Outros 3.869 interessados foram chamados, em 19 de janeiro, a apresentar documentação exigida pela Codhab

O sonho da casa própria está mais perto de ser realizado para 333 moradores da capital federal. Esse é o número de pessoas que, em janeiro deste ano, foram consideradas aptas a participar do programa da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). A indicação dos selecionados para algum dos empreendimentos disponíveis seguirá uma classificação baseada em diversos critérios de prioridade.

“Desde o ano passado, estamos abertos para novos cadastros de forma ininterrupta. É possível se inscrever a qualquer momento”Marcos Palomo, diretor imobiliário da Codhab

A habilitação é o segundo passo necessário para a conquista de um lar com a ajuda da Codhab. O caminho rumo à independência imobiliária começa com a inscrição do interessado na companhia. Para se cadastrar, a pessoa precisa ser maior de idade ou emancipada na forma da lei, morar no DF há pelo menos cinco anos e não ser proprietária de outro imóvel. Além disso, a renda familiar não pode ultrapassar 12 salários mínimos.

O diretor imobiliário da Codhab, Marcus Palomo, conta que a inscrição deve ser feita pelo app da companhia. Quem tiver alguma dificuldade pode procurar ajuda em um dos 14 postos de atendimento espalhados pelo DF. O endereço de cada um deles está no site da Codhab. “Desde o ano passado, estamos abertos para novos cadastros de forma ininterrupta. É possível se inscrever a qualquer momento”, informa Palomo.

Inscrição feita, é hora de entregar a documentação solicitada. A pessoa só é considerada habilitada para participar do programa habitacional da Codhab se essa etapa for vencida com sucesso. Só no dia 19 de janeiro, 3.869 cidadãos foram chamados a apresentar os documentos exigidos pela entidade. “Algumas pessoas demoram meses para concluir esse passo. Outras não acompanham a convocação pelo app”, lamenta Palomo.

Atualização de dados

Tão importante quanto entregar os documentos é manter as informações pessoais atualizadas no banco de dados da Codhab. Muitas pessoas trocam de telefone ou de endereço e não informam a mudança. Resultado: a entidade não consegue entrar em contato com o cidadão quando ele é indicado para algum imóvel.

“Mandamos carta, publicamos nos veículos de comunicação, ligamos, divulgamos no site da Codhab e no Diário Oficial do Distrito Federal”, garante Palomo. “Se o cidadão não comparecer, o imóvel vai para o próximo da fila”.

A indicação dos habilitados para um dos imóveis da Codhab segue uma ordem baseada em vários critérios. Número de filhos, idade avançada e presença de pessoas com deficiência na família são alguns dos fatores levados em consideração na hora de organizar a fila. “Também procuramos priorizar famílias comandadas por mãe solo ou por vítimas de violência doméstica”, explica Palomo.

Fonte: Agência Brasília

Em painel organizado pelo jornal Correio Braziliense, Celina Leão disse que o DF não funcionaria sem o recurso, que será de R$ 22,97 bilhões em 2023

A governadora em exercício Celina Leão defendeu a preservação do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) durante participação no painel Entre os Eixos do DF, promovido pelo jornal Correio Braziliense. Para a chefe do Executivo, a capital não funcionaria sem os recursos garantidos legalmente. 

R$ 57,4 bilhõesOrçamento total do DF para este ano; montante é 18% maior do que o de 2022

Os recursos do Fundo Constitucional são usados para custear a organização e a manutenção das polícias Civil, Penal e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), bem como podem ser empregados como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.

Em 2023, o fundo terá um incremento de 41,09%, passando de R$ 16,2 bilhões para R$ 22,97 bilhões. O aumento é de 17,8% para as pastas de Segurança Pública (R$ 10,2 bilhões), 64,05% para Saúde (R$ 7,1 bilhões) e 72,18% para Educação (R$ 5,6 bilhões). No total, o orçamento do ano para o DF é de R$ 57,4 bilhões, o que representa um acréscimo de 18,8% em comparação com o do ano passado. A marca é atingida com o montante do Tesouro do DF, que passou de R$ 32,3 bilhões para R$ 34,4 bilhões.

Debate

“Esse debate engrandece a nossa cidade e a democracia. Da crise, tiramos grandes soluções””Celina Leão, governadora em exercício

“Nossa cidade hoje não funcionaria se não fosse o Fundo Constitucional”, disse a governadora em exercício. “Brasília é a capital não só daqueles que escolheram morar aqui, mas de todos os brasileiros”. Ela defendeu que o recurso não deve ser alterado ou retirado do DF após os atos de depredação ocorridos em 8 de janeiro, como sugeriram parlamentares federais. “O Fundo atende não só a segurança, mas também a saúde e a educação”, acrescentou.

