Distritais debateram com membros da pasta os principais pontos da proposta

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (01), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) recebeu representantes da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do DF (SEPLAD) para discutir com a pasta o orçamento para 2024 apresentado pelo Executivo. O titular da comissão, deputado Martins Machado (União Brasil), ouviu dos representantes do governo os principais pontos do novo orçamento, em especial a previsão de recursos para as áreas de saúde, educação e segurança pública.

O Projeto de Lei Orçamentária 2024 (PLOA), PL nº 613/2023, foi apresentado pelo Executivo à Casa em setembro e deverá ser votado devolvido para sanção pelo governador até 15 de dezembro. O texto apresenta um orçamento total de R$ 61 bi, o que representa um acréscimo de 6,6% com relação ao orçamento de 2023. Desse valor, R$ 37,8 bi são oriundos do tesouro distrital e R$ 23,2 bi virão do fundo constitucional.

Destaque para a área de segurança pública, que teve um acréscimo de 5,38% em seu orçamento com relação ao ano anterior, passando de R$ 10,1 para R$ 10,7 bi, lembrando que os recursos para essa área são oriundos integralmente do fundo constitucional.

Já a educação, somando-se recursos do tesouro do DF e do fundo constitucional, sofreu um acréscimo de 2,73% em seu orçamento. Em 2023 o valor foi de R$ 12,9 bi e em 2024 passará a ser R$ 13,3 bi. Na saúde, haverá queda de 2,91% dos valores, pois, este ano, foram destinados R$ 11,9 bi para a área e para 2024 estão previstos R$ 11,6 bi.

Distritais questionam recursos para saúde e educação

O deputado Jorge Vianna (PSD), que também é membro da CEOF, questionou os representantes da SEPLAD sobre os possíveis impactos relacionados à queda de arrecadação para saúde e o modesto acréscimo na educação. O distrital demonstrou preocupação com relação à prestação dos serviços nessas áreas para o ano que vem, alegando que há uma previsão de que a rede pública de ensino receba um grande acréscimo no número de matrículas para 2024 e que o orçamento previsto pode não suportar esse aumento.

“Muitos alunos da rede privada estão entrando na rede pública, por vários motivos. Hoje, as pessoas que têm recursos já não veem a escola pública com maus olhos e não têm medo de colocar seus filhos nas escolas do GDF. Vamos ter mais alunos, vamos ter que investir em construção de escolas e em contratação de professores. Se continuar nesse orçamento, talvez tenhamos um colapso já no início do ano que vem”, declarou Vianna.

A deputada Paula Belmonte (Cidadania), também integrante da CEOF, foi outra que demonstrou receio com relação ao orçamento, em especial sobre a fatia destinada à educação. A distrital lembrou os efeitos, já para 2024, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 188 (ADPF 188/STF), julgada pela corte suprema recentemente, que, em linhas gerais, altera a distribuição de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre as cotas destinadas aos estados, DF e municípios. Com a decisão, o DF perderá R$ 855 milhões que seriam destinados à educação distrital.

Belmonte cobrou que a proposta apresentada pelo executivo ainda seja esmiuçada pela casa para que se estude ajustes possíveis que garantam a plena efetivação das políticas públicas para 2024. “Nosso gabinete está estudando essa proposta (PLOA) e vamos estar muito atentos para que possamos melhorar cada vez mais o orçamento, em especial no tocante à educação e saúde”, pontuou a distrital.

Também demonstrou preocupação com o orçamento da educação o diretor do Sindicato dos Professores (SINPRO), Cleber Soares, que alegou que o governo não tem cumprido os termos pactuados no acordo que suspendeu a greve da categoria este ano. Segundo ele, no orçamento previsto não consta a previsão dos itens acordados entre o GDF e o sindicado. Além disso, ele afirmou que a educação tem uma carência de mais de 8 mil profissionais do magistério, e o orçamento não seria suficiente para suprir essa demanda.

