmente, a mais de 60 mil famílias. São R$ 150/mês transferidos para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único.

Desenvolvimento Urbano

O Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan) contou com avanços. O Conselho alcançou, neste ano, o maior número de processos aprovados na história do colegiado, totalizando 65 decisões favoráveis, por meio de reuniões on-line e presenciais. O número representa um aumento de 25% na produtividade dos conselheiros, que em 2021 fizeram 52 aprovações.

Entre feitos deste ano, há regularização de áreas carentes, como a Vila dos Carroceiros, em Santa Maria, a requalificação urbana de pontos importantes, como o Setor Bancário Sul (SBS) e a criação das Regiões Administrativas de Arapoanga e Água Quente.

Presidente da Caesb, Pedro Cardoso, adianta que companhia vai investir mais R$ 2,8 bilhões no segundo Governo Ibaneis Rocha

No Distrito Federal, 99% das residências são atendidas com água tratada e 91,77% são ligadas à rede de esgoto. Esses índices foram alcançados ainda em 2021, com 12 anos de antecedência às metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento. O resultado foi possível graças aos investimentos realizados pela Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) entre 2019 e 2022. Foram quase R$ 1 bilhão aplicados na melhoria dos sistemas de abastecimento de água e esgoto, segundo o presidente da Caesb, Pedro Cardoso. Para o próximo mandato do governador Ibaneis Rocha, a Caesb planeja triplicar os investimentos, chegando a mais de R$ 2,8 bilhões. É mais qualidade de vida para toda a população do DF.

AGÊNCIA BRASÍLIA – Quanto a Caesb investiu nos últimos quatro anos?

PEDRO CARDOSO – Entre 2019 e junho de 2022, a Caesb investiu exatos R$ 983.450.384,00, sendo R$ 350,3 milhões no Sistema de Abastecimento de Água e R$ 276,6 milhões no Sistema de Esgotamento Sanitário. Outros R$ 356 milhões foram investidos em operações de melhoria, na expansão da infraestrutura, no aumento da eficiência e na manutenção dos sistemas de tratamento de água e de esgoto. Investimentos ainda em programas de redução de perdas, além de aquisições e instalação de equipamentos.

AB – Quanto a Caesb pretende investir nos próximo Governo Ibaneis Rocha?

PC – A Caesb planeja investir R$ 2,83 bilhões na execução de projetos de expansão dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, tais como: a ampliação do sistema Brazlândia; a implantação de adutora e elevatória do Sistema Corumbá para o Sistema Paranoá Sul; e a ampliação das estações de tratamento de esgoto Melchior, Sul e Planaltina.

AB – Quais foram as principais obras de esgotos realizadas entre 2019 e 2022?

PC – Em 2019, começamos a executar diversas obras de esgotamento sanitário em diversos locais, como no condomínio Entre Lagos, no Setor de Mansões Sobradinho e no Sol Nascente. Em 2020, podemos destacar a implantação de redes e estações elevatórias em Sobradinho, as melhorias no sistema de vazão da estação Melchior e a ampliação do sistema de esgoto do Setor de Clubes Esportivos Sul. Em 2021, destacamos a implantação do sistema sanitário da Região dos Lagos no Itapoã e Paranoá, no Trecho II do Sol Nascente/Pôr do Sol e na Colônia Agrícola Sucupira no Riacho Fundo. Em 2022, foi concluído os sistemas do Setor de Mansões Park Way (quadras 1 a 5), Colônia Agrícola Águas Claras, Vila IAPI e Colônia Agrícola Bernardo Sayão. Foram implantados 131 mil metros de redes e duas elevatórias, que conduzirão o esgoto coletado até a ETE Melchior. Outra importante realização: a implantação do sistema de esgotamento sanitário no Sol Nascente (Bacia E), beneficiando cerca de 19 mil habitantes, com investimento de R$ 12 milhões.

AB – A Caesb tem trabalhado para atingir as metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico?

PC – O novo Marco Legal prevê que até 31 de dezembro de 2033 os índices de universalização dos serviços alcancem 99% de atendimento de água e 90% de atendimento de esgoto. Ainda em 2021, com larga antecedência a Caesb atingiu as metas de universalização exigidas pelo novo Marco Legal. Atualmente, chegamos 99% de atendimento de água e 91,77% de atendimento de esgoto.

AB – Como foi possível atingir esses resultados?

PC – Desde 2019 estamos fazendo investimentos constantes para atender ao crescimento populacional do DF. Conseguimos ampliar em 1,3 mil quilômetros as redes de água e esgoto. Aumentamos o atendimento em 38.992 ligações de água e 60.818 ligações de esgotamento sanitário. Além disso, ampliamos a população beneficiada com a tarifa social para 26.737 ligações ativas de água cadastradas.

AB – A Caesb planeja ampliar o alcance do Sistema Produtor de Corumbá?

