Está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão sobre a divulgação ou não dos exames
Na reunião ministerial de 22 de abril, última com a presença do então ministro Sergio Moro, o presidente Jair Bolsonaro teria afirmado que não iria divulgar a “porcaria” de um exame de novo coronavírus que poderia eventualmente levar um processo de impeachment, segundo relatos de fontes que acompanharam a exibição do vídeo com o registro do encontro nesta terça-feira (12/05). O presidente já disse que o resultado dos testes deu negativo, mas se recusa a divulgar os laudos dos exames de Covid-19, o que levou o jornal O Estado de S. Paulo a entrar com uma ação na Justiça para obter as informações alegando interesse público.
A reunião foi a última da qual o ex-ministro da Justiça Sergio Moro participou e faz parte do inquérito do Supremo Tribunal Federal que investiga se Bolsonaro interferiu politicamente na Polícia Federal, como acusou Moro.
O jornal ainda não obteve a íntegra do material, que segue mantido sob sigilo por determinação do decano do STF, ministro Celso de Mello, relator do inquérito que apura as acusações de Moro.
O registro da reunião foi exibido nesta terça, a um grupo restrito de pessoas autorizadas pelo ministro Celso de Mello. A exibição foi realizada no Instituto Nacional de Criminalística da corporação em Brasília, “em ato único” – conforme determinado por Celso – com participação de Moro, integrantes da Advocacia-Geral da União e procuradores e investigadores que acompanham o caso.
O vídeo tem cerca de duas horas e o início da exibição atrasou porque foi necessário fazer um espelhamento da mídia para garantir a integridade dos arquivos originais, afirmam fontes. O procedimento durou mais de duas horas e meia. Todos que acompanharam a exibição tiveram que ficar sem o celular durante a sessão.
Exame. Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o Estadão entrou com ação na Justiça na qual aponta “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, que culmina na “censura à plena liberdade de informação jornalística”.
A Presidência da República se recusou a fornecer os dados ao Estadão via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.
A Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) já garantiram ao Estadão o direito de ter acesso aos exames do presidente, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu barrar a divulgação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O caso aguarda uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Metrólopes.com
