Iniciativa visa preservar e difundir acervos de comunidades negras, povos originários e marginalizados, destacando a importância da museologia social

A Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), autarquia vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), publicou nesta segunda-feira (27) a Portaria FCRB nº 12, que institui um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar o “Programa Abdias Nascimento: Patrimônio, Memória e Reparação”. O objetivo principal da ação é desenvolver políticas públicas voltadas à preservação e difusão de acervos pertencentes a pessoas e instituições negras, aos povos originários e a comunidades periféricas e marginalizadas.
 

O presidente da FCRB, Alexandre Santini, destacou a relevância da parceria com o Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (IpeaAfro), fundada por Abdias Nascimento, um dos maiores ativista dos direitos civis do povo negro no Brasil.
 

“A iniciativa é fundamental, surge dessa parceria entre a Fundação Casa de Rui Barbosa e o IpeaAfro sob a inspiração do legado de Abdias Nascimento, que não só é um dos maiores artistas intelectuais negros do Brasil do nosso tempo, político, teatrólogo, artista plástico e senador da República, mas também pelo fato dele ter constituído ao longo de sua vida um importante acervo artístico e documental, como Museu de Arte Negra”, explicou.
 

O grupo de trabalho será composto por 24 representantes de Ministérios e instituições públicas, além de organizações da sociedade civil, com o objetivo de construir políticas públicas de maneira compartilhada entre o Estado e a sociedade. Entre eles: Ministério da Igualdade Racial, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Fundação Cultural Palmares, Fundação Nacional de Artes (Funarte), Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Arquivo Nacional, Museu da República, Museu da História e Cultura Afro-Brasileira (Muhcab) e Museu dos Povos Indígenas. Santini enfatizou a importância dessa articulação.
 

“Uma instituição pública dedicada à preservação de acervos, como é o caso da Casa de Rui Barbosa, tem um papel fundamental nessa articulação. A parceria histórica visa beneficiar os acervos comunitários presentes em territórios urbanos, periféricos e rurais, construindo políticas públicas para a preservação e difusão desses acervos das culturas de matriz africana e indígenas do Brasil.”
 

A primeira reunião do GT acontece nesta mesma segunda-feira (27), com um calendário que prevê a realização de um seminário internacional sobre o tema em setembro. A previsão é que até o final do ano uma minuta do programa seja apresentada ao Ministério da Cultura para instituir a política pública.
 

Abdias Nascimento – Abdias Nascimento (1914-2011) Considerado um dos maiores expoentes da cultura negra e dos direitos humanos no Brasil e no mundo. Poeta, escritor, dramaturgo, artista visual e ativista pan-africanista, ele fundou o Teatro Experimental do Negro e o projeto Museu de Arte Negra.
 

Suas pinturas, largamente exibidas dentro e fora do Brasil, exploram o legado cultural africano no contexto do combate ao racismo. Professor Emérito da Universidade do Estado de Nova York, Abdias foi deputado federal, senador da República e secretário do governo do Estado do Rio de Janeiro.
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Foi oficialmente indicado ao Prêmio Nobel da Paz de 2010.
 

Anúncio foi feito pelo ministro Costa Filho, que visitou também o Aeroporto Salgado Filho, em Canoas, interditado desde o início do mês

Em visita realizada ao Rio Grande do Sul nesta quarta-feira (29), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou a ampliação da malha aérea emergencial criada para atender à demanda de passageiros que procuram voos para Porto Alegre e região metropolitana em razão do fechamento do aeroporto Salgado Filho após ser atingido por fortes enchentes. A partir do próximo dia 10, a Base Aérea de Canoas, que fica a aproximadamente 15 quilômetros da capital, terá sua operação dobrada, de 35 para 70 frequências semanais, o que equivale a 10 voos diários.
 

A decisão de dobrar os voos em Canoas se deu após avaliação técnica realizada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, Ministério da Defesa, Força Aérea Brasileira, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e companhias aéreas. Junto com os órgãos e empresa citados, será realizado também um estudo para permitir a operação de voos no período noturno. A Base Aérea de Canoas é um dos 7 aeródromos do Rio Grande do Sul com voos ampliados para atender o estado. O terminal iniciou operação comercial de passageiros na última segunda-feira.
 

“Essa é a segunda etapa da operação. A gente espera que nas próximas semanas a gente possa seguir ampliando os voos, sobretudo visando a segurança para os passageiros e da aviação. Paralelamente, a gente também está fortalecendo a malha aérea regional, onde os seis aeroportos no estado estão recebendo cada vez mais voos e levando a população brasileira para o Rio Grande do Sul e, ao mesmo tempo, aquele que mora no Estado poder se deslocar para outras cidades do país. Esse é um momento de unidade, de construção coletiva, de reconstrução. Os aeroportos são fundamentais para a retomada do crescimento econômico do Estado”, explicou o ministro.
 

