Desde 2018, o setor de refrigerantes foi o que mais reduziu a porcentagem de açúcares, com uma diminuição de cerca de 53,8%
O projeto de lei que inclui as bebidas açucaradas na lista de bens sujeitos ao Imposto Seletivo (IS) tem gerado intensos debates, pois abrange apenas refrigerantes e bebidas semelhantes, excluindo outras bebidas açucaradas. Isso levantou questionamentos sobre a seletividade do projeto e os critérios usados para essa análise.
São consideradas bebidas açucaradas aquelas que contêm açúcares adicionados, o que inclui xaropes extraídos de alimentos e incorporados em produtos industrializados como biscoitos, refrigerantes e doces, melhorando a palatabilidade, preservação e contribuem para características como viscosidade, textura, corpo e cor dos produtos.
Redução na quantidade de açúcar
Desde 2018, as indústrias e associações do setor alimentício firmaram um acordo com a ANVISA, se comprometendo a reduzir as quantidades de açúcares adicionados nos alimentos industrializados, desde então a concentração de açúcares nos refrigerantes diminuiu cerca de 53,8%, tornando-se o setor com melhor desempenho nesse aspecto.
O Programa de Monitoramento dos Teores de Açúcares em Alimentos Industrializados visa reduzir os açúcares adicionados em 23 categorias de alimentos, incluindo achocolatados, queijos tipo ‘petit suisse’, bebidas lácteas, biscoitos doces, bolos, iogurtes, leites fermentados, misturas para bolos e néctares.
No relatório de 2024, referente ao período de 2022/2023, a ANVISA destacou que a categoria de refrigerantes apresentou a maior redução no uso de açúcares adicionados. Apesar de todo esse esforço, os refrigerantes são a única categoria sujeita ao Imposto Seletivo, o que é considerado incoerente.
O presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros, argumenta que, se a justificativa para o IS é o nível de açúcar nas bebidas, é injusto que os refrigerantes sejam tributados, já que são a categoria que mais reduziu as concentrações, não medindo esforços para levar ao consumidor bebidas com menos açúcares.
“A responsabilidade de doenças crônicas como obesidade não deve recair exclusivamente sobre as bebidas açucaradas. Muitos outros alimentos consumidos pela população, como ultraprocessados, também são ricos em açúcares e gorduras adicionadas e devem ser considerados na regulamentação”, conclui Bairros.
