Vira lei projeto de Gustavo Sebba que combate preconceito contra doenças mentais

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Foi sancionada pela Governadoria de Goiás e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 22.510, originalmente projeto de lei nº 908/23, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que institui, em Goiás, a Semana Estadual de Combate à Psicofobia, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 10 de abril.

Segundo o deptado Gustavo Sebba, as associações representativas de profissionais de saúde da área mental (psiquiatras, psicólogos, entre outros) promovem uma intensa campanha com relação à criminalização da psicofobia, ou seja, o preconceito com relação aos portadores de transtornos mentais, assim como em relação aos profissionais da área de saúde mental.

“Sabe-se que a criminalização não é de competência desta Casa. No entanto, é da nossa competência trabalhar para que tais práticas preconceituosas e que causam sérios transtornos, na sociedade e em inúmeras famílias, sejam eliminadas”, afirmou o deputado em suas justificativas. Segundo o autor da proposta, essas ações devem ser realizadas, a princípio, por intermédio de orientação à população e a toda a sociedade por meio de programas de informação e de atuação governamental.

No texto do projeto, o parlamentar explica que a psicofobia é o medo irracional das doenças, de pacientes que padecem de transtornos mentais e de profissionais que lidam com essa área. No Brasil, cerca de 50 milhões de pessoas sofrem algum tipo de doença mental, segundo dados da Associação Brasileira de Psiquiatria. Os diagnósticos são variados: depressão, transtornos de humor, déficit de atenção, ansiedade, entre outros. São doenças que podem afetar todas as faixas etárias, de crianças a idosos.

O índice de deprimidos e ansiosos, que era elevado antes da pandemia da covid-19, cresceu ainda mais após a emergência sanitária. “Existe a necessidade de investimento em agentes que visam à educação e ao respeito àqueles que sofrem, padecem e trabalham com as doenças, pois trata-se de uma forma de contribuir para o desenvolvimento social e educacional do nosso Estado”, defende o deputado.

“As ações socioeducativas e preventivas para promover o respeito aos portadores de doenças mentais e profissionais da área, constantes em seu projeto, poderão ser realizadas por campanhas informativas, seminários, palestras, workshops, mobilização e exposição de painéis alusivos à conscientização. Os eventos poderão ser realizados em secretarias, órgãos, instâncias e unidades da estrutura do serviço público estadual, principalmente em escolas, local em que projetos e agentes de educação e aprendizado serão muito importantes, pois esse tem sido o espaço para o desenvolvimento de ações eficientes e com resultados mensuráveis e duradouros”, finalizou Gustavo.

Assembleia Legislativa de Goiás

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