*Márcio Coimbra
Liberdade econômica refere-se à capacidade dos indivíduos e das empresas de tomar decisões sem interferência excessiva do governo ou de outras entidades. Isso inclui a liberdade de escolher como produzir, consumir, investir, poupar e trocar bens e serviços. Este princípio é frequentemente associado aos fundamentos da propriedade privada, livre iniciativa, concorrência sadia e redução de barreiras regulatórias.
Em um ambiente de liberdade econômica, o mercado opera principalmente por meio de forças de oferta e demanda, com intervenção governamental limitada a áreas como proteção dos direitos de propriedade, garantia de contratos e manutenção da ordem pública. Contudo, em tempos recentes, as regras para a manutenção da liberdade econômica se ampliaram, introduzindo modelos de verificação de investimentos como um novo elemento deste arcabouço, especialmente com vistas a preservar a economia e o livre mercado.
Este foi o caminho adotado pela maioria dos países da OCDE, que implementaram os chamados instrumentos de avaliação de investimento estrangeiro como forma de preservar um ambiente de liberdade econômica saudável dentro de suas fronteiras. O objetivo principal é assegurar um mercado saudável para os empreendedores, em um ambiente onde somente investimentos comprovadamente de origem lícita são aceitos. Como consequência desta ação, setores estratégicos da economia foram preservados da interferência de interesses ligados ao crime transnacional.
O monitoramento mais recente realizado pela OCDE registra que nos últimos três anos houve um aumento de 50% na implementação dos IAIEs ao redor do mundo. Nota-se que as nações que têm implementado esses mecanismos têm perfis diversos, desde países desenvolvidos até países em desenvolvimento, grandes exportadores e importadores de capital externo, mas sempre com o mesmo objetivo: preservação de um mercado saudável para seus empreendedores.
A liberdade econômica é um fator essencial para o crescimento, inovação e aumento do padrão de vida. O Brasil trilhou este caminho a passos largos em tempos recentes, entretanto, é necessário que nosso país prossiga vigilante nesta trilha, adotando mecanismos modernos já presentes em legislações de outros países que garantem a preservação de um mercado blindado ao capital de origem ilícita e aos interesses predatórios de dependência externa.
Ao permanecer fora deste círculo de nações que promoveram o essencial equilíbrio do processo de globalização no que tange aos investimentos estrangeiros, o Brasil segue vulnerável ao capital do crime organizado e aos interesses de outras nações. A injeção deste tipo de recursos distorce nossa economia, prejudica nossos empreendedores, afasta investidores sérios e ceifa nossos empregos, colocando nossa nação em um perigoso patamar internacional de países onde o capital sujo transita de forma livre.
Esta é uma tarefa para os legisladores que apoiam regras claras no que tange a origem do capital investido no Brasil, como forma de garantir um mercado aberto e sadio onde nossos empreendedores possam concorrer livremente. Assim como as nações da OCDE, o Brasil precisa ser um país de leis e boas práticas que garantem os benefícios de uma economia longe de vícios e ilícitos, afinal como dizia Thomas Jefferson, “o preço da liberdade é a eterna vigilância”.
