Mudanças visam aumentar a segurança pública em datas comemorativas específicas

A Câmara Legislativa do Distrito Federal está debatendo um projeto de lei do deputado distrital Hermeto (MDB), que visa modificar as regras das saídas temporárias de presos. O projeto propõe a suspensão do benefício cinco dias antes e cinco dias depois de datas comemorativas específicas, com o objetivo de aumentar a segurança pública durante esses períodos. As datas afetadas incluem Natal, Ano Novo, Carnaval, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Finados.

Questionado sobre o projeto, o deputado afirmou que essa medida contribuirá significativamente para a segurança pública, uma vez que muitas dessas datas são marcadas por um aumento no número de crimes. “A intenção é evitar que indivíduos que possam representar um risco à sociedade estejam nas ruas justamente nos dias em que há maior movimentação e celebrações”, afirmou o parlamentar.

Recentemente, o Congresso Nacional aprovou uma lei federal que extingue completamente o benefício das saídas temporárias. No entanto, essa nova legislação será aplicada apenas aos novos apenados, ou seja, aqueles que forem condenados após a promulgação da lei.

Se a proposta de Hermeto for aprovada, ela atuará como um complemento à lei federal, garantindo que, pelo menos, nas datas comemorativas mencionadas, os presos que ainda têm direito às saídas temporárias não possam usufruir do benefício. Dessa forma, o projeto de Hermeto busca endereçar uma lacuna na nova lei federal, que não afetará os apenados atuais.

Especialistas em segurança pública afirmam que a restrição das saídas temporárias em datas comemorativas pode ter um impacto positivo na redução da criminalidade. “Essas datas são tradicionalmente momentos em que as famílias estão reunidas, e qualquer aumento na sensação de segurança é bem-vindo”, disse o sociólogo e especialista em segurança, Dr. João Silva. Ele acrescenta que, embora a medida não elimine totalmente o risco de crimes, ela pode contribuir para um ambiente mais seguro.

O projeto de lei de Hermeto está atualmente em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal e ainda precisa passar por várias etapas antes de ser aprovado. A expectativa é de que ele seja amplamente debatido nas próximas sessões, com participação ativa de diversos segmentos da sociedade civil e especialistas em segurança pública.

Caso seja aprovado, o projeto deverá entrar em vigor em breve, ajustando-se às novas diretrizes estabelecidas pela legislação federal. Assim, a combinação das duas leis pretende criar um ambiente mais seguro em datas de grande movimentação e celebração, sem, no entanto, abolir completamente o benefício para os apenados que já possuem o direito às saídas temporárias.

Até final deste mês, todos os coletivos estarão equipados com os novos validadores; fim do pagamento com dinheiro em espécie será gradativo

Por Thaís Miranda

Faltam apenas dez dias para que os 2.900 ônibus do Distrito Federal comecem a adotar cartões de crédito ou débito como pagamento das passagens, além do BRB Mobilidade. Os novos validadores estão em fase de instalação nos coletivos. Até o momento, há aproximadamente mil veículos habilitados para aceitarem pagamentos com cartões e por aproximação. A previsão é que até 1º de julho todos os coletivos já estejam com os equipamentos habilitados.

Apesar de a novidade ainda ser pouco conhecida pelos usuários do transporte coletivo, os passageiros da linha 0.116, que corta a Asa Norte, aprovaram. “Isso é  maravilhoso. Eu não sabia que já estava valendo. Vai facilitar muito a vida do passageiro, que muitas vezes não tem dinheiro trocado. Com o celular também vai ser ótimo; se esquecer o cartão ou a carteira, tem como pagar por aproximação”, avaliou a gerente administrativa Rosângela Carneiro Luz, 58.

Já para a cobradora da Piracicabana Alcione da Silva, 48, o principal benefício da nova medida é a segurança que vai ganhar no trabalho: “Eu nunca sofri um assalto dentro do ônibus, mas sempre tinha medo. Agora os bandidos sabem que não temos dinheiro dentro do coletivo, então isso não vai ser mais um atrativo para eles, e a gente pode trabalhar mais tranquilo também. Eu já comecei a reparar que nos últimos dias o pagamento em espécie diminuiu bastante”.

A nova medida visa modernizar o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC-DF), além de garantir mais segurança e transparência tanto aos usuários quanto aos prestadores de serviços. Segundo dados da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob), em 2023, o pagamento da passagem com dinheiro em espécie representava um montante de R$ 278,5 milhões, o equivalente a 31% do total de acessos. 

De acordo com o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno José Andrade Gonçalves, o fim do pagamento das passagens em dinheiro será gradativo, conforme adesão dos usuários. “Até o final de junho, todos os ônibus já estarão com o novo sistema. O pagamento em dinheiro, por sua vez, será extinto aos poucos, começando pelas linhas em que esse método já é, usualmente, pouco utilizado pelos passageiros. A previsão é que até final do ano, o dinheiro em espécie não esteja mais em circulação nos coletivos”, detalhou o chefe da pasta.

