om investimento de R$ 3,2 milhões, Caiado entrega 30 casas em Santo Antônio de Goiás (Fotos: Júnior Guimarães)

O governador Ronaldo Caiado esteve em Santo Antônio de Goiás, a cerca de 27 quilômetros de Goiânia, nesta quinta-feira (23/11) para entregar 30 casas populares a famílias do município. As unidades habitacionais fazem parte do programa Pra Ter Onde Morar – Construção, da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), e têm custo zero para os contemplados. O investimento é de R$ 3,2 milhões.

“A pessoa que está na condição de pobreza e extrema-pobreza não tem condições de pagar a parcela de uma casa. Goiás é o único estado do Brasil que uma pessoa recebe uma casa de graça e escriturada”, frisou Caiado. “O que estamos entregando hoje são casas com padrão de excelência, digna para as pessoas poderem morar”, acrescentou o governador.

Casas a custo zero

Neste primeiro módulo foram entregues 30 casas a custo zero. Os imóveis possuem infraestrutura de água, energia elétrica e estão aptos para receber os moradores. Outras 20 unidades estão em processo de construção, totalizando assim, 50 moradias a serem entregues no município. As famílias foram selecionadas por sorteio público depois de previamente habilitadas.

“Goiás tem a maior, mais completa e diversificada política habitacional de todo o país. Tenho certeza de que as famílias que vão morar aqui terão muito orgulho e vão zelar por suas casas”, salientou o titular da Seinfra, Pedro Sales.

O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, disse que a meta é estender ainda mais o alcance do programa habitacional goiano, ampliando o número de cidades contempladas. A intenção é chegar a 10 mil casas construídas. “Nós temos respeito pelos pequenos municípios, para que as famílias possam continuar vivendo onde nasceram e cresceram e onde desejam viver”, ressaltou Baldy.

As residências são construídas com 100% de recursos estaduais, em parceria com as prefeituras, que viabilizam o terreno. “Os prefeitos estão unidos no propósito de ajudar o governador a transformar Goiás no melhor estado do Brasil”, afirmou o prefeito de Santo Antônio de Goiás, Kleber Freitas. “Essa entrega é fruto da integração do governo do estado e município, é assim que temos de governar, em total parceria”, reforçou Caiado.

Programa

Para concorrer a uma das unidades habitacionais, as famílias precisam comprovar renda familiar de até um salário mínimo e morar há pelo menos três anos na cidade. É o caso da diarista Luzineide Cruz Lima, de 35 anos, que agora possui um novo lar para morar com os quatro filhos. “Está todo mundo feliz e ansioso para mudar logo. Vai mudar a minha vida”, celebrou. Cada moradia custa cerca de R$ 127 mil.

No momento, estão abertas inscrições para mais 192 moradias em Britânia (50 casas), Jandaia (50), Jussara (50) e Palestina de Goiás (42). Os interessados devem se inscrever pelo site da Agehab, até o dia 28 de novembro.

A comunicação com os deputados do Parlamento goiano nunca foi tão fácil como agora, e o que facilita essa aproximação é o aplicativo Deputados Aqui, uma ferramenta pioneira, lançada em setembro deste ano, pela 20ª Legislatura, que vem ampliando o diálogo dos parlamentares com a população do Estado. Veja, nessa matéria, o que conta a advogada Rebeca Macedo, uma das primeiras a ver sua ideia virar projeto de lei. O presidente Bruno Peixoto disse que aumentar a transparência é um dos principais objetivos desta gestão.

Você já pensou em ter uma ideia de melhoria para a sociedade transformada em lei? Com o aplicativo Deputados Aqui, agora isso é possível. É mais uma ferramenta pioneira da 20ª Legislatura, para ampliar a transparência e o diálogo direto com a população de Goiás. A plataforma virtual, lançada em setembro deste ano, tem a sugestão de projetos como um dos recursos oferecidos. Basta fazer, gratuitamente, o download do aplicativo na loja de apps do seu celular, clicar no canal “Aqui, você faz a lei! ”, preencher o formulário e enviar a sugestão.  

