Por Jair Henderson
Coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais, primeira-dama participou do lançamento digital da Campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica, no Congresso Nacional. Secretária Lúcia Vânia destacou ações do Governo em defesa das mulheres
Coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais, a primeira-dama Gracinha Caiado, e a secretaria de Estado de Desenvolvimento de Social de Goiás, Lúcia Vânia, participaram, nesta sexta-feira (24/7), do lançamento digital da Campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica em Goiás.
A convite da líder da bancada goiana na Câmara Federal, deputada Flávia Morais, a primeira-dama exaltou, durante o evento, o papel dos agentes públicos no combate à violência contra a mulher e enumerou ações do governador Ronaldo Caiado (Democratas) na garantia dos direitos das goianas.
O lançamento da campanha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), tem como objetivo combater a violência doméstica e familiar durante a crise da Covid-19, por meio de um canal silencioso de denúncia para mulheres que têm tido mais dificuldade para formalizar queixa contra os agressores.
Para obter ajuda, a mulher deve fazer um “x”, com batom vermelho (ou qualquer outro material), na palma da mão (ou pedaço de papel) e mostrar a atendentes de farmácias cadastradas. Ao ver o sinal, o profissional deve seguir protocolos e acionar a Polícia Militar, por meio da Patrulha Maria da Penha, para que a vítima conte com o apoio da rede de proteção.
“Uma ideia simples, que pode mudar a vida de muitas mulheres e de muitas famílias. Que mostra a todas essas vítimas que elas não estão sozinhas, que existe alternativa, que é possível acessar uma porta de saída para essa situação de constante violência. Saibam que vocês têm em Goiás e no governador Ronaldo Caiado aliados de primeira hora para levar esta campanha para frente e trabalhar juntos, no que for preciso. O Governo de Goiás não dialoga com agressores. Fazemos política para proteger as mulheres”, asseverou a primeira-dama.
Durante o evento digital, a deputada federal Flávia Morais destacou a importância dos profissionais farmacêuticos para que a campanha seja efetiva. “Temos aqui representantes dos conselhos de Farmácia e das associações de Farmácia de Goiás que, na verdade, são as grandes parceiras dessa campanha. São esses estabelecimentos que vão receber essas denúncias silenciosas, essa alternativa de denúncia que hoje as mulheres têm, que é justamente essa marca na mão. É importante ressaltar que o atendente, o farmacêutico. não vai ter que prestar depoimento ou ser testemunha no caso de agressão. Nós temos esse cuidado na participação desses profissionais para não comprometê-los, mas destacando a importância da participação deles”, explicou.
Gracinha Caiado lembrou, ainda, que o Brasil tem registrado aumentos consideráveis nos casos de violência contra a mulher durante os meses de confinamento, em especial, dentro de casa. Em Goiás, por exemplo, houve um incremento de 27% de casos de feminicídios entre os meses de janeiro e maio de 2019 e janeiro e maio de 2020. “Precisamos pensar nessas mulheres que estão em casa, cumprindo as medidas indicadas pelas autoridades de Saúde, tão necessárias neste momento, mas que justamente têm o seu lar como lugar menos seguro. A convivência com o agressor é acentuada neste momento de instabilidade emocional e econômica, agravando muito o risco de violência doméstica e mais ainda, aumentando o problema da subnotificação”, acrescentou.
No entanto, Gracinha Caiado fez questão de dizer que não se pode utilizar da justificativa da pandemia ou da crise econômica causada por ela para justificar abusos. Segundo ela, o Governo de Goiás não aceitará desculpas estapafúrdias como o homem estar “nervoso” ou “estressado” durante o isolamento.
“Ele que busque tratamento. E que esse não seja nunca uma arma para matar uma mulher. Eu conversava com minhas filhas e é preciso reconhecer que nenhuma legislação, nenhuma conquista, feminina nasceu sem sangue derramado. Maria da Penha, que empresta nome à Lei, está em uma cadeira de rodas. A lei de feminicídio foi assinada em 2015, quando o brasil registrava vergonhosos 13 assassinatos de mulheres por dia. É fundamental criar mecanismos e fortalecer as ferramentas já existentes de denúncia e proteção dessas mulheres”, arrematou.
A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Cristina Ziouva ressaltou que a Campanha Sinal Vermelho não é voltada apenas para as mulheres, mas para toda a sociedade. “Eu sempre digo que essa campanha tem caráter humanitária, ela é de responsabilidade social e, acima de tudo, é de solidariedade social. Portanto, todos nós, homens e mulheres, temos que denunciar e conscientizar a todos e a todas da importância da denúncia. Nós não podemos mais nos calar diante dessa situação tão dramática que tantas mulheres têm sofrido”, explicou.
