Legislação marca importante passo na promoção da equidade e no combate às desigualdades resultantes do racismo
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 24/4, a Lei nº 14.553, que altera os artigos 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho.
Com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 14.553 marca um importante passo na promoção da igualdade étnica e no combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, a fim de produzir informações que permitam superar estigmas raciais na sociedade brasileira.
Segundo o texto, os registros administrativos direcionados a órgãos e entidades da administração pública, a empregadores privados e a trabalhadores que lhes sejam subordinados conterão campos destinados a identificar o segmento étnico e racial a que pertence o trabalhador retratado no respectivo documento. Deste modo, as informações coletadas poderão subsidiar a implementação de políticas públicas.
O texto determina ainda que a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realize, a cada cinco anos, pesquisa para mensurar o percentual de ocupação por parte de segmentos étnicos e raciais no âmbito do setor público, a fim de obter subsídios à implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
MÍNIMO DE 30% – Em 21 de março, o Governo Federal tomou a decisão de destinar um mínimo de 30% dos cargos em comissão e funções de confiança da administração federal a pessoas negras. O texto estabelece a data de 31 de dezembro de 2025 como prazo para que a Administração Pública alcance os percentuais. O preenchimento deve obedecer a paridade de gênero, com oportunidades iguais para homens e mulheres.
O anúncio foi feito no marco da celebração do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um conjunto de seis decretos que convergem para fortalecer ações de inclusão e combate ao racismo em diferentes frentes.
Obra de Oscar Niemeyer, edifício do Tribunal Superior Eleitoral é hoje referência no Poder Judiciário e no Brasil quando o assunto é economia de energia
Brasília, a cidade que carrega o legado das obras arquitetônicas de Oscar Niemeyer, celebra 63 anos nesta sexta-feira (21). Catedral Metropolitana, Palácio da Alvorada, Memorial JK, Torre de TV Digital são algumas das obras que vêm à cabeça quando falamos em Niemeyer. Porém, você sabia que a atual sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também foi projetada por ele? E esta foi a última obra inaugurada pelo arquiteto na capital federal. A inauguração ocorreu no dia 15 de dezembro de 2011, mesma data em que ele completou 104 anos.
Com 16 mil m² de área construída e terreno total de 60 mil m², o projeto, que contempla as características dos monumentos do Distrito Federal – que fizeram de Brasília patrimônio cultural da humanidade (inscrita pela Unesco) –, está localizado no Setor de Administração Federal Sul (SAF/Sul), próximo às sedes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O TSE solicitou em 1996 à União um terreno para a nova sede, mas somente 10 anos depois, o projeto foi apresentado, para, em 2007, ser emitida a ordem de serviço para início da obra.
A preocupação com o meio ambiente data do início da construção. As empresas que forneceram os materiais utilizados, como areia e pedras, foram obrigadas a apresentar licenças ambientais. Para reduzir o impacto ao meio ambiente, 90% dos resíduos de papel, metal e plástico foram reciclados. A madeira usada na fase de construção e de acabamento veio de reflorestamento.
Energia
Instalada no edifício anexo em 2017, a Usina Minigeradora Fotovoltaica tornou possível a economia no consumo anual de energia. O TSE se tornou o primeiro prédio do Poder Judiciário em Brasília a utilizar a geração de energia solar. Segundo a Seção de Equipamentos e Sistemas de Engenharia (Sesen), até o final de 2022, a usina gerou 6,21 GWh, proporcionando uma redução de mais de R$ 3,5 milhões em consumo de energia elétrica para a Corte Eleitoral. A Usina ocupa uma área de 10 mil m², com 3.080 módulos fotovoltaicos instalados.
O órgão, inclusive, conquistou o primeiro lugar, em 2021, no Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS) do Poder Judiciário. O TSE passou da terceira para a primeira posição, em comparação ao ano anterior, na medição do índice divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atingindo o IDS de 58,74%. Esse resultado foi possível graças à diminuição no uso de garrafas de água em mais da metade (de 560 para 260 unidades) e à redução no consumo de papel em quase 25%. Outra variável foi a queda, entre 14% e 19%, nos custos com água e esgoto, telefonia fixa e reformas, economias que, somadas, ficaram em torno de R$ 59 mil. Também em 2021 houve redução de cerca de R$ 170 mil em gastos com energia elétrica.
Saneamento
Além da energia, a água e o esgoto também fazem parte das escolhas sustentáveis do órgão. O sistema de coleta de esgoto a vácuo dos banheiros opera com 1,2 litro de água por descarga, o que representa uma redução no consumo de água de 80% a 90% se comparado a um sistema convencional, gerando igual redução no volume de esgoto, segundo informações da Seção de Engenharia, Arquitetura e Projetos (Senap).
