Pablo Valadares/Câmara dos Deputados/Divulgaçã
A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC) e o Movimento Brasil Competitivo (MBC) reiteraram seu apoio à aprovação da reforma tributária, destacando a importância de sua regulamentação ágil. Após tramitação no Congresso Nacional, a reforma é vista como um passo essencial para simplificar o sistema tributário brasileiro e reduzir o chamado “Custo Brasil”.
Estudo realizado pelo MBC, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), revelou que a complexidade tributária custa entre R$ 270 bilhões e R$ 310 bilhões anuais ao país. A criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), apontada como um avanço, foi celebrada como uma ferramenta para reduzir as mais de cinco mil legislações tributárias existentes.
Durante a tramitação das propostas da PEC 45/2019 e do PLP 68/2024, a FPBC e o MBC alertaram para os riscos de exceções excessivas no texto final, que poderiam comprometer os ganhos esperados. Apesar das lacunas, enfatizam a necessidade de um sistema mais transparente e alinhado à justiça fiscal.
“Trabalhamos para propor mudanças que tornassem o texto mais eficiente e isonômico, reduzindo burocracias e fortalecendo a competitividade das empresas”, afirmou o movimento em nota. A Frente Parlamentar também defendeu o fim da cumulatividade nos tributos, garantindo uma aplicação justa em cada etapa da produção.
Com a reforma aprovada, a expectativa recai sobre uma regulamentação convergente, que elimine gargalos administrativos e impulsione o crescimento econômico.
