Reunidos durante a sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 27, os deputados mantiveram 110 vetos da Governadoria. Os parlamentares aprovaram mais cinco projetos. Destaque para a matéria de autoria do Executivo, aprovada em 1ª votação, que autoriza a abertura de crédito adicional especial à Secretaria de Estado de Relações Institucionais. Também recebeu anuência, em definitivo, a matéria de autoria dos deputados Bruno Peixoto e Virmondes Cruvinel, que estabelece Diretrizes e Bases do Sistema Educativo de Goiás.

Em esforço concentrado para desobstruir a pauta, a sessão desta quarta-feira, 27, foi dedicada especialmente à apreciação de 110 vetos enviados pela Governadoria. O Plenário manteve todas as rejeições, sendo que 13 foram votadas individualmente e 97 analisadas em conjunto. Além disso, houve a aprovação de cinco projetos de lei, quatro em primeira fase e um em segunda.

A apreciação de matérias em conjunto teve como resultado no painel eletrônico 25 votos pela preservação dos vetos e dois a favor da derrubada. Entre os vetos do bloco está a rejeição parcial ao autógrafo advindo do projeto nº 5102/19, do próprio Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023. 

Esse PPA traz uma novidade, ausente na Lei 19.224/2016, cuja vigência expirou no final de 2019. O artigo 3º do PPA 2020-2023 expõe suas diretrizes de atuação, tornando mais fácil identificar as linhas gerais sobre as quais se assentaram as políticas públicas a serem desenvolvidas nos próximos quatro anos.

O principal destaque é o combate à corrupção, que agora conta como diretriz no planejamento das ações estratégicas do Estado de Goiás. O dispositivo prevê que seja realizado efetivo controle dos serviços públicos prestados e a correção dos processos administrativos. Não se trata da única diretiva. Ações de descentralização da administração pública e a redução da burocracia são diretrizes complementares.

Outro texto aprovado, de nº 10297/22, veta integralmente a proposta do deputado Coronel Adailton (Solidariedade) para autorizar a concessão de incentivos fiscais às entidades empresariais atuantes nos ramos industrial, comercial e/ou de prestação de serviços, que comprovadamente fizerem doações às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos que prestem auxílio e acolhimento de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos, violência doméstica, violência sexual ou abandono.

Entre as matérias votadas em separado está a de nº 10945/21, veto integral ao autógrafo de lei nº 522/22, da ex-deputada estadual (e atual federal) Adriana Accorsi (PT). Tratava-se da reserva de 50% de vagas às pessoas negras, indígenas e quilombolas nos programas de estágio na administração pública estadual direta e indireta.

Na justificativa, a então parlamentar alegou que a propositura se tratava de uma política afirmativa, capaz de dar oportunidade a esse público, de colocar em prática os conhecimentos adquiridos durante a formação acadêmica. O painel eletrônico registrou 19 votos a favor da manutenção do veto e 4 pela derrubada de veto, além de uma abstenção. 

Outros exemplos de assuntos abordados por autógrafos vetados, total ou parcialmente, são a avaliação periódica da infraestrutura de escolas goianas; a política estadual de agroecologia e produção orgânica; a alteração da jornada de profissionais de saúde e a instalação de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados. A lista completa dos vetos mantidos pode ser consultada aqui.

Projetos de lei

O destaque entre os avalizados pelo Plenário vai para a aprovação final do projeto de resolução nº 2274/23, dos deputados Bruno Peixoto (UB) e Virmondes Cruvinel (UB). A sugestão é para possibilitar duas reeleições no mandato de presidente e vice-presidente do Conselho Estadual de Educação. Segundo o texto, a permissão contribuirá para a efetividade e continuidade dos trabalhos realizados pelo órgão.

Quatro matérias receberam seu primeiro sinal verde durante a sessão. Do Executivo, a abertura de crédito adicional especial ao gabinete da Secretaria de Estado de Relações Institucionais no valor de R$ 60 mil é uma delas. O recurso será destinado à integração de fundos rotativos da pasta. 

As outras três proposituras são do presidente da Casa, Bruno Peixoto. O deputado pleiteia alterar a política estadual de redução do desperdício de alimentos; autorizar idosos, mulheres e pessoas com deficiência a desembarcarem fora dos pontos de parada do transporte coletivo no período noturno e instituir o Dia Estadual do Romeiro de Santa Salete.Agência Assembleia de Notícias

Gracinha Caiado entrega benefícios do Goiás Social no Entorno do DF: “A gente precisa cuidar das pessoas”, ressaltou (Foto: André Saddi)

A coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), primeira-dama Gracinha Caiado, entregou, nesta quarta-feira (27/09), pelo Goiás Social, 1.854 cartões do Programa Mães de Goiás e 110 do Programa Dignidade, contemplando famílias de Cristalina e Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal.

