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ExpoGoiás participa da AgroBrasília 2024

Com experiência imersiva em túnel que transporta visitantes para o que há de melhor no estado, Governo de Goiás monta mais uma vitrine na maior feira de agronegócio do planalto central

O Governo de Goiás, por meio do projeto ExpoGoiás, marcará presença na 15ª edição da AgroBrasília, a maior feira de agronegócio do Planalto Central, que ocorre de 21 a 25 de maio no Parque Tecnológico Ivaldo Cenci. A feira, que atrai produtores rurais e profissionais do setor de todo o Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Minas Gerais, é uma vitrine de inovações e práticas sustentáveis.

Nesta edição, a ExpoGoiás terá um espaço de destaque para os municípios do Entorno do Distrito Federal, que vão dar um raio-x de serviços e oportunidades que crescem na região. A cultura e gastronomia goiana também estarão presentes na AgroBrasília, que vai oferecer degustação de iguarias típicas como a galinhada com pequi, a linguiça produzida na cidade de Trindade e a chica doida, da cidade de Quirinópolis, entre outros pratos.

Na ExpoGoiás não poderiam faltar também os doces regionais, como aqueles de Nerópolis e os famosos doces da Cidade de Goiás, como a flor de coco, o pastelinho e o bolo de arroz. A programação culinária será enriquecida com sessões de experimentação de pamonha, doce de casadinho, carne de lata no pão doce, bolinho frito de milho e biscoito frito entre outros.

Para o público da feira, a ExpoGoiás vai levar um misto das potencialidades do estado no agronegócio, turismo, cultura e tradições goianas, além de uma experiência imersiva em um túnel que vai transportar os visitantes para o que há de melhor no estado. A proposta é mostrar ao público que Goiás é a melhor opção no país para morar, trabalhar, investir e passear. O público também poderá conhecer as rotas turísticas e as tradições do estado, com palestras e rodas de prosa lideradas por Paulo d’Ávila e convidados.

Serviço
Assunto: ExpoGoiás chega ao DF na AgroBrasília
Quando: 21 a 25/05
Onde: Parque Tecnológico Ivaldo Cenci – BR 251 km 5 – PAD-DF, Rod. Júlio Garcia – Paranoá (DF)

Foto: Secom

Legenda: ExpoGoiás marca presença na AgroBrasília nesta semana

Secretaria da Retomada – Governo de Goiás

Estrada Real de Padre Bernardo está 60% concluída

Obras de asfaltamento entre Vendinha e Monte Alto são retomadas graças a convênio entre Governo de Goiás, Prefeitura e Codevasf

Brasília, 20 de maio de 2024

Depois de duas décadas de espera, as comunidades agrícolas dos distritos de Vendinha e Monte Alto, em Padre Bernardo, finalmente testemunham a melhora na qualidade do tráfego local. A parceria entre o Governo de Goiás, através da Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra), a Prefeitura Municipal e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) tornou possível a pavimentação da Estrada Real.

“Quando anunciamos que o Governo de Goiás iria iniciar essa obra no ano passado, vimos o descrédito nos olhos das pessoas, porque outras gestões já haviam prometido. E agora a estrada está quase concluída, com asfalto bem feito, com qualidade, como o governador pede”, relembrou Caroline Fleury, Secretária do Entorno do Distrito Federal (SEDF-GO).

Por ter acompanhado a interlocução que levou ao destravamento da obra, Caroline Fleury acrescentou: “Como é uma região de chácaras, a pavimentação será fundamental para o escoamento da produção dos pequenos produtores, proporcionando melhores condições de trabalho para a população.”

Joseleide Lázaro, Prefeito de Padre Bernardo, relata que após o período chuvoso, as obras de pavimentação dos nove quilômetros da Estrada Real foram retomadas. “Já estamos na segunda etapa da construção. Cinco quilômetros já foram concluídos e agora estamos focados em finalizar o restante. Sem a parceria com o governador Ronaldo Caiado e a Codevasf, a situação da população aqui ainda seria difícil”, reconhece.

A interlocução da Secretaria do Entorno do Distrito Federal com as esferas estadual, municipal e federal, representada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), foi fundamental para essa importante obra para os moradores de Padre Bernardo e da região do Entorno.

