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Em parceria com Bruno Peixoto, Gugu Nader promove festival de pequi com panelão visando recorde no Guinnes Book

Os deputados Bruno Peixoto (UB) e Gugu Nader (Agir) promovem, nesta segunda-feira, 23 de outubro, o que tem sido denominado “maior festival de pequi do Brasil”. No evento, que será realizado na Praça da Juventude, no Jardim das Aroeiras, em Goiânia, a partir das 18 horas, será oferecido aos participantes pratos preparados à base de pequi, além do tradicional “Panelão do Gugu”, a grande atração da festa. O objetivo é que o evento seja certificado pelo Guinness Book como o “maior arroz com pequi do mundo”. Haverá, também, atrações musicais.  A iniciativa é um reforço do compromisso dos parlamentares com a promoção da cultura goiana.

O festival de pequi é uma oportunidade imperdível para os amantes da culinária de Goiás e para aqueles que desejam experimentar o sabor autêntico do Cerrado. Genuinamente goiano, o festival visa celebrar o Dia Estadual do Pequi, projeto pioneiro em Goiás proposto por Gugu Nader e sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) no mês de agosto.

O presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto, diz que, além de valorizar a culinária regional, o evento também fortalece a identidade cultural de Goiás a partir de uma das principais iguarias do Cerrado e da gastronomia goiana. “Uma festa linda, com sabor especial e que, sem dúvidas, une todo o povo goiano. Celebrar o Dia do Pequi é celebrar a nossa rica culinária, valorizar a nossa identidade cultural e, claro, proporcionar também entretenimento, alegria e diversão para a nossa gente.”

Em busca de recordes

O “Panelão do Gugu” visa estabelecer dois recordes mundiais simultâneos neste evento: a criação do Maior Panelão Móvel e a produção do Maior Panelão de Pequi. O RankBrasil, entidade responsável por estabelecer os recordes no país, estará presente no evento, representado pelo diretor Luciano Cadari, que tem o papel de assegurar todas as diretrizes e requisitos necessários para o registro oficial dos recordes.

Ao todo, serão feitos 700 quilos de arroz e 5 mil quilos de pequi, e o público presente poderá desfrutar dessa iguaria peculiar da região, de forma gratuita.

Além do “Panelão do Gugu”, os visitantes do festival, que terão entrada franca, poderão degustar uma ampla variedade de pratos típicos preparados por chefs locais e acompanhar apresentações musicais com diversos artistas. Entre as principais atrações que subirão ao palco da festa estão a dupla sertaneja João Lucas e Marcello, o cantor Leo Nascimento, a Banda Casa de Leis, o DJ Wam Baster e artistas regionais.Agência Assembleia de Notícias

Projeto de Lei Propõe Proibição de Atletas Transgêneros em Competições Femininas no Distrito Federal

Foto: Divulgação/Gab. Pastor Daniel de Castro

O deputado Pastor Daniel de Castro (PL) protocolou, nesta quinta-feira (19), o projeto de lei n° 709/2023. A proposta que começa a tramitar estabelece o sexo biológico como critério exclusivo para a determinação do gênero de atletas em competições, excluindo a possibilidade de participação de atletas transgêneros em categorias femininas no Distrito Federal.

O PL que começa a tramitar na Câmara Legislatriva resgata debates frequentes sobre a presença de atletas transgêneros em esportes femininos. No texto justificativo da lei, o deputado Pastor Daniel de Castro realça a necessidade de preservar a integridade do esporte feminino.

Segundo o parlamentar, a inclusão de atletas transgêneros poderia trazer desequilíbrios fisiológicos, possivelmente colocando em risco a segurança das competidoras. O PL 709/2023 delineia penalidades para quem não seguir as novas normativas, caso sejam aprovadas. Entre elas, a desclassificação do atleta, suspensão, obrigação de devolução de prêmios e aplicação de multas que podem alcançar até 100 salários mínimos.

* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Pastor Daniel de Castro

Agência CLDF

GDF investe R$ 148 milhões na construção de 30 unidades de educação básica

Trabalho acompanha o crescimento da demanda nos primeiros anos do ensino infantil; população já recebeu 13 escolas desde 2019

A educação infantil é uma grande aliada no desenvolvimento integral das crianças de até 5 anos. É na escolinha que os pequenos garantem um convívio social para além do núcleo familiar, aprendendo a viver em sociedade e desenvolvendo habilidades emocionais, cognitivas e motoras.

