O valor da contribuição mensal dos microempreendedores individuais (MEIs) para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será reajustado a partir deste mês e passará a ser de R$ 55. O pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês.
Com o reajuste, a guia mensal de pagamento terá valor máximo de R$ 61, dependendo da atividade de atuação. Se o empreendedor atua no comércio ou indústria, ele paga R$ 1 a mais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, se for prestador de serviços, R$ 5 a mais. Em alguns casos, é possível ter que pagar as duas taxas, além da contribuição.
A alteração acontece por causa da mudança do salário mínio, que passou a ser de R$ 1,1 mil no dia 1º de janeiro deste ano.
Após o pagamento, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve ser emitido pelo Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo do MEI. Em caso de atraso, há uma multa diária de 0,33%, acrescida ao valor da contribuição.
O pagamento atualizado dessa taxa é importante para que o MEI mantenha seus direitos e benefícios ativos. Os principais são:
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte;
- Aposentadoria por idade.
Quem pode ser MEI
Para ser microempreendedor individual é preciso ter uma empresa independente e um faturamento máximo de R$ 81 mil por ano. O empresário não pode ter participação em outros negócios como sócio ou titular e deve ter, no máximo, um empregado contratado.
Em 2020, o Brasil registrou 2,6 milhões de novos MEIs, a maior adesão dos últimos cinco anos, segundo levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com dados da Receita Federal. Atualmente, já são mais de 11,2 milhões de MEIs ativos.