Legenda: Estrada Real liga o Distrito de Monte Alto aos bairros da região da Vendinha, correspondente a 9 km de estradas vicinais

Fotos: Lenttine Fernandes

Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal – Governo de Goiás

Programa de capacitação em saúde já qualificou mais de 2 mil profissionais

Próxima etapa do Qualis-APS, que compreende o período de 2024 a 2027, prevê processos de avaliação, desenvolvimento contínuo, estratégia e transversalidade

Por Camila Costa

O programa de qualificação dos profissionais e dos processos da Atenção Primária à Saúde (APS) do Distrito Federal (DF), Qualis-APS, fechou o ciclo 2019/2023 com mais de 1.200 equipes certificadas. Cerca de 600 equipes realizaram processo autoavaliativo e mais de 4.900 planos de ação foram elaborados. O Qualis-APS tem como objetivo contribuir para o fortalecimento do monitoramento no âmbito da APS, além de estimular processos contínuos e progressivos de planejamento e ação para aprimorar o serviço de saúde no DF.

O programa foi criado por meio da Portaria nº 39, de 23 de janeiro de 2019, e é fruto de uma parceria entre Secretaria da Saúde do Distrito Federal (SES), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz-Brasília) e Universidade de Brasília (UnB). “Nós fazemos uma autoavaliação, ela traz resultados e, atrelados a esses resultados, nós investimos na qualificação dos profissionais e dos processos de trabalho da atenção primária. Na sequência, os resultados dessa qualificação são analisados”, explica a coordenadora de Atenção Primária à Saúde, Sandra Araújo de França.

“Para o novo ciclo, uma das prioridades do programa será focada na quantidade e na qualidade dos atendimentos do DF. Precisamos entregar sempre mais para a população”

Lucilene Florêncio, secretária de Saúde do DF

No âmbito das ações focadas na Estratégia Saúde da Família (eSF), 120 especialistas se formaram no curso de especialização, enquanto 835 concluíram o curso de aperfeiçoamento. O DF tem mais de 2,1 milhões de pessoas assistidas pelas equipes de eSF. Esses profissionais são responsáveis por fazer o acompanhamento integral das famílias, o que vai muito além da saúde. Somente em 2024, foram realizados 1,1 milhão de atendimentos individualizados.

“Trouxemos agora a avaliação do primeiro ciclo do programa, entre 2019 e 2023. Conseguimos reunir dados sobre o que precisamos melhorar; assim poderemos nos preparar para o segundo ciclo, onde vamos continuar nesse processo de avaliação e qualificação, apresentando esses produtos em favor da atenção primária”, detalha Sandra.

As UBSs foram avaliadas em relação a estrutura física, disponibilidade de equipamentos, recursos materiais e humanos, e estrutura de gerenciamento de lixo contaminado, entre outras categorias

Unidades básicas de saúde (UBSs)

As UBSs foram avaliadas em relação a estrutura física, disponibilidade de equipamentos, recursos materiais e humanos, estrutura de gerenciamento de lixo contaminado, componentes de tecnologia e informação. O trabalho foi monitorado por meio de uma planilha de acompanhamento, que serviu de subsídio para a geração de relatórios descritivos parciais sobre o status da coleta, encaminhados semanalmente à SES.

Um dos produtos apresentados neste ciclo foi o Caderno do Método, com o percurso teórico-metodológico de construção da Sistemática de Avaliação da APS do DF, no âmbito do Qualis-APS. “Para o novo ciclo, uma das prioridades do programa será focada na quantidade e na qualidade dos atendimentos do DF. Precisamos entregar sempre mais para a população, no sentido de enxergar a saúde como prioridade de governo”, afirma a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio.

Ciclo 2024/2027

O Qualis-APS é organizado em ciclos compostos por quatro fases. Para a próxima fase – 2024/2027 – foram estabelecidas quatro metas e seus respectivos produtos, que contemplam avaliação, desenvolvimento contínuo, estratégia e transversalidade.

Uma das metas será estimular e desenvolver processos de inovação, produção científica e gestão estratégica de forma a subsidiar o desenvolvimento e consolidação da Atenção Primária à Saúde do DF.