O Governo do Distrito Federal (GDF) reconhece a importância desta primeira etapa da educação básica. Nos últimos cinco anos, quase R$ 148 milhões foram investidos na construção de 30 escolas que atendem a garotada com menos de 5 anos. A população já recebeu 13 delas, enquanto as outras 17 estão em construção.

‌“Podemos dizer que o GDF já entregou o equivalente a 9,2 campos do estádio Mané Garrincha em escolas”, compara o subsecretário de Infraestrutura Escolar da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE), Leonardo Balduino. “Essa é a resposta do governo para o aumento de crianças em idade escolar no Distrito Federal.”

A construção de instituições de ensino leva em conta a demanda reprimida de cada cidade. “Fazemos um estudo para levantar a quantidade de crianças, a idade delas e o número de escolas na região”, explica Balduino. “Procuramos focar as áreas mais carentes de estrutura educacional, como Sol Nascente, Jardins Mangueiral, Ceilândia e Gama”.

‌Atualmente, a rede pública de ensino do DF é responsável pelo atendimento de 79.309 crianças na educação infantil. O número, porém, deve aumentar. Um decreto assinado no dia 5 deste mês pelo governador Ibaneis Rocha permite que escolas ampliem suas instalações para receber um número maior de alunos.

‌As creches, por exemplo, poderão atender mais de 200 crianças, capacidade máxima permitida hoje pela SEE. Para que a ampliação seja feita, será preciso atender todos os critérios de segurança e acessibilidade. A medida deve reduzir de 20% a 30% a fila por vagas na educação infantil, o que representa entre 2,8 mil e 4,2 mil vagas.

Parceria

A busca por soluções que atendam de forma mais célere à crescente demanda pelo ensino básico tem sido uma constante. Em 2021, uma ferramenta foi criada para permitir que escolas particulares ofereçam suas vagas ociosas para a rede pública de ensino. É o Cartão Creche, parte do Programa de Benefício Educacional-Social (PBES) do DF.

“As instituições interessadas em fazer parte do programa precisam atender as crianças em turno integral, oferecendo cinco refeições diárias”, observa a diretora da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação da SEE, Eveline Spagna. “O pagamento da mensalidade é feito pelos pais, com um cartão abastecido todos os meses mediante comprovação da frequência escolar.”

O Cartão Creche tem 66 instituições cadastradas, com 5.740 crianças de até 3 anos beneficiadas em todas as regiões do DF – um recorde desde o lançamento do programa. Em 2022, 58 creches participaram da iniciativa, oferecendo assistência a 5.049 alunos. O número representa um aumento de 11,6% em relação aos atendimentos de 2021.

“Mais do que ampliar a quantidade de crianças assistidas pelo governo, o Cartão Creche estimula a economia local, investindo no microempreendedor”, aponta Eveline. “Além disso, é uma forma de atender o máximo de alunos possível enquanto mais creches públicas estão em construção.”

Caiado destaca potencial turístico e econômico do Entorno do DF, na abertura da feira #NoEntornoTem

Evento deve receber 5 mil pessoas neste fim de semana e abre espaço para os municípios da região divulgarem suas potencialidades

O governador Ronaldo Caiado participou da abertura da feira #NoEntornoTem, neste sábado (20/10), no Parque da Cidade, em Brasília. Realizado pelo Governo de Goiás, o evento tem como objetivo divulgar as potencialidades turísticas e econômicas dos municípios que compõem a região e deve receber 5 mil pessoas neste fim de semana. Com entrada gratuita, os visitantes têm acesso a tendas dos 13 municípios goianos da Região do Entorno do Distrito Federal, com informações sobre atrativos naturais e culturais, como cachoeiras, grutas, gastronomia, queijos, vinhos, festivais de música, negócios e outras atrações.

“Estamos aqui para mostrar que essa região tem a sua própria identidade, suas belezas naturais e um potencial enorme em cada cidade, seja no turismo, gastronomia, artesanato e outras áreas”, disse o governador. Para ele, o evento aumenta a divulgação da região para os brasilienses e pessoas de outros estados que moram na capital federal, que tem o maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país “Com atividades de lazer, essas pessoas podem promover o desenvolvimento dos municípios do Entorno”, disse Caiado.

