O deputado André do Premium (Avante) apresentou, recentemente, dois projetos de lei à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O primeiro (nº 11278/24) tem como tema a instituição de prazo de validade indeterminado para os laudos periciais que atestam a fibromialgia, assim como as requisições médicas essenciais ao tratamento da doença. Já o segundo sugere a criação do Comitê Gestor de Internet para os polos turísticos de Goiás (nº 11279/24).
Na proposta é explicado que a síndrome de fibromialgia é uma doença que provoca dor intensa na musculatura em todo o corpo. A hipersensibilidade a estímulos físicos causada pela síndrome provoca fadiga, alterações no sono, na memória, no humor, além de depressão, ansiedade e alterações intestinais.
A propositura tem o intuito de minimizar a burocracia e facilitar o acesso ao tratamento para as pessoas que necessitam de cuidados especiais. O reconhecimento dos laudos periciais e receitas médicas com prazo de validade indeterminado proporciona a garantia de acesso ao tratamento médico.
Já o projeto de nº 11279/24 visa implementar um Comitê Gestor de Internet para coordenar e monitorar políticas públicas para os polos turísticos do Estado. O comitê será formado pela Secretaria de Turismo do Estado de Goiás, representantes do Governo estadual, prefeituras municipais dos polos turísticos, empresas provedoras de internet, associações de moradores, associações empresariais, entidades do setor turístico e membros da sociedade civil.
O comitê deverá identificar as causas e circunstâncias da falta de conectividade nos polos turísticos, indicar e propor pontos de melhoria, realizar estudos e pesquisas sobre as necessidades de conectividade dos turistas e desenvolver campanhas de conscientização sobre o uso responsável da internet. Segundo o parlamentar, o resultado será o aprimoramento no levantamento de dados sobre o fluxo de visitantes, relevância econômica e potencial de crescimento do turismo de cada região.
Ambos os projetos foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O primeiro foi distribuído para relatoria do deputado Amilton Filho (MDB) e o segundo aguarda a conclusão do relatório por parte do deputado José Machado (PSDB).Agência Assembleia de Notícias
