Os membros da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovaram em dois turnos e redação final o PL 760/2023 durante a última sessão deliberativa nesta quarta-feira (13). O projeto determina a criação de um “Relatório Anual de Vitimização dos Profissionais de Saúde do Distrito Federal”. De autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB), a proposta consolida um passo importante no enfrentamento à violência cometida contra os profissionais de saúde.

Amarilio, vice-presidente da Comissão de Educação de Educação, Saúde e Cultura (CESC), acredita que a matéria será crucial para enfrentar e prevenir esse tipo de atos violentos. “As ocorrências de violência estão relacionadas à precariedade dos serviços e à falta de confiança nos profissionais”, afirma a deputada, que é enfermeira obstetra com 23 anos de serviço na Secretaria de Saúde.

A parlamentar ressalta ainda que a falta de estrutura, recursos humanos limitados e a crescente demanda são alguns dos fatores que contribuem para a violência enfrentada pelos trabalhadores nas unidades de saúde do DF. Ela destaca que os profissionais de enfermagem são os mais afetados, dada a proximidade direta com os pacientes.

Segundo a proposta, o relatório deve ser elaborado pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES). De acordo com o texto, o relatório analisará as ocorrências, sejam elas de natureza física ou mental. As ocorrências deverão ser detalhadamente registradas, incluindo o nome do profissional agredido, instituição onde trabalha, tempo de serviço, data e local do incidente, circunstâncias anteriores, além de uma breve descrição do acontecimento.

O texto prevê, ainda, que o relatório tenha periodicidade anual e seja disponibilizado no site da Secretaria de Saúde. Além disso, deve ser apresentado à CESC da Câmara Legislativa, com a presença dos gestores da SES e do Conselho de Saúde.

Adote o social

Foi aprovado ainda o PL 157/2023, também de autoria da deputada Dayse Amarilio. O projeto institui no âmbito do DF o programa “Adote um Equipamento de Assistência Social”.

De acordo com o estabelecido no texto, a participação no programa pode se dar com doação de equipamentos e materiais pertinentes; a realização de obras de reforma e ampliação dos equipamentos de assistência social; a conservação e manutenção dos equipamentos de assistência social adotados; e, por fim, com a realização de atividades voltadas à assistência social, inclusive a implementação e conservação de hortas fitoterápicas.

Segundo a distrital, o objetivo é incentivar a participação da sociedade civil organizada e de pessoas jurídicas na conservação, recuperação e manutenção dos equipamentos de assistência social, bem como no patrocínio e na realização de atividades voltadas à assistência social pública.

“É importante destacar que nossa proposta dialoga com diversas ações já promovidas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em atuação da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e das Promotorias de Justiças Regionais de Defesa dos Direitos Difusos (Proregs). São documentos relevantes, que demonstram o caos instalado nos equipamentos de assistência social do Distrito Federal, em especial os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)”, afirma Dayse. “É urgente que se tomem providências assertivas. Vale destacar que tais práticas vêm ganhando cada vez mais espaço, no sentido de que as organizações têm buscado cada vez mais o engajamento em ações ou políticas sociais, atentando-se aos anseios da comunidade em geral”, acrescenta a parlamentar.

Para alcançar os objetivos estabelecidos com o programa, o Poder Executivo poderá firmar termos de cooperação com as pessoas jurídicas legalmente constituídas e pessoas naturais interessadas em adotar um equipamento.

Vale registrar que o “Adote um Equipamento de Assistência Social” não implicará em qualquer espécie de ônus para a administração pública do DF. Os equipamentos públicos objetos do programa são: os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); os Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); os Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop); os Centro de Convivência (CECON) e outros equipamentos que vierem a ser criados no sistema de assistência social.

Agora, os textos dos projetos seguem para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

* com informações da assessoria de comunicação da deputada Dayse Amarilio

Francisco Espínola – Agência CLDF

Movimento conservador passou por seis RAs em 2023

Moradores de Samambaia se reuniram nesta sexta-feira (15) para discutir os valores do conservadorismo no evento promovido pelo movimento “Eu Sou Conservador”, liderado pelo Deputado Thiago Manzoni. Durante a reunião, os participantes, juntamente com seus amigos e vizinhos simpatizantes do conservadorismo, concordaram que há necessidade de maior representatividade.

Foto: Jeremias Alves

De acordo com Manzoni, existe uma batalha cultural com repercussões políticas, destacando que “os conservadores são maioria, mas não têm voz”. Ele enfatizou a importância de integrar os conservadores em todas as instituições, conselhos e lugares de tomada de decisão, pois a esquerda ocupou espaços significativos ao longo dos anos.

O Deputado abordou as influências da esquerda, afirmando que ela “entrou nas casas das famílias com a mídia e ensinou valores que eles não tinham: banalização da separação entre casais, uso de drogas, uma completa inversão de valores”. Manzoni ressaltou a necessidade de eleger pessoas corajosas, e com valores sólidos para enfrentar esta batalha política e cultural.

Foto: Jeremias Alves

Segundo Manzoni, é crucial dedicar-se à busca pela verdade, pois “a esquerda não tem problema em contar mentiras”. Ele defendeu a ideia de que a educação dos filhos é responsabilidade dos pais, não do Estado, afirmando que “quem educa filho é pai e mãe”.

O Deputado destacou a importância da família na luta por uma sociedade mais forte, observando que “uma sociedade em que a família está enfraquecida é fácil de dominar”.

