Parlamentares devem se reunir com o ministro da Justiça para buscar soluções

A convite do senador Izalci Lucas (PSDB/DF), a Bancada do DF no Congresso Nacional se reuniu nesta quinta-feira (02/02), para tratar sobre a crise que se instalou na capital do país, após as manifestações de 08 de janeiro, com o afastamento do governador Ibaneis Rocha e a intervenção na segurança pública.

Participaram do encontro, os deputados Alberto Fraga, Bia Kicis, Paulo Fernando, Reginaldo Veras, a senadora Leila Barros, o presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz, o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar e o diretor-Geral da Polícia Civil do DF, Robson Cândido. A governadora em exercício foi representada pela sua assessoria.

Retorno de Ibaneis

A bancada decidiu que enviará uma nota, ainda hoje, solicitando o retorno do governador Ibaneis Rocha (MDB), afastado por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e ratificada por nove dos 11 ministros.

“Ibaneis foi eleito em 1º turno e já deveria ter retornado. Não se pode afastar com uma canetada um governador escolhido pelo povo, a não ser que tenham provas contundentes. Já tem mais de um mês desse afastamento, inclusive já acabou a intervenção na segurança, então não tem sentido continuar assim”, afirmou Izalci.

Também devem instalar uma CPI no Senado para investigar os atos do dia 08 de janeiro, as possíveis falhas cometidas e os responsáveis.

Transferência do Marcola
Outro tema discutido na reunião foi a vinda do traficante Marcola para o Complexo Penitenciário de Segurança Máxima da Papuda, localizado no DF. Segundo Izalci, com a transferência do presidiário, há um receio de que ocorra o retorno da estruturação da célula brasiliense do Primeiro Comando da Capital (PCC) chefiado por Marcola.

“Na última transferência, entre 2019 e 2022, houve aumento de crimes violentos cometidos por traficantes ligados a Marcola, por exemplo. Não podemos permitir que isso aconteça aqui, pois compromete a segurança da capital do país, ainda mais com o déficit em pessoal que temos na segurança pública. Hoje, além dos salários defasados, temos apenas metade do contingente em atuação.

Nesse sentido, Izalci lembrou do Projeto de Lei 5387/20, de sua autoria, aprovado pelo Senado que possibilita o retorno de policiais da reserva para ativa de forma voluntária, com acréscimo salarial de 30% dos provimentos, entre outras determinações. A proposta que aguarda a aprovação na Câmara dos Deputados vai permitir de forma imediata um reforço de mais de 3 mil policiais nas ruas.

Guarda Nacional/ Fundo Constitucional
Outro assunto discutido foi a criação da Guarda Nacional que poderá reduzir os os recursos destinados ao DF por meio do Fundo Constitucional.

Segundo Izalci, a criação da Guarda Nacional, proposta pelo Governo Federal, pode subtrair o valor do Fundo Constitucional enviado ao DF, que financia a segurança pública, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar (CBM), além de parte da saúde e da educação. “Brasília já possui toda a estrutura necessária e não há necessidade de uma guarda nacional. Precisamos é valorizar os nossos profissionais da segurança pública”, afirmou.

A bancada ficou de marcar uma reunião com o Ministro da Justiça, Flávio Dino, para tratar de todas essas questões.

Solenidade no Parque Tecnológico de Brasília (Biotic), nesta quinta-feira (2), marca a entrega dos recursos de subvenção às empresas

O Parque Tecnológico de Brasília (Biotic) sedia, nesta quinta-feira (2), às 10h30, o marco zero do Programa Centelha DF. A solenidade marca a entrega dos recursos de subvenção às mais novas startups da região. Cada um dos 28 projetos selecionados receberá até R$ 60 mil, além de seis meses de capacitação empreendedora, entre outros benefícios. A ideia é transformar ideias inovadoras em empreendimentos de sucesso.

Mais de mil participantes se cadastraram no portal do Programa Centelha DF. Foram 331 ideias inovadoras submetidas, oriundas de 88% das regiões administrativas do DF

Executado no DF pela Biotic S/A, o Programa Centelha é promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e a Fundação CERTI.

