Início Site Página 424

Pauta da 1ª reunião extraordinária da segunda sessão legislativa da CCJ

A próxima reunião possui 18 itens para apreciação dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa

Pauta da 1ª reunião extraordinária da segunda sessão legislativa da CCJ

PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

 

LOCAL: Sala de Reuniões

DATA: 27 de fevereiro de 2023 (terça-feira), às 10h.

 

I – COMUNICADOS CCJ

1.       DE MEMBROS DA COMISSÃO

2.       DO PRESIDENTE DA COMISSÃO

 

II – EXPEDIENTES

–              Leitura e aprovação da Ata da 6ª Reunião Extraordinária em 12/12/2023.

–              Aprovação do Calendário Anual de Reuniões da CCJ em 2024 (00001-00005533/2024-35)

 

III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1. PELO 1/2023

Ementa: Altera o caput do art. 66 da Lei Orgânica do Distrito Federal. (PLe)

 

2. PELO 10/2023

Ementa: Altera o Artigo 269-A, da Lei Orgânica do Distrito Federal, para garantir aplicação mínima da receita do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal. (PLe)

Parecer: Pela inadmissibilidade.

  

3. PL 229/2023

Ementa: Dispõe sobre os pontos de apoio para motofretistas e mototaxistas nas Regiões Administrativas do Distrito Federal. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade, na forma das emendas apresentadas pelo relator.

  

4. PL 1681/2021

Ementa: Dispõe sobre a proibição de corridas competitivas com cães e atividades similares de mesma natureza, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade.

  

5. PL 1816/2021

Ementa: Dispõe sobre a proibição do adestramento de animais domésticos com a utilização de violência ou agressões físicas ou psicológicas. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.

 

 6. PL 2566/2022

Ementa: Dispõe sobre a distância para a instalação das Faixas de Travessia de Pedestre com os Pólos Geradores de Viagens, no âmbito do Distrito Federal (PLe)

Parecer: Pela inadmissibilidade do Projeto de Lei nº 2.566/2022 e do substitutivo a ele apresentado no âmbito da CMTU. 

 

7. PL 350/2023

Ementa: Acrescenta o artigo 8-A à Lei Distrital nº 7.155, de  10 de junho de  2022, para destinar o valor de 5% da arrecadação de cada sorteio do serviço público de loteria do Distrito Federal para financiar programas de combate à violência contra a mulher no âmbito do Distrito Federal. (PLe)

Parecer: Pela inadmissibilidade. 

 

8. PL 860/2019

Ementa: Dispõe sobre a vedação de deputados, assessores e outros agentes políticos intermediarem a realização de consultas, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos de saúde, e dá outras providências (Proc. SEI Nº 00001-00004042/2020-43)

Parecer: Pela inadmissibilidade. 

 

9. PL 1886/2021

Ementa: Altera a Lei nº 4.307, de 04 de Fevereiro de 2009, que proíbe o fumo em recintos coletivos públicos ou privados no Distrito Federal. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do Substitutivo da CESC.

 

 10. PL 2747/2022

Ementa: Institui a Medalha do Mérito Cristão e dá outras providências.” (PLe)

Parecer: Pela inadmissibilidade. 

 

11. PL 121/2023

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam plantas e afins a colocarem avisos, em locais visíveis sobre plantas tóxicas aos animais.” (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade, na forma da emenda modificativa nº 1 e das emendas supressivas nº 2 e 3 apresentadas pelo relator. 

 

12. PL 2079/2021

Ementa: Institui a Política Distrital de Fomento e Difusão da Arte Gospel.” (PLe)

Relatoria: Deputado Iolando

Parecer: Pela inadmissibilidade. 

 

13. PL 141/2023

Ementa: Determina a divulgação do serviço LIGUE 180 – Central de Atendimento à Mulher e torna obrigatória a adoção de medidas afirmativas, educativas e preventivas ao abuso sexual e violência contra mulher nas dependências das salas de exibição e cinemas do Distrito Federal. (PLe)

Relatoria: Deputado Iolando

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator. 

