A Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto dá um passo importante rumo à transparência e à comunicação efetiva ao lançar uma nova licitação para contratar uma agência de publicidade. A iniciativa, que visa fortalecer o elo entre o poder público e a população, busca garantir que os cidadãos tenham acesso pleno a informações essenciais sobre as ações e os serviços do governo municipal.
O edital prevê um teto de até R$ 2 milhões para a contratação. É crucial destacar que este valor não representa um gasto imediato. Em vez disso, funciona como um limite máximo que será utilizado conforme a demanda de cada secretaria, com cada centavo gasto justificado e monitorado rigorosamente, reafirmando o compromisso com a gestão fiscal responsável.
A licitação segue os preceitos da Lei Federal nº 12.232/2010, que rege a contratação de serviços de publicidade por órgãos públicos, exigindo concorrência ampla para assegurar igualdade de oportunidades e um processo justo. A publicidade institucional, aliás, é um dever constitucional previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que exige que a administração pública atue com base nos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Com a nova agência, a prefeitura terá um parceiro estratégico para divulgar uma série de serviços cruciais, como campanhas de vacinação, comunicados sobre obras, programas sociais e eventos municipais. A comunicação será diversificada, abrangendo desde vídeos e posts para redes sociais até panfletos, carros de som e inserções em rádios e TV.
Além de aprimorar a comunicação, a medida também fomenta a economia local. Empresas de publicidade, gráficas, produtoras e veículos de mídia da região poderão competir em pé de igualdade, estimulando o desenvolvimento econômico e criando novas oportunidades de negócios.
A Prefeitura reforça que todo o processo será conduzido com responsabilidade e total prestação de contas. Esta nova licitação é um marco para a gestão, reforçando o compromisso com a informação clara e acessível, com legalidade e o foco no interesse público. O objetivo é garantir que cada cidadão de Santo Antônio do Descoberto esteja sempre bem informado.