Quanto ao consumo, as torneiras e os mictórios são do tipo acionado mecanicamente e com ciclo de fechamento automático, o que possibilita um uso mais racional da água. Os aparelhos instalados no TSE foram classificados como economizadores de água no âmbito do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H). Além disso, tanto as torneiras quanto as válvulas dos mictórios possuem arejadores (mecanismos restritores) que controlam a vazão de água entre 1,2 e 2,0 litros por minuto.
Infraestrutura
A infraestrutura do Tribunal também é toda pensada visando a sustentabilidade. Os elevadores do edifício são regenerativos: acumulam energia durante o funcionamento para ser reutilizada depois. Foi projetado também um sistema de reutilização da água das torneiras, que é armazenada em reservatórios para uso na irrigação dos jardins e nos serviços gerais de limpeza. O ar-condicionado possui um mecanismo que reduz o gasto de energia: não utiliza água, mas sim um gás ecológico de refrigeração, inofensivo ao meio ambiente. E a fachada do prédio é de vidro, permitindo a incidência da luz natural nas áreas de trabalho e, assim, gerando economia de iluminação artificial, o que reduz o consumo de energia.
Reciclagem
O Relatório de Gestão 2022 do TSE mostra que 6,7 toneladas de materiais – entre papel, plástico, vidro, metal e isopor – foram destinados às cooperativas para reciclagem, o que gerou renda para 126 catadores associados. Foram reciclados mais de 5,5 quilos de papel por meio do programa Coleta Seletiva Cidadã. Em 2021, iniciou-se o descarte ambientalmente correto de urnas eletrônicas (modelos UE2006 e UE2008), que foi finalizado no ano passado e gerou mais de mil quilos de resíduos, somando mais de 280 mil urnas.
Por fim, em 2022, por meio da Portaria TSE nº 68/2022, foi estabelecida, em caráter permanente, a comissão que faz o gerenciamento, no âmbito do TSE, do Plano de Logística Sustentável (PLS), ferramenta que estabelece e acompanha as práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade dos gastos públicos com vistas a melhor eficiência no uso dos recursos públicos e da gestão dos processos de trabalho.
Novidade
Segundo a Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental (SMG) do TSE, foi publicado recentemente o PLS 2021-2026. O documento, que trata da política de sustentabilidade, foi aprovado pela Portaria TSE nº 98/2023. São 18 indicadores de desempenho especificados em diversos temas, entre papel, limpeza, descarte de urna eletrônica e qualidade de vida.
O Plano foi desenvolvido em conjunto por diversas áreas, entre elas a SMG, e a comissão permanente gestora do PLS. Diogo Silveira, chefe da Seção de Gestão Socioambiental da SMG, explica que o próximo passo é partir para o planejamento dos planos de ação para o alcance das metas. De acordo com ele, constam desta edição do PLS novos fatores de monitoramento.
“Por exemplo, tem indicador que está monitorando a questão de veículos de fontes de energia elétrica e hidrogênio. Antigamente, só monitorava movidos a diesel, gasolina, etanol ou flex. O TSE inovou um pouco em relação à Resolução CNJ nº 400/2021, que trata apenas de forma separada [ou é flex ou fontes alternativas]. Não tem previsto o acompanhamento de veículos híbridos. A gente percebeu essa demanda, essa questão e trouxe isso para o TSE”, destaca.
Além disso, há também o monitoramento de aquisições. “Agora tem indicador específico para monitorar as licitações e contratações. Assim, consegue acompanhar o quanto os contratos atendem aos critérios de sustentabilidade. O TSE tem uma maturidade muito grande nesse ponto. O último levantamento apontou que cerca de 88% das contratações têm critérios de sustentabilidade”, informa o chefe da seção.
Ao final da execução do último PLS, além do relatório, foi produzido um site com os resultados atingidos em cada tema. Acesse os resultados do PLS 2015-2020.
Justiça além do eleitoral
Diogo Silveira explica que a Justiça Eleitoral não é um ramo da Justiça em que a área-fim abrange somente a questão jurisdicional. “Todo órgão público consome, tem pessoas, então os temas de sustentabilidade, de responsabilidade social, ambiental, parte econômica são também de relevância para o órgão. Não há como realizar atividade nenhuma sem pensar nesses fatores, independentemente do ramo da atividade”, pontua.
