Para comemorar o Dia Mundial da Segurança do Trabalho, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como 28 de abril,  a Câmara Legislativa realizará na próxima sexta-feira (26), às 10h, no plenário da Casa, uma sessão solene em alusão a data. 

O evento foi proposto pela presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), deputada Dayse Amarilio (PSB),  que entende que este dia pretende alertar a sociedade e chamar a atenção dos governos, empregados e trabalhadores para a importância da prevenção de acidentes e das doenças profissionais. 

Segundo a parlamentar, “o adoecimento ocupacional, que ocorre em decorrência do exercício das atividades laborativas, pode ser resultado de exposição a riscos ambientais, químicos, físicos e biológicos, ou também por problemas organizacionais de trabalho, ocasionando sobrecarga física e mental”. 

“Casos de violência ocorridos no âmbito do trabalho também se qualificam como tal e, infelizmente, isso tem acontecido, sobretudo na área da saúde, a qual pertenço e sou servidora pública há 23 anos”, diz Dayse Amarilio. “Quando estive à frente do Sindicato dos Enfermeiros pude acompanhar, in loco, a situação dos ambientes de trabalho do Distrito Federal. Já na Câmara Legislativa, através das visitas de fiscalizações realizadas nos equipamentos públicos da saúde, da assistência social, da educação, entre outras áreas, observei a necessidade de um olhar mais sensível também para a saúde dos trabalhadores”, completou a parlamentar. 

Para ela, é  fundamental que tenhamos a união dos poderes constituídos, das representações dos trabalhadores, dos empregadores e de toda a sociedade para que, juntos, possamos  pensar em mecanismos, políticas, ações e soluções para aperfeiçoar a segurança e a saúde no ambiente de trabalho.

No último mês, Dayse teve a oportunidade de participar de um debate promovido pela Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e a Internacional de Serviços Públicos sobre a Convenção Internacional 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa convenção estabeleceu novas normas globais com o objetivo primordial de erradicar a violência e o assédio no ambiente de trabalho. 

A Convenção Nº 190 da OIT representa um marco histórico, sendo o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito fundamental de todas as pessoas a um ambiente laboral livre de violência e assédio, incluindo casos com motivação de gênero.

Atualmente, a violência e o assédio no ambiente de trabalho são fatores significativos que afetam a saúde mental dos trabalhadores.

Na Câmara Legislativa, os parlamentares estudam  proposições voltadas para o combate ao assédio e à violência institucional, visando aprimorar a saúde e o bem-estar de todos os trabalhadores. 

Para Dayse Amarilio, este evento simboliza a finalização de um mês extremamente relevante para o tema. 

“Entendo que é apenas o início do envolvimento do Poder Legislativo local, de forma mais aprofundada, com o excelente trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo Interinstitucional do Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Getrin 10 – DF/TO), com o objetivo de promover ações educativas, conscientização e elaboração de propostas relacionadas à segurança e saúde no ambiente de trabalho”. 

Foram convidados para a solenidade o  Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Coordenador Nacional do Programa Trabalho Seguro, o Sr. Alberto Bastos Balazeiro;  o Desembargador, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região; o Sr. José Ribamar de Oliveira Lima Júnior; a Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal/DF e no Tocantins/TO; a Sra. Paula de Ávila e Silva Porto Nunes; o Secretário da Secretaria de Inspeção do Trabalho – Ministério do Trabalho e Emprego; o Sr. Luiz Felipe Brandão de Mello; a Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal; a Sra. Lucilene Florêncio; o Secretário de Estado de Trabalho do Distrito Federal, o Sr. Thales Mendes Ferreira;a  Diretora de Assuntos Sociais e Saúde do Trabalhador do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal, Elisângela Andrade Silva Mota e o  Presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Distrito Federal, o Sr. Wilton Cardoso de Araújo.

Abril Verde – Instituído pela Lei Distrital n° 6.326 de 10 de julho de 2019, tornou-se o mês relativo às ações de conscientização e prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Dados – Segundo a OIT, anualmente morrem cerca de dois milhões de homens e mulheres devido a acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Em todo o mundo são registrados, a cada ano, 270 milhões de acidentes de trabalho e 160 milhões de doenças relacionadas ao trabalho. 

