Balanço aponta as matérias apresentadas pela deputada que se tornaram Lei no primeiro semestre deste ano

A deputada estadual Dra. Zeli (UB) foi eleita em 2022 para o seu primeiro mandato na Casa de Leis e, desde que tomou posse, ela já protocolou 20 projetos de lei ordinária e mais 57 requerimentos. Das matérias apresentadas na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e aprovados em Plenário, quatro autógrafos de Lei foram sancionados pelo Poder Executivo e se tornaram leis somente este ano.

As quatro matérias que se tornaram Lei são referentes a proposituras apresentadas ainda em 2023. Proteção e seguranças de crianças, pacientes diabéticos e reconhecimento de festas culturais são objetos das proposituras.

A primeira Lei sancionada pelo Executivo foi referente ao projeto que tramitou sob o nº 1580/23, que incluiu no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás o evento Valparaíso Rodeio Show, celebrado anualmente no mês de junho, na cidade do Entorno do Distrito Federal (DF).

O evento é tradição em Valparaíso e valoriza a cultura e as tradições do rodeio, promovendo o turismo local, a geração de empregos temporários e a movimentação econômica na região. A parlamentar justificou que é uma forma de reconhecer a importância do evento para as identidades cultural e turística do Estado.

Em 19 de março de 2024, entrou em vigor a lei nº 22.573, referente ao projeto que tramitou na Casa de Leis sob o nº 2738/23, cujo objetivo é alterar a Lei n° 20.253, de 1º de agosto de 2018 e garantir o direito às pessoas com diabetes, em toda a rede de saúde pública, privada e filantrópica do município, de ter os pés examinados em toda consulta médica, independentemente da especialidade, com encaminhamento a um especialista no caso de pé de risco, inclusive criança.

Segundo a parlamentar, seu objetivo é de que as pessoas acometidas de diabetes sejam examinadas com mais atenção. “Os pés, nessa doença, são um termômetro de como anda a saúde das pessoas. Mesmo que o profissional não seja da área, ele precisa dar um encaminhamento para o que for necessário”, completou.

No dia 9 de abril de 2024, entrou em vigor a lei nº 22.602, referente ao projeto de lei nº 609/23, que tem a proteção e segurança de crianças como teor. A matéria determina a obrigatoriedade de estabelecimentos de hotelaria e hospitalidade identificarem crianças e adolescentes neles hospedados.

Para identificação da criança e do adolescente, a deputada elenca 12 itens a serem preenchidos, tais como nome completo, data de nascimento, naturalidade, endereço residencial, nome completo dos pais, documento de identificação com foto dos pais, datas de entrada e de saída do estabelecimento e destino de origem, declarado na chegada ao estabelecimento, e destino previsto, declarado no momento da saída.

Outra festa cultural que também recebeu os devidos reconhecimentos e foi inclusa no calendário oficial é a festa em honra a São Francisco de Assis, realizada na primeira semana do mês de outubro, anualmente, em Valparaíso de Goiás. O projeto de lei que tratou do reconhecimento foi protocolado sob o nº 1581/23 e, na justificativa, a parlamentar ressaltou que a festa é reconhecida pela Igreja Católica desde 1998 e caminha para o seu jubileu de 25 anos. O evento é emblemático e simbólico no município. “A cultura do meu município é muito rica, e eu entendo que valorizar as festividades locais é uma forma de reconhecer e preservar as tradições valparaisenses para todo o sempre.”

A deputada demonstrou sua satisfação com o resultado do trabalho parlamentar e destacou suas expectativas para o próximo semestre. “Vamos continuar trabalhando com afinco para ajudar a população que me confiou este cargo. 2024 será um ano muito produtivo”, destacou.

O deputado André do Premium (Avante) protocolou o projeto nº 11281/24, propondo criar o Programa Gameterapia Inclusiva, destinado a pessoas com deficiência, síndromes ou transtorno do espectro autista (TEA). Antes de ser enviada para votação em Plenário, a matéria passa pela avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e comissões temáticas. Atualmente, o processo está na CCJ sob a relatoria do deputado Veter Martins (UB). 

Como explica o autor em suas justificativas, inicialmente, a gameterapia, também referida como terapia de jogos, faz uso de videogames e aplicativos interativos como ferramentas terapêuticas destinadas a crianças com TEA. Essa abordagem capitaliza o interesse natural das crianças em jogos e a interatividade inerente a eles para estimular o desenvolvimento de habilidades sociais, cognitivas e motoras.

“Os jogos podem ser personalizados para atender às necessidades específicas de cada criança, oferecendo um ambiente controlado e estruturado, o que é particularmente relevante para aquelas que podem ser sensíveis a estímulos sensoriais”, explica o deputado.

