Projeto restabelece benefício fiscal para pessoas com deficiência e amplia acesso à mobilidade para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
O Senado Federal aprovou um projeto que restabelece a isenção total de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a compra de veículos por pessoas com deficiência, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta corrige mudanças que haviam reduzido parte dos benefícios fiscais destinados ao público PcD.
Na prática, a medida pode representar redução significativa no valor final dos veículos adquiridos por pessoas autistas ou por seus representantes legais, além de ampliar o acesso ao transporte individual para famílias que dependem do carro para deslocamentos relacionados a terapias, consultas médicas, atividades educacionais e compromissos do dia a dia.
Para a Autistas Brasil, a discussão sobre mobilidade precisa ser tratada como uma questão de acessibilidade e garantia de direitos.
“Quando falamos sobre transporte para pessoas autistas, não estamos tratando apenas da compra de um veículo. Estamos falando de acesso à saúde, educação, terapias, lazer e participação social. Muitas famílias dependem do carro para manter tratamentos contínuos, especialmente em cidades onde os serviços especializados estão concentrados em determinadas regiões. Reduzir barreiras econômicas para a mobilidade significa ampliar o acesso a direitos básicos e promover mais autonomia para as pessoas autistas e suas famílias”, afirma Arthur Ataide, vice-presidente da Autistas Brasil.
A aprovação ocorre em meio às discussões sobre os impactos da reforma tributária nas políticas voltadas às pessoas com deficiência. A Autistas Brasil vinha alertando para o risco de redução de benefícios e para possíveis restrições que poderiam dificultar o acesso de pessoas autistas e outras pessoas com deficiência aos programas de isenção fiscal.
Para solicitar a isenção, é necessário apresentar documentação médica que comprove a condição da pessoa beneficiária, além dos laudos e documentos exigidos pela Receita Federal. No caso de pessoas autistas que não dirigem, o benefício pode ser solicitado por representantes legais, conforme previsto na legislação vigente.
A Autistas Brasil avalia que a retomada da isenção integral representa um avanço para as famílias, mas destaca que ainda existem desafios relacionados à burocracia dos processos e ao acesso efetivo aos direitos garantidos em lei.
“A aprovação desse projeto representa um avanço importante para as famílias de pessoas autistas. A mobilidade ainda é um desafio para grande parte da população com deficiência, e medidas que ampliam o acesso a benefícios já previstos em lei ajudam a garantir inclusão, qualidade de vida e acesso contínuo aos serviços necessários para o desenvolvimento e o bem-estar das pessoas autistas”, destaca Arthur.
O que é a isenção de IPI para pessoas autistas?
A legislação federal prevê que pessoas com Transtorno do Espectro Autista possam adquirir veículos com isenção de IPI por meio de representante legal, desde que sejam cumpridos os critérios estabelecidos pela Receita Federal. O benefício integra a política de acessibilidade voltada às pessoas com deficiência e busca reduzir barreiras relacionadas à mobilidade e ao acesso a serviços essenciais.
Quem tem direito?
Entre os grupos contemplados pela legislação estão:
- Pessoas com deficiência física;
- Pessoas com deficiência visual;
- Pessoas com deficiência auditiva;
- Pessoas com deficiência intelectual ou mental severa ou profunda;
- Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O que acontece agora?
Após a aprovação pelo Senado, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado pelos deputados e sancionado pelo presidente da República, a medida passa a integrar oficialmente a legislação tributária relacionada às isenções destinadas às pessoas com deficiência.
Sobre a Autistas Brasil
Organização nacional fundada e liderada por pessoas autistas, a Autistas Brasil atua na formulação de políticas públicas, na incidência jurídica e no desenvolvimento de programas educacionais em larga escala. Nos últimos três anos, suas ações alcançaram mais de 21 mil educadores em todo o país, consolidando a instituição como referência em inclusão, neurodiversidade e direitos humanos.