PC – Sim. Em 2022, depois de superarmos alguns problemas que por anos atrasaram a obra, conseguimos entregar esse sistema, que hoje abastece com água tratada 1,3 milhão de pessoas em quatro cidades da região sul do DF (Santa Maria, Gama, Recanto das Emas e Riacho Fundo II) e em quatro municípios goianos (Luziânia, Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental e Novo Gama). Agora trabalhamos para consolidar o abastecimento em outras áreas, como o Setor Habitacional Ponte de Terra e o Setor Meirelles. Indiretamente, toda a parcela oeste do DF e a cidade de Águas Lindas de Goiás também serão beneficiadas com a geração de excedentes no Sistema Descoberto.

AB – O que a Caesb tem feito para garantir que o meio ambiente seja respeitado?

PC – Temos diversos projetos, como o Expresso Ambiental. É um ônibus que transporta uma maquete de seis metros sobre ciclo do saneamento, mostrando desde a captação de água até a devolução do produto tratado. Também recebemos estudantes e empresas que desejam conhecer o processo de tratamento de água e esgoto. Além disso, realizamos palestras de educação ambiental com foco no ciclo do saneamento e no uso consciente da água. Atuamos também junto a empresas para estimular o descarte ambientalmente correto de materiais. Em 2022, foram coletados 10.150,65 kg de resíduos laboratoriais, 18.720 kg de tubos e peças contaminados por esgoto, 3.860 unidades de lâmpadas inteiras, 19,85 kg de cacos de lâmpadas quebradas, além de 21 kg de pilhas.

*Colaboração: Assessoria de Comunicação da Caesb

Fonte: Agência Brasília

Esquema de proteção é alinhado em reunião com os futuros ministros da Justiça e de Defesa para assegurar que a cerimônia transcorra em ambiente pacífico, alegre e democrático

Todas as forças de segurança do Governo do Distrito Federal (GDF) estarão trabalhando de forma integrada com o Governo Federal para assegurar que a posse do futuro presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para 1º de janeiro, transcorra num ambiente pacífico, alegre e democrático.

Foi o que garantiu o governador Ibaneis Rocha ao se reunir nesta terça-feira (27), no Palácio do Buriti, com os futuros ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Defesa, José Múcio Monteiro, para tratar sobre o esquema de segurança que será adotado na posse de Lula.

“Nós vamos trabalhar não só agora para a posse, mas também para os próximos quatro anos, de modo que a gente possa ter a pacificação da nossa cidade, a pacificação do nosso país e ter aquilo que a população realmente anseia, que é o desenvolvimento da nação, uma melhoria da qualidade de vida de todos”, afirmou Ibaneis em entrevista coletiva após a reunião.

Ibaneis: “Vai dar tudo certo”

O governador ressaltou que o esquema para que a cerimônia da posse presidencial transcorra sem distúrbios vem sendo alinhado entre a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e a Polícia Federal. “Toda a Polícia Militar do Distrito Federal estará mobilizada”, reforçou Ibaneis. “Teremos 100% do efetivo nas ruas. Vai dar tudo certo.”

O secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo, que também participou da reunião, antecipou que “o centro da capital terá o policiamento reforçado, assim como algumas estruturas e regiões do Distrito Federal”.

A reunião contou, ainda, com a presença do futuro diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, além do chefe da Casa Civil do GDF, Gustavo Rocha, e do secretário de Comunicação, Weligton Moraes.

Monteiro: “Saímos mais confiantes”

O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, elogiou o trabalho que o GDF vem fazendo para que manifestações antidemocráticas não prosperem em Brasília, destacando, pontualmente, duas situações: o esquema montado na cerimônia de diplomação do presidente Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a rápida ação em resposta à tentativa de atentado próximo ao Aeroporto de Brasília.

“Estamos aqui para reiterar o pedido de manter essa segurança que já vem sendo feita”, enfatizou Dino. “Eu e o ministro Múcio estamos aqui em nome do presidente Lula para agradecer o empenho do governador Ibaneis Rocha”, pontuou. “Temos o compromisso do governador de que haverá mobilização integral das forças policiais para garantir a segurança do presidente da República, das delegações estrangeiras e das pessoas que participarão do evento”, acrescentou.

O futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, também elogiou o empenho do governo Ibaneis para que a festa da posse transcorra num ambiente seguro para todos. “Queremos agradecer ao governador Ibaneis e sua equipe por toda a mobilização para que tenhamos no dia 1º a festa da democracia brasileira, como foram todas as outras transmissões: pacíficas, ordeiras e alegres”, destacou. “Vamos fazer uma ode à liberdade no país. Saímos daqui mais confiante do que chegamos.”

Fonte: Agência Brasília

Da redação

Uma Lei, de n° 6.700, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, em 2020, dá à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) o reconhecimento pelos trabalhos e segurança jurídica, já que ela protege de eventuais ações que possam impedir a execução das atividades junto aos produtores.

