O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) considera a Lei Complementar nº 214/2024, parte da reforma tributária, como um avanço significativo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, especialmente no que se refere à simplificação tributária e ao combate à evasão fiscal. No entanto, a entidade alerta para pontos da legislação que podem gerar distorções no mercado e afetar a competitividade do setor.

Avanços: etanol hidratado no regime monofásico

Entre os pontos positivos, o IBP destaca a inclusão do etanol hidratado no regime monofásico de tributação, que entra em vigor em 1º de maio com o recolhimento de PIS/Cofins. A medida busca reduzir a sonegação fiscal, promover concorrência leal no setor de combustíveis e fortalecer programas como o “Combustível do Futuro”, que incentiva o uso de combustíveis sustentáveis.

Preocupações do IBP

Apesar dos avanços, o IBP aponta preocupações com dispositivos que podem prejudicar o setor de petróleo e gás:

1. Zona Franca de Manaus: A retirada de benefícios fiscais para gasolina e diesel de um único agente do setor cria um tratamento desigual entre os contribuintes, comprometendo a competitividade dos biocombustíveis, como o etanol. A ausência de medidas compensatórias fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e pode impactar negativamente o ambiente de negócios no país.
2. Imposto seletivo: O veto ao inciso I do Art. 413 do PLP 68/2024 contraria a reforma tributária ao permitir a incidência de imposto seletivo sobre exportações de petróleo. O IBP defende que tributar exportações viola princípios internacionais e prejudica a competitividade dos produtos brasileiros, além de desencorajar investimentos.
3. Regime monofásico para gás natural: Diferentemente dos combustíveis líquidos, a aplicação do regime monofásico ao gás natural processado e ao biometano pode aumentar custos, gerar bitributação e provocar uma alta demanda de pedidos de restituição de créditos, comprometendo a eficiência tributária.

Diálogo com o governo e o Congresso

O IBP reforça seu compromisso em colaborar com as autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo para debater os impactos da nova legislação. A entidade confia que ajustes poderão ser feitos para garantir um ambiente regulatório mais equilibrado, competitivo e favorável à atração de investimentos no setor de petróleo e gás.

O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II) de Novo Gama, localizado na Rua Sete, nº 258-324, no bairro Lunabel, oferece oficinas de artesanato para os pacientes da unidade. As atividades acontecem de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, com coordenação da professora Elisangêla.

Voltadas para o público atendido pelo serviço, as oficinas têm se destacado como uma importante ferramenta de apoio terapêutico. A proposta é simples, mas de grande impacto: estimular a criatividade, promover o convívio social e fortalecer a autoestima dos participantes por meio do trabalho manual.

As técnicas desenvolvidas incluem crochê, pintura, reutilização de materiais e outras formas de expressão artística. Além de servir como atividade ocupacional, a oficina também tem um caráter terapêutico, funcionando como espaço de escuta, diálogo e acolhimento.

Além de promoverem bem-estar e estímulo à criatividade, as oficinas ganham um propósito ainda mais especial: ao longo do ano, são confeccionadas bonecas artesanais que serão doadas a crianças da comunidade no fim do ano. A iniciativa une cuidado, arte e solidariedade, proporcionando aos pacientes um sentimento de pertencimento e contribuição social.

O CAPS II de Lunabel segue oferecendo o serviço de forma contínua e gratuita, como parte da rede de atenção à saúde mental. A participação nas oficinas é voluntária e aberta a todos os usuários da unidade, respeitando o ritmo e os interesses de cada um.

Arthur Nogueira foi peça-chave para viabilizar a nova unidade, que terá investimento de R$ 174 milhões e infraestrutura sustentável

A construção do Hospital Clínico Ortopédico do Guará foi oficialmente autorizada, e um dos principais articuladores dessa conquista foi o administrador regional da cidade, Arthur Nogueira. Com 160 leitos e investimento de R$ 174 milhões, a nova unidade de saúde atenderá uma demanda histórica da população e será referência no tratamento ortopédico no Distrito Federal.

O hospital ficará entre o Parque Ezechias Heringer e a Unidade Básica de Saúde 2, em uma localização estratégica, próxima à Avenida Contorno e a duas estações de metrô. A unidade contará com 90 leitos de ortopedia, 50 de clínica médica e 20 de UTI adulta, além de serviços especializados para tratamentos de coluna, ombro, quadril, joelho e reconstrução óssea.

Arthur Nogueira desempenhou um papel essencial na articulação política e administrativa para garantir que o hospital saísse do papel. “Essa é uma vitória para o Guará e para toda a região. Trabalhamos incansavelmente para viabilizar esse projeto, que vai trazer mais qualidade de vida para nossa população e reduzir a fila de cirurgias ortopédicas”, destacou o administrador.

A obra será executada pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e vai gerar cerca de 500 empregos diretos. Além de ampliar a capacidade de atendimento ortopédico, o hospital ajudará a desafogar o Hospital de Base, principal referência da rede pública nessa especialidade.

O projeto inclui ainda um centro cirúrgico, ambulatórios, farmácia hospitalar, auditório e uma capela. A estrutura seguirá padrões sustentáveis, com reaproveitamento de água da chuva, iluminação natural e placas solares para geração de energia. Para a moradora Maria do Amparo Rocha da Silva, de 67 anos, a obra representa um sonho antigo. “Esse hospital está prometido há mais de 30 anos. Agora, finalmente, vai se tornar realidade”, comemorou.