Situação no aeroporto Salgado Filho
 

Logo que chegou ao estado gaúcho, ao lado do diretor-presidente da ANAC, Tiago Pereira, e do Secretário de Aviação Civil, Tomé Franca, Costa Filho fez uma visita técnica ao aeroporto Salgado Filho, fechado por tempo indeterminado no início deste mês. Durante a visita, o ministro viu de perto a situação atual do sítio aeroportuário. “Vamos iniciar, a partir de hoje, uma série de visitas a esse aeroporto. A partir da próxima semana, através da Fraport e da ANAC, vamos realizar uma análise técnica da pista e de toda área do terminal. De imediato, foi possível observar que a parte das esteiras foi totalmente afetada por conta da água”, informou.

De acordo com o ministro, a avaliação técnica só foi possível graças ao escoamento das águas. Uma avaliação mais detalhada na pista de pouso e decolagem, bem como das vias de acesso ao aeroporto, será realizada nos próximos dias. “Com a baixa da água, será possível verificar se houve dano à situação do asfalto e do concreto, para a gente preservar a segurança das operações. Todo nosso esforço é para que a água baixe e a Fraport possa fazer, ao lado da ANAC, um diagnóstico da situação atual do aeroporto. Não faltaram esforços do Governo Federal para que a gente possa trabalhar de maneira conjunta e fazer a entrega desse aeroporto para a população do Rio Grande do Sul e do Brasil”, ressaltou o ministro.
 

No final da missão, os técnicos do Governo Federal estiveram no Terminal PakShopping Canoas, estrutura operacional administrada pela Fraport para realização de embarque e desembarque de passageiros da Base Aérea. Na avaliação do ministro, embora improvisado e temporário, o espaço consegue atender de forma satisfatória às necessidades dos passageiros. “O trabalhando realizado no terminal tem acomodado bem os viajantes e o fluxo tem sido dentro da normalidade. Juntos vamos unir forças para que o povo gaúcho tenha toda a assistência necessária”, finalizou.

O Fundo Social para as empresas do Rio Grande do Sul, lançado nesta quarta-feira (29) pelo Governo Federal e que deve chegar a até R$ 15 bilhões, é insuficiente para salvar os empregos dos gaúchos. Na avaliação do presidente do Instituto Empresa, Eduardo Silva, o financiamento com juros mais baixos que os praticados pelo mercado, servirá somente para repor equipamentos, permitir obras da construção civil e rever a malha industrial. A manutenção de empregos se faria com suporte à folha de pagamento. “Em termos de receitas, o mês de maio praticamente não existiu. Mas a folha, os encargos sociais e as contribuições obrigatórias persistiram”, ressalta.

De acordo com Silva, uma resposta adequada exigiria o estabelecimento de algo como um Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), promovido durante a Pandemia da Covid. O Instituto Empresa, associação privada de investidores que atua no Mercado de Capitais promovendo a governança corporativa e defendendo investidores, também se preocupa com a morosidade e a burocracia para que os recursos cheguem ao destino, ressaltando que os empresários estão perplexos e desafiados com o tamanho das perdas sofridas.

Auxílio efetivo às Empresas

A maior parte dos empresários jamais administrou uma crise de tamanha proporção. Para auxiliá-los na avaliação dos cenários, no reposicionamento e na obtenção de novas receitas e financiamento, o Instituto disponibilizou para as empresas, gratuitamente, o seu serviço “Conselhos Digitais”.

Conselheiros de Empresas atuarão gratuitamente junto às empresas afetadas auxiliando o empresário. O Conselho é consultivo e não toma decisões, mas realiza o diagnóstico e propõe alternativas, emprestando um olhar externo de apoio. Os dados da empresa serão enviados digitalmente e em sigilo aos Conselheiros, as reuniões que serão virtuais e acontecerão pelo menos uma vez por mês. A iniciativa terá prazo de seis meses, prorrogável por mais seis.

“Acreditamos que o suporte trazido por um conselho consultivo externo, formado por profissionais qualificados para assessorar a tomada de decisão do empresário e da empresa deve auxiliar na preservação de empregos, com a geração de receita e a manutenção da população em suas cidades de origem”, afirma Ricardo Lautert, membro do Fórum de Conselheiros Independentes do Instituto Empresa e coordenador do projeto. Ele conta com mais de 10 anos de experiência em Corporate Finance, em empresas como grupo RBS, Banco Sicredi e a Gestora Monte Bravo.

