Texto recebeu apoio unânime nos dois turnos e seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.
O Senado aprovou, nesta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. A votação terminou com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários.
A proposta prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição. O objetivo é fortalecer a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento à criminalidade.
O texto também estabelece medidas mais rigorosas contra organizações criminosas. A reorganização busca ampliar a cooperação entre instituições e assegurar recursos para a área.
A redução da maioridade penal ficou fora da proposta aprovada. Os senadores decidiram separar o tema para discussão em uma iniciativa própria, preservando o andamento da PEC da Segurança.
Com a conclusão da votação, o texto seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a proposta resultou de negociações entre partidos, estados, governo e oposição