Também foi autorizada a construção de 42 unidades habitacionais do programa casas a custo zero, cujo investimento alcança R$ 5,3 milhões do Governo de Goiás.

“Uma coisa eu sei: a gente precisa cuidar das pessoas. E vocês podem contar sempre com o governador Ronaldo Caiado. A grande preocupação dele, como médico, é o alimento e o cuidado com essas crianças de zero a seis anos, é dar mais dignidade a quem mais precisa”, afirmou a primeira-dama durante a entrega dos cartões que atendem carências apontadas pelo Goiás Social, programa que articula políticas públicas em parceria com os municípios.

Goiás Social

Em Cristalina, foram distribuídos 957 novos cartões do Programa Mães de Goiás. Em seguida, em Novo Gama, foram entregues 897 novos benefícios. Para o secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, a parceria com os municípios tem sido um ponto de consolidação das ações sociais.

“É um programa muito importante que também depende de uma parceria com as prefeituras para que seja um programa efetivo e que dê certo”, afirmou.

Os municípios auxiliam com o trabalho de busca ativa e manutenção do cadastro das famílias atualizado. O Mães de Goiás já atendeu mais de 120 mil famílias goianas desde a sua criação, em 2021.

Nos dois municípios, também foram entregues 110 cartões do programa Dignidade, que beneficia pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza, que tenham de 60 a 64 anos, com recurso de R$ 300 mensais.Prefeito de Cristalina, Daniel Sabino reforçou que o foco do trabalho conjunto é viabilizar apoio à população.

“Esses benefícios são muito importantes para nós. A gente precisa dar os braços ao Governo e às famílias que mais precisam”, frisou. “É benefício para nossa população, mas é dinheiro circulando no comércio, porque o recurso é gasto na cidade”, reforçou o prefeito de Novo Gama, Carlinhos do Mangão.

Um exemplo de como a iniciativa assegura direitos básicos às crianças na primeira infância foi dado pela beneficiária do Mães de Goiás, Poliana Gonçalves, 33 anos. Dona de casa, ela é mãe de 11 filhos e recebe o benefício há dois anos.

“Eu não trabalho, sou mãe solteira e faço tratamento oncológico. Então, o programa ajuda bastante”, contou. “Foi a melhor coisa que o Caiado fez no nosso estado de Goiás e que continue sempre assim”, enalteceu.

Habitação

Em Novo Gama, o Governo de Goiás autorizou ainda a ordem de serviço para a construção de 42 casas populares a custo zero no município, por meio do programa Pra Ter Onde Morar, executado pela Agência Goiana de Habitação (Agehab), sob o comando da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Cada unidade habitacional terá custo médio de R$ 128 mil, com investimentos do Tesouro Estadual que somam R$ 5,3 milhões.

Titular da Seinfra, Pedro Sales enfatizou que o programa não requer parcela de financiamento ao cidadão.

“De todos os 26 estados e o Distrito Federal, só o governador Ronaldo Caiado constrói casas a custo zero para a população; qualquer outro pede financiamento e pede para pagar uma parte do imóvel. Aqui em Goiás entregamos a chave e a escritura”, disse.

Habitação

Em Novo Gama, o Governo de Goiás autorizou ainda a ordem de serviço para a construção de 42 casas populares a custo zero no município, por meio do programa Pra Ter Onde Morar, executado pela Agência Goiana de Habitação (Agehab), sob o comando da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Cada unidade habitacional terá custo médio de R$ 128 mil, com investimentos do Tesouro Estadual que somam R$ 5,3 milhões.

Titular da Seinfra, Pedro Sales enfatizou que o programa não requer parcela de financiamento ao cidadão.

“De todos os 26 estados e o Distrito Federal, só o governador Ronaldo Caiado constrói casas a custo zero para a população; qualquer outro pede financiamento e pede para pagar uma parte do imóvel. Aqui em Goiás entregamos a chave e a escritura”, disse.

A iniciativa ocorre em parceria com os municípios, que ficam responsáveis pela doação da área onde as residências serão construídas.

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Marca Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Plenário enxuga pauta com 110 vetos e cinco matérias nesta 4ª-feira27 de Setembro de 2023 às 18:50Crédito: Maykon Cardoso

Plenário enxuga pauta com 110 vetos e cinco matérias nesta 4ª-feiraSessão ordinária híbrida

Reunidos durante a sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 27, os deputados mantiveram 110 vetos da Governadoria.

Os parlamentares aprovaram mais cinco projetos. Destaque para a matéria de autoria do Executivo, aprovada em 1ª votação, que autoriza a abertura de crédito adicional especial à Secretaria de Estado de Relações Institucionais.