O espaço está aberto para a visitação do público neste sábado (21/10), das 8h às 17h, e no domingo (22/10), das 8h às 15h. Diante de um público diverso, de Brasília e Goiás, as cidades do Entorno registram avanços no aperfeiçoamento da logística de turismo e formas de oferecer seus produtos. A feira é realizada por meio das secretarias do Entorno do Distrito Federal (SEDF), da Retomada, Cultura (Secult), Comunicação (Secom), Relações Institucionais (Serint) e pela Goiás Turismo, com apoio do Governo do Distrito Federal.

“Hoje o objetivo foi mostrar tudo de bom que há no Entorno. Estamos falando de gastronomia, artesanato e cultura, mas, também, de oportunidades”, disse a secretária do Entorno, Carol Fleury. Ela explica que as iniciativas para desenvolvimento da região são graças ao trabalho aguerrido do governador Ronaldo Caiado. “Pela primeira vez, o Entorno tem voz. As pessoas vão sair daqui com outra visão”, disse a secretária.

A feira conta com espaço gastronômico, onde haverá degustação de pratos típicos da região, como receitas com costela e com pequi, por exemplo, além das tendas de artesanato. O evento também possui um espaço reservado para crianças, a Rua do Lazer, com brinquedos infláveis, animais empalhados e outras atrações. O #NoEntornoTem oferece ainda oficinas de robótica com instrutores da Escola do Futuro, para adultos e crianças.

“Estou impressionado com a quantidade de coisas apresentadas aqui, da natureza, gastronomia e cultura. As cidades do Entorno trouxeram, identidade, pertencimento e valorização desse povo maravilhoso!”, disse o presidente da GoiásTurismo, Fabrício Amaral. Ele cita que o evento é uma prévia do que será apresentado em dezembro no Salão Nacional do Turismo, também em Brasília, com a participação de todas as cidades do Entorno.

Todos os municípios do Entorno do DF estão representados na feira, sendo eles: Abadiânia, Alexânia, Águas Lindas, Cidade Ocidental, Cocalzinho, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso.

“Para nós, é muito fácil divulgar o Entorno e a nossa cultura. Precisamos mostrar o nosso potencial, disse o prefeito de Valparaíso de Goiás, Pábio Mossoró. A primeira-dama de Formosa, Carol Marques, elogiou o olhar atento do Governo de Goiás com a realização da feira e garantiu: “Já estamos nos preparando para a próxima!”.

Fotos: Júnior Guimarães

Legenda:
Caiado visita Feira #NoEntornoTem, em Brasília que mostra potencialidades dos municípios do Entorno do DF

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Trânsito de veículos é liberado no Viaduto do Sudoeste

Após inauguração da obra, em solenidade na manhã deste sábado (21), tráfego de carros e ônibus foi liberado depois das 13 horas em toda a estrutura do complexo viário

O Viaduto do Sudoeste está oficialmente liberado para o trânsito de veículos. Na manhã deste sábado (21), o governador Ibaneis Rocha inaugurou o elevado em uma solenidade com descerramento de faixa e placa, seguida de um passeio ciclístico. Por volta das 13h, os agentes do Departamento de Trânsito (Detran-DF) fizeram a abertura das quatro faixas de rolamento em cada um dos sentidos – Sudoeste e Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek -, assim como as quatro alças que dão acesso à Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig).

A liberação começou pela via no sentido Sudoeste no acesso de quem vem do Parque da Cidade. Em seguida, foram liberadas as alças. Até que a pista no sentido Parque da Cidade também passou a contar com o tráfego de veículos | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Os primeiros motoristas que passavam por baixo do elevado comemoram com buzinas a aguardada nova passagem. A liberação começou pela via no sentido Sudoeste no acesso de quem vem do Parque da Cidade. Em seguida, foram liberadas as alças. Até que a pista no sentido Parque da Cidade também passou a contar com o tráfego de veículos.

“Esse viaduto vai encurtar o tempo de tráfego e acabar com a insegurança daqueles balões que existiam na Epig. Com certeza, vai trazer muitos benefícios aos moradores dessa região”Governador Ibaneis Rocha

“Esse viaduto vai encurtar o tempo de tráfego e acabar com a insegurança daqueles balões que existiam na Epig. Com certeza, vai trazer muitos benefícios aos moradores dessa região”, avaliou o governador Ibaneis Rocha durante a solenidade de inauguração.