Para ele, a racionalização dos gastos públicos e o consumo do erário demandam atenção, pois advém também da contribuição do cidadão. “Você tendo informações de como o seu órgão está utilizando esses recursos, você tem meios para poder aprimorar o funcionamento. A racionalização do gasto público, que, pra mim, diria que é um dos pontos principais, é diferente de simplesmente gastar menos. Às vezes, para você ser sustentável, você precisa investir mais. Mas o resultado, lá na frente, é benéfico para todo mundo”, ressalta.
Por fim, o chefe da Seção de Gestão Socioambiental destaca que, além da sustentabilidade, é preciso pensar em outros fatores para a mudança de fato ocorrer, que estão interligados e influenciam um ao outro. “A dimensão cultural não é muito tratada. A gente fala primeiro da ambiental, depois da econômica, da social, mas também tem a cultural, que merece destaque. Muitas vezes a gente esquece a questão cultural, que está envolvida e que acaba por desenhar a atividade do órgão como um todo”, opina.
Oscar Niemeyer
Natural do Rio de Janeiro, o arquiteto nasceu em dezembro de 1907. Próximo de completar 105 anos, Niemeyer faleceu, em 2012, quase um ano após a inauguração da atual sede do TSE. Apesar de muitas de suas obras estarem em Brasília, ele projetou edifícios públicos por todo o Brasil e no exterior. Entre os maiores representantes da arquitetura moderna, em suas obras predominam o uso de concreto, vidro, curvas e vãos livres.
Sedes antigas
A primeira sede da Justiça Eleitoral, inaugurada em 1932 (ano em que ocorreu a publicação do primeiro Código Eleitoral Brasileiro), ficou instalada no Rio de Janeiro – na época, capital do Brasil – até 1937, quando foi extinta pelo Estado Novo. Já a segunda sede (1945 a 1946) foi ocupada no ano de reinstalação do TSE e dos Tribunais Regionais em cada unidade federativa, também na capital carioca. Em 1946, ano da promulgação da nova Constituição Federal, em que a JE é reinserida entre os órgãos do Judiciário, foi fundada a última sede a ficar no Rio.
Já em 1960, Brasília se tornou a capital do Brasil e recebeu a quarta sede do Tribunal, na Esplanada dos Ministérios – desenhada por Oscar Niemeyer –, que funcionou até 1971. Posteriormente, após 39 anos da criação, o TSE foi instalado no primeiro prédio construído para ser a sede própria, idealizado por Nauro Esteves, integrante da equipe de Niemeyer à época, localizado na Praça dos Tribunais Superiores, onde permaneceu até 2011.
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) lançou ontem (19/04), o Sistema de Monitoramento de Chuvas Urbanas Intensas (SIMCURB). Desenvolvida em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e Instituto Brasília Ambiental (Ibram), a ferramenta online permite visualizar dados de chuvas registrados em áreas urbanas do DF.
“É um sistema feito por múltiplas mãos, um trabalho interinstitucional e que visa oferecer o serviço à população”, destacou o presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, durante a abertura do evento.
A ideia do Sistema, segundo Ribeiro, é que a partir dos dados coletados, “seja possível se antecipar e oferecer soluções, em caso de chuvas muito extensas”.
Além de toda a diretoria da Agência, composta por Vinicius Benevides, Apolinário Rebelo, Felix Palazzo, Rogério Rosso e o ouvidor, Robinson Cardoso, também participaram do lançamento diversas autoridades do DF, como o presidente da Caesb, Pedro Cardoso; o secretário executivo do Ibram, Thulio Moraes; o professor de engenharia ambiental e civil da UnB, Sérgio Koide; o administrador da Ceilândia, Dilson Resende de Almeida; o administrador de Santa Maria, Josiel França Neto; o administrador de Sobradinho, Diego Rodrigues Matos; o engenheiro sanitarista e ex-presidente da Caesb, Marcos Montenegro; entre outros.
A rede do SIMCURB WEB é composta por 62 estações instaladas em prédios públicos e privados localizados nas 33 regiões administrativas (RA´s) do DF. Os pluviógrafos, responsáveis por medir, de cinco em cinco minutos, dados referentes à precipitação, são operados pela Adasa e instituições parceiras do projeto.
O objetivo é que as informações geradas pelo sistema balizem ações que promovam melhorias na qualidade dos serviços prestados pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap).
“A análise dos dados coletados poderá contribuir para a identificação de problemas como o desempenho inadequado dos sistemas de drenagem de águas pluviais urbanas, precariedades na manutenção da rede e alagamentos decorrentes de chuvas acima da média”, destacou o coordenador do projeto, Luciano Leoi.