 

14. PL 896/2020, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que

Ementa: Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Distrito Federal e dá outras providências” (Proc. SEI Nº 00001-00004080/2020-04)

Relatoria: Deputado Iolando

Parecer: Pela admissibilidade, com as emendas modificativas e supressiva do relator 

 

15. PDL 266/2022

Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária de Brasília a senhora MEIRE LÚCIA GOMES MONTEIRO MOTA COELHO”. (PLe)

Autoria: Deputados Agaciel Maia, Jaqueline Silva, José Gomes e Martins Machado

Parecer: Pela inadmissibilidade 

 

16. PDL 49/2023

Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Rodrigo Cavalcanti Magalhães – Tico Magalhães, Capitão do Grupo Seu Estrelo e o Fuá do Terreiro.

 

17.  PR 6/2019

Ementa: “Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”. (SEI)

 

18. PR 23/2023

Ementa: Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Autoria: Mesa Diretora

Parecer: Pela admissibilidade 

 

IV – MATÉRIA NÃO SUJEITA À DISCUSSÃO

 

 1. PL 2364/2021

Ementa: Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, bem como estabelece o processo administrativo para apuração dessas infrações. (PLe)

Por Ananda Moura

Manzoni visita pontos de coleta implantados em Samambaia com sua emenda

Foto: Jeremias Alves

Os pontos de coleta programada são ideais para o descarte correto de resíduos

Na última sexta-feira (23), o Deputado Thiago Manzoni passou o dia em Samambaia conhecendo as melhorias realizadas com emendas parlamentares que ele destinou. De manhã, visitou a Escola Classe 511 e, na parte da tarde, dois pontos de coleta programada instalados em Samambaia.

Segundo Manzoni, a ideia é instalar esses pontos de coleta em todo o Distrito Federal, por que além de ajudar no combate à dengue, ficará depois um bem permanente nesses locais para facilitar a conservação da cidade e a coleta adequada dos resíduos.

“Isso ajuda por que evita que a água da chuva fique parada sobre o lixo. Então a nossa ideia é colaborar no combate à dengue e deixar a benfeitoria para as regiões administrativas”, explicou Manzoni.

Manzoni visita pontos de coleta implantados em Samambaia com sua emenda

Foto: Jeremias Alves

Um ponto de coleta programada foi instalado na quadra 607 e o segundo, na 629. O segundo ponto de coleta foi colocado a pedido da população do setor de chácaras, que fez um abaixo-assinado e entregou para a equipe do Deputado. Segundo a dona Leila, que liderou o movimento pelo abaixo-assinado, a instalação do equipamento ajudou muito na conservação e limpeza da região.

“Antes do ponto de coleta, as pessoas colocavam o lixo em um poste aqui. Era horrível, cheio de ratos e cachorros. Melhorou 100%,” disse dona Leila.

O Administrador de Samambaia, Marcos Leite, também agradeceu ao Deputado Thiago Manzoni pela implantação dos equipamentos públicos.

“Um equipamento como este tem uma grande importância no combate do mosquito da dengue e dá mais qualidade de vida aos moradores. Agradeço ao Deputado Thiago Manzoni”, falou Leite.

Manzoni visita pontos de coleta implantados em Samambaia com sua emenda

Foto: Jeremias Alves

O Subcoordenador da Regional Oeste do SLU, Everaldo Araújo, comemorou que agora a população da redondeza pode fazer o descarte da maneira correta.

“Para a comunidade, para o SLU e para toda a cidade é um bem muito grande a instalação de um equipamento como este. Nós agradecemos e vemos com bons olhos esta iniciativa do Deputado Thiago Manzoni”, celebrou Araújo.

Renovação da frota de maquinários de Valparaíso é referencia no Entorno

Nos últimos quatro anos, mais de 10 veículos foram adquiridos por meio de recursos próprios e/ou emendas.