O subsecretário de orçamento público da SEPLAD, Luiz Paulo de Carvalho Moraes, explicou que alguns fatores explicam a redução no orçamento da saúde e a leve majoração dos valores previstos para a educação. Ele argumentou que o Fundo Constitucional ficou praticamente estagnado, o que impossibilitou uma previsão mais robusta para essas áreas, uma vez que essa fonte de receita é significativamente importante para custear tanto saúde como educação. O fundo disponível para execução em 2023 foi de R$ 22,9 bi, e a previsão para 2024 é de R$ 23,2 bi, o que representa um acréscimo de 1,31%.

Outra variável que impacta no orçamento previsto, segundo a pasta, é a queda de arrecadação proveniente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ligado à venda de combustíveis. Dados Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF) mostram que este ano o DF arrecadou 11,3% a menos em ICMS com relação a 2022.

Martins Machado afirmou que o PLOA continuará sendo debatido no âmbito da CLDF e que a Casa vai discutir os ajustes necessários até a sua votação final, em especial sobre as áreas mais sensíveis, como educação e saúde. “É fundamental que a gente trabalhe o orçamento da saúde. Não adianta a gente construir hospitais, ampliar a estrutura física e não ter pessoal dentro trabalhando. É importante que a gente tenha recursos para que esses profissionais possam desempenhar seu trabalho da melhor maneira possível”, declarou o deputado.

A audiência pública teve transmissão pela TV Distrital – canal aberto 9.3 e canais 9 (Vivo) e 11 (Net), além do perfil da YouTube da CLDF. A apresentação realizada pela SEPLAD consta no portal da Casa, na página da CEOF. 
 

Christopher Gama – Agência CLDF de Notícias

Encontro reuniu profissionais e líderes para celebrar a história e planejar o futuro da agricultura no DF e no Brasil
O auditório da Câmara Legislativa recebeu engenheiros agrônomos em uma sessão solene em comemoração dos 90 anos da profissão. Na última segunda-feira (31), profissionais do setor, empresários e legisladores celebraram o aniversário da regulamentação da profissão em cerimônia presidida pelo deputado Thiago Manzoni.

Ao abrir a solenidade para a fala dos componentes de honra, o deputado Thiago Manzoni contou que foi procurado em seu gabinete pelo presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos do DF (AEA-DF), Antônio Barreto, que levou a proposta do evento. “O agro brasileiro hoje alimenta pouco mais de um bilhão de pessoas ao redor do mundo e tem a possibilidade de se tornar uma das nações mais ricas por causa do agronegócio. Comemorar esses 90 anos aqui na Câmara Legislativa é muito relevante não só para o DF, mas para o Brasil”, compartilhou Manzoni.
O engenheiro agrônomo e fundador da Embrapa, doutor Eliseu Alves, com 92 anos, abrilhantou o evento com a sua fala relembrando as conquistas dos engenheiros agrônomos no DF e contou da sua constante busca pelo aprimoramento das tecnologias. “Nós tivemos cuidado ao montar a Embrapa. Todo estado tem uma Embrapa, que foi, na minha opinião, um sucesso. O sucesso também é das universidades e, sobretudo, da iniciativa particular. E a glória é a dos engenheiros agrônomos, que transformaram esse Brasil na grande potência de produção de alimentos. Nós estamos vendendo comida para 150 países e somos um dos grandes produtores de alimentos e exportadores e estamos ajudando muita gente a se livrar da fome via mercado internacional”.

Antônio Barreto saudou os presentes e os grandes feitos de profissionais que transformaram a agricultura do Brasil. “Eles transformaram o nosso país. Estamos quase no primeiro mundo. Muito em breve, nas próximas gerações, a gente terá um país onde poderemos dizer com dignidade que aqui ninguém passa fome, que aqui o alimento produzido realmente chega à casa de cada um através da tecnologia, da produção e da transformação.”

O presidente da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), Fernando Brites, parabenizou a iniciativa da solenidade que considerou de suma importância para o setor produtivo e para o agro.  “Eu gostaria de dizer que o senhor, deputado Manzoni, aqui na Câmara Legislativa, e a nossa deputada federal Bia Kicis, na Câmara Federal, orgulham o setor produtivo e a sociedade de Brasília. Vocês têm posições definidas. A gente sabe exatamente como vocês pensam, de forma coerente, a favor do desenvolvimento social e do crescimento da atividade econômica. A postura de vocês a favor da livre iniciativa ganha relevância quando a gente consegue colocar pessoas de tão expressivo valor num auditório como este. Isso nos enche de esperança”, falou Brites.