A advogada Rebeca Macedo é uma das primeiras cidadãs a experimentar a sensação de ver uma ideia sair da tela do celular dela e alcançar diretamente o Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás. Foi dela que partiu a iniciativa que se tornou o projeto de lei nº 1164/23, que pleiteia isentar as pessoas com deficiência (PCDs) da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos por órgãos no âmbito da administração pública estadual. 

A advogada estuda para concursos e é PCD, assim, descobriu que outros estados possuem a isenção que ela propôs em Goiás. “Quem tem alguma deficiência possui gastos mensais mais altos que a média da população e uma oportunidade dessas pode ser a diferença entre a pessoa conseguir ou não prestar um concurso público”, explica. 

Após descobrir a existência do Deputados Aqui, a partir de uma página de notícias em uma rede social, Rebeca baixou o app e, para testar a novidade, resolveu enviar a sua sugestão de lei. “Eu fiquei muito surpresa com a rapidez de todo o processo. Na verdade, eu nem acreditava que alguém fosse realmente ler, mas recebi o primeiro retorno da Casa em cerca de duas semanas”, relata. 

A nota da advogada para a experiência? “Foi dez, com certeza! A equipe da Alego se comunicou comigo em cada etapa e me senti, de fato, ouvida. Moro em Valparaíso de Goiás, mas sou de outro estado e, se não fosse o aplicativo, eu não teria como me comunicar assim tão diretamente com a Assembleia”, afirma. 

O presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), que já protocolou três proposituras advindas de sugestões via app, destaca que a proximidade entre o Legislativo goiano e o cidadão é um dos principais objetivos desta gestão, e o Deputados Aqui é mais uma iniciativa voltada para esse fim. “Com o aplicativo, qualquer pessoa e de qualquer lugar consegue acompanhar, em tempo real, tudo o que acontece na Assembleia, além de ter a oportunidade de sugerir projetos de lei, ou seja, ela passa a ter voz ativa na esfera legislativa. É uma ferramenta pautada pela transparência, cidadania e compromisso público”, atesta. 

Responsável por apresentar o projeto de lei nº 1164//23, o deputado Paulo Cezar Martins (PL) comemora a sinergia que a interação com a comunidade goiana possibilita. Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Alego, o parlamentar ressalta o benefício, em especial, às pessoas com deficiência. “As novas tecnologias de comunicação, como o app Deputados Aqui, permitem que haja uma sintonia fina com a comunidade. No caso da PCD, inúmeras barreiras podem ser eliminadas”, comenta. E conclui: “O que nós queremos é que Goiás tenha uma Assembleia cidadã, forte, plural e representativa. Uma Casa que acolha a todos”. 

A advogada Rebeca Macedo sinaliza que a Casa de Leis está no caminho certo: “Acredito que a Alego esteja promovendo um movimento pioneiro no País. Na prática, os deputados são a voz do povo, é essencial que eles possam escutá-la de maneira mais próxima”.

Vale lembrar que os investimentos da atual gestão, em transparência, já têm rendido frutos positivos. A Alego obteve o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2023. Divulgado no último dia 13, pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o ranking aponta que o portal do Poder Legislativo goiano é o mais transparente de todas as casas legislativas do País, com um índice de 97,36% no ranking geral e 100% nos itens essenciais. Os sites públicos são classificados nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente, de acordo com o índice de transparência alcançado.

O aplicativo Deputados Aqui

Em dois meses, a equipe que cuida do app já recebeu 150 sugestões de proposituras advindas de cidadãos de todos os cantos do Estado. Entre os temas abordados, estão, em destaque, direitos humanos e cidadania; transporte e mobilidade; saúde e causa animal. Além disso, há pedidos para valorizar a cultura local com o reconhecimento como Patrimônio Imaterial do Estado ou inclusões no Calendário Cívico, Cultural e Turístico. 