Celina Leão disse ainda que eventos como o painel organizado pelo Correio Braziliense são essenciais para discutir a importância do Fundo Constitucional e todas as demandas abraçadas por ele. “Esse debate engrandece a nossa cidade e a democracia. Da crise, tiramos grandes soluções”, declarou. 

Para o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, o momento exige estabilidade nas ações. “Precisamos de equilíbrio na atuação dos poderes, na diversidade política, para que a gente possa alcançar a paz”, ressaltou. “É pacificar, é ver o país em ordem novamente, com as pessoas reconhecendo e admitindo que a democracia deve sempre prevalecer”. Sandro também defendeu a Polícia Militar, que classificou como a melhor do país, e que sempre foi reconhecida pela atuação em manifestações. 

O evento

O painel Entre os Eixos do DF reúne representantes do governo, políticos e empresários de diferentes setores para debater temas relacionados a economia, sustentabilidade e qualidade de vida. 

A governadora em exercício foi a responsável pela abertura do painel, que também contou com a presença do ex-secretário da Fazenda Everardo Maciel e do deputado distrital Chico Vigilante. Foram ainda convidadas as secretárias de Saúde, Lucilene Florêncio, e de Educação, Hélvia Paranaguá, além do secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues. 

Fonte: Agência Brasília

Nesta terça-feira será lançado um novo modelo de agência móvel, 100% elétrico

Carro elétrico

Nesta terça-feira (31), a companhia fará a apresentação oficial do primeiro posto móvel 100% elétrico, durante a inauguração da primeira loja de atendimento prime do DF, na QI 21 do Lago Sul. O novo modelo de agência móvel vai reduzir em aproximadamente 2,6 mil litros o consumo anual de combustível fóssil, eliminando mais de 6,5 toneladas de emissão de gás CO2.

A troca pelo modelo elétrico do carro foi feita por meio de investimento de R$ 370 mil e faz parte do plano de renovação de 100% da frota da companhia – que, desde março de 2021, investiu R$ 46 milhões e já comprou 238 carros: 37 caminhões, 95 picapes e 106 veículos leves, vans e automóveis executivos.

Além da agência móvel, a distribuidora atua com atendimento itinerante também nas administrações regionais, tanto no formato presencial quanto no itinerante, conforme cronograma de demanda e sem hora marcada.

Outros seis pontos fixos de atendimento presencial que dispensam atendimento são situados em Planaltina, Paranoá, São Sebastião, Taguatinga, Samambaia e Lago Sul. Há ainda os sete postos do Na Hora.

Confira abaixo os locais de atendimento itinerante da distribuidora durante esta semana. 

*Com informações da Neoenergia

Fonte: Agência Brasília

Índice de Concorrência dos Municípios do Ministério da Fazenda avaliou 119 cidades e confirmou vocação da capital da República como terra de oportunidades

Brasília é um dos cinco melhores ambientes de negócios do país, segundo avaliação do governo federal. A capital alcançou nota superior à média nacional na edição de 2022 do Índice de Concorrência dos Municípios (ICM), elaborado pelo Ministério da Fazenda. O resultado confirma a vocação da cidade como uma terra de oportunidades para negócios, geração de emprego e renda e desenvolvimento.

O Centro-Oeste se destaca como a região com melhor colocação no ranking que avalia diversos critérios para um bom ambiente de negócios, como tributação, infraestrutura e empreendedorismo. Brasília é a primeira colocada, com 578,4 pontos – nota superior à média nacional, de 473,9, e também maior do que a média da própria região, de 516,0.

O ICM é conduzido pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), que hoje faz parte do Ministério da Fazenda. A pesquisa avaliou 119 municípios em 2022, incluindo todas as capitais e cidades com mais de 250 mil habitantes, além de unidades voluntárias. Na primeira edição da avaliação, em 2021, Brasília ficou na 14ª colocação, com 511 pontos. Naquele ano, foram avaliados 400 quesitos, 200 a menos, em 60 municípios. Mesmo com a ampliação do estudo, a cidade evoluiu no ranking.

De acordo com o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz Júnior, o resultado mostra que o Distrito Federal vem se consolidando como uma região cada vez mais interessante para os investidores. “Os quatro primeiros anos do governo Ibaneis mostraram que seguimos firmes no propósito de atrair novos negócios e de promover o empreendedorismo, para que o DF se consolide como uma região de grandes oportunidades”, explica.

Segundo Ferraz, o ICM serve como referência. “Estamos analisando os resultados obtidos em cada um dos eixos que compõem esse índice, de modo a aperfeiçoar as políticas públicas e melhorar o ambiente concorrencial”, informa.

Empreendedorismo é destaque

As políticas de desburocratização e desoneração tributária foram alguns dos pontos que contribuíram para o avanço da capital na avaliação. Brasília apresenta resultados satisfatórios em todos os eixos analisados, dos quais os pontos mais bem-avaliados foram infraestrutura, regulação urbanística e segurança jurídica.

O principal destaque foi no quesito Empreendendo no Município, que avalia processos de abertura de estabelecimentos e tratamento econômico dos estabelecimentos. Com 74,8 pontos, nota acima da média do ICM, Brasília ficou na segunda colocação.

Foram criadas 20,8 mil empresas do DF no ano de 2022, 15% a mais do que em 2021. A agilidade no processo de abertura é resultado da criação da Junta Comercial do DF (Jucis) como autarquia do GDF em 2019, deixando de ser competência do governo federal.

Antes da digitalização total da Jucis, os processos de abertura de empresa chegavam a levar 180 dias. Em dezembro de 2022, com o processo totalmente eletrônico, o tempo médio para abertura de uma empresa na região foi de 22 horas, abaixo da média nacional.

Brasília se destaca também na infraestrutura interna para os negócios, quesito no qual obteve 55,4 pontos. Foram bem-avaliadas na pesquisa o sistema viário e a mobilidade urbana interna, itens que, junto aos sistemas de telefonia, internet e comunicação, colocam Brasília em destaque como um vantajoso ambiente de negócios.

Grandes empresas

As políticas públicas de desenvolvimento econômico dos quatro anos de gestão Ibaneis Rocha já atraíram grandes empresas logísticas de comércio eletrônico, como Amazon e Mercado Livre. O DF foi um dos primeiros entes federativos a criar uma legislação específica para os grandes operadores deste ramo. Decreto do governador em 2022 flexibilizou a alíquota do ICMS e permitiu que as logísticas passassem a recolher o tributo somente após a venda – e não imediatamente em seguida à entrada desse imposto para armazenamento no Distrito Federal.

Segundo a diretora de Estatística e Pesquisas Socioeconômicas, do Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF), Clarissa Schlabitz, a chegada de grandes empresas aquece a economia e viabiliza o crescimento das empresas menores. “Os grandes negócios trazem desenvolvimento das médias, pequenas e microempresas, que são as que mais empregam. Ambos são salutares e se retroalimentam. Por isso, todos os negócios são importantes”, confirma.

Pesquisa no DF

Para responder aos 640 quesitos da avaliação de 2022, a equipe da Subsecretaria de Gestão de Programas e Projetos Estratégicos (Suppe) da Secretaria Executiva de Planejamento dividiu as perguntas por área e as enviou a 25 órgãos da administração distrital. As respostas foram, então, verificadas pela equipe e anexadas ao relatório enviado para o Ministério da Fazenda.

Segundo o subsecretário Adriano Arruda Barbosa Leal, o trabalho segue sendo aprimorado desde a primeira edição do índice, em 2021. “Discutimos propostas de melhoria de desempenho com os órgãos responsáveis pelas temáticas específicas, o que resultou na melhoria de Brasília no ranking de municípios avaliados”, explica.

Sobre o ICM

O Índice de Concorrência dos Municípios permite ao poder público avaliar de forma sistemática o ambiente regulatório dos municípios brasileiros, auxiliando no desenvolvimento de estudos e programas relacionados à disseminação de boas práticas e troca de experiências entre as cidades. Serve, inclusive, como indicador para o investimento estrangeiro nos municípios.

O estudo é formado por três eixos: Acessando o mercado local, Competindo com agentes já estabelecidos e Atuando sob um ordenamento íntegro e justo. Cada eixo conta com três capítulos, cujas notas culminam em um resultado final para as cidades.

As questões são divididas nos capítulos Empreendendo no município, Infraestrutura do município, Construindo no município, Qualidade da regulação urbanística, Liberdade econômica, Concorrência em serviços públicos, Segurança jurídica, Contratando com o poder público e Tributação.

O objetivo do ICM é contribuir na formulação de políticas públicas direcionadas para melhoria institucional e concorrencial. Além de contribuir para o desenvolvimento econômico do país, a ferramenta incentiva a diminuição do custo burocrático que empreendedores e empreendedoras enfrentam.

*Com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

Fonte: Agência Brasília