Bilhetagem

Atualmente, existem seis tipos de cartões do Sistema de Bilhetagem: Mobilidade, Vale-Transporte, Estudantil, Especial, Criança e Sênior. Entre 15 de maio e o dia 20 deste mês, o BRB registrou 15,8 mil novos cartões Mobilidade no DF. 

Para recarregar, bem como solicitar um novo cartão, o Governo do Distrito Federal (GDF) dispõe de 128 postos de atendimento que aceitam o pagamento em dinheiro em espécie, cartões de crédito e débito e Pix. Os mais de 280 mil usuários do aplicativo BRB Mobilidade também podem adquirir créditos de transporte com o pagamento via Pix no próprio app, e o valor fica disponível em, no máximo, cinco minutos.

O estudante e jovem aprendiz Israel Mota, 16, utiliza a linha 0.116 da Piracicabana todos os dias para ir ao trabalho. Normalmente, ele usa o vale-transporte, mas os novos métodos de pagamento trazem segurança para quando esquecer a carteira em casa. “Muito legal essa nova tecnologia. Quando eu não estiver com o meu cartão, sei que poderei pagar com cartão via aproximação, muito mais fácil e rápido também”, elogia o rapaz.

Integração

O pagamento de passagem com cartão bancário (débito ou crédito) não permite integração. Os cartões Mobilidade e Vale-Transporte são os que garantem ao passageiro fazer até três embarques no mesmo sentido, no prazo máximo de até três horas entre o primeiro e o último embarques. É possível, por exemplo, combinar uma parte do trajeto por meio de micro-ônibus, depois embarcar no metrô ou BRT e completar o percurso em outra linha de ônibus.

A integração pode ser feita em qualquer parada de ônibus, estações do metrô e nos terminais rodoviários. Atualmente, os ônibus do DF cobram passagens de R$ 5,50 (longa e metrô), R$ 3,80 (ligação de RAs) e R$ 2,70 (curta). Mas o valor máximo da passagem integrada para quem utiliza cartão de transporte é de R$ 5,50, mesmo que o passageiro utilize trajetos de diferentes preços.

Programa de qualificação reconstrói e reforma equipamentos como praças e quadras enquanto promove a reinserção de pessoas em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho

Por Ana Paula Siqueira

Valmiro de Oliveira Gomes tem 39 anos e até pouco tempo estava em situação de rua no Distrito Federal. Mas a vida dele está mudando pouco a pouco. Ele mora na Vila Matias, em Taguatinga, casou, tem uma filha de oito meses e acabou de concluir o curso de capacitação de auxiliar de manutenção no programa RenovaDF.

O programa é promovido pelo Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet), e tem ajudado milhares de pessoas a transformarem suas vidas.

Enquanto busca uma oportunidade de trabalho, Valmiro faz bicos na feira de Taguatinga. Ele conta que soube do programa no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop).

“As ações mais significativas do RenovaDF são a atenção e a transformação que ele proporciona às pessoas mais vulneráveis”

Thales Mendes, secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda

“Sempre trabalhei como ajudante, mas não tinha muita sabedoria (sobre os serviços). Aqui consegui adquirir mais experiência”, conta. “É importante ter um emprego e a bolsa que a gente recebe no curso ajuda bastante. Eu aprendi muito.”

Agora, ele se sente satisfeito por ter feito parte do programa, onde participou da revitalização de locais como o parquinho da QSA 3/4, em Taguatinga. Ele e sua turma refizeram o contrapiso e os alambrados, pintaram as paredes, além de arrumaram e pintaram os brinquedos.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes, ressalta o caráter transformador do RenovaDF. “As ações mais significativas do RenovaDF são a atenção e a transformação que ele proporciona às pessoas mais vulneráveis. Muito mais que um programa voltado para o desenvolvimento econômico, ele é voltado primeiro para o desenvolvimento humano”, aponta.

Parquinho da QSA 3/4, em Taguatinga, foi renovado pelos alunos do programa do GDF

O RenovaDF é o maior programa de capacitação profissional do país. Ele é realizado pela Sedet em parceria com as administrações regionais e oferece cursos de iniciação profissional aplicados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai-DF), com duração de 240 horas em três meses, com 4 horas diárias de aulas.

Os alunos recebem capacitação profissional, com noção básica na área de construção civil, com aulas presenciais e práticas. Enquanto se qualificam, recuperam os espaços públicos de nossa cidade, como praças, parquinhos, quadras poliesportivas, campos sintéticos de futebol e Vilas Olímpicas.