A frota de maquinários do Governo Municipal segue sendo reforçada em Valparaíso de Goiás, tornando-se referência no Entorno. Nos últimos quatro anos, mais de 10 veículos foram adquiridos através de recursos próprios e/ou emendas.

Dentre os maquinários obtidos estão retroescavadeiras, tratores, caminhões basculantes, caminhões pipa e tratores giro zero. Todos os veículos são utilizados em diversas ações e projetos, que buscam beneficiar os trabalhos de infraestrutura e meio ambiente nos bairros valparaisenses.

“Esse maquinário representa investimento e progresso ao município. Agradeço a todos os deputados pelas emendas. Com ética, responsabilidade, trabalho e união, estamos avançando, conquistando muito mais respeito e colocando Valparaíso em evidência no Estado. Os veículos rodam todos os dias e fazem toda a diferença na cidade”, disse o prefeito Pábio Mossoró.

Além dos veículos já existentes, a nova frota conta com 4 retroescavadeiras, 2 tratores, 3 caminhões basculantes, 2 caminhões pipa e 2 tratores giro zero. 

“Todo esse maquinário proporcionou muitas melhorias para toda a comunidade que estava sentindo falta desse serviço e todos são cuidados com muito zelo, para que beneficie nossa cidade por muito tempo” disse Marcus Vinicius, secretário de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos.

Obras de construção do portal da cidade de Novo Gama: Acompanhe

Com recursos oriundos da Prefeitura Municipal de Novo Gama, após 28 anos, o governo municipal segue construindo um Pórtico (portal) na entrada da cidade. O valor investido para as obras é de mais de R$ 1,3 milhões de reais, com prazo de término para os próximos meses.

 Quem passa diariamente pela DF-290, moradores ou mesmo que seja para visitar a cidade, já percebem diariamente, há alguns meses, uma grande movimentação no local. Já foram construídas três colunas de sustentação, a calçada já foi removida para dar espaço a nova, assim como a estrutura metálica que já foi colocada e recebeu a pintura, logo após, será iniciada a preparação do solo para o início do paisagismo. O governo municipal tem como objetivo mostrar o orgulho e a identidade novogamense a todos os motoristas que passarem pela DF-290 e proximidades, deixando a entrada da cidade mais atrativa, elevando assim o potencial turístico do município e gerando mais rentabilidades aos comerciantes e artesãos.

Fonte: Novo Gama

Nota Fiscal Goiana sorteia R$ 200 mil nesta quinta-feira

A Secretaria da Economia de Goiás realiza o segundo sorteio do ano da Nota Fiscal Goiana, na próxima quinta-feira (29/2), às 10 horas, no Complexo Fazendário. Para esta premiação, foram gerados 3.796.505 bilhetes com base nas notas fiscais com CPF emitidas em janeiro de 2024.

Os consumidores inscritos já podem acessar o site do programa para conferir a quantidade de bilhetes que acumularam para esse sorteio, que é o de número 86. Pelo regulamento, o participante pode obter o número máximo de 50 bilhetes por mês. Essa regra é uma forma de dar chances a todos os participantes”, aponta o coordenador da Nota Fiscal Goiana, Leonardo Vieira de Paula.

Dos quase 3,8 milhões de bilhetes eletrônicos gerados, 158 serão sorteados e vão dividir o prêmio total de R$ 200 mil. Um sortudo leva o prêmio principal de R$ 50 mil (valor bruto). Outros 157 levam os seguintes prêmios: são três prêmios de R$ 10 mil, quatro de R$ 5 mil, 50 de R$ 2 mil e 100 de R$ 1 mil.

Nota Fiscal Goiana

Quem ainda não se inscreveu e quer concorrer aos próximos sorteios, é só fazer um cadastro no site www.economia.go.gov.br/nfgoiana e pedir o CPF na nota fiscal. Além de prêmios em dinheiro, o inscrito pode ganhar até 10% de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O programa também incentiva o futebol, com quatro premiações anuais no valor de R$ 1 milhão cada. O primeiro sorteio de 2024 do Time do Coração será mês que vem.