Esta foi a sexta cidade na qual o movimento “Eu Sou conservador” passou em 2023: Gama, Riacho Fundo II, Asa Sul, Asa Norte, Taguatinga e Samambaia. No ano que vem, mais regiões administrativas serão alcançadas.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou alteração na lei 4883/2012 para incluir as novas modalidades – do turismo religioso e esportivo – na política distrital de turismo. A mudança foi realizada por meio do PL 296/2023, de autoria do deputado Pepa (PP), aprovado em dois turnos e redação final durante a última sessão deliberativa nesta quarta-feira (13). Agora a matéria segue para sanção do governador.

A proposta caracteriza o turismo religioso como deslocamento voluntário de pessoas motivado por razões religiosas com a finalidade de conhecer espaços físicos, monumentos e rituais que representem a história e a cultura difundidas pelas diferentes religiões.

Na justificativa do projeto, o distrital informa que existem diversos atrativos para o turismo religioso no DF. De acordo com o Boletim de Inteligência de Mercado no Turismo, publicado pelo Ministério do Turismo, e incluído na justificativa, são duas as principais rotas dessa nova modalidade: a católica e a ecumênica. A primeira reúne como principais atrativos a Catedral Metropolitana de Nossa Senhora Aparecida, a Igrejinha Nossa Senhora de Fátima, o Santuário Dom Bosco, a Catedral Rainha da Paz e a Ermida Dom Bosco. Já a rota ecumênica inclui a Mesquita do Centro Islâmico do Brasil, o Templo Shin Budista da Terra Pura e o Templo da Boa Vontade.

O boletim destaca ainda que, em Planaltina, há outros atrativos como o Morro da Capelinha, a Igrejinha de São Sebastião, a Pedra Fundamental e o Vale do Amanhecer. Além disso, em relação aos principais eventos, o documento destaca o Pentecostes, a Via Sacra no Morro da Capelinha em Planaltina, a Páscoa e a Quermesse do Templo Budista.

Assim, o deputado Pepa crê no incremento do turismo no DF com a nova modalidade. “Trata-se de um segmento com expressiva atuação na economia nacional e com relevante impacto nos aspectos culturais, com potencial de gerar renda, empregabilidade e movimentação em diversos setores da economia. Aqui, há locais e monumentos religiosos, bem como público interessado. Apesar desse cenário, o DF não é nacionalmente reconhecido como uma das principais rotas de turismo religioso, o que pode mudar caso haja mais investimentos, políticas públicas e projetos direcionados ao setor”, defende o parlamentar.

Turismo Esportivo

O turismo esportivo, incluído no PL 296/2023 por meio de emenda aprovada, é caracterizado como aquele em que a viagem se dá com a finalidade de praticar ou assistir a eventos associados a modalidades esportivas, sejam elas competitivas ou não.

Segundo dados do Ministério do Turismo, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua Turismo), mais de 363 mil turistas que viajaram pelo Brasil a lazer tiveram como motivação praticar ou assistir a práticas esportivas.

Apenas como exemplo do potencial, o evento Circuito BSB de Turismo Esportivo, ocorrido em 2022, teve 4 mil participantes, reunindo atletas de vários estados como Goiás, Tocantins, Maranhão, Paraná, Roraima, Mato Grosso, Bahia, Minas Gerais, Sergipe, Paraíba, Ceará, Alagoas, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Amazonas e Santa Catarina.

Francisco Espínola – Agência CLDF

Com o objetivo de reconhecer a vocação temática de logradouros do Plano Piloto, “batizados” pelos próprios moradores, como de relevante interesse cultural, social e econômico para o Distrito Federal, o deputado Thiago Manzoni (PL) apresentou e a Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei nº 587/2023. Rua das Farmácias, no Comércio Local Sul 102/302, e a Rua da Informática, no Comércio Local Norte 207/208, são alguns desses endereços.

De acordo com o parlamentar, a intenção, além de reconhecer a força econômica desses lugares, é “proporcionar o fortalecimento da identidade desses locais, de modo que os empreendedores possam comunicar melhor sua localização física e fomentar, ainda mais, as atividades temáticas nessas ruas”. 

A proposição não altera a denominação tombada dos logradouros, mas dá direito aos empreendedores e às associações comerciais locais de ostentar os títulos mencionados. Os demais endereços são: Rua da Moda, CLS 304/305; Rua dos Restaurantes, CLS 405/406; Rua Japonesa, CLS 414/415; Rua das Elétricas, CLS 109/110; e Rua da Igrejinha, CLS 107/108.

Cultura Surda

Do deputado Thiago Manzoni, também foi aprovado, na última sessão deliberativa deste ano, o projeto de lei nº 534/2023, que institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o “Dia da Cultura Surda”, a ser celebrado, anualmente, em 5 de setembro. “Mesmo representando parcela significativa da população, a comunidade surda, bem como sua cultura, é pouco conhecida do restante da população do DF e do Brasil, sendo imprescindível a sua valorização”, justificou.

Marco Túlio Alencar – Agência CLDF

A Câmara Legislativa encerrou o ano legislativo no início da madrugada desta quinta-feira (14) com a aprovação da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2024. O projeto de lei nº 613/2023, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024, foi aprovado em primeiro e segundo turnos pelos deputados distritais e agora segue para sanção do governador. 

Eder Wen – Agência CLDF