Ao adentrarmos nas estatísticas locais, são aproximadamente 7000 acidentes de trabalho notificados em relação a trabalhadores com vínculo de emprego regular, aonde 16,3% corresponde a subnotificações, estimando-se que sejam mais de 1200 acidentes, número este que pode ser maior por conta da informalidade, conforme dados da Organização Internacional do Trabalho. 

Com relação aos dados de acidentes de trabalho com óbitos notificados, de acordo com a OIT, foram registrados 2500 acidentes em todo o país e no Distrito Federal ocorreram 27 acidentes com óbito, o que é um número absolutamente considerável.

Serviço:

Sessão Solene em Homenagem ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho

Data: 26/04/2024

Horário: 10h

Local: Plenário CLDF

Moradora do Guará há décadas, Dayse Amarilio (PSB) chegou na Câmara Legislativa disposta a investir na cidade e atender demandas antigas da comunidade. Em pouco mais de um ano ela mostrou que não fica só na promessa. Dayse já investiu muito em diversas áreas na região, como saúde, educação, cultura, infraestrutura, urbanização e segurança. Destaque para a ciclovia e a instalação de lâmpadas de Led na cidade.

CICLOVIA ENTREGUE – O aniversário de 55 anos da cidade está chegando e o Guará ganhará presentes fruto dos investimentos feitos pela parlamentar. Um deles é a ciclovia que faz a ligação da QE 38 até a QE 52. Concluída no último mês de março, a ciclovia de 550 metros, já está pronta para o uso da comunidade e foi realizada com R$500 mil, provenientes de emenda parlamentar de Dayse Amarilio.

 “Queríamos, além de garantir mobilidade, ampliar a segurança de quem transita pela região e conseguimos, pois em toda a área foram instalados novos pontos de iluminação”, comemora a distrital.

GUARÁ CIDADE LUZ- Dayse Amarilio chegou à CLDF com a intenção de  transformar o Guará numa “cidade luz”. Ela destinou R$1,5 MILHÃO, o valor foi utilizado para instalação de lâmpadas de LED nas quadras QEs 38, 40, 42, 44, 46 e 48 do Guará II e para substituição das lâmpadas em outras quadras. 

Para Dayse, “investir na iluminação pública possibilita melhorar a segurança dos moradores da localidade, diminuindo casos de violência nas ruas, principalmente para as mulheres, e no trânsito na região”.

De acordo com dados da Companhia Energética de Brasília (CEB), em 2023 o Guará contava com 44% de lâmpadas de LED. Hoje, segundo a Administração Regional do Guará, a cobertura já chegou  a 75%. Falta pouco para o Guará finalmente virar uma CIDADE LUZ!

Fonte: Ascom

A deputada distrital Doutora Jane (MDB) promoveu um evento especial para receber o governador Ibaneis Rocha, empresários e representantes de entidades do setor produtivo de Ciência, Tecnologia, Inovação e Economia Sustentável do Distrito Federal.

O evento ocorreu na noite desta quinta-feira (25), na sede do Instituto Global ESG, onde os líderes do setor puderam apresentar um raio-X ao governador e à deputada.

A distrital é autora da Lei 7.471, que institui o Sistema Distrital de Ambientes de Inovação no Distrito Federal. A legislação foi promulgada em 28 de fevereiro de 2024. A deputada é, também, presidente da Frente Parlamentar para a Economia Digital e Desenvolvimento Tecnológico, na Câmara Legislativa do DF.

“A ciência e a tecnologia são bandeiras estratégicas e centrais no meu mandato. Minha identidade com essa área se fortaleceu quando fui procuradora jurídica da FAP-DF. Tenho certeza, governador, que, com o apoio do Executivo, a gente pode, efetivamente, transformar a matriz econômica do DF”, afirmou a deputada.

O encontro teve objetivo de promover o bom diálogo entre os atores do setor produtivo e o governador Ibaneis Rocha, que se mostrou atento aos avanços e necessidades atuais do mercado de tecnologia.

“Nosso governo busca escutar o setor produtivo sempre, e eu estou muito satisfeito de ter ouvido todos vocês hoje. Quero deixar bem claro que as reivindicações que chegarem através da deputada Jane, que é nossa porta voz nesse momento, serão plenamente atendidas pelo nosso governo. Vamos trabalhar com apoio da deputada Jane no Legislativo. Prestei muita atenção em tudo que foi dito aqui e podem ter certeza de que vamos avançar muito nessas pautas”, destacou o governador.

