CTMU discutiu sugestões para o PPCUB

Especialistas em mobilidade urbana e representantes do GDF se reuniram na manhã desta quarta-feira (22) para discutir melhorias ao texto do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), PLC 41/2024, que está sendo discutido pela Casa e deverá ser concluído até o próximo mês. O encontro, mediado pelo deputado Max Maciel (PSOL), se deu no âmbito da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) e serviu para a coleta de sugestões de aprimoramento técnico da proposta apresentada pelo executivo.

Maciel destacou a importância de se discutir o PPCUB levando-se em consideração não apenas o conjunto urbanístico de Brasília ou do Plano Piloto, mas tendo como foco as nuances urbanísticas de todo o Distrito Federal, especialmente no que se refere à mobilidade urbana. “O sucesso do PPCUB também se dá pela forma com que a gente vai conseguir preservar e desenvolver o conjunto do Distrito Federal como um todo”, afirmou.

O distrital argumentou ainda que as discussões acerca do PPCUB não podem estar apartadas do planejamento do novo Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal (PDTU), que é o instrumento definidor das diretrizes e políticas que envolvem o transporte urbano da capital. “O PDTU precisa trabalhar exatamente com aquilo que o PPCUB preconiza que é permitido”, pontuou.

Críticas

Para Benny Schvarsberg, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UNB e coordenador da subcomissão de acompanhamento da revisão do PDOT/PDTU/PPCUB da Rede Urbanidade, a dinâmica urbanística de Brasília se desenvolveu de forma extremamente desigual, o que culminou em uma visível limitação na mobilidade dos que moram fora do Plano Piloto.

Em consonância com a fala do deputado Max, de que o PPCUB não pode ser discutido sem levar em conta a mobilidade urbana de todo o DF, o pesquisador destacou alguns pontos que refletem uma política urbana que não foi pensada para incentivar a integração espacial entre as regiões.

Segundo ele, apenas 8% da população do DF mora no Plano Piloto, o que representa quase 200 mil pessoas. No entanto, a Região Administrativa recebe cerca de 1 milhão de pessoas diariamente, o que traz um impacto direto na quantidade de veículos em circulação nas vias. “É fundamental promover essa discussão que envolve o PPCUB articulada com o tema do transporte e mobilidade”, declarou o professor.

Schvarsberg discutiu também aspectos sociais relativos à dinâmica urbanística de Brasília. Segundo ele, pesquisas apontam que mulheres pretas e pardas, comunidade LGBT, pobres, indígenas e quilombolas tem acesso apenas aos lugares menos privilegiados da cidade. Para ele, essas pessoas não têm políticas afirmativas que lhes resguardem minimamente seus direitos. “Os melhores lugares da cidade são reservados a homens brancos e heterossexuais de classe média/alta”, declarou. 

Ele fez questão ainda de exaltar o fato de Brasília ser tombada como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco, mas criticou o fato de a capital ser ainda um lugar com claras barreiras sociais urbanas. “Ao mesmo tempo que temos essa condição especial de ser patrimônio cultural da humanidade como o maior sítio moderno tombado, tragicamente somos a campeã do mundo em segregação sócio espacial”, criticou. 

Para consultora da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Angelina Nardelli, o texto do PPCUB não é claro com relação à preservação da área de tombamento. Para ela, o texto representa um “cheque em branco” para os próximos gestores ao não estabelecer um plano objetivo de defesa do patrimônio urbanístico.

O subsecretário de operações da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (SEMOB), Marcio Antonio, destacou as iniciativas que vêm sendo realizadas pela pasta para a melhoria da mobilidade urbana, como as linhas alimentadoras do BRT nos trechos 3 e 4 do corredor sul, que começa na Candangolândia e termina na Asa Sul. Ele afirmou ainda que o GDF tem se empenhado em ampliar sua malha cicloviária. “A ideia é que, até o final do ano, Brasília se torne a cidade com a maior malha cicloviária do país, sendo que hoje estamos atrás apenas de São Paulo”, declarou.

O encontro também contou com a participação do deputado Fábio Félix (PSOL), de Claudio de Oliveira Silva, membro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e do subsecretário da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do DF, Felipe Ramon. Os participantes se comprometeram a entregar seus apontamentos com relação ao texto do PPCUB para que sejam feitas, por meio da CTMU, recomendações de edição a ele. A íntegra da reunião pode ser assistida pelo canal de YouTube da TV Câmara Legislativa.

