Proposta do deputado Ricardo Vale (PT) foi apresentada na audiência pública sobre o plano de uso e ocupação do espaço artístico-cultural
Pedidos pela desconcentração das programações artísticas e pela adoção de políticas públicas de acessibilidade marcaram a primeira audiência pública da Câmara Legislativa do Distrito Federal que discutiu o plano de uso e ocupação do solo do Eixão do Lazer. O texto, que vai tratar do zoneamento do espaço usufruído por moradores do DF e turistas, nos domingos e feriados, está em elaboração pelo GDF e recebeu, ontem, contribuições no plenário da Casa.
A sessão foi uma proposição do Vice-Presidente da Casa, deputado distrital Ricardo Vale (PT), e do deputado Chico Vigilante (PT), presidente da Comissão de Direito do Consumidor, e contou com a presença de agentes culturais, comerciantes populares que trabalham no Eixão e representantes do GDF. “Depois de uma ação precipitada, conseguimos, com diálogo, reverter a proibição no Eixão do Lazer. Tenho conversado com o GDF e fui um dos que sugeriu a criação do plano de uso e ocupação para que as regras fiquem claras. É preciso que o Estado entre para organizar, mas sem excluir ninguém. Até porque a maioria das queixas dos moradores da região é quanto à falta de estrutura e segurança. Precisamos aproveitar esse momento para construir um Eixão melhor ainda, e com a participação mais efetiva do poder público”, iniciou o distrital.
O deputado Chico Vigilante disse que é necessário que o GDF reúna as diversas secretarias envolvidas no Eixão do Lazer para discutir na CLDF com a população e ouvir os produtores culturais e comerciantes que trabalham no espaço. Na mesma linha de apelo, Priscila Ferreira Leopoldino, empreendedora no Eixão do Lazer, pediu para que o debate seja amplo. “Gostaria que o GDF convocasse os empreendedores para discutir essa ocupação. Sem a nossa participação, o plano vai atender às demandas do Estado, mas não às dos comerciantes e da população. Quero lembrar que as reclamações só começaram quando centralizaram as apresentações. Tumultuou muito, colocando todo mundo nos mesmos locais e assim aumentou o barulho. Não façam essa repressão à cultura, deixem a gente ficar onde sempre ficamos. É preciso ter o apoio de todos”, pediu.
A chefe da Unidade de Articulação Institucional da Casa Civil, Aline Fagundes, o secretário executivo de proteção da ordem urbanística do DF Legal, Francisco Oliveira, e o diretor de faixas de domínio da superintendência de operações do DER, Lucas Santos de Faria, compuseram a mesa da sessão e ouviram as diferentes demandas dos participantes da audiência. Os gestores se comprometeram a levar as sugestões à Casa Civil e ao DER para ajudar na construção do plano. Lucas Faria aproveitou para lembrar que o departamento abriu uma consulta pública no site da autarquia para que os interessados deixem sugestões sobre o plano que será construído.
O deputado Ricardo Vale reiterou o pedido para que o GDF traga o debate para o legislativo. “A Câmara não pode ficar fora desse debate, aqui é a casa do povo e precisamos participar dessa construção”, disse. Embora o distrital tenha apresentado um projeto de lei sugerindo que, durante a vigência do Eixão do Lazer, não seja aplicada a Lei nº 2.098/98, que restringe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, ele admitiu preocupação com o tempo de tramitação da proposta, assim como com a construção do plano de uso e ocupação. Ele defende que, para garantir tranquilidade aos trabalhadores populares, o Executivo faça um decreto liberando o comércio de bebidas e alimentos durante o Eixão do Lazer.
Comunicação Ricardo Vale (PT)
