Na última sessão plenária do mês, deputados avalizam 13 projetos

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Em sessão ordinária, nesta quinta-feira, 29, os parlamentares aprovaram um total de 13 projetos, sete deles, em primeira fase de discussão e votação, e seis, em segunda fase. Entre os que receberam aval definitivo estão o que cria a Campanha de Conscientização Sobre a Cinomose Canina, a proposta que promove alterações na Política Estadual de Prevenção à Violência Obstétrica e a implementação da Política Estadual de Incentivo à Educação Quilombola. As propostas aguardam, agora, a sanção do Executivo.

Reunidos no Plenário Iris Rezende na manhã desta quinta-feira, 29, os deputados realizaram sessão ordinária marcada pela aprovação de 13 projetos de lei ordinária e discussões sobre tópicos como a participação feminina no esporte, dengue, etarismo e reivindicações sindicais.

No Pequeno Expediente, Ricardo Quirino (Republicanos) anunciou que promoverá, no dia 5 de março, sessão solene extraordinária em homenagem à importância da participação feminina no esporte. “Pela primeira vez, nas Olimpíadas de Paris, nós teremos a paridade, 50% de participação masculina e 50% feminina”, pontuou o parlamentar, sublinhando que, nas Olimpíadas de Tóquio, em 2020, as mulheres ganharam 9 das 21 medalhas brasileiras.

Em seguida, Wagner Camargo Neto (Solidariedade) ressaltou a sessão solene que promoverá nesta sexta-feira, 1º de março, a partir das 19 horas. Ele comandará a entrega de Título de Cidadania Goiana ao piloto paulistano Rubens Gonçalves Barrichello, além da entrega de Certificados do Mérito Legislativo a 59 atletas pertencentes a todas as categorias da Federação Goiana de Automobilismo.

“Barrichello é um dos maiores pilotos da história do nosso País e foi campeão em todas as categorias que competiu”, afirmou Neto. Ele destacou que Rubinho competirá pela Stock Car, em Goiânia, neste final de semana, e que o piloto tem especial relação com Goiás pelo seu apreço ao Autódromo Internacional Ayrton Senna (na Capital) e sua amizade com diversos cantores sertanejos.

Acompanhe aqui a agenda da Assembleia.

Major Araújo (PL) retomou tema que trouxera ao púlpito na última terça-feira, a possibilidade de 14 ou mais assembleias legislativas estaduais apresentarem – conforme o art. 60 da Constituição Federal – projeto de emenda constitucional (PEC) que anistie os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Amauri Ribeiro (UB), em fala também no Pequeno Expediente, declarou seu apoio à iniciativa de Araújo.

Ao falar no Pequeno Expediente, Gugu Nader (Agir) anunciou que concorrerá à Prefeitura de Itumbiara como candidato do Solidariedade. Afirmou também que a audiência pública que promoveu com a concessionária de energia Equatorial gerou contratações e melhorias no restabelecimento do serviço. “Ainda há mais a melhorar”, ponderou. O deputado comunicou que no dia 20 de março haverá nova audiência pública com a empresa na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego.

Críticas e elogios

Na Ordem do Dia, Major Araújo alertou sobre a dengue em Goiás, ressaltando que o Estado está entre aqueles com mais casos da doença este ano – dados divulgados pelo Ministério da Saúde há uma semana trazem Goiás como a quinta unidade da federação em incidência da dengue (647 casos a cada 100 mil habitantes). O deputado questionou o represamento de recursos federais repassados para o combate à doença, e afirmou que convidará o secretário de Estado da Saúde para falar, na CCJ, a respeito do tema.

Também na Ordem do Dia, Bia de Lima (PT) afirmou que tem duas demandas que espera serem atendidas pelo governador Ronaldo Caiado (UB): a de que ele receba lideranças sindicais e de que ponha fim ao desconto de 14,25% que incide, desde 2020, aos servidores inativos do Estado sobre seus proventos a título de contribuição previdenciária.

Amilton Filho (MDB), em contraste, elogiou a administração de Ronaldo Caiado, em especial por atender à demanda por investimentos em obras da educação em Anápolis. Ele também enalteceu a proposta do Executivo de ampliação do Complexo Daia. “Certamente geraremos lá milhares e milhares de empregos que alavancarão a economia de Goiás. Se Deus quiser, ainda este ano, teremos finalizado o processo de cessão dessas áreas [do complexo] ao setor produtivo para que as empresas possam se instalar em Anápolis.”  

Ricardo Quirino também discursou, manifestando-se a favor do projeto de lei ordinária no 1281/23, de Virmondes Cruvinel (UB), que recebeu parecer favorável da CCJ e está apto à votação em Plenário. A matéria combate o etarismo – o preconceito a pessoas com base na idade. “A pessoa vítima de etarismo acaba se isolando, e a gente sabe que o isolamento é a primeira porta para processos de depressão”, declarou.

Saúde em destaque

Os parlamentares aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira, um total de 13 projetos, sete deles, em primeira fase de discussão e votação, e seis, em segunda fase – após a qual, a proposição segue para sanção ou veto do governador.

Recebeu o primeiro aval, por exemplo, matéria de Cristiano Galindo (Solidariedade) que obriga hospitais públicos e unidades de pronto atendimento (UPAs) a disponibilizarem wi-fi gratuitamente (processo no 328/23). Isso, argumenta Galindo, possibilita que aqueles que esperam por atendimento possam trabalhar enquanto estiverem nos locais. Também os permite acessar documentos necessários e serviços que eventualmente necessitem.

Entre as matérias aprovadas, em definitivo, está a que institui a Campanha de Conscientização Sobre a Cinomose Canina (no 166/23), de autoria de Veter Martins (PRD). “A cinomose canina é uma doença infectocontagiosa que afeta cães causada por um vírus, sendo altamente contagiosa. Costuma acometer cães que ainda não terminaram o esquema vacinal (filhotes) ou que não costumam receber o reforço anual da vacina múltipla (V8, V10, V11 ou V12)”, explica Martins na justificativa da proposição.

Outra proposição (no 455/23) que segue para o Executivo é a de Mauro Rubem (PT) que promove alterações na Lei Estadual no 19.790/17, instituidora da Política Estadual de Prevenção à Violência Obstétrica no Estado de Goiás. Uma das alterações reduz de 25 para 21 anos a idade das mulheres que devem ser informadas sobre seu direito à realização de ligadura de trompas gratuitamente nos hospitais públicos e conveniados ao SUS.

Em primeira votação, foi aprovado projeto de José Machado (PSDB) que estabelece diretrizes para a realização do diagnóstico precoce de possíveis comportamentos neurodivergentes na rede pública de saúde goiana (no 1180/23). Machado esclarece em justificativa que o autismo não é a única neurodivergência, de modo que pessoas com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), síndrome de Asperger, síndrome de Tourette, síndrome de Rett, dislexia, dispraxia, epilepsia, transtorno de ansiedade generalizada (TAG), transtorno bipolar (TAB), esquizofrenia, entre outras, também são consideradas neurodivergentes.

O autismo, em específico, motiva projeto de Lineu Olimpio (MDB) que institui o Programa Cidade Amiga do Autista (processo no 1269/23), constituído de medidas que garantam a proteção e direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Para aderir ao programa, o município deve dispor de conselho municipal das pessoas com TEA em funcionamento, além de apresentar plano de trabalho, definindo metas, prazos e ações que busquem uma melhor qualidade de vida para esse segmento da população.

A lista completa de matérias aprovadas na sessão desta quinta-feira pode ser conferida aqui.

Agência Assembleia de Notícias

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