Projeto de lei com o objetivo de proibir pessoas condenadas por crimes de racismo de ocuparem cargos públicos no Distrito Federal.
Para reforçar a ética e a moralidade na administração pública, o Deputado Pastor Daniel de Castro protocolou o projeto de lei que proíbe a nomeação de indivíduos condenados por crimes de racismo em cargos públicos no Distrito Federal. Esta legislação pioneira na capital destaca-se como um marco na defesa contra a discriminação racial e reafirma o compromisso com a justiça e igualdade na sociedade.
O projeto visa incorporar o respeito à diversidade e a promoção de um ambiente de trabalho inclusivo no serviço público. A iniciativa segue precedentes legais, como o reconhecimento pelo STF da constitucionalidade de leis similares em outros contextos, fortalecendo a integridade e os valores éticos no coração da administração pública.
Segundo o deputado autor do projeto, a lei é um forma que o Estado contribuir no combate ao racismo. “A CLDF deve reconhecer a importância desse projeto, que nasce diante de várias reportagens relatando o sofrimento de pessoas que foram vítimas de racismo. Impedir o acesso ao serviço público de condenados por esse crime abominável é uma forma do Distrito Federal mostrar à sociedade que não tolera nem compactua com práticas racistas”, destaca o Deputado Pastor Daniel de Castro.
Detalhes do Projeto de Lei:
Amplitude da Lei: A proibição abrange todos os níveis de cargos públicos, incluindo efetivos, comissionados e de confiança.
Critérios de Aplicação: A lei especifica a verificação de antecedentes de racismo durante os processos de seleção e nomeação.
Fiscalização e Cumprimento: Órgãos designados serão responsáveis por garantir a observância da lei, aplicando sanções apropriadas em caso de violações.
Esta medida visa assegurar que a administração pública seja composta por indivíduos que respeitem os princípios de igualdade racial e não discriminem com base na raça ou etnia.
Com uma trajetória política pautada na ética e na promoção de valores morais, o Deputado Pastor Daniel de Castro Continua a ser uma voz ativa na luta por uma sociedade mais justa e igualitária, demonstrando seu compromisso com a erradicação do racismo e a promoção da diversidade.