Para a deputada, Brasília só tem a ganhar, haja vista o compromisso firmado entre os presentes, que se dedicarão ainda mais para o desenvolvimento da economia do DF. Nessa esteira, foi confirmada a audiência pública para discutir Políticas de Financiamento e Fomento da Ciência, Tecnologia e Inovação, a ser realizada na Câmara Legislativa do DF, segunda-feira (29/4), a partir das 10h.

(24/04), a Agência Reguladora de Água, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) recebeu a visita de três importantes agências reguladoras. A Agência de Regulação de Palmas (ARP) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Ji-Paraná (AGERJI) em Rondônia no período da manhã; e à tarde a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). O propósito das visitas foi explorar as práticas e estratégias de regulação, controle e fiscalização de serviços públicos adotadas pela Adasa no DF, com o objetivo de aprimorar as próprias operações e garantir a excelência nos serviços prestados a suas comunidades.

Para Gezer Lima, diretor-presidente da AGERJI, a reunião foi de extrema importância, pois permitiu conhecer as experiências da Adasa que é referência entre as agências reguladoras do país. “Esperamos que em um futuro breve possamos firmar um termo de cooperação com o objetivo de atrair e implementar soluções de fiscalização já em execução em Rondônia”, pontuou.

Fechando o encontro do período da manhã, Marcus Senna, secretário executivo de Fiscalização e Regulação da ARP, ressaltou a importância do encontro. “A escolha da Adasa como parceira estratégica reflete nossa busca por excelência na regulação e fiscalização dos serviços públicos em Palmas. Por meio dessa parceria, esperamos aprimorar nossas atividades, melhorar nossos resultados e consolidar um padrão de excelência no controle e fiscalização dos serviços públicos em nosso município”.

Já a tarde, ao iniciar a reunião, Thiago Nepomuceno, diretor de Regulação e Fiscalização da AGR, falou sobre suas expectativas. “Nossa intenção é estabelecer uma agenda conjunta de encontros entre reguladores e prestadores de serviço, como Saneago e Caesb, para desenvolver normativas que regulam o serviço de forma adequada, atendendo aos usuários e garantindo que a água do Sistema Produtor Corumbá abasteça tanto o DF quanto o entorno sul de Goiás”. 

O diretor da Adasa, Apolinário Rebelo, reforçou a importância do intercâmbio de experiências entre agências reguladoras: “É empolgante ver que podemos compartilhar nossos avanços e conhecimentos com outras agências regionais. Nossa capacidade técnica e nossa posição de liderança no Brasil nos permitem ajudar outras agências a melhorar sua qualidade e atuação, contribuindo para a elevação do padrão nacional em regulação e fiscalização.”

Além de Rebelo, Nepomuceno e Senna, estiveram presentes o diretor presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro; os diretores, Felix Palazzo e Rogério Rosso; o ouvidor Robinson Cardoso e superintendentes do órgão.

A Agência de Regulação de Palmas foi representada pela diretora de Regulação e Fiscalização, Karina Perdigão, e pela engenheira sanitarista e ambiental, Denise Gomes. Por sua vez, a Agência Goiana de Regulação contou com a participação do gerente de Saneamento Básico, Eduardo Henrique da Cunha, e do gerente de Regulação Econômica e Desestatização, Rafael Carvalho. 

Assessoria de Comunicação Institucional (ACI)

Com investimento de R$ 9 milhões do GDF, nova sede ampliará capacidade de atendimento na região e irá trazer avanços nas condições de trabalho da polícia

Por Ana Flávia Castro, da Agência Brasília

Em fase inicial de construção, o 15º Batalhão de Polícia Militar, na Estrutural, será erguido na área especial em frente ao balão de entrada da cidade, localização estratégica para garantir mais segurança tanto para os profissionais da corporação quanto para a comunidade.