Com o Deputados Aqui, os cidadãos ganharam acesso facilitado às ações dos parlamentares estaduais, acompanhando e interagindo com o trabalho do Legislativo na palma de suas mãos. Na seção “Deputados”, dentro da aba “Explore”, é possível encontrar o perfil biográfico de cada um dos parlamentares, informações para contato e vídeos dos discursos feitos durante sessões plenárias e solenes, reuniões de comissões e audiências públicas na Casa, que podem ser baixados e compartilhados nas redes sociais.

Outras funcionalidades de destaque são os acessos facilitados às proposições e requerimentos apresentados nas sessões plenárias, às matérias publicadas pela Agência de Notícias no Portal da Alego, à galeria com fotos tiradas nas sessões solenes e ao Alego Digital. Além disso, estão disponíveis também a transmissão 24 horas da programação da TV Alego e o “Goflix”, recurso do aplicativo que reúne um acervo de documentários e obras audiovisuais produzidas por artistas goianos.

Quer sugerir um projeto? 

Tudo começa quando o cidadão acessa o Deputados Aqui, clica na aba “Sua lei” (que vai diretamente para o canal “Aqui, você faz a lei”), preenche o formulário e envia a sua sugestão. Os contatos são recebidos pela equipe do app, que os encaminha para a Secretaria Adjunta de Consolidação de Legislação, vinculada à Diretoria Parlamentar. Além disso, o propositor recebe um e-mail para confirmar que a sua proposta chegou ao Parlamento goiano.

O secretário de Inovação da Alego e responsável técnico pelo aplicativo, Leonardo Rassi, explica que, após ser encaminhada, cada ideia passa por uma análise técnica e jurídica para verificação de viabilidade. Caso seja exequível, a proposta é enviada ao presidente da comissão técnica pertinente ou à assessoria jurídica da Presidência da Casa, que ficará responsável por dar o encaminhamento à sugestão até que ela se torne projeto de lei ou requerimento. 

“Uma vez que este trâmite inicial é finalizado, nós enviamos um outro e-mail à pessoa que protocolou no aplicativo e informamos sobre o destino da sua propositura”, explica Rassi. “A intenção é garantir a efetividade da comunicação entre Legislativo e sociedade, tornando todo o processo transparente e, de fato, interativo”, finaliza o secretário de Inovação.

Outros projetos de lei apresentados

Essa é a segunda sugestão enviada pelo aplicativo que virou projeto de lei na Casa. A primeira, feita pelos alunos de graduação do curso de direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), se transformou no processo legislativo de nº 2607/23. O texto, que ganhou assinatura do presidente Bruno Peixoto, já concluiu o seu trâmite na Casa e aguarda possível sanção da Governadoria.

Os alunos sugeriram alterar a Lei nº 21.518/2022, a qual institui a Política Estadual de Redução do Desperdício de Alimentos, visando a estabelecer critérios e parâmetros de entrega do Selo Empresa Consciente e Parceira no Combate à Fome e ao Desperdício de Alimentos. 

O texto prevê a concessão de selo de reconhecimento às empresas que promovam práticas de combate à fome, redução ao desperdício de alimentos e da segurança alimentar, por meio da realização de campanhas educativas e doações regulares às instituições de caridade, a grupos em situação de vulnerabilidade ou a bancos de alimentos.

O chefe do Poder Legislativo também apresentou, nesta semana, mais dois projetos que vieram do app. Ambas as propostas reconhecem a tradição de Goianápolis na cultura do tomate. O de nº 1283/23 sugere ao município o título de “Capital Estadual do Tomate” e o protocolado sob o nº 1182//23 inclui a Festa do Tomate, realizada, anualmente, em julho desde 1984, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás.

Agência Assembleia de Notícias

Água de enxurradas e alagamentos podem estar contaminada com leptospirose (Foto: SES)

Com o retorno das fortes chuvas nos últimos dias e que devem se intensificar a partir de dezembro, a Secretaria da Saúde (SES-GO) alerta sobre os riscos da leptospirose. Doença infecciosa grave, causada pela bactéria leptospira e que pode chegar a 40% de letalidade, nos casos mais graves.

