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Haddad presidirá reunião do G20 com ministros de Finanças

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Emprego, inflação e estabilidade financeira estarão em debate

A cidade de São Paulo sediará a primeira reunião em nível ministerial da Trilha de Finanças do G20, grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo, mais a União Africana e União Europeia. Entre os dias 28 e 29 de fevereiro, ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais dos países membros se reúnem no Pavilhão da Bienal, no Parque Ibirapuera. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, representarão o Brasil.

O encontro será precedido da segunda reunião de deputies, representantes em nível vice-ministerial de Finanças e bancos centrais, nos dias 26 e 27, no mesmo local. Nessa reunião, o Ministério da Fazenda será representado pela embaixadora Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais da pasta e coordenadora da Trilha de Finanças.

A Trilha de Finanças do G20 propôs uma agenda que se inicia com o debate sobre o papel de políticas públicas no combate às desigualdades, em linha com as prioridades gerais do Brasil no G20.

A reunião ministerial também trará à tona as perspectivas globais sobre aspectos macroeconômicos, como crescimento, emprego, inflação e estabilidade financeira. Serão debates em busca de melhores práticas para lidar com a dívida global crescente e financiamento para o desenvolvimento sustentável, taxação internacional e como as nações vislumbram o setor financeiro para um futuro próximo.

Com as participações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o primeiro encontro de deputies da Trilha de Finanças aconteceu em dezembro de 2023, em Brasília. Na ocasião, também houve o primeiro encontro conjunto da Trilha de Sherpas e Finanças, mostrando o comprometimento da presidência brasileira no G20 em propor soluções construídas pelo diálogo entre as trilhas.

Confirmações

Entre membros e convidados, 27 delegações já confirmaram presença na 1ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais. A Secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen; o ministro de Finanças da Alemanha, Christian Lindner; o comissário para o Comércio e Indústria da União Africana, Albert Muchanga; a ministra das Finanças da Indonésia, Sri Indrawati; e o ministro da Economia da Argentina, Luis Toto Caputo, confirmaram presença.

Representantes de alto nível de 16 de organizações e bancos internacionais, convidados oficiais de toda a Trilha de Finanças, também estarão presentes. Dentre eles, a presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento, Dilma Rousseff; o presidente do Banco Mundial, Ajay Bang; o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Ilan Goldfajn; a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional, Kristalina Georgieva; e o presidente do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, Jin Liqun.

Membros e convidados que confirmaram presença na reunião: África do Sul, Alemanha, Angola, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Canadá, China, União Europeia, Coreia do Sul, Egito, Emirados Árabes, Espanha, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Nigéria, Noruega, Portugal, Reino Unido, Rússia, Singapura, Suíça, Turquia e União Africana.

Edição: Kleber Sampaio

Ucrânia: guerra completa 2 anos com fracasso de sanções contra Rússia

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© Reuters/MAKSIM LEVIN/Direitos reservados

Avaliação é de especialistas ouvidos pela Agência Brasil

A invasão da Ucrânia pela Rússia completou 2 anos neste sábado (24) com o fracasso, ao menos até o momento, da estratégia dos Estados Unidos e aliados de, por meio de sanções econômicas, forçar a Rússia a retirar as tropas do campo de batalha. Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a situação da Rússia hoje é mais confortável do que a da Ucrânia na guerra.

Após retrair 1,2% em 2022, no primeiro ano da guerra, a economia russa cresceu 3,6% em 2023, mostrando que o conflito e as sanções ainda não tiveram os efeitos esperados pelos adversários de Moscou. No terceiro trimestre de 2023, a economia russa registrou crescimento de 5,5%.

Para o Fundo Monetário Internacional (FMI), esse é um crescimento frágil porque é sustentado pelos gastos militares impulsionados por recursos do Estado, segundo noticiou a Reuters.

De toda forma, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, redobrou a aposta e anunciou, na véspera do aniversário do conflito, mais 500 sanções econômicas contra o gigante euroasiático. 

O professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC) Gilberto Maringoni destacou que a expectativa do Ocidente, no começo da guerra, era a de vencer o conflito por meio do isolamento econômico e político de Moscou. 

Dois anos da Guerra da Ucrânia - Professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), Gilberto Maringoni. Foto: Arquivo Pessoal
Professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC) Gilberto Maringoni – Foto: Arquivo Pessoal

“Esperava-se que a Rússia logo entraria em recessão e não teria condições de financiar uma guerra muito prolongada, e que as sanções econômicas, especialmente as contra a exportação de petróleo e gás, junto com a retirada da Rússia do sistema de pagamentos internacional, iriam isolar o país e ele seria estrangulado econômica e financeiramente. Isso não só não aconteceu, como a Rússia teve um crescimento surpreendente”, afirmou.

O professor, que também é coordenador do Observatório de Política Externa e Inserção Internacional do Brasil, acrescentou que a Rússia conseguiu contornar o bloqueio econômico se aproximando do mercado asiático, especialmente o chinês.

“Se dá uma inédita aliança entre a Rússia e a China, que foi sacramentada num acordo feito entre o presidente [da China] Xi Jinping e o presidente [da Rússia] Vladimir Putin, dia 4 de fevereiro de 2022, ou seja, 18 dias antes do início da guerra”, explicou Maringoni.

Sanções

O professor de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Robson Valez destacou também que as sanções não foram capazes de deter o objetivo de Vladimir Putin de anexar as províncias do leste da Ucrânia.

