Da Redação
Governador aprova alteração de lei visando eficiência nas nomeações e gestão pública
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou nesta segunda-feira uma importante alteração em uma lei que destina 50% dos cargos em comissão para servidores públicos. A lei havia sido alvo de debate no cenário político, uma vez que a limitação havia sido revogada por deputados distritais.
A legislação em questão há muito tempo era alvo de discussões, pois estabelecia cotas para cargos nas administrações regionais, secretarias e outros órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF).
Com a aprovação do decreto pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o governador Ibaneis Rocha viu-se compelido a sancionar a medida. Segundo o chefe do Executivo, o cumprimento eficiente e a curto prazo das nomeações de concursados nos cargos em comissão tornaram-se inviáveis caso a cota fosse aplicada em sua totalidade em todos os órgãos.
Ibaneis Rocha esclarece: “A apuração dos cinquenta por cento de cargos em comissão é feita em relação ao total de cargos em comissão da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo”.
A alteração da lei objetiva, portanto, assegurar uma gestão eficiente e flexível, permitindo a alocação adequada dos servidores e dos cargos em comissão, respeitando as necessidades específicas de cada órgão público. A medida é vista como um passo relevante para a eficiência na administração do Distrito Federal.