Premium informa que crianças com síndrome de Down, com idades entre 6 e 12 anos, vão participar de pesquisa em Anápolis, financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa de Goiás (Fapeg). O estudo busca entender quais são os resultados da gameterapia no tratamento dos pacientes, quando comparados à fisioterapia convencional. O projeto envolve 12 profissionais que vão avaliar o uso da realidade virtual não imersiva (RVNI), por meio de jogos que treinam tarefas motoras associadas à avaliação da análise tridimensional de membros superiores, à destreza manual com a escala box and block e à atividade cerebral com exames de eletroencefalograma.Agência Assembleia de Notícias

Gestão de Carlinhos do Mangão recebe alta aprovação e destaca melhorias em setores essenciais da cidade

O atual prefeito de Novo Gama, Carlinhos do Mangão, que comanda o município goiano desde 2021, está considerando a possibilidade de se candidatar à reeleição. Com uma gestão que alcança mais de 75% de aprovação, Carlinhos do Mangão avalia positivamente seu mandato e se coloca à disposição para continuar trabalhando pela cidade.

“Nossa administração tem uma boa avaliação pela população novo-gamense, então me coloco à disposição da cidade para, se possível, continuar a trabalhar em prol dos moradores do município”, afirmou o prefeito.

Entre as principais realizações de sua gestão, Carlinhos do Mangão destaca as melhorias significativas nos setores de educação, saúde, transporte e infraestrutura. “Quando assumimos o mandato em 2021, a cidade estava destruída, em caos, com escolas e postos de saúde sucateados, um abandono total”, relembra o prefeito.

Residente de Novo Gama há 33 anos e com um histórico de trabalho como balconista e frentista, Carlinhos do Mangão acredita que o orgulho dos moradores pela cidade reflete as mudanças positivas promovidas em seu governo. Ele segue comprometido em desenvolver ainda mais o município e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

Com a aproximação das próximas eleições, a possível candidatura à reeleição de Carlinhos do Mangão será um ponto de atenção para os eleitores de Novo Gama, que já demonstraram grande apoio à sua administração atual.

Fonte: Conectado ao Poder

O Governo Federal destinou R$ 7,85 milhões para a fase de estudos da linha que conectará Águas Lindas de Goiás à Capital Federal, atendendo ao pleito do Governo de Goiás.

A primeira fase do projeto para implantação do Bus Rapid Transit (BRT) em Águas Lindas de Goiás foi recentemente aprovado pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, que confirmou a liberação de R$ 7,85 milhões para a fase inicial de estudos técnicos. “Juntamente com o projeto do BRT de Luziânia, esta é mais uma importante conquista para a região do Entorno, resultado do trabalho conjunto entre o Governo de Goiás, os municípios e a União”, afirmou Caroline Fleury, Secretária do Entorno do Distrito Federal de Goiás.

A solicitação foi feita pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria do Entorno do DF e da Superintendência do Entorno da Subsecretaria de Políticas para Cidades e Transportes (SPCT), vinculada à Secretaria Geral de Governo (SGG). Miguel Ângelo Pricinote, subsecretário da SPTC, destacou que “este projeto é um marco para Águas Lindas e para todo o Estado de Goiás. A inclusão do BRT no Novo PAC Seleções sublinha a importância da mobilidade urbana para o desenvolvimento regional.”

O BRT de Águas Lindas de Goiás pretende atender cerca de 50 mil pessoas, oferecendo um sistema de transporte coletivo rápido, eficiente e de alta capacidade. O projeto também prevê trajeto passando pelo município de Cocalzinho de Goiás, promovendo a integração de diferentes pontos da região e facilitando o deslocamento dos residentes. O objetivo é reduzir o tempo de viagem, minimizar os congestionamentos e diminuir as emissões de poluentes.

O trajeto previsto é de 35 km, ligando o Terminal Águas Lindas ao Terminal Rodoviário de Ceilândia, com integração aos sistemas de transporte de Brasília. “Os recursos liberados pelo Governo Federal são fundamentais para a realização dos estudos e para o desenvolvimento de um projeto sólido e eficiente”, enfatizou Pricinote.

Os recursos serão inicialmente aplicados na atualização do estudo preliminar e do anteprojeto, com conclusão prevista em até 12 meses. Após essa fase, o estudo será apresentado para inclusão da execução da obra no PAC.

Caroline Fleury destacou que investimentos em mobilidade e melhorias no transporte público promovem dignidade ao cidadão e transformam a região do Entorno. “O BRT facilitará o acesso a empregos, educação e serviços, proporcionando maior qualidade de vida e oportunidades para os moradores, e contribuindo para um desenvolvimento socioeconômico sustentável que tornará o Entorno um lugar mais atrativo para se viver”, concluiu Fleury.

Secretaria do Entorno do Distrito Federal | Governo de Goiás