O PPCUB

O PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília) é um Projeto de Lei Complementar que tem como objetivo a preservação, o planejamento, e a gestão da unidade de planejamento territorial central, composta pelo conjunto urbanístico de Brasília. O projeto estabelece princípios, objetivos, diretrizes gerais e instrumentos de gestão para proteger e garantir a preservação do patrimônio ambiental e cultural reconhecido mundialmente.

O PPCUB se baseia em sete eixos: a) Planejamento Territorial, Ordenamento e Desenvolvimento; b) Preservação do Patrimônio Urbanístico, Arquitetônico, Paisagístico e Cultural; c) Mobilidade Urbana e Acessibilidade; d) Infraestrutura Urbana e Sustentabilidade Ambiental; e) Habitação de Interesse Social, Serviços e Equipamentos Urbanos; f) Participação Social e Institucionalização do PPCUB; g) Gestão do Território e Monitoramento do PPCUB.

O projeto também estabelece ações específicas para a preservação e gestão de cada área que compõe a Unidade de Planejamento Territorial Central, sendo: Conjunto Urbanístico de Brasília, Espelho d’água do Lago Paranoá, Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE Santuário da Vida Silvestre do Riacho Fundo – Área II e Parque Nacional de Brasília. O PPCUB é visa garantir a continuidade do desenvolvimento da cidade de Brasília, ao mesmo tempo em que preserva e protege seu patrimônio cultural e ambiental.

Christopher Gama – Agência CLDF de Notícias

Este é o terceiro residencial disponibilizado na região administrativa, com investimento de mais de R$ 5,5 milhões; durante a solenidade, também foi celebrada a aprovação do projeto Morar DF, que subsidiará a entrada para a população de baixa na aquisição da casa própria

Por Adriana Izel e Catarina Loiola

O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, na manhã desta quarta-feira (22), as chaves das unidades habitacionais do Residencial Valdemiro Oliveira, no Riacho Fundo II. O empreendimento reúne 40 apartamentos e foi desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) em parceria com a entidade habitacional Associação dos Inquilinos de Planaltina (Assinplan). Foram investidos pelo governo mais de R$ 5,5 milhões.

“Estamos seguindo o objetivo de campanha do governo de entregar 43 mil moradias populares até o final de 2026. Já temos quase 20 mil entregues e temos mais sendo construídas em todo o Distrito Federal. Queremos deixar o legado para a população de uma moradia de qualidade”, afirmou o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo.

Representando o governador Ibaneis Rocha, Araújo fez a entrega das chaves a alguns proprietários simbolizando os demais e visitou uma das unidades. “É impressionante a emoção das pessoas que adentram os apartamentos. A alegria é muito grande em saber que está entrando em uma moradia de qualidade em uma cidade organizada e com a segurança de morar o que é seu”, ressaltou.

A solenidade ocorreu um dia depois de a Câmara Legislativa aprovar o projeto de lei que cria o programa Morar DF, por meio do qual o governo disponibilizará um recurso de R$ 15 mil para que a população de baixa renda possa utilizar como entrada na aquisição de unidades habitacionais.

O diretor-presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, destacou a participação da Câmara Legislativa na aprovação do conjunto habitacional | Foto: Lúcio Bernardo Jr/ Agência Brasília

“Essa é uma excelente notícia. Foi uma aprovação em tempo recorde com o apoio maciço da Câmara Legislativa”, afirmou o diretor-presidente da Codhab, Marcelo Fagundes. “Vai revolucionar a política habitacional do Distrito Federal e nos transformar na capital do interesse habitacional.”

O programa moderniza a política pública e resolve uma dificuldade da população, atendendo pessoas que ganham até cinco salários mínimos. “Nós identificamos que 70% dos habilitados não tinham o recurso necessário quando chegava a hora de assinar o contrato. O governador Ibaneis foi sensível a essa situação e vai ofertar sem ter que pagar de volta”, completou o gestor.

Casa própria

Emocionada, a doméstica Euciene Alves revelou que desejava ter a casa própria desde que se casou, há 29 anos. Na solenidade, ela recebeu as chaves que abrem a nova fase de sua vida. “É motivo de muita alegria. Sou grata por tudo isso”, disse, sobre o apartamento onde vai morar com o marido, com um dos quartos já reservados para as netas.

Euciene Alves reservou um quarto para a netinha no novo apartamento | Foto: Lúcio Bernardo Jr/ Agência Brasília

“Foi uma luta, mas Deus tem abençoado a minha vida. Criei meus filhos e agora estou aqui conquistando a minha casa. É uma felicidade muito grande”, completa. Ela já consegue imaginar cada canto do apartamento: “Vai ficar lindo e pronto para receber as pessoas que a gente ama”.