Com o registro de séries históricas e aprofundamento dos conhecimentos sobre o regime pluviométrico em áreas urbanas, o coordenador ressalta que o sistema poderá ser utilizado para apoiar órgãos do governo, como a Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, na transmissão de informes e alertas para a população sobre áreas de risco de alagamentos e inundações.
Segundo Leoi, o sistema se originou pela falta de dados na área urbana que demonstrem a intensidade da chuva. “Brasília tem essa característica, enquanto que em uma região chove o dia inteiro, na outra chove num curto período de tempo”, justificou.
“A UNB, por exemplo, teve alagamentos em 1970, 2011 e 2019. De tempos em tempos era invadida pela água”, lembrou o professor da UnB e parceiro no projeto, Sergio Koid.
Além do registro e disponibilidade de informações para análise rápida de dados e tomada de decisão das instituições governamentais, o professor destaca a importância da transparência e publicidade dos dados. “O banco de dados só tem utilidade quando é acessível a todos”, reforça.
Pedro Cardoso, presidente da Caesb, acrescenta “Vamos trazer muita mitigação desses impactos ambientais a partir do momento que o SIMCURB estiver funcionando”, e comemora: “a execução desse sistema vai salvar vidas”.
Participantes da sessão solene proposta por Paula Belmonte também relataram histórias de como suas famílias, vindas de outros estados, foram acolhidas por Brasília | Foto: Victoria Duarte/Gab. Paula Belmonte
Com transmissão ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, a Câmara Legislativa comemorou os 63 anos de Brasília em sessão solene no plenário. Para a autora da homenagem, deputada Paula Belmonte (Cidadania), Brasília é a “capital do pertencimento” por acolher a todos os brasileiros.
Ao narrar sua história de vida, a ex-governadora do DF, Maria de Lourdes Abadia, contou que chegou menina a Brasília e seu pai era jardineiro da Novacap. Ela relatou que assinou a Constituição Federal do país, da qual participou da elaboração, com uma caneta presenteada por moradores de Ceilândia, de onde foi a primeira administradora.
“Tudo na minha vida devo a essa cidade”, declarou. Também em homenagem a Brasília, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) declamou um poema sobre a cidade.
“Vi todas as festas de inauguração de Brasília”, lembrou, emocionada, a presidente da Aliança das Mulheres que Amam Brasília (Ama Brasília), Cosete Ramos. “Brasília continua acolhendo a todos que aqui queiram fazer morada”, considerou a subsecretária das Mulheres do DF, Renata Aguiar, ao acrescentar que essa “calorosa” qualidade exigiu a expansão da cidade em dezenas de regiões administrativas. Também pioneiro, o presidente da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), Fernando Brites, observou que a ACDF foi a primeira entidade a ser criada em Brasília, em 1957. Ele testemunhou que a sede da associação foi palco dos “anseios da população”, que se mobilizou pela autonomia política de Brasília, a qual suscitou o nascimento da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Por sua vez, o administrador do Plano Piloto, Valdemar Medeiros, contou que seus pais vieram em 1964 para Brasília, onde ele nasceu em 1972. Ele disse ter testemunhado o crescimento da cidade, especialmente porque foi administrador de regiões administrativas do DF. Medeiros conclamou os poderes Executivo e Legislativo a se unirem para promover a qualidade de vida da população local.
Universidade do Distrito Federal
Durante a sessão, aprovados no concurso da Universidade do Distrito Federal pleitearam a imediata nomeação. Em nome do grupo, a professora Brenda Lara disse que Brasília deveria ser a capital da educação.
Em resposta, a deputada Belmonte fez um apelo ao governador Ibaneis Rocha para o atendimento à reivindicação dos aprovados.
Sinfonia da Alvorada
Além do quinteto de metais da Polícia Militar do DF, bandas de rock e forró da cidade se apresentaram durante a solenidade. Ao término do evento, o secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Bartolomeu Rodrigues, convidou a população para assistir à apresentação da orquestra sinfônica de Brasília neste domingo (23), às 18h, na Praça das Fontes, como parte das festividades pelo aniversário da cidade. Entre outras peças, será executada a Sinfonia da Alvorada, de Tom Jobim e Vinícius de Moraes, composta para celebrar a inauguração de Brasília.