A certificação do Qualis-APS utiliza o ipê, árvore símbolo do Cerrado, para criar os selos de qualidade da Atenção Primária do DF. A metodologia do programa é estruturada em torno de um ciclo avaliativo, composto de quatro fases, e de um eixo de desenvolvimento contínuo, que é transversal e consiste em um conjunto de ações com o intuito de promover estratégias para mudanças e aprimoramento na gestão e atenção à saúde em benefício da população.

Dada ordem de serviço para iluminação do estádio Luizinho

A semana em Novo Gama terminou com boas notícias para quem frequenta o Estádio Luiz Alfredo – Luizinho, no Vale do Pedregal. Foi assinada hoje (17) a ordem de serviço para o início das instalações de 8 postes com luminárias de alta performance no local, custando aos cofres municipais mais de R$ 404 mil reais.

O intuito da secretária de esportes é garantir a segurança e o conforto dos atletas e espectadores em dia de jogos, sejam eles diurnos ou noturnos. Além disso, a modernização das instalações pode atrair mais eventos esportivos e competições, o que contribui para o desenvolvimento da comunidade local e para a promoção de um estilo de vida saudável de toda a comunidade esportiva da cidade.

Quando concluídas, as luzes do estádio de futebol serão essenciais para jogos e outras atividades no campo, mas também ajudar os jogadores, espectadores e funcionários de várias maneiras e é por isso que, pensando nos esportistas, o governo municipal iniciou a tão sonhada iluminação adequada, podendo agora os jogos serem realizados no período noturno com mais qualidade.

Os serviços serão executados, obedecendo o prazo contratual de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com o cronograma apresentado no edital.

Audiência pública mobiliza comunidade no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Neste mês de maio, os campos se tingem de laranja, cor que simboliza a luta contra o abuso.

O Governo Municipal de Valparaíso de Goiás, por meio das secretarias de Educação e de Assistência Social encontra-se em mobilização, durante todo esse mês de maio, para enfrentar o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

E na semana municipal de combate a esses crimes, foi realizada nesta segunda-feira (14) uma audiência pública na Câmara Municipal para debater o tema.

Neste mês de maio, os campos se tingem de laranja, cor que simboliza a luta contra o abuso e a exploração sexual infantil. Em Valparaíso de Goiás, a Secretaria Municipal de Educação assume um compromisso inabalável com esta causa tão urgente.

“A conscientização e a mobilização sobre esta temática são essenciais. Nós temos a missão de poder, através do nosso olhar clínico e profissional, enxergar aquelas famílias que às vezes passam por dificuldade, mas principalmente a criança e o adolescente. Infelizmente nossa cidade também registra casos absurdos contra as crianças e nada melhor que a conscientização em todos os ambientes. E na cidade de Valparaíso temos uma equipe comprometida em combater esses crimes, tanto nas escolas, nos ambientes de Assistência Social e das nossas forças de segurança, como as polícias Civil e Militar e a Guarda Municipal”, afirmou o prefeito de Valparaíso, Pábio Mossoró.

“Só com muita persistência e coragem podemos enfrentar o desafio do dia a dia. É urgente proteger nossas crianças e promover um ambiente seguro para o seu desenvolvimento saudável. Contem sempre comigo nesta empreitada”, finalizou Mossoró.

“A educação é um dos lugares onde é detectado de primeira quando existem casos de abuso. Então, a gente faz a nossa parte de detectar e trabalhar junto com nossas orientadoras e todo o nosso corpo da escola, para que esses alunos que sofrem algum tipo de exploração ou abuso sejam inseridos de forma positiva e sem dado psicológico. Nós erguemos nossas vozes e nossas mãos para dizer que estamos aqui, que estamos comprometidos em defender os direitos daqueles que são mais vulneráveis”, disse a secretária de Educação, Natássia Gadelha.

“Com a união de esforços, Valparaíso de Goiás reafirma seu compromisso com a criação de um futuro mais seguro e promissor para a próxima geração”, disse a secretária de Assistência Social, Josélia Leão, presente no ato.