Também recebeu anuência, em definitivo, a matéria de autoria dos deputados Bruno Peixoto e Virmondes Cruvinel, que estabelece Diretrizes e Bases do Sistema Educativo de Goiás.

Em esforço concentrado para desobstruir a pauta, a sessão desta quarta-feira, 27, foi dedicada especialmente à apreciação de 110 vetos enviados pela Governadoria. O Plenário manteve todas as rejeições, sendo que 13 foram votadas individualmente e 97 analisadas em conjunto. Além disso, houve a aprovação de cinco projetos de lei, quatro em primeira fase e um em segunda.

A apreciação de matérias em conjunto teve como resultado no painel eletrônico 25 votos pela preservação dos vetos e dois a favor da derrubada. Entre os vetos do bloco está a rejeição parcial ao autógrafo advindo do projeto nº 5102/19, do próprio Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023. Esse PPA traz uma novidade, ausente na Lei 19.224/2016, cuja vigência expirou no final de 2019.

O artigo 3º do PPA 2020-2023 expõe suas diretrizes de atuação, tornando mais fácil identificar as linhas gerais sobre as quais se assentaram as políticas públicas a serem desenvolvidas nos próximos quatro anos.

O principal destaque é o combate à corrupção, que agora conta como diretriz no planejamento das ações estratégicas do Estado de Goiás. O dispositivo prevê que seja realizado efetivo controle dos serviços públicos prestados e a correção dos processos administrativos. Não se trata da única diretiva.

Ações de descentralização da administração pública e a redução da burocracia são diretrizes complementares.

Outro texto aprovado, de nº 10297/22, veta integralmente a proposta do deputado Coronel Adailton (Solidariedade) para autorizar a concessão de incentivos fiscais às entidades empresariais atuantes nos ramos industrial, comercial e/ou de prestação de serviços, que comprovadamente fizerem doações às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos que prestem auxílio e acolhimento de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos, violência doméstica, violência sexual ou abandono.Entre as matérias votadas em separado está a de nº 10945/21, veto integral ao autógrafo de lei nº 522/22, da ex-deputada estadual (e atual federal) Adriana Accorsi (PT).

Tratava-se da reserva de 50% de vagas às pessoas negras, indígenas e quilombolas nos programas de estágio na administração pública estadual direta e indireta.

Na justificativa, a então parlamentar alegou que a propositura se tratava de uma política afirmativa, capaz de dar oportunidade a esse público, de colocar em prática os conhecimentos adquiridos durante a formação acadêmica. O painel eletrônico registrou 19 votos a favor da manutenção do veto e 4 pela derrubada de veto, além de uma abstenção.

Outros exemplos de assuntos abordados por autógrafos vetados, total ou parcialmente, são a avaliação periódica da infraestrutura de escolas goianas; a política estadual de agroecologia e produção orgânica; a alteração da jornada de profissionais de saúde e a instalação de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados. A lista completa dos vetos mantidos pode ser consultada aqui.

Projetos de leiO destaque entre os avalizados pelo Plenário vai para a aprovação final do projeto de resolução nº 2274/23, dos deputados Bruno Peixoto (UB) e Virmondes Cruvinel (UB).

A sugestão é para possibilitar duas reeleições no mandato de presidente e vice-presidente do Conselho Estadual de Educação. Segundo o texto, a permissão contribuirá para a efetividade e continuidade dos trabalhos realizados pelo órgão.

Quatro matérias receberam seu primeiro sinal verde durante a sessão. Do Executivo, a abertura de crédito adicional especial ao gabinete da Secretaria de Estado de Relações Institucionais no valor de R$ 60 mil é uma delas. O recurso será destinado à integração de fundos rotativos da pasta. As outras três proposituras são do presidente da Casa, Bruno Peixoto.

O deputado pleiteia alterar a política estadual de redução do desperdício de alimentos; autorizar idosos, mulheres e pessoas com deficiência a desembarcarem fora dos pontos de parada do transporte coletivo no período noturno e instituir o Dia Estadual do Romeiro de Santa Salete.Agência Assembleia de Notícias

A secretária do Entorno do Distrito Federal, Caroline Fleury, realizou uma junto ao líder do Governo na Alego Wilde Cambão e do parceiro de desenvolvimento do Entorno, Cézar Augusto Moura.Na reunião também estiveram presentes Lineu Olímpio, o secretário de Estado da Retomada e a empresária Amanda Brasil.

A reunião foi a segunda sobre esta pauta, sendo ela o “Projeto Movimento 62”.

Ele tem como seu objetivo capacitar profissionais através da produção de moda, por meio da criação de um polo têxtil e industrial na região do Entorno.

Fleury usou suas redes sociais para passar uma mensagem de agradecimento. “Agradeço o trabalho do líder do Governo Wilde Cambão e a parceria sempre atuante de César Moura, pelo desenvolvimento do Entorno”.