“As sanções econômicas são uma arma muito utilizada pelos Estados Unidos e pela União Europeia. Temos o exemplo das sanções contra Cuba, desde a década de 60, sanções econômicas contra Venezuela, sanções econômicas contra o Irã. E em nenhum desses países a gente viu uma mudança de regime, uma mudança do poder Executivo por conta dessas sanções”, avalia.

Valdez acrescentou que as pesquisas sobre sanções econômicas têm mostrado, ao contrário, que “são pouco efetivas e acabam sendo instrumentalizadas por esses líderes para colocar a população local contra os países que apoiam esse tipo de sanção”.

Outra consequência das sanções e da guerra, para o especialista, foi a maior união dos principais adversários de Washington, China, Rússia e o Irã. “Os principais adversários dos Estados Unidos no campo internacional acabaram se beneficiando desse contexto de conflito na Ucrânia”, acrescentou.

09/10/2023, O doutor em Estudos Estratégicos Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) Robson Valdez acrescentou que, assim como os Acordos de Abraão, os acordos da China no Oriente Médio por meio dos investimentos da chamada Rota da Seda pressionam para uma maior estabilidade política na região, o que o ataque do Hamas acaba por desestabilizar. Foto: Arquivo Pessoal
Doutor em Estudos Estratégicos Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) Robson Valdez – Foto: Arquivo Pessoal

Favoritismo

A situação da Rússia hoje na guerra está mais favorável do que a da Ucrânia e de seus aliados, na avaliação do professor Robson Valdez, que também é pesquisador do Núcleo de Estudos Latino-americanos da Universidade de Brasília (UnB).  

“As evidências apontam, passado esses 2 anos, que os custos políticos e econômicos dessa guerra têm sido mais desfavoráveis à Ucrânia e seus aliados do que a Putin e a economia russa”, disse.

Por isso, o professor acredita que será difícil para a Ucrânia evitar, com o fim da guerra, a perda de territórios. “Não vejo um cenário possível de negociação de paz, encerramento do conflito, sem perda territorial e sem algum tipo de desmilitarização por parte da Ucrânia”, acredita.

Posição semelhante tem o professor da UFABC Gilberto Maringoni, para quem a Rússia está vencendo a guerra. O especialista lembra que as eleições na Europa e nos Estados Unidos podem reduzir ainda mais o apoio militar e financeiro ao governo da Ucrânia.

“A guerra tornou-se um mau negócio, e impopular [na Europa e Estados Unidos]. E isso é que pode ser fatal para a Ucrânia, para a economia ucraniana”, explicou Maringoni, lembrando que a indústria alemã tem sofrido bastante com o aumento do custo da energia, que é resultado também da guerra e das sanções contra a Rússia.

Nos Estados Unidos, uma ajuda financeira bilionária para a Ucrânia está parada no Congresso por oposição da maioria republicana. “Se a guerra realmente for um fator decisivo na campanha eleitoral [dos Estados Unidos], ela pode causar dificuldades para a reeleição de Joe Biden”, comentou.

Edição: Fernando Fraga

Pesquisa aponta aeroporto de Brasília como o melhor do país

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A qualidade do serviço fornecido pelo terminal brasiliense é pilar da política de estímulo do turismo na capital federal promovida pelo Governo do Distrito Federal (GDF) | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Pela 14ª vez, terminal da capital conquistou título a partir de avaliações dos passageiros em Pesquisa Nacional de Satisfação do Passageiro e Desempenho Aeroportuário

O Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek foi eleito pela 14ª vez como o melhor terminal de passageiros do Brasil. A escolha foi na categoria com mais de 10 milhões de passageiros por ano dentro da premiação feita pela Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, na Pesquisa Nacional de Satisfação do Passageiro e Desempenho Aeroportuário.

No ano passado, o aeroporto da capital foi considerado o quarto mais pontual do mundo, com 108.758 voos pontuais, o que representa 86,62% de todos os pousos e decolagens do ano partiram no horário. A experiência segundo a visão dos passageiros refletiu em mais uma conquista para o terminal.

A qualidade do serviço fornecido pelo terminal brasiliense é pilar da política de estímulo do turismo na capital federal promovida pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Para isso, foram traçadas inúmeras estratégias no ramo para colocar o DF na lista de destino mais procurados pelos passageiros, como a criação da Rota do Vinho, as parcerias para implementar o stopover e a redução de 12% para 7% no ICMS incidente sobre o querosene de aviação (QAV).

O aumento no número de turistas que desembarcam no quadradinho não seria possível se não fossem as boas estruturas de um dos maiores terminais aéreos do país. É lá onde se iniciam as boas experiências ao visitar a capital federal.

Além dos tradicionais pontos turísticos, o DF dispõe de equipamentos públicos com vasta programação cultural para os fins de semana de lazer | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

“O aeroporto de Brasília oferece uma experiência única. Estamos localizados no coração do país, sendo um importante hub para conectar o Brasil com o mundo, o que facilita a chegada e partida para qualquer lugar. A infraestrutura é excelente, temos o que há de melhor na gastronomia e serviços aos usuários. Desde o início da nossa gestão, estamos trabalhando para conquistar novos voos internacionais, com o intuito de ampliar o fluxo de turistas na capital”, pontua o secretário de Turismo do DF, Cristiano Araújo.

Para Rogério Coimbra, diretor de Assuntos Corporativos da Inframerica, a pesquisa é importante para medir a qualidade do serviço prestado para os passageiros. “Estamos muito felizes com o resultado, pois é um reflexo importante do trabalho que as nossas equipes vêm realizando para dar a melhor experiência para o passageiro. A pesquisa é um bom termômetro do nosso serviço. Com o resultado, podemos medir o que melhorou e o que precisa melhorar no terminal e isso é ótimo. Desta forma, conseguimos buscar melhores soluções para o dia a dia das nossas operações”, diz.

Assim que desembarca no terminal, o passageiro conta cerca de 135 lojas que vendem roupas, acessórios, souvenirs, além de ter diversos cafés, bares e restaurantes distribuídos em 120 mil m². Fora do aeroporto, o DF dispõe de uma variedade de pontos turísticos, culturais e de lazer para todas as idades e preferências.

No ano passado, o aeroporto da capital foi considerado o quarto mais pontual do mundo, com 108.758 voos pontuais, o que representa 86,62% de todos os pousos e decolagens do ano partiram no horário

Uma das opções é conhecer os locais onde ocorrem a colheita, produção artesanal e degustação do vinho. O enoturismo tem se mostrado cada vez mais presente na capital federal. O ponto forte na produção da uva está localizado nas vinícolas do PAD-DF, área rural do Paranoá.

Por lá, os visitantes e turistas podem conhecer a Vinícola Brasília, um conjunto de dez propriedades estruturadas para as pessoas passarem o dia degustando ou até mesmo pernoitarem. A expectativa é que o setor aumente ainda mais. Isso porque, o GDF criou uma comissão para avaliar e definir as ações de fomento, apoio e incentivo ao enoturismo no DF.

Além dos tradicionais pontos turísticos, entre eles a Praça dos Três Poderes, Ponte JK, Pontão do Lago Sul e Torre de TV, o DF dispõe de equipamentos públicos com vasta programação cultural para os fins de semana de lazer. O Centro Cultural Renato Russo, Museu de Arte de Brasília, Museu do Catetinho e Museu Nacional da República são algumas das opções que oferecem atividades para os brasilienses e turistas.

Para quem quiser mergulhar a fundo na cultura e história da capital, a Secretaria de Turismo dispõe de rotas pré-definidas. Acesse o material neste site.

Ponto de conexão

O Aeroporto de Brasília é um dos maiores hub nacional do país. Isso significa que a capital federal é um importante ponto de conexão para transferir os passageiros para o destino pretendido.

Somente no ano passado, foram 14.860.880 passageiros que circularam pelo Aeroporto de Brasília. Esse tráfego coloca o terminal brasiliense como o terceiro mais movimentado do país, atrás apenas dos dois aeroportos paulistas – Congonhas e Guarulhos.

Com relação aos passageiros vindos de outro país, em 2023, Brasília recebeu 3.794.260 turistas internacionais, sendo que mais de 40% vieram da América do Norte e 28% da Europa. Saindo de Brasília, é possível viajar para todas as 26 capitais brasileiras e mais 12 cidades no país. A quem deseja uma viagem internacional, há voos diretos para Lisboa, Miami, Orlando, Cidade do Panamá, Buenos Aires, Lima e, a partir de junho, para Santiago.

De acordo com o secretário de Relações Internacionais do DF, Paco Britto, o objetivo é aumentar ainda mais esses números: “Essa é mais uma vitória em busca da consolidação de Brasília como o grande hub. Esses dados reforçam nossa convicção de que a capital está preparada para receber maior influxo de turistas e novos voos internacionais, em substituição ao congestionamento de outros aeroportos brasileiros. Além disso, temos voos diretos para todas as capitais do país. E nós queremos melhorar ainda mais este cenário e, é para isso, que temos trabalhado”, afirma o secretário.

Goinfra avança na pavimentação da GO-591, entre Cabeceiras e divisa com MG

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Obras de pavimentação da GO-591, em Cabeceiras, avançam para a fase final

Obras vão beneficiar o escoamento de produções agroindustriais entre Goiás e a região Sudeste do País

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), avança nas obras de pavimentação da GO-591, que liga Cabeceiras, no Entorno do Distrito Federal (DF), à divisa com Minas Gerais. Dos 14,7 quilômetros de trecho em obras, 12 já receberam asfalto novo e a implementação de novos dispositivos de drenagem.

Agora, equipes técnicas realizam terraplanagem e drenagem no restante que, por fim, receberá camada asfáltica. A previsão é de que a obra seja entregue neste primeiro semestre.

Celeiro Agrícola
Em visita à obra da GO-591, o governador Ronaldo Caiado destacou que o empreendimento tem importância para o deslocamento de cargas de todo o país. “O Brasil vai se deslocar por aqui e vai ter essa facilidade de não precisar ir a Brasília para chegar em Minas Gerais”, salientou. Caiado lembrou que Cabeceiras é um dos grandes celeiros da produção agrícola goiana. O asfaltamento deve facilitar o escoamento da safra na região, que produz soja, milho, sorgo, leite, alho, cebola, pimenta, entre outros.

De acordo com o presidente da Goinfra, Lucas Vissotto, quando estiver pronta a rodovia oferecerá mais segurança viária e conforto aos usuários que trafegarem de Goiás para o Sudeste do País. “A conclusão desta obra beneficiará o desenvolvimento socioeconômico de Goiás, facilitando o escoamento de produções agroindustriais entre regiões importantes do país”, ressalta Lucas.

Fotos: Go

Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – Governo de Goiás

“Injusto e não resolve o problema”, diz Caiado sobre reajuste da passagem de ônibus no Entorno do DF

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Governador de Goiás cobra celeridade da União nas tratativas para implementar sistema de gestão compartilhada no transporte coletivo na região, com garantia de subsídio para a passagem

“É injusto e não resolve o problema estrutural do transporte coletivo na região” afirmou o governador Ronaldo Caiado nesta sexta-feira (23/02), sobre o reajuste no preço das passagens do transporte coletivo no Entorno do Distrito Federal, que passa a valer no domingo (25/02). O aumento de 8,56% foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e, segundo Caiado, vai na contramão de todo o esforço do Governo de Goiás para reduzir o preço cobrado do usuário.

“De Brasília a Planaltina, a tarifa vai custar quase R$ 23 no percurso de ida e volta. Se o usuário for 25 dias a Brasília, gastará mais de R$ 560 por mês. Como fica para o cidadão?”, provocou o chefe do Executivo, destacando que “grande parte dos goianos trabalham em Brasília, já pagando tarifas pesadas por um serviço sem qualidade”. E manifestou preocupação com a viabilidade do sistema no futuro: “Se não buscarmos uma forma sustentável de subsídio, como fizemos em Goiânia, vai colapsar”.

A decisão da ANTT também foi criticada por auxiliares do governador. “Mais esse aumento é insustentável para o trabalhador. Nossa expectativa é que o governo federal se sensibilize e assuma a responsabilidade dele como gestor do transporte na região, aceitando dividir os custos da passagem no Entorno, subsídio que já tem consenso entre os governos de Goiás e do DF”, reiterou a secretária do Entorno do Distrito Federal (SEDF-GO), Caroline Fleury.

O secretário-Geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, lembra que há mais de um ano o Estado vem tentando orquestrar uma solução com o governo federal. “É uma crise previsível, porém estamos de mãos atadas se o gestor do transporte na região, que é a União, não colaborar”, disse. Ele reforça, ainda, o modelo de sucesso realizado pelo Estado na região metropolitana de Goiânia, que desde 2019 tem a tarifa congelada em R$ 4,30.

Já o senador Jorge Kajuru pediu ao ministro dos Transportes, Renan Filho, para que suspenda o reajuste em pelo menos 180 dias. Esse tempo coincide com o prazo determinado pelo próprio ministro para a finalização das atividades do Grupo de Trabalho (GT) sobre a gestão do transporte na região, que conta com representantes dos governos de Goiás, do Distrito Federal e da União. O GT foi criado por meio da Portaria 129/2024 do Ministério dos Transportes (MT), na semana passada.

Entenda
De acordo com pesquisa feita pela SGG, hoje o preço médio da tarifa é de R$ 7,72, sendo a máxima praticada em Novo Gama, que chega a R$ 10,80. Com o reajuste de 8,56%, o valor médio passa para R$ 8,38 e o mais alto a R$11,70 por passagem. O aumento foi autorizado pela ANTT, sem consulta ao Governo de Goiás, já que o transporte na região é considerado interestadual e, conforme a legislação vigente, responsabilidade da União. É a terceira vez em menos de um ano que o usuário tem de pagar mais caro pelo serviço.

Foto: Secou

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Prefeitura realiza limpeza urbana no Novo Gama

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Os serviços de limpeza urbana, por meio dos servidores da SLU, segue com força total na cidade. Hoje (22), o centro da cidade está recebendo a manutenção através de roçagem manual e limpeza, a fim de manter a cidade organizada, contribuindo para a saúde pública e o bem-estar da população. A medida é voltada à saúde pública, afinal, quando se tem bairros e ruas limpos, se têm mais qualidade de vida e menos índices de doenças; isso sem contar que é muito prazeroso ter sempre ruas limpas e bem cuidadas, visando promover a colaboração e o senso de comunidade entre os moradores. CUIDADOS COM A DENGUE É fundamental que os moradores mantenham suas casas limpas para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. A limpeza regular dos quintais, remoção de recipientes que acumulam água parada, como pneus, garrafas e vasos, e a vedação adequada de caixas d’água e reservatórios são medidas importantes para reduzir o risco de infestação do mosquito. Além disso, a eliminação de possíveis criadouros do mosquito contribui para a proteção da saúde pública e para a prevenção de epidemias de dengue. O governo municipal disponibiliza toda semana agentes e carros fumacês no combate à Dengue. Ressaltamos que quando o carro fumacê estiver passando, abram as portas e janelas, para eliminar os possíveis focos. 

Carlinhos do Mangão reúne dezenas de pré-candidatos em em reunião de partidos aliados

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Estiveram presentes representantes de 11 partidos políticos

Na última quinta-feira (22), o prefeito de Novo Gama, Carlinhos do Mangão, realizou um encontro de presidentes, líderes e representantes dos partidos que compõem a valiosa aliança em busca da reeleição.

Com 11 partidos políticos na base, Carlinhos do Mangão vem reforçando o favoritismo para a reeleição do poder executivo de Novo Gama.

A grande novidade da noite foi o anúncio de dois novos partidos: MDB (15) E PMB (35).
O partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), até então, era o principal partido de um dos adversários políticos de Carlinhos em busca da cadeira do executivo.

Mangão tem seu ao seu lado, o governador do estado, Ronaldo Caiado e seu vice, Daniel Vilela, então presidente do partido MDB em Goiás. O prefeito de Novo Gama mostra força e articulação política no cenário atual.

Os pré-candidatos tiveram a oportunidade de apresentar suas questões e receber orientações sobre temas como legislação eleitoral, prestação de contas, financiamento de campanha, entre outros.

O prefeito de Novo Gama em sua fala de abertura, destacou a importância em promover uma cultura política baseada na transparência, ética e responsabilidade, e incentivou os pré-candidatos a seguirem esses princípios em suas jornadas rumo à candidatura.

“Sabemos que todos, sem exceção, serão candidatos que irão para as urnas preparados para ter tranquilidade, pois saberão o que pode e o que não pode durante as eleições” disse o líder do executivo.