O secretário de Obras e Infraestrutura, Luciano Carvalho, também celebrou a etapa final da obra: a entrega para os motoristas do Distrito Federal. Desde o início do ano, o complexo viário vinha tendo liberações parciais para melhorar a circulação na região. “Estamos muito felizes de estarmos aqui hoje e fazermos essa liberação para a população. É um benefício muito grande para a região. Eliminamos o entroncamento e os semáforos, dando mais segurança e qualidade aos motoristas que trafegam por aqui”, destacou.

https://youtube.com/watch?v=F_rFBZRg3mk%3Fsi%3DS-Oup6-c3YCl4U_q
O Viaduto do Sudoeste surgiu para beneficiar mais de 25 mil condutores que passam pela via diariamente.

Moradora de Santa Maria, Clerice Costa de Oliveira, de 49 anos, é motorista e passa sempre pela região. Para ela, a abertura do viaduto vai melhorar o fluxo de veículos para quem precisa acessar o Sudoeste. “É a melhor coisa que poderia ter acontecido aqui. Eu, que passo todos os dias aqui, sei que vai melhorar o trânsito”, avaliou.

Batizado com o nome do engenheiro civil Luiz Carlos Botelho Ferreira, o Viaduto do Sudoeste surgiu para beneficiar mais de 25 mil condutores que passam pela via diariamente. Foram investidos pelo Governo do Distrito Federal (GDF) R$ 24,6 milhões na construção da estrutura, que é uma das maiores obras inauguradas pelo governador Ibaneis Rocha e que integra o projeto Corredor Eixo Oeste. Trata-se de um corredor para o transporte público com extensão de 38,7 km com o objetivo de ligar as principais vias do Sol Nascente/Pôr do Sol ao Plano Piloto, num trajeto de 30 minutos, beneficiando mais de 260 mil passageiros do transporte coletivo.

Sucesso no primeiro dia do evento #NoEntornoTem no parque da cidade

Da Redação

Iniciativa da Secretaria do Entorno, Carol Fleury, destaca as maravilhas da região vizinha do Distrito Federal

Brasília, 22 de Outubro de 2023 – O primeiro dia do evento #NoEntornoTem foi um grande sucesso, com o Parque da Cidade de Brasília servindo de palco para a celebração das belezas e potencialidades do Entorno do Distrito Federal. A iniciativa, idealizada pela Secretaria do Entorno, Carol Fleury, tem como objetivo destacar o que a região vizinha ao Distrito Federal tem a oferecer, promovendo o turismo, o artesanato, a cultura e muito mais.

A inspiração para o evento surgiu da própria experiência de Carol Fleury. “Eu postava uma foto e alguém me perguntava: ‘Onde você está?’ Eu respondia: ‘Em tal cachoeira’. A pessoa se surpreendia e questionava: ‘Mas no Entorno tem isso?'”, explicou Carol. “Eu postava uma foto em outra cachoeira e outra pessoa me ligava perguntando: ‘Que lugar é esse?’ Eu dizia o nome da cidade, e a pessoa continuava surpresa, dizendo: ‘No Entorno tem isso?’ Foi aí que percebi que as pessoas não conhecem o que está bem ao lado delas, no Entorno. Foi a partir dessa percepção que tive a ideia de realizar esta feira aqui em Brasília, um local centralizado onde os municípios do Entorno também podem se conhecer.”

O primeiro dia do evento contou com a honrosa presença do governador Ronaldo Caiado, que aproveitou a oportunidade para convidar os moradores do Distrito Federal a explorarem as riquezas e as atrações do Entorno.

Também marcaram presença no evento os prefeitos Carlinhos do Mangão (PL) de Novo Gama e Pábio Mossoró (MDB) de Valparaíso, demonstrando seu apoio à iniciativa e enfatizando a importância de mostrar o potencial do Entorno em diversas áreas, como turismo, cultura e artesanato.

A deputada estadual Dr. Zeli (União Brasil) também esteve presente no evento e ressaltou o reconhecimento crescente da importância do Entorno pelo Distrito Federal. “Acredito que o Distrito Federal já está começando a reconhecer o valor que o Entorno tem para oferecer”, afirmou Zeli.

O evento #NoEntornoTem continuará neste domingo 22/10, oferecendo uma oportunidade única para os brasilienses descobrirem as maravilhas da região vizinha e apoiar o crescimento e desenvolvimento do Entorno.

Lisca é demitido após quatro partidas no clube

Auxiliar e preparador físico também foram desligados

O Vila Nova demitiu, neste sábado (21), o técnico Lisca. O gaúcho ficou quatro partidas no comando da equipe na Série B de 2023. Na última quinta-feira (19), o time foi superado, de virada, pelo Tombense, por 2 a 1. O resultado afastou os goianos da briga pelo acesso à elite.