A preocupação aumenta neste período por causa do contato direto ou indireto com água contaminada em situações de alagamentos, enxurradas e inundações. 

Leptospirose

De acordo com a enfermeira da Gerência de Vigilância Epidemiológica de Doenças Transmissíveis da Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa/SES), Lúcia Ramos Magalhães, a transmissão ocorre por meio do contato com a urina de animais infectados pelo contato com a pele, principalmente se houver algum arranhão ou ferimento.

“Nesse período de chuva pós-enchente, a lama, água (em bueiros e esgoto), tudo pode estar contaminado pela urina, em especial dos roedores. Ela é uma doença que tem um período de incubação de três a 14 dias, em média sete dias”, afirma. 

Em 2023, houve o registro de uma morte por leptospirose no estado, assim como em 2021. Não houve óbitos pela doença em 2022. Em relação ao número de casos, foram 25 neste ano, 18 no ano passado e 21 em 2021.

“É uma doença que pode comprometer todo o organismo, podendo evoluir de uma forma leve para uma forma grave, que é o nosso maior problema, porque a letalidade é alta. Nas formas graves, o paciente geralmente precisa ser internado. Alguns vão para o respirador. A doença pode evoluir para complicações renais, respiratórias e hemorragias”, destaca. 

Para evitar a contaminação, explica a enfermeira, a melhor forma é a prevenção, tendo em vista que não há uma vacina para a doença.

“A recomendação é não se expor a situações de risco. Evitar as enxurradas, fazer o descarte adequado do lixo, evitar a água e lama de enchentes, manter a caixa d’água tampada, manter os lotes e casas limpas, armazenar os alimentos em locais inacessíveis aos roedores, controle da população de roedores”, ressalta. 

Outras medidas incluem impedir que crianças nadem ou brinquem na água de enxurradas; utilizar botas e luvas de borracha (ou sacos plásticos sobre os pés e mãos) no caso das pessoas que trabalham na limpeza de lama, entulhos e desentupimento de esgoto; desinfectar o chão, utensílios domésticos e caixa d’água, caso sejam atingidos por alagamentos. 

O paciente contaminado pode apresentar febre, dores de cabeça, musculares e nas panturrilhas, além de prostração e icterícia (amarelamento dos olhos e da pele). A profissional lembra ainda que os sintomas podem ser confundidos com outras doenças. Assim, caso sejam constatados alguns desses sinais, é necessário procurar atendimento médico. O tratamento é normalmente feito com o uso de antibióticos. 

Goiás Alerta e Solidário

Desde o mês passado, a SES-GO realiza a preparação dos profissionais de saúde visando à prevenção de agravos decorrentes do período chuvoso, incluindo a possibilidade de contaminação por leptospirose. O Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas do Estado de Goiás prevê que, entre dezembro deste ano e fevereiro do ano que vem, 101 municípios terão chuvas intensas, com índice pluviométrico de 500 milímetros ou mais.

Em cerca de 30 municípios, as precipitações serão de aproximadamente mil milímetros. Em Itapuranga e Itapaci, os volumes de chuva podem chegar a 1,5 mil milímetros ao longo dos três meses.  

A Operação Goiás Alerta e Solidário prevê a execução de um plano de contingência e o estabelecimento de ações planejadas por diversas áreas do Governo de Goiás que serão executadas para ajudar a população durante esse período.

“Nós fizemos capacitação em oficinas com todas as regionais de saúde, abrangendo todos esses municípios elencados como prioritários, focando na prevenção e no encerramento das fichas no tempo oportuno e de maneira correta”, enfatiza a enfermeira da pasta, Lúcia Magalhães. 

Na Secretaria da Saúde, as equipes atuam ainda com a distribuição hipoclorito de sódio, com orientação de que deverá ser utilizado para a desinfecção de utensílios domésticos e da água para consumo, caso não haja disponibilidade de água tratada no momento, além de vacinação da população contra doenças que podem ocorrer durante as inundações, como o tétano, ocasionado por acidentes com materiais cortantes. 

Secretaria da Saúde – Governo de Goiás