A Escola Bilíngue de Taguatinga existe há quase dez anos e é uma das únicas do país a usar Libras como ferramenta principal de ensino
Adriana Batista Reis de Mello: “Os estudantes surdos não são atrasados pedagogicamente por incapacidade, mas pela demora dos pais de investirem nesse ensino adaptado” | Fotos: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília
No dia 23 de abril, é comemorado o Dia Nacional da Educação de Surdos. A data foi criada para lembrar as lutas e conquistas a respeito da escolarização de estudantes surdos e a integração no ensino regular. Na capital, existe uma escola especializada em ensino de surdos que funciona há quase dez anos. A Escola Bilíngue de Taguatinga atende a esse público desde 5 de agosto de 2013 e conta com 73 alunos matriculados.
A instituição de ensino é referência na educação de surdos do DF e, por enquanto, é a única com esse perfil entre as regiões administrativas. Para ampliar o atendimento, o Governo do Distrito Federal (GDF) está construindo a segunda escola pública integral bilíngue Libras e português do DF, no antigo clube da Associação de Assistência aos Trabalhadores em Educação do DF (Asefe), na 912 Sul. O local terá seis salas de aula com capacidade para 59 alunos. O investimento é de R$ 4,3 milhões.
Atualmente, a Escola Bilíngue de Taguatinga é uma das poucas escolas públicas bilíngues para surdos no Brasil. Os professores utilizam a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e lecionam para surdos ou Codas – um acrônimo em inglês para Child of Deaf Adults (filho de adultos surdos, em tradução livre), termo que ganhou popularidade nos anos 80, sobretudo pela criação da organização internacional Children of Deaf Adults Inc (Coda), fundada nos Estados Unidos por Millie Brother.
Os pedagogos trazem pessoas de fora para palestras sobre saúde, segurança e assuntos importantes, imergindo os alunos no ensino e em atualidades, tirando os surdos da invisibilidade e quebrando a barreira da comunicação.
Comunicação e compreensão
Supervisora pedagógica na escola bilíngue, Adriana Batista Reis de Mello, 49 anos, conta que a instituição, por meio de cursos e palestras, possibilita que as famílias aprendam a se comunicar com os alunos. De acordo com ela, as crianças se deslumbram com todas as pessoas usando a língua de sinais.
“Os pais ficam desesperados quando descobrem que os filhos são surdos e perdem tempo tentando outras coisas em vez de inseri-los na instituição. Tentam transplantes auditivos e diversos métodos. Quando descobrem que os filhos não vão falar, procuram um ensino especializado. Os estudantes surdos não são atrasados pedagogicamente por incapacidade, mas pela demora dos pais de investirem nesse ensino adaptado”, defende.
Adriana também destaca que o conteúdo lecionado na escola é o comum, de acordo com a grade curricular do Ministério da Educação. “Os alunos aprendem Libras porque estão imersos em um ambiente onde todos falam, então o ensino fica muito mais fácil e natural”, explica a supervisora.
Maria Alice, 9 anos, está há um ano na escola especializada. Ela tem pessoas com deficiência auditiva na família e uma irmã ouvinte, que também frequenta a escola. Usando Libras para se comunicar, ela observou que, por ter muitos colegas surdos, a adaptação foi mais tranquila.
“É muito bom. Já consigo ler muitas coisas. Aqui é melhor. Foi fácil me adaptar e gosto muito da minha professora. A escola bilíngue é bem melhor porque não fico sozinha”, comemora a menina.
Jamile De Sousa Araújo, 14 anos, explica o motivo da solidão da pessoa surda em meio às escolas comuns. Ela estuda na escola especializada há sete anos e conta que, no antigo colégio, sofria muito por causa do bullying. “Eu não tinha como me comunicar com os outros alunos. Então, ficava muito sozinha, além de não me tratarem (de forma) igual. Aqui é normal. Acho a escola boa. Tem brincadeiras, conheci os outros alunos e me adaptei muito bem”, esclarece.
Uma linguagem apaixonante
Ícaro Fonseca Dias, 32 anos, é professor de História e trabalha com a Língua Brasileira de Sinais há 14 anos. Ele se inspirou na tia, que também é intérprete, interessando-se pelo mundo da Libras. Ele leciona na Escola Bilíngue de Taguatinga e ressalta a importância dela para o ensino da pessoa surda, por ser ministrada na primeira língua dela, assim como os ouvintes são educados na primeira língua deles, que é o português.