Eles recebem kit uniforme, com camiseta, bota, capa de chuva, garrafa d’água, boné, equipamento de proteção individual, lanche e uma Bolsa Benefício no valor de um salário mínimo, além de auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais.

Mais de 20,6 mil profissionais já foram capacitados desde 2021 e 2,3 mil equipamentos públicos foram recuperados em todo o DF. Para o 2º ciclo de 2024, 1,5 mil pessoas foram selecionadas, sendo 300 delas em situação de rua. Em 12 de junho, mais de 1,1 mil alunos participaram da formatura do primeiro ciclo de 2024 do RenovaDF.

O coordenador de Projetos do Senai-DF, Robson da Silva Soares, ressalta o papel transformador do programa tanto para quem participa, como para a população de modo geral. “É um programa muito completo. Em único projeto são alcançados vários objetivos. Diversos espaços públicos já foram reformados por meio do RenovaDF, que qualifica profissionais de diversas áreas atuando na prática”, salienta.

Em sua 31ª edição, o programa disponibilizou tendas de saúde com vacinação, inscrição gratuita em cursos e atendimentos no Na Hora

Por Jak Spies

Neste fim de semana, a comunidade de Sobradinho II recebeu a 31ª edição do programa GDF Mais Perto do Cidadão, com ações realizadas em conjunto com vários órgãos do DF. Até a edição anterior, realizada em Ceilândia, já haviam sido contabilizados cerca de 215 mil atendimentos desde o início de 2023.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, frisou que, em cada edição, é feita uma abordagem diferente, de acordo com a temática de conscientização do mês. Em junho, as ações são voltadas para o combate à violência contra a pessoa idosa, e por isso foi montada uma tenda de saúde no local para tratar desse tema.

Nas tendas montadas ao lado da administração regional, os cidadãos também contaram com uma gama de serviços gratuitos à disposição, como atendimentos do Na Hora, da Polícia Civil e demais órgãos públicos – além de atividades artísticas e de lazer para a família e serviços de beleza.

“É um evento para toda a família, a gente faz um apanhado geral dos serviços do governo para que a gente possa chegar perto do cidadão. Quando a gente traz uma estrutura desse tamanho quinzenalmente para as cidades, a gente mostra que o governo está à disposição das pessoas cada vez mais com mais serviços”, observa a secretária.

Saúde mais perto

Na área da saúde, todas as vacinas do calendário de rotina estavam sendo aplicadas, incluindo as da gripe, covid-19, tétano, hepatite B e febre amarela. “Se tiver uma vacina faltando, aqui é a oportunidade ideal para atualizar o cartão de vacina”, afirmou a enfermeira da secretaria de Saúde Eudoxia Rosa Dantas.

Até a edição anterior, realizada em Ceilândia, já haviam sido contabilizados cerca de 215 mil atendimentos desde o início de 2023 | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília

Para os pets também estava disponível a aplicação de vacina antirrábica. A estudante Yasmin Pereira da Silva Santos, de 15 anos, aproveitou para levar o cachorrinho Spike para vacinar. “Esse programa é bom porque tem gente que não tem carro para ir e alguns ônibus não aceitam levar os cachorros. E, às vezes, as pessoas não têm condição financeira de botar as vacinas dos cachorros em dia”, destacou a jovem.

Cursos e serviços

Um dos destaques do evento é a área do Na Hora, que adianta documentações e diversos serviços para a população. A dona do lar Jaqueline Parlandrino, 34, aproveitou as equipes presentes para fazer a nova identidade e se inscrever no programa Prato Cheio. “Facilita muito a vida da gente, principalmente a minha, que tem filho pequeno”, ela destacou, reforçando a importância do evento ser perto de casa.

Também estava disponível à comunidade a oportunidade de inscrição gratuita em cursos profissionalizantes. A coordenadora pedagógica do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Núbia Monsuete, explicou que além das inscrições a carreta ofereceu corte de cabelo feminino e design de sobrancelha com profissionais formados pelo Senac. “Temos cursos de cabeleireiros, moda, TI e diversas áreas. As pessoas podem vir e no que se interessarem a gente inscreve”, ressalta.

O GDF Mais Perto do Cidadão também abraça áreas de artesanato para os expositores que desejam mostrar seus produtos no mercado. São diversas tendas com os objetos, a maior parte de mulheres que fazem parte dos projetos de empreendedorismo feminino da Sejus.

“Nossa ideia é o empoderamento feminino, gerar essa economia criativa delas. A gente acolhe e ajuda nessa valorização do trabalho e o retorno delas é sempre positivo, mesmo que às vezes não consigam vender muito, mas pegam encomendas e as pessoas conhecem. Para elas é muito importante a gente poder apoiar nessa questão financeira”, acentuou o coordenador do banco de talentos da Sejus, Guilherme Rodrigues.