Total transferido para todas as prefeituras goianas em 2020 é superior ao percentual constitucional e alcança mais de R$ 327 milhões. Em dois anos de gestão, quantia ultrapassa R$ 500 milhões, o triplo do que foi aplicado em 2017 e 2018 pelo governo passado. “Com uma gestão responsável, honesta e transparente é possível ampliar ações nos municípios”, afirma Caiado
O governador Ronaldo Caiado autorizou o repasse extra de R$ 140 milhões para ser aplicado na área da saúde dos 246 municípios goianos. O anúncio foi feito nesta terça-feira (22/12), durante videoconferência com prefeitos, deputados estaduais, além de outras autoridades políticas e da sociedade civil organizada. Esta é a primeira vez, nos últimos quatro anos que, além da contrapartida constitucional, é direcionado um recurso a mais para os Fundos Municipais de Saúde.
“Com uma gestão responsável, honesta e transparente é possível ampliar as ações nos municípios e pedir aos mesmos uma administração igualmente eficiente e com produtividade no setor de saúde”, afirmou Caiado, ao informar ainda que pagará em 2021 os valores devidos de 2018 pelo governo passado.
O governador ainda ressaltou a importância das parcerias com outras esferas de poder e orientou aos prefeitos eleitos e reeleitos que definam o mais rápido possível os nomes dos secretários municipais de Saúde. A intenção é não dar descontinuidade ao que já vem sendo feito para minar a disseminação do novo coronavírus.
A portaria assinada pelo secretário estadual da Saúde, Ismael Alexandrino, no dia 21 de dezembro, explica que a verba extra é destinada ao custeio de ações e serviços, nas redes de atenção à saúde municipais (atenção primária à saúde, assistência ambulatorial e hospitalar, e vigilância em saúde), em razão da pandemia da Covid-19.
“A nossa orientação é que possamos restringir essas comemorações de Natal e Ano Novo ao nosso ambiente familiar para que evitemos expor as pessoas a um contágio maior e presenciar uma explosão de casos em 15 de janeiro, quando ainda não terá sido iniciada a vacinação no Brasil”, ponderou Alexandrino.
Repasses
De acordo com os dados apresentados durante a reunião remota, a gestão de Caiado fecha os dois primeiros anos de gestão com um total de mais de R$ 500 milhões transferidos aos caixas de todas as prefeituras do Estado. O número é mais do que o triplo repassado pela antiga administração estadual em 2017 e 2018. Há dois anos, inclusive, foi depositada uma quantia de R$ 8 milhões para apenas um município goiano.
O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira, destacou que há muito não via um governador repassar não somente em dia a verba carimbada para a saúde, como ainda quitar os atrasados. O deputado ressaltou ainda sobre a assessoria que os colegas parlamentares receberam do Executivo estadual em relação aos projetos das emendas parlamentares e como elas têm sido pagas atualmente. “O governo mostra compromisso com o municipalismo e competência”, pontuou Lissauer.
Também presente ao encontro virtual, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Joaquim de Castro, disse que Caiado dá demonstração de estadista e “cumpre rigorosamente também o repasse ao órgão do qual é presidente. “A transferência em dia é espelho de uma gestão transparente e parcimoniosa com o dinheiro público”, comparou.
Os presidentes dos conselhos das secretarias municipais e estaduais de Saúde, respectivamente Verônica Savatin e Venerando Lemes, elogiaram a postura e a conduta adotadas por Caiado no enfrentamento à Covid-19.
“Eu não saberia dizer o que seria das secretarias municipais de Saúde se não fosse a condução do senhor e do Ismael durante a pandemia. Esse recurso extra vai nos ajudar no início da próxima gestão a organizar os serviços que ficaram represados“, afirmou Verônica.
“Suas decisões foram as mais acertadas”, complementou o colega Venereando Lemes, que ainda parabenizou o atual governo por retomar obras em unidades de saúde que estavam paralisadas, principalmente em regiões que estavam desassistidas. “E sabemos que a situação vai mudar ainda mais, o que é importante para nós”.
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Divisão dos recursos em todo o Estado
O repasse total de R$ 140 milhões, anunciado pelo governador Ronaldo Caiado, será destinado para custeio de ações e serviços nas Redes de Atenção à Saúde dos municípios goianos, como atenção primária à saúde, assistência ambulatorial e hospitalar. Em virtude do coronavírus, o recurso será disponibilizado para diferentes frentes.
Ao todo, R$ 34.771.421,28 serão encaminhados para atender às ações e serviços relacionados ao Programa Estratégia Saúde da Família. O montante é referente a seis parcelas mensais da contrapartida estadual, conforme disponibilizado em novembro de 2020. Outros R$ 10.611.949,50 serão utilizados para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, que também equivale a seis parcelas mensais.
Para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências vão R$ 7.198.374,75. Neste caso, o recurso significa o mesmo valor de três parcelas mensais da contrapartida. Outros R$ 9.745.500,00 atenderão as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), também com valor semelhante a três parcelas mensais.
Para a Composição de equipes de Saúde Prisional, decorrente da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, serão encaminhados R$ 4.076.088,00. Já para a Rede de Saúde Mental, como os Centros de Atenção Psicossocial e os Serviços Residenciais Terapêuticos, o recurso disponibilizado será de R$ 4.302.849,48.
À estratégia para ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) serão destinados R$ 4.406.123,99. Outros R$ 13.764.000,00 vão para o Incentivo Financeiro de Custeio para a Manutenção do Serviço de Atenção Domiciliar.
Além disso, R$ 10 milhões serão encaminhados para Vigilância em Saúde, sendo esse valor distribuído per capita, e R$ 41.123.693,00 são destinados para Média e Alta Complexidade (MAC) não contempladas nos itens anteriores.
Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