Há mais de uma década, o grupamento policial da região funciona em sedes provisórias, sem as condições necessárias para o trabalho com conforto e segurança dos militares. As obras da nova sede foram iniciadas em março, uma demanda antiga dos cerca de 48 mil moradores da região.

pós menos de um mês do início do serviço, o terreno passou pela etapa de terraplanagem e agora está em fase de escavação do poço de amortecimento de águas pluviais e alocação das estacas. Segundo a corporação, o serviço está dentro do cronograma, previsto para ser concluído em 12 meses.

O Governo do Distrito Federal (GDF) investe R$ 9 milhões na obra, que gerou 60 empregos diretos e indiretos, ainda nesta fase inicial. Com uma área construída de 960 m², o novo quartel terá dois pavimentos e contará com bloco administrativo, estacionamento para viaturas e motocicletas, alojamento, espaço apropriado para guardar o armamento da corporação e outros equipamentos, além de guarita.

Há ainda previsão de local para treinamento e formações do grupo e reuniões com a comunidade, priorizando condições de acessibilidade em todas as estruturas.Com uma área construída de 960 m², o novo quartel terá dois pavimentos e contará com bloco administrativo, estacionamento para viaturas e motocicletas, alojamento, espaço apropriado para guardar o armamento da corporação e outros equipamentos, além de guarita | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília

Novas instalações

De acordo com o subcomandante do 15º BPM, capitão Renato Lindinger, as novas instalações vão contribuir para aumentar a sensação de segurança, bem como garantir mais agilidade na assistência às seis áreas atendidas pelo batalhão: Estrutural, SCIA, SIA, Assentamento 26 de Setembro, Cidade do Automóvel e Setor de Transporte Rodoviário de Cargas (STRC).

“Com a conclusão das obras, teremos, de fato, um quartel”, frisa o subcomandante. “Isso significa melhores condições de trabalho, para que o policial possa se sentir valorizado a prestar um melhor serviço à comunidade. Valorização não é apenas salário, é ter boas condições de trabalho e um ambiente agradável também”.

De acordo com o administrador regional da Estrutural/SCIA, Alceu Prestes de Mattos, a construção do batalhão é uma conquista para a região administrativa, após muitos anos de espera. Além disso, trata-se de uma profissão que lida constantemente com a criminalidade e situações de emergência, portanto, carece de instalações adequadas.

“Os policiais precisam ter um local cômodo e adequado para trabalhar, para garantir a segurança dos moradores. Ninguém chega a uma delegacia com uma flor para conversar com o agente de segurança, sempre chega com um problema. Então o ser humano que trabalha com isso tem que ter conforto para desempenhar melhor suas funções”, ressalta Prestes.

Foto: Agência Senado

O deputado Max Maciel ressalta que o rendimento salarial médio dessas profissionais é extremamente baixo, com uma média nacional de R$ 930

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza, nesta quinta (25), às 19h, solenidade de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras Domésticas.

De autoria do deputado Max Maciel (PSol), a iniciativa tem objetivo de combater situações de precariedade às quais profissionais domésticos estão submetidos, como baixa remuneração salarial, carga horária excessiva e abusos físicos, mentais e sexuais no local de trabalho.

Segundo o parlamentar, há lacunas na legislação brasileira que propiciam a exploração da categoria, principalmente nas relações sociais e de gênero e raça. De acordo com Maciel, o rendimento salarial médio dessas profissionais é extremamente baixo, com uma média nacional de R$ 930, existindo, ainda, variações quando trata-se de trabalhadoras negras que recebem 20% a menos que as brancas.

“Mesmo que um número substancial de homens trabalhe no setor, o trabalho doméstico continua sendo altamente feminizado. No Brasil, 92% de todos os trabalhadores domésticos são mulheres”, destaca Maciel.

“A diferença salarial entre o que seria necessário e a realidade das trabalhadoras domésticas é gritante, ainda mais pela exaustiva jornada de trabalho que ultrapassa as 8h diárias estabelecida pela Constituição Federal”, ressalta.

A expectativa é que a deputada estadual Ediane Maria (PSol-SP), Maria do Socorro, coordenadora do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), e Thales Mendes Ferreira, secretário de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda do DF estejam presentes na solenidade. Também são esperados representantes do Departamento de Cuidados da Primeira Infância da Pessoa Idosa e da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad).

Amanda Gonçalves (estagiária) – Agência CLDF