Secretaria da Economia – Governo de Goiás

Bruno Peixoto promulga PEC que altera dispositivo para promoção de várias carreiras no funcionalismo público estadual

Depois de aprovado em dois turnos por unanimidade pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), foi promulgada pelo presidente Bruno Peixoto (UB) na quarta-feira, 21, a Emenda Constitucional nº 79, originalmente PEC nº 5892/20, de autoria do deputado Coronel Adailton (SD), do próprio presidente do Parlamento goiano e outros parlamentares.

A matéria altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, de forma a modificar o dispositivo que permite a promoção e progressão, apenas uma vez por ano, dos integrantes das carreiras da segurança pública, da administração penitenciária, da saúde e da educação.

O parágrafo 2º do artigo 41 assinala que o “Tribunal de Contas do Estado apurará, até o segundo bimestre do exercício fiscal subsequente, o cumprimento do limite global da despesa primária do exercício fiscal do ano anterior”. Já o parágrafo 8º do mesmo artigo diz que “a responsabilidade de cada Poder ou órgão autônomo será apurada apenas em caso de descumprimento do limite global de que trata o parágrafo 2º.”

Agência Assembleia de Notícias

Projeto de Lei busca melhoria da saúde mental de agentes de segurança pública do DF

https://mirantesocial.com.br/wp-content/uploads/2024/02/2311554CG-9.jpgFoto: Carlos Gandra/CLDF

Um projeto de lei apresentado pelo deputado Roosevelt (PL) visa estabelecer uma política de saúde mental para os servidores de segurança pública do Distrito Federal. O PL nº 867/2024 tem como objetivo criar ações de atenção à saúde do profissional, prevenção de riscos, promovendo avaliação do ambiente laboral e melhoria das condições de trabalho.

O texto da proposta determina que as intervenções e boas práticas em relação à saúde mental deverão incluir o oferecimento de suporte aos profissionais, envolvimento deles no processo de tomada de decisão, práticas organizacionais que promovam um equilíbrio saudável entre o trabalho e a vida pessoal e programas que reconheçam e recompensem a contribuição dos agentes.

A proposta vincula todos os órgãos relacionados à segurança pública do DF: Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Agentes Socioeducativos e Agentes de Trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem e do Departamento de Trânsito. Conforme o PL, os órgãos deverão implementar a política de saúde mental no prazo máximo de 180 dias a contar da entrada em vigor da lei.

“O trabalho na área de segurança pública é um dos mais arriscados no que tange aos riscos para a saúde ocupacional, sendo esses profissionais expostos a condições que os colocam frente a riscos diários, numa condição limítrofe para o desenvolvimento de transtornos mentais”, comentou o deputado Roosevelt na justificativa de sua proposta.

Ainda de acordo com o distrital, “a atuação na segurança pública demanda do agente grande responsabilidade”, e, por isso, é urgente a implementação de ações de saúde biopsicossocial e de segurança do trabalho junto aos servidores de segurança pública, incluindo melhorias no atendimento de casos de emergência psiquiátrica, como os decorrentes de comportamento suicida e da chamada “violência auto praticada”. 

A norma prevê ainda a criação de uma rede de atenção psicossocial para os profissionais que estejam necessitando de algum tipo de acompanhamento ou estejam com problemas relacionados à transtorno mental, álcool, drogas, dívidas e outras intercorrências que possam afetar a saúde mental do servidor.

Além disso, o projeto também determina a criação de serviços telefônicos para atendimento gratuito e sigiloso de pessoas em sofrimento psíquico, destinado ao recebimento de ligações dos servidores abrangidos pela lei. O serviço previsto deverá ter qualificação adequada dos atendentes e divulgação por campanhas publicitárias.

