A Adasa recebeu na terça-feira (27/02) visita técnica da turma de MBA em Governança e Controle da Regulação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O grupo, formado por servidores públicos federais que ocupam cargos efetivos na Controladoria Geral da União (CGU), Forças Armadas e em áreas de regulação estatal e de controle da regulação estatal, esteve na Agência onde conheceu o trabalho desempenhado na regulação dos usos da água, fiscalização dos serviços de saneamento básico, bem como ações relacionadas à Superintendência de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira e Controle Interno e Compliance.
Os alunos foram recebidos pelo diretor da Adasa e presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), Vinícius Benevides, que fez um breve relato sobre a trajetória e modelo regulatório adotado no Brasil, além de uma análise de setores da economia regulados e dos atuais desafios enfrentados por agências reguladoras infracionais no que diz respeito a segurança financeira, regulatória, administrativa e autonomia das autarquias.Para Benevides, a colaboração mútua promovida por meio de encontros entre a Adasa e outras associadas da ABAR com os poderes públicos “contribui para o aprimoramento da capacidade técnica e para o avanço e consolidação das atividades de regulação em todo o país, permitindo a troca de experiências, a promoção de critérios uniformes para o enfrentamento de problemas semelhantes e a preservação do interesse público”, ressaltou.Após as boas-vindas, o grupo conheceu boas práticas adotadas pela Agência que se destacaram em premiações nacionais no último ano. Entre elas, os atos normativos que conquistaram os selos ouro e prata de Boas Práticas Regulatórias, concedidos pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O chefe do Controle Interno e Compliance da Adasa, Dennis Valle, destacou a importância do reconhecimento do MDIC, que premiou com o selo ouro uma resolução sobre regras tarifárias de água e esgoto que contou com uma expressiva participação popular durante o seu processo. “A participação efetiva, inclusiva, qualificada e contínua no processo regulatório é um desafio. Sabemos que é preciso tentar simplificar a linguagem utilizada nas audiências públicas para que mais pessoas possam participar do ciclo regulatório”, afirmou.O regulador falou ainda sobre a aplicação de Análises de Impacto Regulatório (AIR) em agências infracionais e monitoramento de resultados. “Sabemos que não é algo fácil, mas um dos nossos objetivos é realizar AIRs para a maioria dos nossos atos normativos, aqueles que não necessitem dispensa”, ressaltou.A experiência foi elogiada pela aluna Symone Lima, que atua na Casa Civil da Presidência da República. “Foi muito bom ver o quanto uma agência subnacional tem evoluído nas questões de maturidade regulatória e procurado, além de experiências nacionais exitosas, padrões internacionais para se guiar. É um exemplo, inclusive, para algumas reguladoras federais e até para órgãos da administração direta que sentem dificuldades em avançar com essa agenda”, concluiu.