A outra ação em alusão a essa importante demanda ocorre no dia 17 de maio, a partir das 8h, quando estudantes, professores e toda a comunidade poderão participar da Caminhada do Maio Laranja, no Jardim Céu Azul. A concentração ocorre em frente à Administração do Céu Azul.

AMPORT apresenta projeto de dragagem do Tapajós ao Governo Federal

O estudo foi entregue pelo presidente Flávio Acatauassú em mãos em Brasília

Documento foi validado por diversas empresas e entidades

A Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Bacia Amazônica (AMPORT) protocolou na primeira semana de maio a entrega do projeto “Estudo de Dragagem das Passagens Críticas do Rio Tapajós” em três órgãos do Governo Federal: Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A entrega do projeto foi protocolada e também feita em mãos pelo diretor presidente da entidade, Flávio Acatauassú, em visita aos órgãos, em Brasília.

O projeto foi conduzido pela AMPORT e produzido em parceria com engenheiros da Universidade Federal do Pará (UFPA) e com a empresa Arco Norte Logística. O estudo foi feito com base no comboio-tipo que é utilizado atualmente na região, com validação das empresas de granéis vegetais que navegam no Rio Tapajós, como Cargill, Cianport, HSBA, LDC, TBL e Unitapajós.

Segundo o presidente Flávio Acatauassú, a doação do estudo aos órgãos federais representa uma contribuição da AMPORT para atualização dos estudos já existentes, de forma a incrementar a navegação no Rio Tapajós. “Com todas as informações e com os dados recentes que levantamos será possível contribuir para uma análise qualitativa na tomada de decisão dos programas de investimentos que visam mitigar os efeitos causados anualmente em toda a cadeia logística em função da estiagem que afeta os rios da região Amazônica”, explicou.

Para entrevistas e mais informações à imprensa:

FSB Comunicação – Assessoria de Imprensa | AMPORT

Juliana Fernandes | (61) 99167.0939

juliana.fernandes@fsb.com.br
 

Sugestões de fotos:

Amport entrega o projeto para o Diretor da Antaq, Caio Farias (centro)


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Amport entrega o projeto para o Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes (2º da dir para esq)


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Amport entrega o projeto para o Diretor de Infraestrutura Aquaviária do DNIT, Erick Moura (2º da esq para dir)

Equatorial Goiás investe mais de R$ 2,5 milhões em obras de eficiência em Luziânia 

Distribuidora trocou por LED iluminação pública de ruas e de 25 praças esportivas da cidade, somando mais de 1,5 mil luminárias 

A Equatorial Goiás finalizou duas grandes obras de eficiência energética em Luziânia. A companhia investiu mais de R$ 2,5 milhões para substituir 1.558 luminárias e refletores por modelos de LED, que são até 80% mais econômicas e duram 10 vezes mais. A revitalização passou tanto por ruas e avenidas como por 25 praças esportivas da cidade: Campo de Futebol Ingá, Centro Poliesportivo da Rua J. Teixeira, Ginásios de Esportes Jardim Ingá e Secretaria de Cultura, Centro Poliesportivo Johnatan Setor Gedel, Praça Esportes do Fumal, e as Quadras de Esportes Vila Guará, Setor Viegas, Setor Central PED VIII, PED. V, Jardim Planalto, Avenida José Feliciano Ferreira, Parque Sol Nascente, Avenida Dr. Danton Jobim, Parque Santa Fé, Kennedy, Vila São José, Gedel, Bairro Santa Luzia, Ipê, Jofre P. Buracão, Mandú II, Eliane Laquis, Mingone II e Setor Leste. 

O responsável pelos projetos de eficiência energética na Equatorial Goiás, Adriano Faria, explica que a obra garantirá uma economia expressiva na conta de energia da Prefeitura. “A previsão é de em torno de 1.700 MWh/ ano, que seria suficiente, por exemplo, para abastecer cerca de 880 residências por um ano. Em reais, isso representa uma economia na conta de luz de aproximadamente R$ 963 mil anualmente.”   