A iniciativa de Carlinhos do Mangão em promover esse encontro demonstra seu comprometimento com o fortalecimento da democracia e com a formação de uma classe política mais qualificada e engajada no serviço público.

Essa troca de informações e experiências contribuirá significativamente para o processo eleitoral e para a construção de uma sociedade mais participativa e democrática.

Manzoni propõe o registro das atividades nas salas de aula das escolas públicas do DF

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Foto: Jotta Casttro- Secretaria de Educação

Deputado busca garantir a segurança de alunos e professores no ambiente de aprendizado

Por Ananda Moura

O Deputado Thiago Manzoni apresentou o Projeto de Lei 944/2024 com uma proposta inovadora para as instituições públicas de ensino do Distrito Federal: o Sistema de Registro de Atividades (SRA). Esse sistema consiste na captação contínua de áudio e vídeo das atividades realizadas em sala de aula, que, apesar de registrado, o conteúdo poderá ser disponibilizado apenas mediante solicitação especificada no projeto.

O SRA será operacionalizado com base em diretrizes claras. Todas as salas de aula das escolas públicas do DF contarão com equipamentos de captação de áudio e vídeo. O conteúdo gravado será acessado apenas mediante solicitação específica do Poder Judiciário, Ministério Público, docentes para defesa de conduta, órgãos de segurança para investigações, ou pais/responsáveis legais dos alunos presentes.

Para garantir a privacidade e o acesso controlado, os equipamentos seguirão especificações técnicas definidas em regulamento. As gravações serão mantidas por no mínimo 30 dias e qualquer solicitação de acesso deverá ser feita diretamente ao gestor do sistema na unidade educacional, com justificativa objetiva.

O projeto de lei justifica-se pela necessidade de enfrentar desafios na educação, como a violência contra professores e dúvidas sobre a conduta em sala de aula. O SRA visa fornecer evidências concretas para resolver questões disciplinares, garantindo um ambiente de aprendizado seguro e transparente.

Confira abaixo o Projeto de Lei 944/2024:

PROJETO DE LEI Nº 944 DE 2024

(Do Sr. Deputado Thiago Manzoni)

Institui o Sistema de Registro de

Atividades – SRA nas instituições

públicas de ensino do Distrito

Federal

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Esta Lei institui o Sistema de Registro de Atividades – SRA nas instituições públicas de ensino do Distrito Federal.

Parágrafo único. O SRA consiste na captação ininterrupta de áudio e vídeo das atividades desenvolvidas nas salas de aula das instituições públicas de ensino do Distrito Federal.

Art. 2º O SRA será operacionalizado com base nas seguintes diretrizes:

I – todas as salas de aula das instituições públicas de ensino do Distrito Federal contarão com equipamentos de captação de áudio e vídeo aptos a armazenar todo o conteúdo das atividades desenvolvidas;

II – o conteúdo captado durante as atividades será reservado e será acessado somente mediante solicitação:

a) do Poder Judiciário ou do Ministério Público;

b) do docente, para refutar acusações acerca da própria conduta em sala de aula;

c) de órgãos da segurança pública, no caso de as imagens serem necessárias para investigação em curso;

d) de um dos pais ou responsáveis legais por qualquer dos alunos presentes durante a atividade gravada;

III – os ambientes cobertos pelo SRA deverão contar com placa informativa com os dizeres: “ Este ambiente possui captação ininterrupta de áudio e vídeo por meio do Sistema de Registro de Atividades – SRA ”.

Parágrafo único . Os equipamentos de captação de áudio e vídeo deverão respeitar as especificações técnicas definidas em regulamento e manter o conteúdo gravado por, no mínimo, 30 dias.

Art. 3º A solicitação de acesso ao conteúdo captado pelo SRA se dará por qualquer dos legitimados do inciso II, do art. 2º, diretamente ao gestor do sistema na unidade educacional mediante requerimento que aponte, objetivamente, a justificativa e o trecho que se pretende acessar.

§1º Solicitado o acesso dentro do prazo de manutenção da gravação, o trecho acessado será colocado sub judice e armazenado por prazo não inferior a 90 dias.

§2º O regulamento definirá quem será o gestor do sistema em cada unidade de ensino e suas responsabilidades, inclusive quanto ao prazo para resposta e disponibilização dos conteúdos.

Art. 4º O regulamento disporá sobre as especificações técnicas, as responsabilidades e o calendário para implementação das medidas previstas nesta Lei.

Parágrafo único. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, conforme o calendário de implementação previsto em regulamento.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A educação, base para o desenvolvimento pleno de qualquer sociedade, é direito garantido na Constituição Federal, sendo, de acordo com a Carta Política, dever do Estado e da Família a sua promoção e incentivo, visando o pleno desenvolvimento do indivíduo. Embora seja o sustentáculo do crescimento humano, a educação brasileira tem vivido tempos de dificuldade, em que as escolas têm sido palco de desinteresse, indisciplina, doutrinações ideológicas e, em números cada vez maiores, de violência.

Segundo dados de 2019, 54% dos professores haviam sofrido violência, contra 51%, em 2017, e 44% em 2014, o que demonstra um claro avanço da indisciplina e da falta de respeito à autoridade do professor em sala de aula. Tal realidade tem roubado a paz desses profissionais e tornado, em muitos casos, impraticável o exercício da profissão. Por outro lado, não é incomum que a conduta do profissional de educação em sala de aula também seja colocada em dúvida sob acusações que vão desde doutrinação ideológica até violências praticadas contra alunos. Em ambos os casos, o gargalo para resolução das questões passa pela produção de provas concretas que possam servir para os professores comprovarem sua conduta ou para os pais exercerem autoridade sobre a educação de seus filhos.