O clube emitiu uma nota informando o desligamento do treinador. O gaúcho de 51 anos foi contratado no dia 21 de setembro para comandar os goianos na reta final da segunda divisão. No total, conquistou uma vitória, uma derrota e dois empates.

“Além dele, o auxiliar Márcio Hahn e o preparador físico Jonas Neves também foram desligados. Agradecemos os serviços prestados pelos profissionais a frente do clube e desejamos sorte em suas carreiras”, diz a nota oficial do Vila Nova.

Lisca deixa o time na 9ª colocação com 51 pontos. Segundo o Departamento de Matemática da UFMG, as chances de acesso da equipe são de 2,8%. O Juventude, clube que fecha o G4, soma 55 pontos e ainda atua na rodada.

O Vila começou a Série B com Claudinei Oliveira. O treinador comandou o time por 21 rodadas. Depois, foi a vez de Marquinhos Santos, mas o técnico ficou apenas por sete jogos como técnico da equipe.

O time tem compromisso no próximo sábado (28), às 19h. A equipe entra em campo para disputar o clássico contra o Atlético-GO, no estádio Onésio Brasileiro Alvarenga, o OBA, em Goiânia.

Pauta da 11ª reunião ordinária da CCJ

Veja os 18 itens para apreciação da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça da CLDF

LOCAL: Sala de Reuniões

DATA: 24 de outubro de 2023 (terça-feira), às 10h

I – COMUNICADOS

1. DE MEMBROS DA COMISSÃO

2. DO PRESIDENTE DA COMISSÃO

II – EXPEDIENTES

– Leitura e aprovação da Ata da 4ª Reunião Extraordinária em 10/10/2023.

III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1. Parecer do PLC 6/2023

Ementa: Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 958, de 20 de dezembro de 2019, que define os limites físicos das regiões administrativas do Distrito Federal e dá outras providências. (PLe)

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

Parecer: Pela admissibilidade, na forma da Emenda N. 1, da CAF

2. Parecer do PLC 8/2023

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 925, de 28 de junho de 2017, que “Dispõe sobre a reversão ao Tesouro do Distrito Federal do superávit financeiro de órgãos e entidades da administração direta e indireta integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Distrito Federal e dá outras providências. ” e revoga dispositivo da Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, que “Cria o Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal, altera o § nº 2º do art. 25 da Lei 3.196, de 29 de setembro de 2003 e dá outras providências. (PLe)

Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade, com acatamento da emenda de redação apresentada na CEOF, na forma da emenda substitutiva apresentada pelo relator.

3. Parecer do PL 1405/2020

Ementa: Dispõe sobre o estímulo as ações de combate ao jogo, brincadeira ou evento que induzem os jovens as mutilações corporais e até o suicídio ou similar no âmbito do Distrito Federal. (SEI – 00001-00028629/2020-48)

Autoria: Deputado Delmasso

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do Substitutivo apresentado pela CAS.

4. Parecer do PL 233/2023

Ementa: Institui a semana de prevenção e diagnóstico do câncer infantil. (PLe)

Autoria: Deputada Paula Belmonte

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do Substitutivo apresentado pelo relator.

5. Parecer do PL 166/2023

Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o “Dia da Consciência do Fator Rh. (PLe)

Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela admissibilidade.

6. Parecer do PL 181/2023

Ementa: Institui o “AGOSTO AZUL E VERMELHO”- mês de conscientização sobre a saúde vascular, no âmbito do Distrito Federal. (PLe)

Autoria: Deputado Jorge Vianna

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade, nos termos do substitutivo apresentado pelo relator.

7. Parecer do PL 2112/2021

Ementa: Dispõe sobre a quitação de faturas em atraso no ato de interrupção de serviços essenciais. (PLe)

Autoria: Deputado Iolando

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda supressiva apresentada pelo relator.

8. Parecer do PL 2381/2021

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.637, de 2020, que “Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal”, para inserir os serviços de cão de serviço ou de assistência. (PLe)

Autoria: Deputado Iolando

Relatoria: Deputado Fábio Felix

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.

9. Parecer do PL 2777/2022

Ementa: Dispõe sobre a proibição de aplicação de exames e provas do Curso de Formação, em dias de guarda religiosa, no âmbito do Distrito Federal. (PLe)

Autoria: Deputado Delmasso

Relatoria: Deputado Fábio Felix

Parecer: Pela admissibilidade, com as emendas da CEOF, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.