Também é desde que se casaram que o motorista Hivanildo de Souza, 53, e a dona de casa Eloide Rodrigues de Souza, 43, sonhavam em conquistar a casa própria. O desejo se tornou realidade nesta quarta-feira. Antes, moradores de Luziânia (GO), Eloide e Hivanildo já haviam sido selecionados para um residencial no Itapoã, mas decidiram esperar uma nova oportunidade. Agora, os dois imaginam como será a rotina na casa nova com os filhos Pabline, 23, e Pablo, 15.

Hivanildo de Souza e Eloide Rodrigues de Souza já imaginam como será quando se mudarem para a casa nova | Foto: Matheus H. Souza/ Agência Brasília

“É mais perto de tudo e ainda é um investimento, porque tudo que a gente faz nessa vida é para os filhos”, comemorou ela. Hivanildo conta que atualmente, devido à distância, precisa sair de madrugada para não se atrasar para o trabalho. “Gasto 1h30 de viagem, às vezes até 2h para chegar no horário. Mas esses dias estão chegando ao fim. Aqui será o novo lar da família, vai ser bem melhor para a gente”, afirmou.

Estrutura do residencial

O Residencial Valdemiro Oliveira tem 40 apartamentos divididos em três blocos | Foto: Matheus H. Souza

Intitulado como Valdemiro Oliveira, em homenagem a um integrante da entidade parceira, o residencial fica no Conjunto 2 da QS 12. São três blocos, que somam 40 apartamentos de 46,35 m². Todos seguem a mesma planta: dois quartos, sala, cozinha com área de serviço e banheiro. O valor médio de cada unidade é de R$ 139 mil. Para uso comum, há um salão comunitário, guarita e estacionamento com 43 vagas – duas destinadas a pessoas com deficiência.

A presidente da Associação dos Inquilinos de Planaltina (Assinplan), Rosângela Alves Ferreira, reforçou que as entregas atendem pessoas que esperavam desde 2002. “Muitas pessoas conseguiram adquirir um apartamento com salário de R$ 1,6 mil, o que é muito difícil. São pessoas que não conseguiram realizar seu sonho em outros empreendimentos e agora conseguiram”, disse.

Este é o terceiro residencial entregue no Riacho Fundo II nos últimos cinco anos. Em 2023, a população teve acesso ao residencial Maria Clara, com 44 apartamentos, e ao Gercina Leopoldina, com 40 unidades.

7.343

Número de unidades habitacionais entregues pelo GDF desde 2013

“É mais um empreendimento que a Codhab entrega aqui no Riacho Fundo II; já são vários empreendimentos dentro de um projeto de governo de ofertar à população cerca de 30 mil a 40 mil novas unidades, e com isso a gente vence esse déficit habitacional”, afirmou Marcelo Fagundes.

Desde 2019, o GDF liberou 7.343 unidades habitacionais com investimento de R$ 2,2 bilhões. Desse total, 2.143 chaves foram entregues ao longo de 2023 em empreendimentos como o Itapoã Parque e o Remas 117/118, no Recanto das Emas.

Só neste ano, 118 famílias receberam as chaves do Residencial Horizonte, no Sol Nascente, e do Residencial Sobradinho, na cidade de mesmo nome. A previsão é de que ainda sejam entregues unidades habitacionais no Itapoã e em Samambaia ao longo de 2024.

Investimento na cidade

O Riacho Fundo II teve o maior registro migratório do Distrito Federal de 2018 a 2021. São 3.846,72 mil hectares de área e mais de 72,9 mil moradores, com idade média de 30,8 anos, conforme dados da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad) 2021, do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF).

“É uma região que não para de avançar. As pessoas disputam morar em nossa cidade por ser aconchegante, bem-organizada e onde as pessoas estão querendo vir morar pela própria estrutura que a cidade está proporcionando”, reforçou a administradora regional do Riacho Fundo II, Ana Maria da Silva.

Nos últimos quatro anos, a cidade recebeu investimentos em saúde, educação, mobilidade, segurança e muito mais. Entre as conquistas, destacam-se as novas unidades de pronto atendimento (UPAs) e básicas de saúde (UBS), ambas inauguradas em 2021.

A área da região administrativa também ganhou em 2023 um novo viaduto que conecta o Riacho Fundo II ao Recanto das Emas, além da duplicação da Avenida N3, que liga a cidade à Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB). Houve ainda a construção de ciclovias, calçadas, paisagismo, drenagem, rampas de acessibilidade e paradas de ônibus.