Os Conselheiros deverão auxiliar os empresários em seis áreas:

Orientação Estratégica: avaliação dos danos causados pela catástrofe, identificação de áreas de oportunidade e desenvolvimento de estratégias de recuperação;

Apoio na Captação de Recursos: orientação sobre opções de financiamento, subsídios e outras formas de assistência financeira disponíveis, inclusive e sobretudo, no Mercado de Capitais, pela emissão de Certificados de Recebíveis e outras formas de acesso ao crédito;

Avaliação de Riscos e Oportunidades: identificação e avaliação dos riscos e oportunidades que surgem após a catástrofe, auxiliando na tomada de decisões;

Desenvolvimento de Planos de Ação: elaboração de planos de ação claros e abrangentes, definindo metas realistas e prazos para a implementação de medidas de recuperação;

Networking e Relacionamento: com vasta experiência e uma ampla rede de contatos, eles podem ajudar a empresa a se conectar com outros parceiros de negócios, fornecedores, clientes e organizações governamentais que possam oferecer suporte durante o processo de recuperação;

Mentoria e Aconselhamento: podem atuar como mentores, oferecendo orientação valiosa e compartilhando suas próprias experiências em lidar com situações semelhantes de crise.
 

O projeto Conselhos Digitais, é uma iniciativa do Instituto Empresa que, desde 2022, conecta empresas a profissionais qualificados do mercado. Conselheiros consultivos, conselheiros de administração, conselheiros fiscais e conselheiros de startups atuam por meio digital, em plataforma virtual, em Empresas melhorando sua gestão, qualificando suas operações, incentivando inovação e a implantação de melhores práticas de governança.

Como candidatar uma empresa: É preciso preencher o Formulário de Diagnóstico e de Elegibilidade. Depois da submissão, o empresário deve aguardar o contato: Link

Evento conta com participação de diversos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e busca reforçar a atenção de condutores para evitar mortes no trânsito

Desta quarta-feira (29) até domingo (2) todos os pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas que passarem pela BR-101/SC, na altura do km 220 no município de Palhoça, serão convidados a participar da primeira Ação Integrada Pnatrans. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) deu início ao projeto, que vai ter mais edições pelo país com ações de fiscalização e principalmente um trabalho educativo, com pequenas palestras e vídeos educativos. O objetivo é simples: chamar a atenção de quem usa a rodovia para evitar acidentes e ocorrências fatais. No primeiro dia da ação, foram abordados 99 veículos, realizados 83 testes de alcoolemia e 130 pessoas assistiram a vídeos educativos.

“Nesta primeira ação tivemos como foco os motociclistas, já que o número de acidentes desse público é mais alto, o que demanda mais fiscalização e mais medidas educativas”, destacou Maria Alice Nascimento Souza, diretora do departamento de Segurança de Trânsito da Senatran. De acordo com a diretora, a integração entre diversos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é essencial para garantir uma melhor prevenção à ocorrência de sinistros com fatalidades.

A próxima Ação Integrada Pnatrans ocorrerá em São Paulo, em data ainda a ser anunciada. Com participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e do Departamento de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC), além de parceria com o governo estadual, municipal e concessionárias locais, a ação é a primeira de uma série que a Senatran pretende realizar em estados brasileiros com maior índice de gravidade de sinistros e mortes.

Monitoramento e prevenção

A iniciativa busca atender as metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), que tem como objetivo diminuir em 50% o índice nacional de mortes no trânsito por grupo de habitantes, tendo como referência os dados de 2020. Ao longo de 2023, o Pnatrans passou por uma extensa revisão, com o estabelecimento de uma nova versão com foco na transparência, conformidade, simplificação e efetividade. A Senatran acompanha de perto o resultado do Plano por meio de programas de monitoramento, divulgação de rankings periódicos e viagens aos estados para fiscalização de ações executadas.

A Ação Integrada Pnatrans é mais uma ferramenta que a Senatran pretende utilizar de modo perene, com realização de atividades educativas e de fiscalização. “A proposta é manter um trabalho de fiscalização articulado, sistêmico e permanente em todos os estados da Federação. Até o final deste ano a previsão é levar a Ação Integrada Pnatrans para pelo menos cinco estados”, ressaltou Maria Alice Souza.

Maio Amarelo

O evento também faz parte das ações realizadas pela Senatran no Maio Amarelo, movimento criado com a finalidade de conscientizar a sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito de todo o mundo. Durante todo o mês, uma série de ações, entre seminários, atividades educativas e de fiscalização, foram realizadas pelos órgãos e entidades do SNT por todo país no intuito de, entre outros objetivos, disseminar a mensagem deste ano: “Paz no trânsito começa por você”.

“Consideramos essa mensagem como essencial para compreendermos que a responsabilidade pela segurança no trânsito não cabe só ao cidadão, mas também a nós, gestores, que temos o dever de colocar em evidência temas como a importância da segurança viária e da conscientização das pessoas”, argumentou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão. “O Maio Amarelo serve justamente para engajarmos todos os órgãos do SNT assim como a sociedade nessa discussão por um trânsito mais seguro”, complementou.
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Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes