Seminário em Brasília reuniu ponteiros, servidores do MinC e pesquisadores do Consórcio Universitário

Durante três dias, os representantes dos pontões de cultura fomentados pelo Ministério da Cultura (MinC) se reuniram, em Brasília, para debater os planos de trabalho e a forma de atuação desses grupos culturais no fortalecimento da Política Nacional Cultura Viva (PNCV). Com a presença de 90 fazedores de cultura de todas as regiões do país, o 1º Seminário de Pontões de Cultura – Política de Base Comunitária Reconstruindo o Brasil, realizado entre os dias 3 e 5 de junho, marcou o início de uma parceria entre o MinC e as instituições selecionadas por meio de um Edital de Chamamento Público para articular e mapear as redes territoriais e temáticas desses espaços.

“A rede de pontões de cultura é uma das estratégias mais importante que estamos iniciando após a reativação da Política Nacional Cultura Viva, que soma 42 pontões num esforço conjunto para que a gente possa nutrir essa política, reativar a nossa rede e as instâncias de participação, como os fóruns, as teias estaduais e a teia nacional. Então, esse é um grande momento da Cultura Viva”, ressaltou a secretária de Cidadania e Diversidade, Márcia Rollemberg.

Além de representantes do Sistema MinC e da Comissão Nacional de Pontos de Cultura (CNPdC), estiveram presentes também os pesquisadores das universidades federais da Bahia (UFBA), do Paraná (UFPR) e Fluminense (UFF), integrantes do Consórcio Universitário que formalizou uma parceria com a Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural para contribuir, entre outras ações, com o processo formativo dos pontões e dos agentes culturais. Segundo o diretor da Política Cultura Viva, João Pontes, a metodologia de trabalho está sendo construída de forma participativa com a sociedade civil e o apoio das universidades.

“Os pontões de cultura têm um papel estratégico no processo de retomada, ampliação e fomento à rede nacional desses pontos, especialmente a partir do investimento histórico da Política Nacional Aldir Blanc. Por isso, é importante que tenham uma atuação integrada, desenvolvendo metodologias conjuntas de mapeamento, diagnóstico, formação articulação e mobilização das redes estaduais e temáticas de Pontos de Cultura, inclusive, junto aos quase 600 agentes de Cultura Viva ligados às suas atividades. Foram três dias incríveis de elaboração de estratégias coletivas para reinventar o Brasil a partir da base comunitária!”

A representante do Pontão Paraíba Cultura Viva, Alice Monteiro Lima, destaca que foi aberto um novo canal de diálogo com os ponteiros. “A política de incentivo aos pontões é estratégica e decisiva porque atende a uma demanda muito grande do movimento de pontos de cultura. Ela vem com um novo formato porque está olhando para a gestão compartilhada e trazendo as universidades para dar esse apoio à questão da execução de um metodologia experimentada, observando também a expertise e os know-how dos próprios pontos de cultura e o processo de formação antecipada para ajustar a execução desses planos de trabalho”, observou.

Para o ponteiro Akin Olori de Ogum, do Pontão de Matriz Africana, o encontro possibilitou a integração entre os pontões. “O evento foi bom para entender o que cada pontão está desenvolvendo e como a gente pode potencializar um ao outro e trabalhar em rede, ou seja, como é que a gente vai pode fazer uma parceria”, explicou. A expectativa agora, segundo Akin, é iniciar o projeto cultural. “A gente quer ampliar o que já vinha sendo desenvolvido e tentar recuperar esses últimos anos que fomos parados. Desde a Covid, perdemos alguns mestres e a juventude também se desmobilizou. Estamos encontrando formas de, ao mesmo tempo, atingir as metas estipuladas pelo edital, mas também conseguir trabalhar com a nossa base. O nosso projeto é basicamente estruturado nos terreiros, então cada terreiro vai indicar os jovens que vão compor o agente Cultura Viva e a partir daí vão desenvolver ações integradas na rede e no terreiro onde eles estão. Todas as nossas ações são para uma aproximação intergeracional entre jovens e os mais velhos, sempre pautando a questão da ancestralidade e valorizando os mestres”, completou.

Rede de pontões de cultura

Dos 42 pontões de cultura fomentados, 27 são territoriais e estarão presentes em 22 estados e no Distrito Federal. Somente Alagoas, Mato Grosso, Amazonas e Paraná não tiveram entidades selecionadas no eixo pontão estadual. Em relação à categoria temática, setorial e identitária, 15 pontões vão atuar no desenvolvimento de projetos em áreas como cultura popular e tradicional, diversidade, cultura indígena, cultura de matriz africana, patrimônio e memória, literatura, digital, entre outras.

As iniciativas selecionadas receberão um repasse de R$ 400 mil a R$ 800 mil para a execução de um projeto cultural pelo período de 12 meses. Ao todo, 306 Pontos de Cultura estarão envolvidos nessa estratégia, considerando que cada pontão tem um comitê gestor, além de 586 agentes culturais. Entre as ações a serem desenvolvidas pelos pontões estão as campanhas e as atividades de formação para a Rede Cultura Viva. A estimativa é que sejam ofertadas mais de 19 mil vagas nessas ações.

A representante do Comitê Gestor do Pontão de Cultura Indígena, Susana Caingang, está otimista com a nova estratégia de fomento. “Esse Pontão vai fazer o mapeamento e todo esse trabalho dentro da temática indígena. Então, a gente tem a expectativa de que o pontão consiga reunir ao máximo informações sobre a realidade indígena na questão cultural e que, minimamente, haja uma formação maior junto aos jovens, aos agentes, para que eles possam contribuir futuramente na realidade dos povos indígenas no sentido de acessar os recursos culturais como a Cultura Viva, a Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc”, disse.

Pontos e pontões de cultura

Os pontões e pontos de Cultura são os principais instrumentos da PNCV. Os pontos de cultura são entidades ou coletivos culturais que desenvolvem e articulam atividades culturais em suas comunidades.

Já os pontões são entidades de natureza cultural e/ou educativa destinadas à mobilização, à troca de experiências, ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais e à articulação entre os diferentes pontos de cultura que poderão se agrupar em nível estadual, regional ou por áreas temáticas.

Dessa forma, os pontões se diferenciam dos pontos não pelo tamanho ou volume de recursos, mas pela finalidade. Enquanto os pontos têm o propósito de atuar diretamente com as comunidades e os territórios, os pontões desenvolvem ações em rede junto aos pontos de cultura sem necessariamente ter que atuar em um território específico.

Campanha Cultura Viva 20 anos

No primeiro dia do seminário, a ministra Margareth Menezes lançou a campanha Julho Cultura Viva Pelo Brasil, que celebra o aniversário de 20 anos da Política Nacional Cultura Viva. Também convidou a sociedade civil, o parlamento e os gestores culturais dos entes federados a comporem o calendário nacional de celebração, compartilhando com o MinC as atividades programadas para julho – mês que concentra as datas de constituição e institucionalização da PNCV.

A partir desta sexta-feira (7) estará disponível um formulário de inscrições dessas agendas. O período de cadastramento seguirá até 30 de junho. Em relação ao tipo de atividade, a campanha traz o mote Celebre os 20 anos da Cultura Viva com o que você faz, propondo que os grupos e entidades culturais façam celebrações dentro da sua realidade de atuação.

 O evento reuniu importantes stakeholders do setor em debates e painéis sobre o papel da Inteligência Artificial e sua regulamentação no contexto brasileiro 

Brasília, 07 de junho – A quarta edição do Congresso Brasileiro de Internet, organizada pela Associação Brasileira de Internet (Abranet) em parceria com o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) e a Oficina Consultoria, reuniu líderes e influenciadores-chave do setor para discutir e apresentar estudos sobre o papel da Inteligência Artificial (IA) na sociedade moderna e sua regulamentação no Brasil.

O evento foi aberto pelo ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), que destacou a importância de regulamentações sólidas e colaborativas para orientar o desenvolvimento e a implementação da IA no país. “É crucial ter esse movimento de discussões profundas e construtivas sobre o uso ético, transparente e responsável da IA, bem como seus impactos nas diversas esferas da vida pública e privada”, afirmou o ministro Dantas.

Durante sua palestra, o ministro discutiu o controle dos algoritmos e o uso da tecnologia para uma maior eficiência no Estado brasileiro. Ele mencionou a necessidade de investir em tecnologia para aprimorar o trabalho e ressaltou que o TCU já possui quase 200 bases de dados para alimentar sistemas capazes de cruzar informações de vários programas do Governo Federal para fiscalizar eventuais irregularidades. Dantas destacou o sistema Alice, uma importante ferramenta tecnológica para analisar licitações e contratos públicos. “Este sistema faz a leitura do Diário Oficial, identifica cláusulas fora do padrão e já envia os relatórios direto para a auditoria”, explicou.

Para o ministro, os maiores impactos da IA na Administração Pública incluem o reforço da integridade e da governança, a prevenção de irregularidades, o aprimoramento na tomada de decisões e uma maior transparência e confiabilidade nas ações governamentais. “Há também maior eficiência, pois o uso da IA permite a redução de custos operacionais e otimiza processos”, afirmou Dantas.

Consulta Pública sobre Inteligência Artificial no Brasil

Para Carol Conway, presidente da Abranet, sete oitavos do desenvolvimento de um país vêm da inovação. “Por essa razão, o Brasil terá o futuro que quiser e tem de pensar o que se quer da inteligência artificial. Nós, Abranet, com o ITS, lançamos uma consulta pública sobre o que queremos da IA”, disse. O endereço para participação é: Link As contribuições na consulta serão avaliadas, organizadas e encaminhadas ao Congresso Nacional e demais autoridades competentes.

Ela também mencionou o desafio de enfrentar a desinformação usando a Inteligência Artificial, e enfatizou a necessidade de se promover a inovação e o empreendedorismo nesse sentido. Conway ressaltou a importância de fomentar startups, fortalecer a governança e incentivar o desenvolvimento da IA no Brasil.

Ainda na abertura, João Paulo Pieroni, superintendente de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), enfatizou o compromisso da entidade em promover a transformação digital no país, alinhando-se com as políticas industriais recentes que priorizam essa área. Ele destacou que o BNDES retomou sua agenda de inovação no ano anterior e já está apoiando projetos em diversos setores da indústria, incluindo tecnologia de informação e comunicação, por meio de programas como o Mais Inovação, que oferece financiamentos a custos reduzidos. Pieroni explicou que a nova linha de crédito para inteligência artificial faz parte de uma estratégia mais ampla para apoiar o desenvolvimento de tecnologias locais e beneficiar a sociedade brasileira como um todo.

Tecnologias para Transformação Social

No painel “Tecnologias para Transformação Social”, Malu Gaspar, jornalista e colunista do jornal O Globo, abordou as tecnologias para transformação social, desde o combate à fome até a proteção do meio ambiente. Mariana Caetano do Salva, Edson Leite do Gastronomia Periférica, Denis Minev da Bemol, Patricia Rosa do Pimp My Carroça, Larissa Oliveira do Faça Parte, Joel Rennó Jr., Cofundador & CEO da Horuss AI, e Gabriella Seiler, empreendedora do Centro de Ecossistemas Tropicais no Instituto Serrapilheira, destacaram o uso da Inteligência Artificial para promover o bem-estar social, os direitos humanos, a educação, a inclusão digital e a participação da sociedade nessa tecnologia inovadora, que pode contribuir de forma construtiva para as comunidades.

Tecnologia e Setor Financeiro 

No painel “Tecnologia e Setor Financeiro: Casos Inovadores e o Que Vem Pela Frente”, Otávio Damaso, Diretor de Regulação do Banco Central, falou sobre o “open finance”, enquanto Fábio Araújo discutiu a moeda digital soberana brasileira, o Drex, e sua relação com o Pix, destacando como o Pix abriu o ambiente digital para novas plataformas de serviços financeiros. Gilson Rodrigues apresentou o case do G10 Bank como um ecossistema de banco digital, enquanto Priscila Faro trouxe perspectivas do Mercado Pago.

Regulação da Internet

O tema “Regulação da Internet: O Que Será Que Será” contou com o moderador Julio Wiziack, jornalista da Folha de São Paulo, e os participantes João Brant, titular da Secretaria de Políticas Digitais, Marcelo Bechara, Relações Institucionais do Grupo Globo, Alessandro Molon, da Aliança pela Internet Aberta, Lilian Cintra de Melo, Secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Igor Luna, da Câmara e-net, e Nilo Pasquale, da ANATEL.

Eles enfatizaram a necessidade de um marco regulatório que promova a inovação, ao mesmo tempo em que protege os direitos individuais e coletivos dos cidadãos. Os painelistas foram unânimes em afirmar que a IA apresenta um vasto potencial para impulsionar a economia, melhorar os serviços públicos e transformar setores inteiros, mas sua implementação requer um cuidadoso equilíbrio entre progresso tecnológico e proteção dos valores fundamentais da sociedade.

O Que Queremos da IA

O encerramento do evento teve o tema “O Que Queremos da IA?”, moderado por Carlos Affonso Souza do ITS. Gabriele Mazzini, coautor da Lei Europeia de Inteligência Artificial pela Comissão Europeia e fellow do MIT, enfatizou que a Inteligência Artificial é uma ferramenta poderosa que pode moldar significativamente nosso futuro. “É fundamental que trabalhemos juntos para garantir que seu impacto seja positivo e equitativo para todos”, afirmou. Também falaram no painel Miriam Wimmer, da ANPD, Victor Fernandes, Conselheiro do CADE, e Henrique de Oliveira Miguel, Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital – SETAD.

Dora Kaufman, professora da PUC-SP, destacou que a seleção dos temas e dos especialistas para o congresso foi de altíssimo nível, trazendo um vasto repertório de conhecimento. Em sua fala, ela abordou a importância da inteligência artificial sustentável, enfatizando a necessidade de regulamentação e governança adequadas. Kaufman salientou a atenção que deve ser dada aos impactos ambientais da tecnologia e como utilizá-la de forma benéfica para a sociedade. Ela reforçou que é responsabilidade dos governos tratar esses temas com a devida atenção e cuidado.

Segundo Carol Conway, o sucesso do 4º Congresso Brasileiro de Internet reflete o compromisso coletivo de diversos setores da sociedade em promover um debate aberto e construtivo sobre os desafios e oportunidades apresentados pela IA”.

Sobre a Abranet

A Associação Brasileira de Internet (Abranet) é uma entidade sem fins lucrativos que representa empresas provedoras de acesso, conteúdo e serviços na internet no Brasil. A Abranet trabalha para promover o desenvolvimento sustentável do setor de internet no país, defendendo os interesses de seus associados e contribuindo para o avanço da economia digital.

Sobre o ITS

O Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) é uma organização sem fins lucrativos que promove a reflexão e o debate sobre os impactos sociais, políticos e econômicos das novas tecnologias na sociedade brasileira. O ITS busca desenvolver políticas e estratégias que promovam o uso ético e responsável da tecnologia em benefício do bem comum.

Objetivo é esclarecer o público dos riscos que a prática ilegal pode acarretar às operações aéreas; Nos últimos 5 anos, foram avistados mais de 4.300 balões nos céus do país

A aviação civil brasileira está entre as cinco nações mais seguras do mundo quando o assunto é segurança operacional, de acordo com a última auditoria realizada pela Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci). No entanto, a soltura de balões, prática ilegal e criminosa, com alto número de incidência nessa época do ano, pode ameaçar o bom desempenho do país na avaliação do órgão internacional e colocar em perigo as operações aéreas.
 

Para mostrar o quanto a soltura de balões é nociva ao espaço aéreo e à segurança de passageiros e tripulantes, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) inicia uma campanha educativa para conscientizar a população sobre os riscos que a soltura de balões representa para o modal aéreo e ao meio ambiente. Raquel Nascimento Rocha, Coordenadora de Segurança Operacional e Carga da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), ressalta que a ação pedagógica é fundamental para prevenir acidentes, reduzir as interrupções aéreas, proteger o meio ambiente, fortalecer a segurança pública e esclarecer a população sobre os perigos dessa prática.
 

De acordo com dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão que fiscaliza e apura os incidentes aéreos, nos últimos cinco anos, foram avistados mais de 4.300 balões nos céus das cidades brasileiras. Desse total, 95% estão concentrados nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo. Nos cinco primeiros meses deste ano foram registradas 186 ocorrências envolvendo balões, 37% delas ocorridas no estado de São Paulo.
 

Raquel acrescenta que o aumento das ocorrências nos últimos anos reforça a necessidade de ações contínuas de conscientização e fiscalização. A Coordenadora explica que a presença de balões no espaço aéreo pode forçar os pilotos a realizarem manobras evasivas repentinas ou mudar suas rotas, o que pode causar atrasos e cancelamentos de voos. “Em casos extremos, pode resultar em acidentes aéreos, colocando em risco a vida de passageiros e da tripulação”, destaca.
 

Ação coordenada
 

O Governo Federal monitora e trabalha para reduzir a prática de soltura de balões no país por meio de uma rede integrada de órgãos, que conta com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), além da Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério de Portos e Aeroportos.
 

Penalidades
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Soltar balões é considerada uma prática criminosa, conforme estabelecido no art. 261 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940). Colocar em perigo aeronaves ou a navegação aérea pode resultar em reclusão que varia de dois a cinco anos, além de pagamento de multa. Além disso, esta atividade pode ser considerada como crime ambiental, enquadrado no art. 42 da Lei nº 9.605/98, pois pode causar incêndios em áreas florestais e urbanas. Quem vende, transporta ou fabrica balões também está sujeito às penalidades prevista no código penal brasileiro.
 

Confira, a seguir, a entrevista com Raquel Nascimento Rocha sobre os riscos causados por soltura de balões
 

Qual a importância dessa ação de conscientização que está sendo promovida pelo MPOR em parcerias com órgãos da aviação sobre o risco baloeiro?
 

Resposta – Essa ação de conscientização é fundamental para assegurar um ambiente mais seguro e eficiente para aviação, proteger o meio ambiente e garantir o cumprimento das leis, beneficiando toda a sociedade.

A importância da campanha é multifacetada pois tem como objetivo prevenir acidentes, reduzir as interrupções operacionais, proteger o meio ambiente, cumprir a legislação acerca do tema, fortalecer a segurança pública e aumentar o engajamento da população como um todo.
 

Prevenção de Acidentes: Informar a população sobre os riscos que os balões representam para as aeronaves ajuda a prevenir possíveis colisões que podem causar acidentes aéreos, colocando em risco a vida de passageiros e tripulação.
 

Redução de Interrupções Operacionais: Ao diminuir a incidência de balões no espaço aéreo, a conscientização ajuda a manter a fluidez nas operações de voo, evitando manobras evasivas, atrasos e desvios de rotas que impactam negativamente as companhias aéreas e os passageiros.
 

Proteção ao Meio Ambiente: Balões que caem podem causar incêndios florestais e urbanos. A conscientização sobre os riscos ambientais ajuda a proteger a fauna, a flora e as áreas residenciais.
 

Cumprimento da Legislação: A conscientização pretende educar a população acerca das leis que proíbem a soltura de balões e as penalidades associadas, incentivando o respeito às normas e reduzindo a prática ilegal.
 

Fortalecimento da Segurança Pública: As ações de conscientização contribuem para a segurança pública em geral, evitando potenciais emergenciais e alocação de recursos para o combate a incêndios ou resposta a acidentes causados por balões.
 

Engajamento Comunitário: Envolver a comunidade nas campanhas promove um senso de responsabilidade coletiva, incentivando os cidadãos a denunciarem atividades ilegais e colaborando para um ambiente mais seguro para todos.
 

Quais riscos os balões podem causar ao tráfego aéreo de aeronaves? As ocorrências com balões aumentaram na aviação civil nos últimos anos?
 

Resposta – O Risco Baloeiro refere-se aos perigos associados à soltura de balões não tripulados e podem representar sérios riscos à aviação. Quando liberados, eles são incontroláveis e podem atingir altitudes que interferem com as rotas de aeronaves, potencialmente causando colisões ou danos às aeronaves.
 

Uma colisão com um balão pode causar danos significativos a uma aeronave, incluindo danos físicos a componentes críticos como motores, superfícies de controle e fuselagem, comprometendo assim a segurança do voo, além de interferir nos instrumentos de navegação e comunicação das aeronaves, criando desafios adicionais para os pilotos e controladores de tráfego aéreo.
 

A presença de balões no espaço aéreo pode forçar os pilotos a realizarem manobras evasivas repentinas ou mudar suas rotas, o que pode causar atrasos e aumentar o consumo de combustível.
 

Em casos extremos, pode resultar em acidentes aéreos, colocando em risco a vida de passageiros e tripulação. Além disso, balões que caem em áreas residenciais ou florestais podem causar incêndios, representando um risco adicional à segurança pública e ao meio ambiente.
 

As estatísticas do Cenipa e da Anac indicam um aumento nos relatórios de avistamentos de balões e incidentes relacionados. Segundo dados do Cenipa, no Brasil, mais de 4.335 balões foram avistados nos céus de grandes cidades, nos últimos 5 anos.
 

Esse aumento das ocorrências nos últimos anos reforça a necessidade de ações contínuas de conscientização e fiscalização.
 

Atualmente, existe algum canal para denunciar quem insiste em soltar balões?
 

Resposta – Qualquer informação sobre a soltura de balões deve ser denunciada no Portal do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Força Aérea Brasileira, nos canais de comunicação da Anac onde incidentes e ameaças à segurança da aviação podem ser relatados, diretamente à polícia (190), ao Corpo de Bombeiros (193) ou disque denúncia (181) disponível em vários estados.
 

Quais penalidades são imputáveis a quem insiste em soltar balões?
 

Resposta – Com base no ordenamento jurídico atual, a soltura de balões é considerada uma prática ilegal que pode resultar em várias penalidades, pois coloca em risco as aeronaves, dificulta ou até inviabiliza a navegação aérea, conforme estabelecido no art. 261 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940). O art. 261 trata da exposição de perigo a embarcações ou aeronaves próprias ou de terceiros, bem como de qualquer ato que dificulte ou impeça a navegação marítima, fluvial ou aérea. Nesse caso, a pena de reclusão varia de dois a cinco anos.
 

Além disso, esta atividade pode ser considerada como crime ambiental, se enquadrado no art. 42 da Lei nº 9.605/98, pois pode causar incêndios em áreas florestais e urbanas.
 

O Governo Federal possui algum grupo para monitorar e reduzir a soltura de balões nos céus do país? Se sim, como ele funciona?
 

Resposta – O Governo Federal, por meio de uma rede integrada de órgãos e iniciativas, monitora ativamente e trabalha para reduzir a prática de soltura de balões no Brasil. Essas ações combinam fiscalização rigorosa, campanhas de conscientização e colaboração com a aviação civil para proteger a segurança aérea, o meio ambiente e a segurança pública.
 

Atualmente a SAC-MPOR coordena o “Subgrupo – Risco Baloeiro”, que tem como objetivo ações diversas para a mitigação do Risco Baloeiro, no âmbito do Grupo Brasileiro de Segurança Operacional de Infraestrutura Aeroportuária (BAIST), um comitê composto por representantes dos Provedores de Serviços de Aviação Civil (PSAC) e outros órgãos que possuem a capacidade de propor e promover melhorias na segurança operacional dos aeroportos brasileiros, com profissionais dedicados à melhoria da segurança operacional da aviação civil brasileira.
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