“Quando comecei o curso, eu me apaixonei. É uma língua muito visual, muito bonita. É importante saber que a Libras é uma língua de fato. Às vezes, as pessoas não entendem, por exemplo, quando eles vão fazer uma prova de concurso ou vestibular, por que precisa do intérprete. Não significa que eles não saibam o conteúdo, mas que eles não conhecem ou não dominam a outra língua, portuguesa, que é a segunda língua deles. A Libras proporciona isso pra eles, que eles consigam desenvolver e produzir conhecimento na própria língua deles. A Libras é uma língua linda, completa, como qualquer outra língua do mundo, você consegue produzir, filosofar, fazer poesia”, destaca
Gabriel Vicente tem 17 anos e estuda na Escola Bilíngue de Taguatinga. Para ele, Libras é melhor porque o oralismo é mais difícil de aprender. Ele se diz esforçado, sabendo utilizar a escrita para se comunicar com ouvintes que não falam a língua de sinais. O jovem já pensa nas profissões que quer no futuro: “Quero ser cabeleireiro. Mas estou vendo outras opções ainda. Faculdade de engenharia, construção. Tenho uma boa comunicação, me sinto capaz e consigo entender que sou capaz”.
Cauã de Sousa Pereira, 19, explica que o aprendizado da Libras é muito mais rápido quando ela está em todo seu redor. Ele chegou sem saber nada, com 11 anos, aprendeu tudo em um mês e meio. “Eu não sabia os sinais. Quando conheci a escola, gostei muito e comecei a aprender rápido. Todos ao meu redor falavam igual, todos os meus amigos, foi muito mais fácil. Eu estudava em inclusão antes, mas não era a mesma coisa. Entendia mais ou menos, era muito difícil, eu não tinha comunicação com os outros alunos. Pela primeira vez que tive contato eu já gostei da Libras. É igual o português, que é a primeira língua dos ouvintes”, acentua.
Está na Lei
No dia 24 de abril, é comemorado o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais. A lei traz o reconhecimento da Libras como meio legal de comunicação e expressão (Lei nº 10.436/2002). A coordenadora pedagógica Adriana Gomes Batista, 48 anos, estava presente na Câmara dos Deputados no dia em que a lei foi criada, tendo inclusive participado da sessão. Lecionando em Libras há 22 anos, ela conta que o início da carreira não foi fácil.
“De primeira, foi muito difícil, porque eu passei num concurso e fui trabalhar com os ouvintes. Aí pensei ‘como vou fazer?’. Porque sou surda e precisava falar. Antigamente era mais difícil a comunicação porque, no geral, as pessoas só falavam. Então, eu fazia a leitura labial. Mas tinha palavras que eu não conhecia, as pessoas falam rápido, cada pessoa fala de um jeito diferente, então se torna difícil. Fiquei dois anos trabalhando assim e depois me colocaram numa turma de surdos. Aí foi mais fácil, porque usei a minha primeira língua”, pontua a pedagoga. Ela ressalta a importância da educação própria para as pessoas surdas, com foco em Libras.
“O dia 23 de abril é o Dia Nacional da Educação de Surdos e é muito importante, porque o aluno surdo precisa ser incentivado a aprender a própria língua dele, Libras. E (ter) o português como língua dois, que é a escrita. Aqui tem o espaço visual, recursos, materiais, conteúdos livros, tudo próprio para o surdo. É muito importante incentivar e aumentar a quantidade de alunos dentro da escola bilíngue porque aqui o conteúdo é o mesmo do ouvinte, mas de maneira que o surdo possa entender sem dificuldades”, conclui.
Na escola, também há uma aluna com deficiência auditiva e visual. Ela estuda lá há cinco anos e tudo é adaptado para as necessidades dela. As professoras trabalham com Braile e Libras táticas.
Órgãos do governo têm programação especial para servidores em alusão ao Abril Verde; webinários voltados ao tema serão realizados na quarta (26), quinta (27) e sexta-feira (28)
Uma campanha realizada neste mês, Abril Verde, busca conscientizar a população sobre a importância da saúde e segurança no trabalho. Atento ao tema, o Governo do Distrito Federal (GDF) dispõe de uma série de medidas preventivas e educativas contra acidentes no trabalho durante o ano inteiro.
Os servidores públicos e os trabalhadores do DF contam com ações que auxiliam a criação de uma cultura de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Essas ações são executadas por meio da Diretoria de Saúde do Trabalhador (Disat), da Subsecretaria de Vigilância em Saúde (SVS), da Coordenação de Promoção à Saúde e Segurança no Trabalho do Servidor (Copss), e da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (Subsaúde).
“O Abril Verde foi uma lei instituída pela Câmara Legislativa, Lei nº 6.326, de junho de 2019, em alusão às vítimas de acidentes de trabalho. Neste mês, nós estamos fazendo uma sensibilização às ações de prevenção aos acidentes, mas durante todo o ano há atividades de promoção à saúde, fiscalização e educação quanto à utilização de EPIs [Equipamentos de Proteção Individual] e ações voltadas para a ergonomia”, destacou a subsecretária da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplad), Ana Paula Delgado.
Desde empregados autônomos a funcionários celetistas de empresas privadas, a Disat, da SVS, promove a vigilância dos espaços em casos de denúncias dos próprios trabalhadores, por meio da Ouvidoria do GDF, ou por demanda do Ministério Público do Trabalho. As inspeções são feitas por dois a três funcionários da diretoria e, caso constatadas irregularidades, são emitidas recomendações para que o ambiente de trabalho se torne mais seguro.
“Nossas ações têm o foco no trabalhador, independentemente do vínculo. O objetivo é que os locais de trabalho ofereçam pouco ou nenhum risco a quem está trabalhando. Além das solicitações de inspeção pela Ouvidoria, a gente pode analisar nosso banco de dados e verificar se em algum local está tendo aumento dos registros de acidentes de trabalho. Feita essa análise, a gente vai até o estabelecimento para ver o que está acontecendo e emitimos as recomendações”, explicou a diretora substituta da Disat, Juliana Moura.
Caso as recomendações não sejam respeitadas pelos responsáveis dos estabelecimentos, a diretoria pode emitir multa de até R$ 50 mil ou até mesmo interditar o equipamento ou a estação de trabalho. No ano passado, foram mais de 3.600 notificações de acidentes no trabalho em todo o DF. Das 140 inspeções feitas pela Disat em 2022, 76% foram para avaliação de cumprimento de recomendações e normas regulamentadoras
“A Disat também faz ações educativas voltadas para os profissionais de saúde, principalmente do SUS [Sistema Único de Saúde], para que eles tenham um olhar sensível para pacientes oriundos de acidentes no trabalho, para que saibam identificar quando realmente for um acidente de trabalho e como aquela situação pode ter relação com o trabalho do paciente”, afirma Juliana. Em 2022, foram realizadas 147 ações educativas voltadas para profissionais da saúde, de estabelecimentos públicos e privados.
A Gerência de Segurança do Trabalho (GST), da Subsaúde, mantém o foco na prevenção contra os acidentes de trabalho no caso de servidores públicos do GDF. A equipe, composta essencialmente de técnicos e engenheiros em segurança do trabalho, é responsável por elaborar o laudo técnico das condições ambientais de trabalho; produzir e aplicar o relatório de não conformidade com as normas de segurança, identificando ambientes insalubres e perigosos; e propor diretrizes, normas e protocolos na investigação de acidentes em serviço.
Em casos de acidentes e, se comprovados que tenham sido no ambiente de trabalho por meio de perícia médica, o servidor público conta com trabalho multidisciplinar para que continue, sempre que possível, a desempenhar suas atividades em um ambiente adaptado para suas condições.
“Na Gerência de Readaptação Funcional [Gerf], dispomos de uma equipe formada por psicólogos, assistentes sociais e médicos que vão fazer a avaliação das limitações desse servidor e promover as adequações do trabalho que sejam compatíveis com a sua capacidade residual de atuação”, detalhou a subsecretária Ana Paula.
Além disso, continuamente durante o ano, são abertas turmas do Curso Básico de Segurança no Trabalho promovido pelos servidores do GST em parceria com a Escola de Governo (Egov). “Esse curso é aberto para todos os servidores do GDF e tem o foco de capacitar os participantes para que desenvolvam ambientes de trabalho mais seguros e protetores”, pontuou o coordenador da Cops, Tiago Neiva. Acesse aqui a programação dos cursos oferecidos pela Egov.
A Subsaúde vai promover três webinários em alusão ao Abril Verde, a partir de 14h30, que podem ser assistidos neste link. Confira a programação:
→ Quarta-feira (26): Ergonomia no trabalho, o imperativo laboral;
→ Quinta-feira (27): Estratégias de resiliência psicoemocional no trabalho;
→ Sexta-feira (28): Maiores riscos e principais estratégias de proteção e segurança – experiência da GST/Subsaúde.
Beneficiários poderão retirar o cartão nas agências do BRB, seguindo a ordem de entrega pela letra inicial do nome
O Cartão Prato Cheio só pode ser utilizado no comércio de produtos alimentícios | Foto: Divulgação/Sedes
Os 5.847 novos beneficiários do Prato Cheio poderão retirar o cartão a partir desta terça-feira (25) para ter acesso ao crédito de R$ 250 do programa. O cartão estará disponível nas agências do Banco de Brasília (BRB), seguindo a ordem de entrega pela letra inicial do nome, conforme calendário abaixo. Para saber a data e a agência de retirada, o beneficiário deve acessar o site GDF Social.