Nesse contexto, entendemos que é necessária a instituição de um sistema semelhante às caixas pretas de avião, que possam registrar dados, sendo acessados apenas nos casos previstos em Lei. Destacamos que o caráter reservado das imagens afasta qualquer violação à liberdade de cátedra ou às normas da legislação de propriedade intelectual.

Dayse Amarilio assume Procuradoria da Mulher com lema de “luta sem trégua contra o feminicídio”

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A solenidade de posse da deputada Dayse Amarilio (PDT) à frente da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Legislativa, nesta sexta-feira (23), atraiu ao foyer do plenário autoridades, representantes de coletivos e de fóruns de mulheres, entre outros. Emocionada, a parlamentar apresentou o espaço como “uma trincheira num espaço de luta e resistência”.

“Nunca foi tão importante termos uma Procuradoria da Mulher”, disse a distrital, citando dados da Secretaria de Segurança Pública que apontam 34 feminicídios em 2023 e três neste ano. “Esta causa vai nortear minha passagem por este espaço de poder: a luta sem trégua contra o feminicídio. Merecemos o respeito da sociedade e a proteção do Estado. Chega de pedir permissão para viver”, bradou. 

A antecessora de Amarilio na Procuradoria, deputada Doutora Jane (MDB), avaliou 2023 como um ano de muitos desafios e entregou uma publicação com as ações realizadas. “Precisamos unir esforços para mudar os números de feminicídios”, disse. 

Doutora Jane destacou o simbolismo de a CLDF ter uma Procuradoria Especial da Mulher e defendeu a criação de uma Comissão de Direito da Mulher, “para que os projetos em torno dos direitos e da defesa da mulher possam passar por uma análise mais criteriosa”. “Esse simbolismo vai demonstrar ainda mais como esta Casa respeita a mulher”, argumentou.

Primeira procuradora da Mulher da Câmara Legislativa, a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, recordou o período de criação do órgão: “A gente não tinha cadeira, não tinha estrutura, não tinha nada. Tivemos de brigar por sala, e não briguei sozinha, mas com o apoio de outras mulheres”. E defendeu: “Não existe mulher de esquerda, de centro, de direita. Primeiro, nós somos mulheres. Uma mulher de verdade não precisa se sobrepor a outra para se afirmar. Ela se afirma porque sabe que a outra também vai afirmá-la”.

A deputada Paula Belmonte (Cidadania) sustentou também ser importante o engajamento dos homens na luta pelos direitos das mulheres, lamentando o pequeno número de deputadas no Legislativo local, quatro das 24 cadeiras da Casa. Para ela, a missão da Procuradoria é “muito preciosa”. “Nós queremos estudar, ter emprego, ter absorvente… Precisamos ser olhadas”, pregou.

Da mesma forma, a senadora Leila Barros (PDT/DF) registrou a tímida representatividade de mulheres com mandato no Senado Federal: são 15 senadoras de um total de 81 vagas. Ela relatou desafios, mas apresentou avanços conquistados nos últimos anos, como a criação da liderança feminina na Casa e de uma comissão mista – com deputados e senadores – de combate à violência contra a mulher. Leila destacou, ainda, a aprovação de 5% do Fundo de Segurança para ações de combate à violência de gênero.

Desigualdade de gênero

Também presente na solenidade, a advogada e ativista Lúcia Bessa pregou prioridade ao combate à desigualdade de gênero, ressaltando ser essa a “gênese” de todas as violências vividas pelas mulheres. 

A vice procuradora-geral de Justiça da Mulher, Selma Sauerbronn, acompanhou o argumento, mirando na desigualdade nas instituições:  “É preciso atacar o âmago, a origem. Está entranhado: o Brasil é masculino, as instituições estão preparadas para receber homens. Queremos respeito, queremos discutir em pé de igualdade”.

Expectativas e cumprimentos

A solenidade desta manhã foi marcada por apresentações musicais e declamação de poema. As manifestações culturais sugeriam resiliência, combatividade e esperança. 

A militante, enfermeira e técnica judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF), Iris Colonna, interpretou a música “Maria, Maria”, de Milton Nascimento. Defendendo união na luta por equidade e pela vida das mulheres, ela desejou “uma gestão profícua, de sabedoria e de resolutividade”, para a nova procuradora da Mulher, Dayse Amarilio.

“Dayse tem trabalhado, incansavelmente, para dar visibilidade e protagonismo às nossas pautas. Sua atuação à frente da Procuradoria intensificará e fortalecerá o debate de políticas voltadas para nós, mulheres”, considerou a vice procuradora-geral de Justiça da Mulher, Selma Sauerbronn.

“A maior honra da minha vida é servir, e aprendi isso com a Enfermagem. Enfermagem é cuidar das pessoas, e política também é cuidar”, declarou Dayse Amarilio.

Procuradoria Especial da Mulher

O órgão foi criado por meio da Resolução nº 262/2013, de autoria da ex-distrital Rejane Pitanga. Entre suas competências estão:

I – receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; 

II – fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo do Distrito Federal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito distrital; 

III – cooperar com organismos distritais e nacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; 

IV – promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara Legislativa.

Nesta legislatura (2023-2026), as quatro deputadas da Casa irão se revezar no cargo de procuradora especial da Mulher. 

Denise Caputo – Agência CLDF

Alego fecha semana produtiva com sessões e outras atividades

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Mirante Social
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Semana movimentada e de muito trabalho na Assembleia Legislativa de Goiás. Foram realizadas sessões ordinárias, extraordinária, reuniões das comissões temáticas da Casa, audiência pública, sessão solene de homenagens, além de eventos e atividades culturais. Os destaques foram a aprovação de três propostas de emenda constitucional (PEC) e projetos de lei voltados à saúde, educação, infraestrutura e ao bem-estar social da população goiana, de autoria dos parlamentares e da Governadoria do Estado.

Na primeira semana de votações em Plenário de 2024, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizaram quatro sessões deliberativas, três em caráter ordinário e uma extraordinária. Nos encontros, foram apreciadas matérias da Governadoria e de parlamentares. Ao todo, foram realizadas 49 deliberações, de onde se extraiu 29 matérias aprovadas em definitivo e que, portanto, tiveram a tramitação finalizada na Casa.   

Os destaques da semana ficam por conta da aprovação de três propostas de emenda constitucional (PEC) e de oito projetos de lei assinados pelo governador Ronaldo Caiado (UB) que tratam de medidas voltadas à educação, saúde e ao bem-estar social da população goiana. Os parlamentares apreciaram também durante a semana 29 pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Além dos debates e votações, a Casa promoveu uma sessão solene, uma audiência pública, duas reuniões de comissões, além de eventos e atividades culturais. 

Sessões deliberativas

Na semana legislativa, os parlamentares tiveram dias de intensa atividade, marcados pela aprovação de proposições legislativas, que incluíram PECs, projetos de lei complementar, e diversas matérias voltadas à educação, saúde, bem-estar social e infraestrutura.

A semana de votações começou na terça-feira, 20, com os deputados reunidos em sessão ordinária e extraordinária. Na extraordinária, foi aprovada em primeira instância a PEC que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, além de um projeto de lei complementar que revoga o cadastro de consumidores para a venda de produtos cáusticos. Na ocasião, o presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB) anunciou a nomeação do deputado Talles Barreto (UB) como novo líder do Governo no Parlamento.

A quarta-feira, 21, foi um dia de avanços significativos, com a aprovação final de três PECs e mais de 20 projetos de lei. Entre as PECs, duas foram assinadas pelo presidente da Casa, Bruno Peixoto, visando garantir prerrogativas constitucionais do Judiciário e promover a progressão anual de carreiras da segurança pública, administração penitenciária, saúde e educação. A terceira, do deputado Lineu Olimpio, busca proteger a saúde financeira dos municípios. Projetos importantes do Executivo também avançaram, incluindo um que autoriza a concessão de subsídio para habitação e outro que visa à aquisição de um loteamento em Caldas Novas.

Já na quinta-feira, 22, a sessão ordinária híbrida testemunhou a aprovação de 20 projetos, com ênfase na educação, saúde e bem-estar social. Destacaram-se matérias como a que prevê pagamento de férias indenizadas aos militares e a criação da Delegacia Estadual de Atendimento à Vítima de Crimes Raciais e de Intolerância (Deacri), além da fundação do Agrocolégio Estadual Luiz Alberto Maguito Vilela. A sessão também marcou a aprovação de 29 pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), cujos projetos de lei são encaminhados agora para análise das comissões temáticas pertinentes.

Além das proposições legislativas, houve momentos de reconhecimento, como a comemoração do Dia Nacional do Imigrante Italiano, que ilustra a diversidade cultural e a riqueza histórica do Estado.

Comissões

A semana na Alego teve também  três reuniões de comissões ocorridas na terça-feira, 20, abrindo caminho para a discussão e aprovação de uma série de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição que vão impactar a legislação estadual em áreas como direitos humanos, educação, habitação e segurança pública. A primeira comissão a se reunir foi a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, presidida pelo deputado Cristiano Galindo (Solidariedade). O colegiado realizou seu primeiro encontro de 2024, no qual um projeto de lei, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), foi aprovado. Esse projeto visa instituir a Semana de Conscientização e Incentivo à Emissão de Título de Eleitor para jovens entre 16 e 18 anos em Goiás, encaminhando a proposta para duas fases de discussão e votação no Plenário.

A comissão também deliberou sobre a composição do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate ao Preconceito (CEDHIRCOP), designando o deputado Ricardo Quirino (Republicanos) como titular e o próprio presidente Cristiano Galindo como suplente.

Sob a liderança do deputado Wagner Camargo Neto (SD), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e a Comissão Mista concentraram-se na avaliação de uma proposta de emenda constitucional e diversas proposituras do Executivo. Destacou-se o início da tramitação da PEC nº 5892/20, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual para permitir a progressão nas carreiras de segurança pública, administração penitenciária, saúde e educação.

A Comissão Mista deu prosseguimento à análise de várias propostas do Executivo, incluindo aquelas que visam autorizar a concessão de subsídios a programas habitacionais, a criação da Delegacia Estadual de Atendimento à Vítima de Crimes Raciais e de Intolerância (Deacri), e o estabelecimento do Agrocolégio Estadual Luiz Alberto Maguito Vilela, além de propostas relacionadas ao pagamento de férias indenizadas a militares em cargos de comissão e alterações na legislação de fomento estadual.

Várias matérias receberam pedidos de vista, indicando um debate robusto e detalhado nas próximas reuniões das comissões. Entre essas, estão propostas de alteração na alienação de imóveis estatais e modificações no Código Tributário do Estado de Goiás, que no entender de alguns parlamentares, demandam a análise cuidadosa das referidas propostas.

Sessão Solene

A Alego promoveu, na noite de quarta-feira, 21, uma sessão solene dedicada a homenagear desportistas e formadores de atletas do Estado, sob a condução do deputado Virmondes Cruvinel (UB). A cerimônia, uma iniciativa do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), aconteceu no Plenário Iris Rezende Machado, onde os homenageados receberam o Certificado do Mérito Legislativo, entregue pelo deputado Gugu Nader (Agir).