A iniciativa visa promover a cultura empreendedora e acelerar o desenvolvimento do ecossistema de inovação da região onde atua, possibilitando o intercâmbio de tecnologias e fomentando a geração de capital intelectual e financeiro.

Esta é a primeira edição no Distrito Federal. Mais de mil participantes se cadastraram no portal do programa. Foram 331 ideias inovadoras submetidas, oriundas de 88% das regiões administrativas do DF. A partir do processo de recrutamento, capacitação e seleção, 28 projetos foram aprovados e serão contemplados com até R$ 60 mil em subvenção econômica, suporte ao desenvolvimento dos negócios e acesso facilitado a parceiros.

Como funciona?

Após a divulgação da lista final da fase 3 – última fase de avaliação e seleção do programa –, os projetos aprovados passaram por um período denominado etapa de contratação, em que formalizaram a abertura de suas empresas (se necessário) e reuniram toda a documentação necessária em edital, posteriormente analisada pela Biotic S/A. Terminado o período de análise, as startups avançaram para a assinatura do termo de outorga, momento em que oficialmente passaram a fazer parte do programa.

Em sua próxima etapa, chamada de acompanhamento, os contemplados participarão, durante seis meses, de workshops, tutorias coletivas, reuniões de avaliação, capacitações online, bem como acesso a uma série de benefícios oferecidos pela rede de parceiros do programa. A etapa foi pensada para auxiliar o empreendedor a tirar sua ideia do papel e transformá-la em um empreendimento de sucesso.

O Programa Centelha nacional

O Centelha, programa nacional de apoio e estímulo à criação de novos negócios inovadores, está na sua segunda edição. Executado de forma descentralizada, a iniciativa conta com a participação de 25 estados e do Distrito Federal, e a expectativa é que sejam criadas cerca de mil novas startups, com o envolvimento de pelo menos 50 mil empreendedores. Em sua primeira edição, foram mais de 15 mil ideias inovadoras submetidas em mais de mil municípios.

*Com informações da Terracap

Fonte: Agência Brasília

As 25 luminárias com lâmpadas LED foram custeadas pela Contribuição de Iluminação Pública, em parceria com a Secretaria de Obras do DF

Em continuidade ao plano do Governo do Distrito Federal (GDF) de tornar a iluminação pública 100% eficientizada, a CEB Ipes realizou a instalação de 25 luminárias com lâmpadas LED na BR-020, em frente ao posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Planaltina. A ação visa melhorar a visibilidade para os policiais que atuam no local.

Os recursos para a execução do projeto, no valor aproximado de R$ 24 mil, são provenientes da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), em parceria com a Secretaria de Obras do DF.

“O trabalho da PRF é de extrema importância para garantir a segurança das nossas rodovias, principalmente a BR-020, que possui alto fluxo de veículos. A nova iluminação contribuirá para a atuação dos policiais nos seus ofícios”, declarou o presidente da CEB Ipes, Edison Garcia.

A ação foi concluída pela companhia e a corporação já pode usufruir de uma iluminação pública mais potente para atuar no local.

*Com informações da CEB Ipes

Fonte: Agência Brasília

São 84.959 famílias vulneráveis beneficiadas, nesta quarta (1º), com o crédito de R$ 250 para compra de alimentos

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) liberou nesta quarta-feira (1º) a parcela deste mês do Cartão Prato Cheio. São 84.959 famílias em vulnerabilidade social beneficiadas com o crédito de R$ 250 para compra de alimentos. A folha de pagamento do mês de fevereiro ficou em R$ 21.239.750,00.

“Foi a forma que encontramos para manter e reforçar o auxílio às famílias que passavam por dificuldade e estavam em situação de insegurança alimentar e nutricional. Na época, eram entregues oito mil cestas básicas e, com o Cartão Prato Cheio, nós conseguimos beneficiar para mais de 30 mil famílias. Hoje, já são mais de 84 mil pessoas que recebem o benefício”Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social

O cartão não está habilitado para a função saque e só pode ser utilizado nos comércios de produtos alimentícios. O benefício é pago em nove parcelas.

