“Combater a violência digital contra mulheres negras, regular as plataformas e ampliar o acesso à justiça são prioridades inadiáveis, uma vez que somos o alvo principal dessas agressões, seja por meio do racismo algorítmico no uso cotidiano das redes ou por retaliações diretas à sua atuação política como defensoras de direitos humanos”, pondera Lia Manso, consultora para incidência política de CRIOLA em evento paralelo da 70ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW70) da ONU, que acontece em Nova Iorque, nos Estado Unidos. Também estiveram presentes a Ministra das Mulheres do Brasil Márcia Lopes, a primeira-dama do país Janja da Silva, além de representantes de governos de países da América Latina e organizações da sociedade civil.
O encontro Regulamentação, Proteção e Justiça: Respostas à violência digital de gênero contra as mulheres abordou os desafios e barreiras estruturais que restringem o acesso de mulheres e meninas a sistemas de justiça formais e informais. O painel foi promovido pelo Estado Brasileiro em parceria com México, Colômbia e o Mecanismo de Acompanhamento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI).
Para Lúcia Xavier, coordenadora geral de CRIOLA, o avanço da implementação da Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, proposta pela Organização dos Estados Americanos (OEA) na pauta do Ministério das Mulheres é um passo fundamental para que se haja mudanças efetivas na temática. “Há uma vantagem importante porque a Lei Modelo vem da experiência dos países latino-americanos e caribenhos, pensando nos marcos legais de proteção a meninas e mulheres em todos os contextos, levando em consideração pontos como as dimensões da interseccionalidade e os processos econômicos, sociais, políticos e climáticos. Esse processo está sob a guarda da Convenção de Belém do Pará, mecanismo da Convenção Interamericana contra a violência contra as mulheres. Isso faz com que esse novo modelo possa se tornar também um instrumento de garantia da construção dos direitos baseados nas dimensões relacionadas ao gênero”, explica
Ainda sobre a Lei Modelo, Lia Manso reforça que pensar em estratégias colaborativas regionais é essencial. “Ela vem como uma alternativa concreta para a América Latina pensar na proteção, prevenção e compensação em casos de violência digital, além de estabelecer uma corregulação da própria internet, que proteja também grupos como mulheres, pessoas negras, crianças, adolescentes e idosos“, lembra.
Apesar do otimismo com o dispositivo legal, Lúcia Xavier faz um alerta sobre as lacunas que ainda precisam de atenção. “Vamos continuar chamando atenção para a inclusão das dimensões raciais, étnicas, de identidade de gênero, que ainda não estão bem absorvidas. As populações negras são duplamente vitimizadas, pois figuram como os grupos mais vulneráveis aos ataques nas redes sociais e também sofrem com a profunda exclusão digital, afastados de tecnologias de ponta, do conhecimento que é gerado a partir dessas tecnologias e, mais do que isso, nos processos econômicos de acesso à comunicação”, conclui.
CRIOLA afirma que sem uma ação efetiva do sistema de justiça aliada à corregulação da internet para proteger grupos vulneráveis, torna-se impossível avançar para o bem viver, tanto no contexto digital quanto fora dele.
SOBRE A CSW
A Comissão sobre a Situação da Mulher CSW é uma instância da Organização das Nações Unidas criada pelo ECOSOC (Conselho Econômico e Social) em 1946, com as seguintes funções: preparar relatórios e recomendações ao ECOSOC sobre a promoção dos direitos das mulheres nas áreas política, econômica, civil, social e educacional. Além disso, a CSW formula recomendações ao ECOSOC sobre problemas de caráter urgente que requerem atenção imediata aos direitos das mulheres. Nesta edição, os debates terão como foco: a garantia e o fortalecimento do acesso à justiça para mulheres e meninas; a participação política e enfrentamento às violências contra as mulheres; e o empoderamento de mulheres idosas.
SOBRE CRIOLA
CRIOLA é uma organização da sociedade civil fundada em 1992 e conduzida por mulheres negras. Atua na defesa e promoção de direitos das mulheres negras em uma perspectiva integrada e transversal, tendo por missão trabalhar para a erradicação do racismo patriarcal cisheteronormativo, contribuindo com a instrumentalização de meninas e mulheres negras, cis e trans, para a garantia dos direitos, da democracia, da justiça e pelo Bem Viver.