Christopher Gama – Agência CLDF de Notícias

Acre tem 17 municípios em situação de emergência por causa da chuva

© Pedro Devani/Secom

Por Luciano Nascimento

Decreto facilita acesso a recursos federais

O governador do Acre, Gladson Cameli, decretou situação de emergência em 17 dos 22 municípios do estado, devido às fortes chuvas registradas nos últimos dias, causando inundações e o transbordamento de igarapés e rios. O Rio Acre está acima da cota de transbordo e, na manhã desta segunda-feira (26), chegou a 15,92 metros.

O decreto, publicado no domingo (25) em edição extra do Diário Oficial do estado, diz que a medida tem validade de 180 dias. Segundo o governo, a medida foi tomada considerando prognósticos técnicos que apontam a ocorrência de chuvas acima da média climatológica esperada para o período.

“Considerando a interrupção da situação de normalidade e da rotina das famílias atingidas, bem como os impactos negativos causados ao sistema de transporte, à saúde pública e à segurança global, afetando a integridade e a incolumidade da população”, diz trecho do decreto.

O governo também informou que, mesmo com todas as ações governamentais para minimizar os danos, o número total de atingidos ultrapassa a capacidade de apoio aos municípios afetados e que as medidas emergenciais de amparo à população atingida são urgentes e necessárias.

O decreto de emergência facilita o acesso a recursos federais em casos de eventos extremos. A situação de emergência abrange as cidades de Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri.

Segundo o governo do estado, a situação é mais crítica nos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Jordão, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Tarauacá e Xapuri. Desses, Jordão se encontra na situação mais crítica. O município, de pouco mais de 9 mil habitantes, teve 80% da população atingida pelas águas do Rio Tarauacá. 

Nessas cidades há 46 abrigos públicos atendendo 5.578 pessoas desabrigadas de acordo com o governo. Além disso, há 5.703 pessoas desalojadas.

Pelo decreto, caberá à Defesa Civil estadual a responsabilidade de coordenar os trabalhos. Os órgãos da administração pública direta e indireta do estado do Acre deverão atender às demandas da Defesa Civil, prioritariamente, “ficando autorizados a realizar as despesas necessárias para instalação e manutenção de abrigos, fornecimento de insumos, suporte logístico e demais medidas administrativas urgentes consideradas necessárias à manutenção ou ao restabelecimento da capacidade de resposta do poder público para o enfrentamento da situação de emergência”.

Os municípios de Brasileia, Plácido de Castro, Epitaciolândia, Jordão, Santa Rosa do Purus e Tarauacá também declararam situação de emergência. Todos os decretos têm como base dados da cheia dos rios e igarapés do estado.

Alerta

A situação de emergência ocorre dois dias após o governador ter decretado estado de alerta em todo o Acre em decorrência das chuvas pelo prazo de 30 dias. O documento prevê a constituição de equipes multidisciplinares para articulação, coordenação e atendimento de situações emergenciais em razão do período de chuvas.

Edição: Juliana Andrade

Mais de 22 mil crianças foram vacinadas contra a dengue no DF

Águas Claras, Recanto das Emas, Samambaia, Taguatinga e Vicente Pires foram as cidades com o maior número de vacinas aplicadas, totalizando 4.574 doses

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) já vacinou 22.475 crianças contra a dengue desde o começo da campanha, de 9 a 24 de fevereiro. A região de saúde Sudoeste, área que abrange Águas Claras, Recanto das Emas, Samambaia, Taguatinga e Vicente Pires, foi a que registrou o maior número de doses aplicadas, com 4.574.

No Dia D de combate à dengue no Varjão, no sábado (24), a SES-DF disponibilizou mais um ponto de vacinação para que os moradores atualizassem as cadernetas, com todos os imunizantes do calendário de rotina. No momento, a campanha de vacinação contra a dengue é exclusiva para as crianças de 10 anos completos e 11 anos de idade (11 anos, 11 meses e 29 dias). São duas doses, com intervalo de 90 dias entre elas.

