Saiba como funciona esta prática prevista no Código Civil, uma alternativa para trabalhadores que esperam há anos pelo dinheiro da indenização
Você sabia que é possível vender seu processo trabalhista e receber parte do valor em poucos dias, sem precisar esperar anos pela demora e burocracia da Justiça? O que muitos ainda desconhecem é que o crédito judicial de uma ação é um ativo financeiro, ou seja, pode ser negociado, assim como um imóvel ou um carro. Trata-se de uma alternativa para quem tem processos trabalhistas em andamento e precisa antecipar o recebimento desse valor – a chamada cessão de crédito judicial está prevista no artigo 286 do Código Civil. A seguir, listamos sete benefícios dessa opção prática, segura e legal:
1 – Tempo de espera reduzido
O acesso rápido ao dinheiro é uma grande vantagem da venda de um processo trabalhista, pois a tramitação de uma ação dura em média cinco anos e, mesmo após uma sentença favorável em segunda instância, estima-se que seja necessário esperar até três anos para receber o valor determinado em tribunal. Com a cessão de crédito, o valor negociado pode estar disponível na conta rapidamente.
“Apesar do deságio, o dinheiro chega à mão do trabalhador muito antes do que se ele esperasse que a empresa processada efetivamente realizasse o pagamento do valor determinado pelo juiz. A Anttecipe oferece uma operação ágil e em até 24 horas após a assinatura do contrato o dinheiro já fica disponível na conta do cliente. O pagamento é feito à vista”, explica Herbert Camilo, CEO da Anttecipe.com.
2 – Consulta rápida
Com o número do processo trabalhista e acesso à internet, qualquer pessoa pode saber, em poucos segundos, se sua ação judicial tem potencial de ser comprada por uma empresa de cessão de crédito. Essa agilidade é possível graças ao sistema LawMetrix que usa inteligência artificial e machine learning para realizar a avaliação de forma automática e instantânea.
Para utilizar, basta acessar o site da Anttecipe.com e colocar o número do processo no buscador. Depois de preencher os dados pessoais, o reclamante deverá clicar no botão “consultar gratuitamente” e aguardar alguns instantes para receber a resposta na tela. Isso garante retorno imediato ao reclamante, indicando se o processo pode ser comprado ou não, ou ainda, se é possível obter um empréstimo com a ação trabalhista como garantia, por exemplo. Quando o resultado é positivo para compra, o processo é então encaminhado para a mesa de negociação. Desta forma, o intervalo entre o contato inicial do cliente e o retorno com a proposta ficou muito menor.
3 – Segurança na venda
A venda de uma ação trabalhista é uma decisão que exige total confiança na empresa que irá conduzir o processo. Por isso, a segurança está diretamente ligada à escolha de um serviço especializado, prestado por uma empresa idônea, com experiência comprovada e atuação transparente. Optar por uma empresa com tempo de mercado e reputação consolidada garante que você esteja lidando com profissionais que conhecem os trâmites legais.
Além disso, processos de negociação claros e bem estruturados asseguram que todas as etapas — da avaliação da ação ao recebimento do valor — sejam conduzidas com total transparência, sem surpresas ou cláusulas ocultas.
4 – Viabilização de projetos pessoais
Para quem deseja realizar projetos pessoais, como abrir o próprio negócio e empreender, reformar a casa, investir em um imóvel ou, ainda, sair do endividamento, a venda do processo trabalhista é uma opção de liquidez rápida. Com liberdade para planejar o futuro, o trabalhador garante sua autonomia financeira no curto prazo – afinal, com dinheiro em mãos é possível fazer planejamentos com mais segurança.
5 – Fim dos riscos e burocracias
Ao vender a ação, o trabalhador transfere também os riscos do processo. Além da demora, muitos brasileiros enfrentam outros entraves que podem surgir após anos de disputa judicial, como a falência das empresas processadas, por exemplo, o que impediria o trabalhador de receber seu dinheiro. Ao vender sua ação trabalhista, ele recebe o valor da negociação e fica isento desse risco.
Por conta da lentidão da Justiça brasileira, ao longo do tempo de tramitação de um processo, a empresa processada pode ter problemas financeiros, como nos casos de marcas conhecidas como Polishop, Americanas, Subway e a rede de supermercados Dia. Com o contrato de cessão de crédito assinado, se eventualmente ocorrer algum desfecho não favorável ao processo que resulte em não pagamento ou outras situações de prejuízo, a pessoa não será afetada, pois o risco de insucesso do processo passa a ser da empresa que o comprou.
6 – Decisão independente
O advogado não precisa autorizar a venda do processo, pois a negociação é uma decisão do próprio trabalhador.E, de forma alguma, pode haver qualquer tipo de ameaça que impeça ou iniba o desejo de venda da ação trabalhista. Também é importante lembrar: é proibido que o próprio advogado adquira o crédito do cliente — prática vedada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por questões éticas. Tal conduta configura infração disciplinar, conforme o artigo 34, inciso XX, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).
7 – Venda parcial
Não é necessário vender todo o processo. O trabalhador pode optar por negociar apenas uma parte do crédito e continuar aguardando o restante ao final da ação. Isso garante flexibilidade e liberdade para planejar melhor as finanças.
“É uma opção de liquidez para o brasileiro que não quer ou não pode esperar. É gratificante receber os depoimentos de pessoas que receberam seu dinheiro de maneira antecipada e puderam quitar suas dívidas e realizar seus sonhos”, afirma Herbert Camilo.