Neste ano, a distribuidora também entregou o projeto de eficiência energética dos Correios, da Emater e da PUC-GO. Ainda estão previstos para 2024 o Autódromo de Goiânia, o Estádio Serra Dourada, a Praça Poliesportiva e o Ginásio Goiânia Arena, uma parceria com a Secretaria de Esporte e Lazer do Governo do Estado; o Complexo Educacional de Itumbiara e o Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano (HCN), em Uruaçu, além de parte da iluminação pública de Rio Verde e de Ipameri.  

No total, a companhia está investindo em torno de R$ 14 milhões em obras de eficiência energética em Goiás neste ano. Durante o ano de 2023 a Equatorial entregou 11 projetos de eficiência energética em Goiás, somando investimentos de aproximadamente R$ 8 milhões e que representam 4.870 MWh/ano de economia de energia, o que significa R$ 2,6 milhões de economia nas contas de energia do Governo do Estado, das Prefeituras e instituições beneficiadas. 

Os projetos são financiados com recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e são selecionados em chamada pública para financiamento de projetos com foco no consumo eficiente de energia elétrica. 

Sobre a Equatorial Goiás  

A Equatorial Goiás é uma empresa que pertence à holding Equatorial Energia, 3º maior grupo de distribuição de energia do País, com 7 concessionárias que atendem mais de 14 milhões de clientes. Somente em Goiás são cerca de 3,5 milhões de clientes, localizados em 237 municípios do Estado e abrangendo 98,7% do território estadual, com cobertura de uma área de 336.871 km². 

Governo de Goiás promove bate-papo sobre governança corporativa e inovação

Segunda edição do projet

o Diálogos Inspiradores contará com a participação dos CEO’s da Soluti e da Everest Digital

A Secretaria da Administração (Sead) promoverá, no próximo dia 28, a 2ª edição do projeto Diálogos Inspiradores, que desta vez abordará Governança Corporativa e Inovação, com a presença de convidados especializados no assunto. O evento ocorrerá no Auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico, das 14h às 17h. As inscrições podem ser feitas via Portal do Aluno.

Vinicius Sousa, fundador e CEO da Soluti, e Gleysson Araújo, CEO da Everest Digital, compartilharão suas visões e experiências sobre tecnologia e inovação. A mediação do bate-papo será conduzida pela subsecretária de Inovação da Gestão e dos Serviços Públicos, Lara Borges, e do superintendente de Inovação de Gestão Pública, Daniel Santana.

Além das discussões, o evento terá apresentações artísticas e um coffe break para networking. Os interessados podem se escrever até as 12h do dia 28 de maio, data do encontro.

Diálogos Inspiradores

O projeto Diálogos Inspiradores, uma iniciativa da Subsecretaria da Inovação da Gestão e dos Serviços Públicos da Sead, busca proporcionar oportunidades que estimulem a criatividade, fomentem o aprendizado e incentivem a inovação no setor público.

Secretaria da Administração – Governo de Goiás

População de baixa renda terá subsídio para dar entrada na casa própria

Chamado Morar Bem, o subsídio vai ajudar grupos familiares que ainda não conseguiram adquirir moradia | Foto: Arquivo/Agência Brasília

Projeto do Governo do Distrito Federal enviado à Câmara Legislativa busca facilitar a compra de moradias por famílias com renda de até cinco salários mínimos

Por Ian Ferraz

O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa do DF (CLDF) projeto de lei que cria um subsídio de R$ 15 mil destinado a famílias de baixa renda para a compra de moradia. O objetivo é facilitar o financiamento na aquisição do imóvel de forma a diminuir o custo.

O Projeto de Lei nº 1092/2024 cria o subsídio Morar DF e vai beneficiar famílias com renda bruta de até cinco salários mínimos. Agora, o documento vai tramitar nas comissões da CLDF até ir a plenário para discussão entre os parlamentares e receber a versão final do texto para sanção do governador Ibaneis Rocha.

Segundo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), a maioria da população de baixa renda não consegue ter acesso a habitações dignas e regulares por questões financeiras. Muitos desses grupos familiares comprometem mais de 30% da renda com aluguel e encontram dificuldades para conseguir pagar financiamentos. A consequência, muitas vezes, é a ocupação de residências em áreas irregulares, sem o devido acesso a serviços e infraestrutura.

