Projetos de lei preveem mais clareza nos editais e isenção de taxas para pessoas com deficiência.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deu um passo significativo em direção a concursos públicos mais justos e acessíveis. As propostas, de autoria da deputada Dayse Amarílio (PSB) e do deputado João Cardoso (Avante), buscam aumentar a transparência nos processos seletivos e ampliar as oportunidades para pessoas com deficiência.
Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de informar o número de questões por disciplina nos editais de concursos públicos, garantindo que os candidatos possam se preparar de forma mais eficaz. Além disso, um dos projetos prevê a gratuidade de inscrição para pessoas com deficiência, tornando o processo mais inclusivo.
As matérias, aprovadas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), seguirão para análise de outras comissões e, posteriormente, serão votadas no plenário. Os projetos de lei são o PL 1071/2024, que trata da transparência nos editais, e o PL 966/2024, que garante a isenção de taxas para pessoas com deficiência.
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