Manzoni aproveitou a menção à deputada Bia Kicis e ressaltou que ela é a parlamentar que mais destinou emendas na história para agricultura familiar e mudou a vida de centenas de famílias do Distrito Federal e Entorno. “O Brasil, infelizmente, ainda é um país que trabalha contra os seus empreendedores. Se o Brasil quer avançar, nós precisamos de liberdade econômica, de livre iniciativa, de livre mercado. E eu espero que em muito pouco tempo esse pensamento seja majoritário nas nossas casas de leis para que os nossos parlamentos deixem de atrapalhar e passem a contribuir com o avanço das nossas cidades e do nosso país”, disse Manzoni.

A deputada Bia Kicis contou que durante a primeira campanha eleitoral em que ela participou, em 2018, começou a vivenciar a realidade do agricultor, especialmente do agricultor familiar, e sentiu uma vocação para cuidar do agricultor. “Eu não tinha noção do tamanho do agro no DF e Entorno. Comecei a perceber também as dificuldades enfrentadas pelo pequeno agricultor. Costumamos dizer que o Estado deve permitir que cada um siga o seu caminho sem interferência, mas ele também deve estar presente para ajudar, prestando assistência a quem precisa, a quem está vulnerável. Na minha visão e na do Thiago, o objetivo é que essa assistência seja temporária, permitindo que a pessoa se desenvolva e se torne independente do Estado”.

Para o secretário de Agricultura do DF, Fernando Antônio Rodriguez, a solenidade trouxe muitas reflexões e, segundo ele, uma questão extremamente importante é a sustentabilidade. “Quando se fala em sustentabilidade, se fala em três pilares: o social, o econômico e o ambiental. Mas não existe sustentabilidade sem tecnologia, e não existe sustentabilidade sem apoio político institucional”.

Além dos nomes citados acima, compuseram a mesa de honra e tiveram a palavra o secretário executivo adjunto, Cleber Oliveira Soares, representando o ministro da Agricultura; o presidente da Emater, Cleison Duval; o vice-presidente da Confederação das Associações dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (CONFAEAB), Francisco das Chagas da Silva Lira; o presidente do CREA-DF, Brasil Américo Louly Campos e o diretor-geral da Mútua-DF, Antônio José Oliveira Lima.

Fotos: Jeremias Alves

Jornada de ressocialização inclui atendimento jurídico, suporte material e apoio emocional

O 19º episódio do podcast “A Direita em Todas as Direções” contou com a participação de Shaila Manzoni, fundadora da A.M.E. (Ame Mulheres Esquecidas). Ao deputado Thiago Manzoni, Shaila contou como um sonho se tornou real e mudou a vida de muitas mulheres.

Shaila conta que a A.M.E começou com uma ideia que Deus colocou em seu coração, que ela deveria amar essas mulheres presas porque elas estavam esquecidas. Só tempos depois, Shaila conseguiu uma forma de visitar os presídios, viu que mais do que liberdade, as mulheres estavam privadas de dignidade e dados mostram que a falta de dignidade está diretamente relacionada à reincidência de presos.

Segundo relatório do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), a taxa média de reincidência no Brasil chega a 42%. Em 2021 e 2022, após o início do trabalho da A.M.E., a reincidência na carceragem de Luziânia foi zerada.

A A.M.E. atua na Unidade Prisional Regional Feminina de Luziânia, na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colmeia) e agora vai atender também a Unidade Prisional Regional Feminina de Formosa. Além de toda a assistência às mulheres nos presídios, quando elas saem, recebem um kit com roupas, um auxílio durante três meses e são encaminhadas para parceiros que oferecem emprego.

O podcast mostra um pouco da história da fundação da A.M.E. e os casos de mulheres que tiveram suas vidas transformadas através do assistencialismo, aliado à pregação da Palavra de Deus. O podcast completo vai ao ar nesta terça-feira (31), às 20h, no link: https://www.youtube.com/watch?v=TGll0jwB0gw&ab_channel=ThiagoManzoni.

Fotos: Jeremias Alves