A empresa é presidida por uma mulher pela primeira vez, Denise Fonseca, que fala sobre a alegria. “Entre as muitas coisas que me orgulho muito, uma delas é ser a primeira mulher presidente da Emater-DF”, expressa. 

Denise ressalta projetos direcionados para a força feminina. “Desde o início, olhamos com atenção para as mulheres rurais, seus filhos e jovens. No fim de 2018, durante o período de transição de governo, começamos a levantar demandas. Uma delas foi a criação de creche rural, uma demanda antiga das mulheres rurais e que não foi solucionada em governos anteriores. A gente sabe a importância dessas creches para que as mães possam ter mais autonomia com as crianças em um lugar seguro para ficar, enquanto elas realizam suas atividades”, destaca.

O olhar de cuidado se expande para outros projetos, como para o lado sustentável. São muitos projetos desenvolvidos. “A Emater tem muitas ações e atua em muitas parcerias voltadas à sustentabilidade. Destaco o projeto que incentiva o uso de energia renovável nas propriedades rurais. Implantamos um projeto inovador no Estrela da Lua, o primeiro assentamento do DF a ter um sistema de irrigação com o uso de energia solar. Por meio de placas fotovoltaicas, um sistema de bombeamento faz a captação de um curso d’água próximo e leva água para as propriedades”, explica a presidente.

A iniciativa mudou a realidade das famílias. “A falta de água era o maior problema entre os assentados para produção de alimentos. Hoje, algumas propriedades já estão até investindo na criação de peixes para consumo próprio e para a comercialização”, pontuou.

A passagem de pedestres que liga a estação na Praça do Relógio ao lado sul da Avenida Central ajudou a melhorar o movimento nas lojas

Conforme a obra do Túnel de Taguatinga avança, o comércio na região volta a ter movimento, retomando as vendas. A principal melhoria desde o início da construção se deu com a reabertura da passarela do metrô, que liga a estação na Praça do Relógio ao lado sul da Avenida Central, área composta por muitas lojas de diferentes segmentos. A desobstrução ocorreu no começo de outubro.

Virada para a pista marginal sul do boulevard e bem próxima à saída da passagem subterrânea está uma loja de sapatos que tem se beneficiado com a circulação de pedestres na área. O gerente Wanderson França, 21 anos, conta que o movimento melhorou nos últimos meses.

“Estava bem ruim para a gente aqui do comércio, mas, agora que voltou a ter um fluxo de pessoas, melhorou”, afirma. Para o comerciante, tanto a passarela do metrô reaberta quanto a retirada dos tapumes que margeavam a pista da marginal sul foram importantes na retomada das vendas.

Gerente de uma loja de casa e banho, Luana Escossio, 26 anos, diz que o estabelecimento criou estratégias para enfrentar os desafios no começo da obra. “Para não perder vendas, nós fazíamos delivery, íamos até o carro dos clientes para passar o cartão. A gente se virava”, lembra.

Mas ela conta que, agora, a situação mudou. “Está bem melhor, com o movimento maior. A reabertura da passagem do metrô tem sido importante, porque está criando movimento dos dois lados. Assim, acabamos tendo mais clientes”, completa.

Dona de uma relojoaria há 40 anos, Rocilene Souza Rodrigues, 60, percebe uma mudança. “Os primeiros anos foram péssimos, mas melhorou um pouco sim. As pessoas já têm como atravessar e passar por aqui”, revela.

A lojista tem esperanças de melhora quando a obra estiver completamente concluída. “Quando tiver tudo liberado, acho que vai melhorar, principalmente quando já tiver parada de ônibus porque aí as pessoas passam por aqui”, acrescenta.

Ação do governo

O administrador de Taguatinga, Ezequias Pereira da Silva, revela que a administração manteve diálogo permanente com a comunidade, tendo um cuidado especial com os comerciantes diante da situação delicada da obra.

“Uma das ações adotadas foi a realização de visitas guiadas de grupos específicos – estudantes, comerciários e lideranças comunitárias –, de modo que a população pudesse ver in loco a obra e sua dimensão. Esse tipo de ação ajudou muito na compreensão do que é o projeto e o que trará de benefício à população quando o túnel estiver concluído”, detalha.

Outra ação do governo foi estabelecer que as empresas no centro de Taguatinga podiam solicitar prorrogação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) referentes a 2021 e 2022 apenas a partir de março de 2023.

“Temos consciência de que foram dois anos bem difíceis para os comerciantes da região. Aproveito para agradecer pela paciência e pelo comportamento sempre cortês e educado com os funcionários da obra”, pontua o secretário de Obras, Luciano Carvalho. “Temos certeza de que as vendas serão melhores e os prejuízos de ontem se transformarão em grande retomada nos próximos meses.”

Fonte: Agência Brasília