Programas habitacionais

O subsídio a ser pago pelo Morar DF vem para enfrentar esse problema, dando melhores condições de compra de unidades habitacionais. Segundo a Codhab, há mais de 100 mil famílias enquadradas na condição de déficit habitacional, número semelhante ao de famílias cadastradas nos programas habitacionais da companhia.

“Sabemos que cerca de 96% dos pouco mais de 100 mil habilitados na Codhab são pessoas cuja renda familiar não ultrapassa os cinco salários mínimos”, explica o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes. “O subsídio tem como objetivo o pagamento da totalidade ou a redução significativa do valor a ser dado como entrada do imóvel. Grande parte das famílias com essa renda mensal tem muita dificuldade em arcar com esse aporte inicial, o que tem inviabilizado a assinatura de grande parte dos contratos relativos aos empreendimentos habitacionais de interesse social.”

O programa Morar DF foi elaborado em parceria entre a Codhab e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh). “O subsídio busca desestimular o deslocamento de famílias em condições de déficit habitacional para zonas cada vez mais isoladas e sem infraestrutura adequada”, reforça o titular da pasta, Marcelo Vaz.

Ainda segundo o projeto de lei, os beneficiários do programa poderão acessar cumulativamente outros subsídios de política habitacional em nível distrital ou federal como forma de facilitar a compra da moradia, exceto nos casos em que o imóvel já for subsidiado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Os demais detalhes do Morar DF serão regulamentados em normativo próprio, cuja elaboração está a cargo da Codhab, assim como o valor disponível para este ano, a relação de empreendimentos e o número de pessoas a serem beneficiadas.

Fonte: Agência Brasília

Aprovada, MP que limita compensação de créditos segue para sanção do presidente

“Com a conversão em Lei, devem ser judicializadas medidas pelos credores de valores superiores ao teto de R$ 10 milhões”, diz tributarista

Ao apagar das luzes de 2023, no dia 28 de dezembro, o presidente Lula editou a Medida Provisória 1.202/23 com o objetivo de preservar a meta de déficit fiscal zero no orçamento/exercício de 2024. O especialista em Direito Tributário, Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados, e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária, diz que a versão da MP aprovada, “mesmo que bastante desidratada, e bem diferente da apresentada no ano passado, ainda tem grande potencial para prejudicar o planejamento tributário das empresas e a judicialização de medidas”.

O tributarista explica que temas polêmicos como o fim da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia a partir de 1º de abril e do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), foram retirados e isso facilitou a aprovação na Câmara e no Senado. Censoni Filho entende que a “restrição impacta o planejamento econômico e fiscal já traçado pelas empresas para 2024, uma vez que poderia ser aplicada inclusive aos créditos tributários já existentes”.

Sobre o limite de compensação de tributos com créditos transitados em julgado perante o Fisco, a MP prevê que um ato do ministro da Fazenda fixará o limite mensal em razão do valor total do crédito. Porém, esse limite não será aplicado para créditos de até R$ 10 milhões e não poderá ser inferior a 1/60 do valor total do crédito demonstrado e atualizado na data de entrega do primeiro pedido de compensação.

Alguns juristas classificam a medida como uma espécie de empréstimo compulsório sem preenchimento dos requisitos constitucionais do artigo 148 da Constituição, diz Censoni Filho. “Outros definem a iniciativa como um verdadeiro calote, destinado a limitar os efeitos das decisões judiciais desfavoráveis ao Fisco, como no caso da exclusão do PIS e da Cofins da base de cálculo do ICMS, a chamada tese do século”.

“Com a aprovação do Congresso e a conversão em Lei, devem ser judicializadas medidas pelos contribuintes credores de valores superiores ao teto de R$ 10 milhões sob o argumento da insegurança jurídica, especialmente quanto a restrição às compensações relacionadas a processos que transitaram em julgado antes da edição da medida, em dezembro de 2023”, diz Censoni, destacando que “a alteração no cenário afeta a curto prazo os planejamentos das pessoas jurídicas para os próximos exercícios, muitas vezes com projeções em um horizonte de médio e longo prazo, considerando as regras tributárias vigentes na época.

Fonte: Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados, especialista em Direito Tributário e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária.