Nesta quarta-feira (18/11), a equipe de Regularização Fundiária, ligada à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos entregou 20 escrituras às famílias do bairro Anhanguera B, Chácaras 13, Quadra 24
A entrega do Contrato de Transferência, por Doação de Propriedade (Instrumento Particular de Regularização Fundiária de Interesse Social) faz parte do Programa de Regularização Fundiária, regulamentado pela Lei Lei Federal 13.465 de 11 de Julho de 2017, que dispõe sobre a Regularização Fundiária.
O objetivo do projeto, segundo o prefeito Pábio Mossoró, é assegurar à população a segurança jurídica da posse e o direito a moradia digna.
“Agradeço ao diretor de Regularização, Renato, assim como a Thaís e a Cláudia, pelo empenho em concretizar este sonho antigo junto à comunidade, que esperava este benefício deste 1994”.
Desde o início da gestão, a Prefeitura de Valparaíso entregou mais de 300 escrituras. Em termos gerais, o processo inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.
A ação contou com a presença do prefeito Pábio Mossoró, da vereadora representante do bairro, professora Elenir e do diretor de habitação e regularização fundiária, Renato Messias.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Governo Municipal de Valparaíso de Goiás