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), aumentou para 100 mil o número de famílias beneficiárias do Cartão Prato Cheio. Serão 13.809 novos beneficiários. Desses, 5.847 são pessoas que nunca receberam o Prato Cheio. São essas que precisam ir até uma agência do BRB. Os demais já foram contemplados em ciclos anteriores do programa e devem utilizar o cartão antigo.
Todas as 13.809 novas famílias vão receber o crédito de abril do Prato Cheio nesta terça (25). O restante já fazia parte do programa e recebeu no início do mês. Em maio, todas as cerca de 100 mil famílias vão receber a parcela do Cartão Prato Cheio.
“O Prato Cheio não está habilitado para a função saque. Só pode ser utilizado no comércio de produtos alimentícios. O crédito de R$ 250 é depositado em nove parcelas mensais para as famílias em situação temporária de insegurança alimentar e nutricional. Por isso, encerrado o ciclo de nove meses, a família deve fazer uma nova solicitação no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e passar por um novo atendimento socioassistencial”, reforça a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
Têm prioridade para receber o benefício as famílias monoparentais chefiadas por mulheres com crianças de até seis anos de idade e aquelas que têm na composição familiar pessoas com deficiência ou idosas. Também têm direito ao cartão pessoas em situação de rua, acompanhadas por equipes da assistência social e em processo de saída dessa condição.
Entrega dos cartões
Confira abaixo o cronograma de entrega dos cartões do programa Prato Cheio (5.847) nas agências bancárias do BRB.
→ A a D: terça-feira (25) → E a K: quarta-feira (26) → L a M: quinta-feira (27) → N a Z: sexta-feira (28)
O Bando de Brasília (BRB), sediou uma das mais icônicas apresentações que aconteceram na capital este ano, a arena BRB Mané Garrincha ficou lotada no show mais do que histórico das bandas Kiss e Deep Purple.
Com sorrisos de orelha a orelha diversos fãs acamparam na entrada no estádio, horas antes, frente a isso, assim que foram abertos os portões as filas ficaram total e completamente lotadas. As filas apresentaram uma atmosfera radiante de tão felizes que estavam os espectadores.
O banco busca sempre oferecer boas oportunidades para que mais e mais eventos magníficos como esse venham a acontecer.
Credenciado pela FIA (Federação Internacional de Automobilismo) o BRB fórmula 4 reaparece durante a segunda temporada, já deixando grandes esperanças para o surgimento de novos talentos no cenário.
Sendo transmitida pela BandSports, a BRB fórmula 4 está trazendo uma nova categoria-escola do automobilismo nacional, com a presença dos novos jovens destaques como Alexandre Machado (18 anos), Arthur Pavie (17), Matheus Comparatto (16) e Mateus Callejas (14).
A equipe BRB não deixou de mostrar tenência no cenário internacional, tendo vários corredores como destaques no exterior.
A estreia do segundo ano para o BRB fórmula 4, acontecerá no Interlagos entre os dias 20 e 23 desse mês. Nesse grid diversas novas caras estarão buscando a chance de realmente se profissionalizar nas pistas brasileiras e talvez até galgar uma carreira internacional.
O prefeito do Novo Gama tem andado bem ocupado. Recentemente Carlinhos do Mangão e sua equipe se reuniram com a secretária de educação e com as forças de segurança da cidade, além disso, depois de algum tempo de obras e reparos foi entregue totalmente reformada a Escola Municipal Dalva VI.
A reunião foi feita visando tratar com mais recorrência os possíveis ocorridos de violência em escolas e, em contrapartida entregar respostas para a população da cidade e suas famílias. O encontro contou com o planejamento de mais medidas imediatas cruciais para evitar ao máximo as ocorrências nas unidades de ensino.
Com a capacidade de atender por volta de 550 crianças, a escola municipal Dalva VI está totalmente apta para prover boa aprendizagem a seus alunos. O objetivo da reforma foi não apenas tornar o ambiente escolar mais confortável, mas sim torná-lo um lugar seguro e com estruturas adequadas tanto para os alunos quanto para os professores. As reformas contaram com a troca do telhado e do forro, a manutenção de instalações elétricas e hidráulicas, pintura de toda a unidade escolar, troca do piso do estacionamento, além de mobílias novas para todas as salas.
Mangão busca sempre manter as estruturas educacionais em bom estado, pois a educação é o pilar da melhoria da sociedade, mas ele nunca negligência a segurança desses locais, principalmente agora que estamos passando por momentos de medo, ele está fazendo o melhor para estar em concordância com os agentes de segurança para que todos possam ficar tranquilos.
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