10. Parecer do PDL 260/2022

Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora MARLUCE GUEDES FERREIRA. (PLe)

Autoria: Deputados João Cardoso, Martins Machado e Reginaldo Sardinha

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

Parecer: Pela admissibilidade.

11. Parecer do PDL 261/2022

Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor JORGE EDUARDO DEISTER. (PLe)

Autoria: Deputados João Cardoso, Martins Machado e Reginaldo Sardinha

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

Parecer: Pela admissibilidade.

12. Parecer do PDL 19/2023

Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Senhora Vera Lúcia Bezerra da Silva. (PLe)

Autoria: Deputados Roosevelt, Jorge Vianna, Daniel Donizet e Joaquim Roriz Neto

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

Parecer: Pela admissibilidade.

13. Parecer do PDL 287/2022

Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília à Sebastião de Carvalho Neto. (PLe)

Autoria: Deputados Robério Negreiros, Rafael Prudente e Cláudio Abrantes

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela admissibilidade.

14. Parecer do PDL 253/2022

Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Édson Pereira Pires. (PLe)

Autoria: Deputados Delmasso, Maria Antônia, Guarda Jânio e Iolando

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela inadmissibilidade.

15. Parecer do PDL 16/2023

Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Tião Rodrigues. (PLe)

Autoria: Deputados Chico Vigilante, Ricardo Vale e Gabriel Magno

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade

16. Parecer do PDL 39/2023

Ementa: Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao Dr. Sebastião Alves dos Reis Junior, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. (PLe)

Autoria: Deputados Chico Vigilante, Ricardo Vale e Gabriel Magno

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade

17. Parecer do PDL 12/2023

Ementa: Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao Professor Doutor Celio da Cunha. (PLe)

Autoria: Deputados Ricardo Vale, Gabriel Magno e Chico Vigilante

Relatoria: Deputado Iolando

Parecer: Pela admissibilidade

18. Parecer do PR 1/2023

Ementa: Cria a Procuradoria Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, acrescentando os arts. 98-G, 98-H, 98-I e 98-J, alterando o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovado pela Resolução nº000 e dá outras providências. (PLe)

Autoria: Deputados Martins Machado, Iolando, Jorge Vianna, Daniel Donizet, Pastor Daniel de Castro, Eduardo Pedrosa, Wellington Luiz, Robério Negreiros, Hermeto e Joaquim Roriz Neto

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

Parecer: Pela admissibilidade, nos termos do substitutivo apresentado pelo relator.

Mês chama a atenção para os cuidados com essa doença sexualmente transmissível, que hoje é considerada uma epidemia

Dentro do Outubro Verde, o terceiro sábado do mês de outubro foi instituído como Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita por meio da Lei nº 13.430/17  e tem como objetivo estimular a participação dos profissionais e gestores de saúde nas atividades comemorativas da data, com vistas a enfatizar a importância do diagnóstico e do tratamento adequado desse mal em ambos os sexos como doença sexualmente transmissível e da sífilis na gestante durante o pré-natal. Anualmente, a campanha chama a atenção para as formas de prevenção, diagnóstico e tratamento. 

Apesar de ser uma doença sexualmente transmissível (DST) já bastante antiga e conhecida, atualmente o mundo acompanha com muita preocupação a sua escalada, que segue provocando morbidade e mortalidade. O aumento da incidência pode estar ligada ao comportamento sexual irrestrito com contato desprotegido entre múltiplos parceiros registrado na última década. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a sífilis atinge mais de 12 milhões de pessoas em todo o mundo. Os dados são preocupantes, já que a presença de infecções sexualmente transmissíveis (IST) aumentam em até 18 vezes o risco de uma pessoa ser infectada pelo HIV.

No Brasil, de acordo com dados do Ministério da Saúde, o país pulou de 4 mil casos da doença, em 2010, para 167 mil em 2022. Um número 41 vezes maior. No mesmo ano, outros 74 mil casos de gestantes foram detectados e 27 mil ocorrências de sífilis congênita foram diagnosticadas, além de 192 óbitos por esse tipo de sífilis. Até junho de 2022, já haviam sido constatados 79,5 mil casos de sífilis adquirida, 31 mil registros de sífilis em gestantes e 12 mil ocorrências de sífilis congênita no país, totalizando mais de 122 mil novos casos da doença. Esses dados mostram que o país vive uma verdadeira epidemia da doença.

