Proposta em tramitação no Senado busca impedir que estudantes com deficiência visual recebam materiais depois dos demais alunos.
Estudantes com deficiência visual poderão ter assegurado o recebimento de materiais didáticos acessíveis no início do ano letivo. A medida está prevista no Projeto de Lei 5.565/2026, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e destacado pelo Senado em 26 de outubro.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para enfrentar atrasos na distribuição de livros em braile e outros recursos adaptados. O objetivo é permitir que esses estudantes acompanhem os conteúdos no mesmo período que os colegas.
Na justificativa, a senadora afirma que a entrega tardia prejudica a aprendizagem e compromete a igualdade de condições na escola. Segundo ela, embora a legislação já assegure recursos de acessibilidade, há situações em que os materiais chegam meses depois do início das aulas.
O tema já havia motivado cobranças de parlamentares ao Ministério da Educação e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Na atualização divulgada em 26 de outubro, o projeto ainda não havia sido distribuído às comissões temáticas e permanecia em tramitação, sem aprovação definitiva.