Morador do Paranoá, o militar Pedro William Rodrigues, 25 anos, levou a enteada para atualizar o cartão de vacina contra dengue e HPV. “Esse tipo de campanha contribui para preservar a saúde e evitar possíveis doenças, e o mecanismo está muito bom, as instalações bem acessíveis. O caso da dengue é bem preocupante, porque a gente não sabe que tipo pode pegar, então ela já está se prevenindo, evitando que isso possa acontecer”.

A vacinação também ocorreu em 18 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em outras regiões administrativas – veja locais de vacinação. Além da vacinação da dengue, os bebês, crianças, adolescentes, adultos e idosos puderam se proteger contra doenças como covid-19, tétano e febre amarela, conforme os imunizantes indicados para cada faixa etária.

Covid-19

Na tenda do Varjão, a população também recebeu a dose de reforço bivalente contra a covid-19

Na tenda do Varjão, a servidora Adelina Machado Ludgero, 61 anos, recebeu a dose de reforço bivalente contra a covid-19. “Na correria do dia a dia, fica complicado. Aproveitei a oportunidade para vir. A gente sabe que não adianta só tomar uma, tem que estar sempre atualizando. É de suma importância, ainda mais com a alta dos casos. Muitos estão contraindo, mas quem está vacinado passa bem”, relata.

Para receber a vacina, basta levar o documento de identidade com foto e a caderneta de vacinação. Caso não tenha a caderneta, é possível solicitar à UBS no dia da vacinação. A equipe de saúde vai fazer a atualização conforme a necessidade. Em alguns casos, é possível receber até mais de uma vacina no mesmo dia e garantir a proteção contra diversas doenças de uma só vez.

As vacinas contra covid-19 e dengue são intercambiáveis, isto é, podem ser feitas no mesmo dia. Isso porque se trata de um imunizante de RNAm e o outro atenuado (vírus vivos), respectivamente. Portanto, não há interferência de resposta imunológica entres as doses.

“Temos o retorno de doenças que a gente pode se proteger com o uso da vacina. É o caso da covid-19, que a gente tem a vacina bivalente disponível. E em meio ao surto da dengue, temos também a vacina para crianças de 10 a 11 anos. É preciso se proteger contra essas doenças. Com o cartão completo, as doenças circulam menos e a gente tem uma proteção maior da população”, conclui a responsável técnica do setor de vacinas da SES-DF, Maria Inês Guedes.

*Com informações da Secretaria de Saúde

Bolsonaro solicita anistia para condenados do 8/1 em manifestação na Avenida Paulista

Da Redação

Neste domingo (25), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) discursou diante de uma multidão reunida na Avenida Paulista em uma manifestação pacífica em seu apoio e em defesa do Estado Democrático de Direito. Em um discurso emocionado, Bolsonaro destacou os feitos de seus quatro anos de mandato e lamentou as mudanças ocorridas no governo atual, sem citar nomes, enfatizando que “hoje, pouquíssimos causam grande mal a nós”, mas que “o mal não é eterno”.

Orgulhoso e grato pela presença de seus apoiadores, Bolsonaro ressaltou o patriotismo do povo brasileiro evidenciado naquele momento. Além disso, o ex-presidente fez um apelo pela pacificação do país e solicitou a anistia dos condenados pelos acontecimentos do 8 de janeiro de 2023.

“Busco a pacificação. Uma maneira de vivermos em paz, quero anistia para aqueles pobres coitados que estão em Brasília. Já anistiamos quem fez barbaridade no Brasil, queremos um projeto de anistia para que seja feita a justiça em nosso país. Não queremos que seus filhos [dos presos do 8 de janeiro] sejam órfãos de pais vivos”, afirmou Bolsonaro durante seu discurso.

Além da solicitação de anistia, Bolsonaro abordou as diversas investigações contra ele, incluindo denúncias de vendas de joias recebidas como presentes e a suposta minuta do golpe, em uma fala abrangente e marcada por apelos à justiça e à pacificação nacional.