Durante o evento, Cruvinel enfatizou a importância do reconhecimento aos profissionais do esporte, não apenas pela sua contribuição à formação esportiva, mas também pela necessidade de ampliar os recursos, as parcerias governamentais e o suporte por meio de emendas parlamentares. O diretor do Instituto InSaúde, Bruno Matos, representando os homenageados, ressaltou o valor da paixão, dedicação e impacto dos desportistas na sociedade, evidenciando o esporte como uma fonte de inspiração, determinação e superação.

Luiz Berquó, presidente da Associação Goiana das Entidades Administradoras do Desporto e Paradesporto, também destacou a relevância do esporte na formação cidadã, reconhecendo a homenagem como um gesto de apreciação pelo trabalho desenvolvido pelos profissionais da área. A sessão solene reiterou o papel vital do esporte na cultura e na sociedade goiana, celebrando aqueles que contribuem para o desenvolvimento e a promoção de valores essenciais através do esporte.

Audiência Pública

Na manhã da quinta-feira, 22, liderada pelo deputado Mauro Rubem (PT), a Alego promoveu uma audiência pública focada na discussão dos concursos públicos estaduais e municipais, especialmente os de Goiânia. A sessão abordou temas como a necessidade de novos concursos, a convocação dos aprovados, a prorrogação dos certames, a extinção de cargos temporários, e outras questões pertinentes.

Participaram do debate, além de Mauro Rubem, figuras como o secretário municipal de Administração de Goiânia, Valdery José Júnior; o procurador-geral do município, José Carlos Ribeiro Issy; Carolina Costa Xavier, do TCM-GO; Bruna Guimarães, do SindSaúde; Ricardo Manzi, da Federação Nacional dos Servidores e Trabalhadores da Saúde; e Giovana Abreu, representando os concursados.

Mauro Rubem ressaltou a importância da audiência para a transparência e eficiência nos concursos públicos, enfatizando a necessidade de contratação dos servidores aprovados conforme a Constituição Federal. Criticou a substituição de servidores concursados por indicações políticas, prometendo lutar contra tais práticas.

Bruna Guimarães, do SindSaúde, destacou a essencialidade do concurso público para ingresso legal no serviço público, especialmente em tempos de epidemias, onde a demanda por profissionais de saúde é crítica. Ricardo Manzi reiterou a importância dos concursos para garantir condições de trabalho dignas e o atendimento eficaz pelo SUS, criticando o sucateamento e a privatização do sistema de saúde.

Carolina Costa Xavier, do TCM-GO, apontou a sensibilidade do tribunal ao cumprimento da Constituição, enfatizando a preferência pela contratação via concurso público, mas reconhecendo as situações que permitem contratações temporárias. Valdery José Júnior, secretário municipal de Administração, expressou compreensão pela frustração dos concursados e explicou os desafios administrativos e legais para a convocação, incluindo a observância à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por fim, o procurador-geral José Carlos Ribeiro Issy manifestou solidariedade aos concursados ainda não convocados, comprometendo-se a trabalhar para facilitar suas contratações.

Eventos

A Alego foi palco três eventos durante a semana, abrangendo ações de saúde pública e celebrações culturais.

Campanha de Doação de Sangue Parceria Alego-Rede Hemo

A Alego, em parceria com o Hemocentro, promoveu uma campanha de doação de sangue na quarta-feira, 21. A mobilização resultou em 77 cadastros para doação, com 53 bolsas de sangue coletadas e 13 cadastros para doação de medula óssea, demonstrando a solidariedade dos servidores e da comunidade local. O diretor-adjunto de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho da Alego, Eduardo Bernardes, destacou a importância de tais ações, que são fortemente apoiadas pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto.

Bloquinho da Alego com Zheel Chicleteiro

A programação cultural da Alego contou com a presença do artista Zheel Chicleteiro, que trouxe a animação do Carnaval ao saguão da Casa na tarde da quarta-feira. Com uma carreira consolidada na música axé, Zheel animou os servidores e visitantes, marcando o início das atividades culturais de 2024 da Assembleia. A chefe da Seção de Atividades Culturais, Ana Rita de Castro, expressou grande satisfação em iniciar o ano com um evento tão energético.

Testagem rápida para diagnóstico da covid-19

Na quinta-feira, 22, a Alego conduziu uma sessão de testagem rápida para a covid-19, especialmente dirigida aos seus servidores. Nesta ação, organizada pela Diretoria de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho da Casa, foram realizados 496 testes, dos quais 25 resultaram positivos para o vírus. O médico Eduardo Bernardes, diretor-adjunto da Saúde e Meio Ambiente do Trabalho, destacou a importância da prevenção e do controle da doença entre os funcionários.

A testagem foi parte de uma estratégia de prevenção iniciada na véspera do Carnaval, visando identificar casos positivos para evitar a propagação do vírus. A comparação dos resultados obtidos antes do Carnaval, que registrou 22 positivos em 485 testes, com os da última testagem, indica uma estabilidade na incidência do vírus entre os servidores.

Bernardes enfatizou que o investimento em prevenção reduz significativamente os custos humanos, materiais e financeiros associados à doença. Apesar da estabilidade observada, a continuidade das medidas preventivas, como o uso de máscaras em ambientes fechados, a higienização das mãos e o evitar de aglomerações, permanece essencial para o controle da covid-19, uma doença respiratória aguda de elevada transmissibilidade e potencial gravidade.

Agência Assembleia de Notícias

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