“O Cartão Prato Cheio foi criado no auge da pandemia da covid-19, quando a crise aumentou a procura por benefícios sociais. Foi a forma que encontramos para manter e reforçar o auxílio às famílias que passavam por dificuldade e estavam em situação de insegurança alimentar e nutricional. Na época, eram entregues oito mil cestas básicas e, com o Cartão Prato Cheio, nós conseguimos beneficiar para mais de 30 mil famílias. Hoje, já são mais de 84 mil pessoas que recebem o benefício”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) liberou nesta quarta-feira (1º) a parcela deste mês do Cartão Prato Cheio. São 84.959 famílias em vulnerabilidade social beneficiadas com o crédito de R$ 250 para compra de alimentos. A folha de pagamento do mês de fevereiro ficou em R$ 21.239.750,00.

“Foi a forma que encontramos para manter e reforçar o auxílio às famílias que passavam por dificuldade e estavam em situação de insegurança alimentar e nutricional. Na época, eram entregues oito mil cestas básicas e, com o Cartão Prato Cheio, nós conseguimos beneficiar para mais de 30 mil famílias. Hoje, já são mais de 84 mil pessoas que recebem o benefício”Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social

O cartão não está habilitado para a função saque e só pode ser utilizado nos comércios de produtos alimentícios. O benefício é pago em nove parcelas.

“O Cartão Prato Cheio foi criado no auge da pandemia da covid-19, quando a crise aumentou a procura por benefícios sociais. Foi a forma que encontramos para manter e reforçar o auxílio às famílias que passavam por dificuldade e estavam em situação de insegurança alimentar e nutricional. Na época, eram entregues oito mil cestas básicas e, com o Cartão Prato Cheio, nós conseguimos beneficiar para mais de 30 mil famílias. Hoje, já são mais de 84 mil pessoas que recebem o benefício”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.

Quem pode receber

Têm direito ao Cartão Prato Cheio os cidadãos que, com renda familiar igual ou inferior a meio salário mínimo por pessoa, se encontrem em situação de insegurança alimentar e sejam moradores do DF, com a devida inscrição no Cadastro Único ou no Sistema Integrado de Desenvolvimento da Sedes.

Têm prioridade para receber o benefício as famílias monoparentais chefiadas por mulheres com crianças de até 6 anos de idade, famílias que têm na composição familiar pessoas com deficiência ou idosas e pessoas em situação de rua, acompanhadas por equipes da assistência social e em processo de saída dessa condição.

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social

Fonte: Agência Brasília

Quem procura um CFC para obtenção de CNH, adição ou alteração de categoria precisa verificar a regularidade do centro de formação

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) alerta aos interessados em realizar o processo de obtenção da CNH, adicionar ou trocar de categoria na habilitação a importância de verificar se o Centro de Formação de Condutores (CFC) que deseja contratar está devidamente credenciado junto ao Detran-DF.

Todos os CFCs precisam estar em dia com seu credenciamento junto à Coordenação de Gestão de Credenciamento de Entidades e Profissionais – Cocrep, anualmente. Por isso, a partir de fevereiro, não serão aceitos novos processos nos CFCs que não estejam com o credenciamento atualizado, até que haja a regularização do centro junto ao Departamento.

Segundo o Coordenador de Credenciamento, Régis Otávio: “O credenciamento do CFC junto ao Detran-DF é importante para melhorar o controle e o acompanhamento das atividades realizadas nos CFCs e, com isso, verificar a qualidade do serviço que vem sendo prestado aos usuários que querem obter, adicionar ou alterar a categoria da CNH.”

Para saber sobre os CFCs que se encontram com a situação regularizada, basta acessar o site do Detran-DF (http://www.detran.df.gov.br/) e verificar a relação de centros que estão com seu credenciamento em dia. Essa informação também pode ser consultada no momento da realização da coleta biométrica, etapa anterior à contratação do CFC, que pode ser feita nos postos de atendimento do Detran-DF ou ainda nos postos do Na Hora.

Fonte: Detran-DF