Pacto Goiano
Em sua fala, a Juíza Renata Gil de Alcantara Videira, presidente da Associação do Magistrados Brasileiros (AMB), destacou as ações do Governo de Goiás em prol da igualdade de gênero e contra a violência doméstica.
“Pude olhar os dados do Estado de Goiás e o governo aí é um governo ímpar no que se refere à proteção da mulher e na política de incentivo da participação feminina. Eu vi que 53% das funcionárias públicas são do sexo feminino e que 71% delas têm ensino superior. São cerca de 670 cargos ocupados por mulheres, então isso é motivo de muito orgulho para nós mulheres brasileiras que representamos 52% da população”, ressaltou a juíza.
Ela também elogiou o Pacto Goiano Pelo Fim da Violência Contra a Mulher, implementado pelo governador Ronaldo Caiado no ano passado. ”Pude perceber também que Goiás tem o pacto para combate da violência contra a mulher, o que é um sonho nosso porque a gente entende que a articulação efetiva só vai ocorrer quando os pactos acontecerem ou quando uma política executiva nacional estiver toda organizada para esse fim”, enalteceu.
Em Goiás, o governador Ronaldo Caiado determinou que o assunto da violência doméstica e da violência contra a mulher é um problema de toda a sociedade, tratado tanto no âmbito social quanto da segurança pública. “Em briga de marido e mulher, o governo não mete a colher. Mete a algema”, diz o lema que Ronaldo Caiado tem propagado desde que lançou o Pacto Goiano pelo Fim da Violência Contra a Mulher.
O grande diferencial do pacto é o desenvolvimento de ações conjuntas entre Executivo estadual, por meio da Secretaria de Estado Desenvolvimento Social (SEDS), Gabinete de Políticas Sociais e Secretaria de Estado de Segurança Pública, com a Justiça, Ministério Público e a sociedade civil, fato que também foi destacado pela secretária Lúcia Vânia, da SEDS, em sua fala durante o evento.
“O Estado de Goiás tem sido pioneiro através de uma ação efetiva do nosso governador Ronaldo Caiado, que assumiu o compromisso de estabelecer um programa efetivo que viesse combater a violência contra a mulher. Esse pacto envolve não apenas as instituições do Estado, como também toda a sociedade civil. Ele foi assinado logo após a sua posse e estamos implementando ao logo do tempo”, destacou.
Segundo a secretária, um aspecto importante das políticas públicas do Governo de Goiás é a ação integrada de diferentes áreas para alcançar melhores resultados no âmbito social. “Nós temos em Goiás o Gabinete de Políticas Sociais, coordenado pela Primeira-Dama Gracinha Caiado, que coordena toda a área social fazendo com que as políticas sociais sejam integradas. Então, a nossa ação de combate à violência contra a mulher não envolve apenas a Secretaria de Desenvolvimento Social, mas também as forças de segurança, bem como demais políticas sociais de Educação, Saúde, Cultura, toda essa rede coordenada pela nossa primeira-dama”, acrescentou.
Entre as ações do Pacto Goiano Pelo Fim da Violência Contra a Mulher que já foram implementadas, Lúcia Vânia elencou o aplicativo Goiás Seguro, que tem a ferramenta alerta Maria da Penha e permite que qualquer cidadão acione a Polícia Militar pelo celular para ajudar mulheres em situação de violência doméstica. A criação da Sala Lilás na Superintendência da Polícia Técnico-Científica, exclusiva para atendimento às mulheres vítimas de violência, um espaço multiprofissional adequado, que oferece um atendimento mais humanizado na realização de exames de corpo de delito.
Além disso, o Governo promoveu capacitação de servidores, entre eles 300 policiais civis para realizar os atendimentos. Desde então, a Polícia também intensificou as operações de combate à violência doméstica.
Participaram do evento digital de lançamento da campanha em Goiás a deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Renata Gil de Alcantara Videira, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Cristina Ziouva, a secretária de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás (SEDS), Lúcia Vânia, a coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais, presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e primeira-dama do Estado de Goiás, Gracinha Caiado, a deputada federal e coordenadora da bancada feminina na Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados Professora Dorinha (DEM-TO), a deputada federal Magda Mofatto, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Sandra Teodoro, a deputada estadual de Goiás Adriana Accorsi (PT), a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Patrícia Carrijo, a presidente do Conselho Regional de Farmácia de Goiás, Lorena Baía, a presidente dos Sindicato dos Famacêuticos, Maria Cristina, o comandante da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), Renato Brum, a titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Paula Meotti, a superintendente da Mulher e da Igualdade Racial da SEDS, Rosi Guimarães, e a presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ).