A enfermidade é causada pela bactéria treponema pallidum e sua transmissão ocorre pelo contato sexual desprotegido ou pelo contato com sangue contaminado. Já a forma congênita é transmitida da mãe para o feto durante a gestação quando não tratada ou tratada de forma inadequada. A sífilis é contagiosa, pode ser totalmente assintomática, mas o tratamento é simples e a doença tem cura.  Normalmente o antibiótico mais utilizado para combater a sífilis é a penicilina.

No ano passado, o Ministério da Saúde divulgou um estudo com informações que apontam a situação da doença em todo o país. O leitor que desejar se aprofundar, vai encontrar no Boletim Epidemiológico dados básicos, indicadores e análises epidemiológicas sobre as tendências da sífilis no Brasil, nos 26 estados e no Distrito Federal, bem como na agregação por regiões, a fim de aprimorar a capacidade de formulação, implementação e avaliação de políticas e ações públicas em saúde.

Diagnóstico e a evolução da doença

O médico infectologista Taiguara Fraga Guimarães, em entrevista para a Agência de Notícias da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), fala sobre a enfermidade. Ele reforça a ideia de que a sífilis é “democrática” já que não escolhe cor, gênero, orientação sexual, classe social, enfim, atinge igualmente todos que se expõem à bactéria trazendo diversas complicações.

O especialista faz um alerta sobre o aumento do número de casos de sífilis adquirida, observando que os mais vulneráveis são os homens entre 20 a 39 anos, mas com dados também relevantes na faixa etária dos 13 aos 19 anos. De acordo com ele, a pandemia trouxe uma diminuição do número de casos devido ao isolamento social e à baixa testagem. Porém a adesão ao tratamento e até mesmo a procura por auxílio médico, principalmente entre os homens que são os mais vulneráveis para a triagem, ainda é tabu. “O que vai na contramão de uma sociedade em que as relações sexuais são cada vez mais permissivas”, diz.

Segundo Taiguara, a melhor forma de prevenir a sífilis ou qualquer outra infecção sexualmente transmissível é por meio do uso de preservativos, quebrando o elo de transmissão. Ele lembra que, muitas vezes, as pessoas entendem que o único cuidado que precisam ter no sexo é para evitar a gravidez, mas, na verdade, a prática sexual requer outros cuidados maiores, pois existem várias doenças que são transmissíveis por meio do ato sexual, dentre elas a sífilis. “O anticonceptivo impede apenas a gravidez, mas não impede a contaminação, por isso é tão importante o preservativo.”

Ele também alerta para a prática do sexo oral e anal, que pode se tornar uma forma de contaminação relevante na medida em que as lesões, normalmente nas genitálias, são ricas em treponema pallidum (bactéria que provoca a doença). O especialista adverte que uma mesma pessoa pode adquirir sífilis várias vezes, pois ela não produz imunidade após a exposição.

O médico descreve que quando a doença não é tratada, a bactéria permanece no organismo e a doença evolui para os estágios de sífilis secundária (quando podem ocorrer manchas, pápulas e outras lesões no corpo, incluindo palmas das mãos e plantas dos pés, além de febre, mal-estar, dor de cabeça e ínguas) ou então sífilis latente (fase assintomática, quando não aparece mais nenhum sinal ou sintoma). Após o período de latência, que dura de dois a 40 anos, a doença evolui para a sífilis terciária, uma condição grave que leva à disfunção de vários órgãos e pode provocar a morte do paciente. Costuma apresentar lesões ulceradas na pele, além de complicações ósseas, cardiovasculares e neurológicas.

O especialista reforça que a prevenção é a melhor maneira de evitar a doença, mas, ao sinal dos primeiros sintomas, é necessário procurar um médico com urgência. O diagnóstico e o tratamento precoce são fundamentais para evitar a propagação do mal. A testagem é muito rápida e fica pronta poucos minutos após a coleta. Caso o teste dê positivo, a amostra é encaminhada para comprovação laboratorial. Após a confirmação, o tratamento é iniciado imediatamente. 

Epidemia

Médico ginecologista e obstetra formado pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Túlio Sardinha é enfático ao afirmar que no momento vivemos uma epidemia de sífilis congênita, sendo inúmeros casos claramente percebidos nos consultórios, trazendo enormes desafios para ginecologistas e pediatras, devido ao aumento progressivo na taxa de transmissão. Diante disso, é fundamental chamar a atenção da sociedade para a importância do diagnóstico e do tratamento da sífilis congênita na gestante, pois é a melhor forma de prevenir ou tratar a doença. 

Ele ressalta que, quando diagnosticada durante a gestação e realizado o tratamento adequado, é possível evitar as consequências mais severas da transmissão da sífilis para o feto. Entretanto, quando a mulher não toma todos os cuidados, essa infecção pode ser muito grave, com inúmeras alterações irreversíveis para o bebê, tais como alterações no sistema nervoso central, retardo mental, convulsões, alterações nos ossos, na dentição, na audição e na visão. Nos casos mais extremos, pode levar, inclusive, ao aborto espontâneo ou até mesmo à morte do bebê. 

O ginecologista explica que o melhor a se fazer, quando a mulher descobre a gravidez, é iniciar o pré-natal o mais cedo possível, porque, logo no início da gestação, o médico ginecologista vai pedir vários exames, dentre eles a testagem para sífilis. O exame é solicitado no primeiro, segundo e terceiro trimestres, tanto para a gestante quanto para o parceiro. Além disso, a mulher é examinada no momento do parto. 

Quando a prevenção durante a gestação não é realizada, o diagnóstico e o tratamento da sífilis congênita devem ser feitos logo após o nascimento. Crianças nascidas de mães contaminadas são consideradas de potencial risco de contaminação, mesmo que as genitoras tenham recebido tratamento. Essas crianças devem ter acompanhamento médico constante na infância, pois, quando não tratada, a infecção pode evoluir para estágios de gravidade variada, acometendo diversos órgãos e sistemas, principalmente o nervoso e o cardiovascular. 

“É importante que haja conscientização da população para que sejam tomadas todas as medidas preventivas para evitar as doenças sexualmente transmissíveis. Somente através do conhecimento, do acesso à informação, as pessoas podem se proteger para que o País consiga frear os números de casos de sífilis, evitando que a epidemia da doença acometa ainda um número maior de pessoas”, alerta Túlio Sardinha. Agência Assembleia de Notícias

Ibaneis sanciona Lei que reserva 50% dos cargos em comissão para servidores no DF

Ibaneis sanciona Lei que reserva 50% dos cargos em comissão para servidores no DF Governador aprova alteração de lei visando eficiência nas nomeações e gestão pública O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou nesta segunda-feira uma importante alteração em uma lei que destina 50% dos cargos em comissão para servidores públicos. A lei havia sido alvo de debate no cenário político, uma vez que a limitação havia sido revogada por deputados distritais. A legislação em questão há muito tempo era alvo de discussões, pois estabelecia cotas para cargos nas administrações regionais, secretarias e outros órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). Com a aprovação do decreto pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o governador Ibaneis Rocha viu-se compelido a sancionar a medida. Segundo o chefe do Executivo, o cumprimento eficiente e a curto prazo das nomeações de concursados nos cargos em comissão tornaram-se inviáveis caso a cota fosse aplicada em sua totalidade em todos os órgãos. Ibaneis Rocha esclarece: "A apuração dos cinquenta por cento de cargos em comissão é feita em relação ao total de cargos em comissão da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo". A alteração da lei objetiva, portanto, assegurar uma gestão eficiente e flexível, permitindo a alocação adequada dos servidores e dos cargos em comissão, respeitando as necessidades específicas de cada órgão público. A medida é vista como um passo relevante para a eficiência na administração do Distrito Federal.

Da Redação

Governador aprova alteração de lei visando eficiência nas nomeações e gestão pública

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou nesta segunda-feira uma importante alteração em uma lei que destina 50% dos cargos em comissão para servidores públicos. A lei havia sido alvo de debate no cenário político, uma vez que a limitação havia sido revogada por deputados distritais.

A legislação em questão há muito tempo era alvo de discussões, pois estabelecia cotas para cargos nas administrações regionais, secretarias e outros órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). 

Com a aprovação do decreto pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o governador Ibaneis Rocha viu-se compelido a sancionar a medida. Segundo o chefe do Executivo, o cumprimento eficiente e a curto prazo das nomeações de concursados nos cargos em comissão tornaram-se inviáveis caso a cota fosse aplicada em sua totalidade em todos os órgãos.

Ibaneis Rocha esclarece: “A apuração dos cinquenta por cento de cargos em comissão é feita em relação ao total de cargos em comissão da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo”. 

A alteração da lei objetiva, portanto, assegurar uma gestão eficiente e flexível, permitindo a alocação adequada dos servidores e dos cargos em comissão, respeitando as necessidades específicas de cada órgão público. A medida é vista como um passo relevante para a eficiência na administração do Distrito Federal.