“Cada termo de cooperação assinado representa um avanço concreto na vida de inúmeras mulheres do Distrito Federal. Esse novo acordo reforça o compromisso do Governo do DF em garantir dignidade, independência e oportunidades reais para quem mais precisa. Estamos fortalecendo uma rede de apoio que transforma histórias e oferece um futuro com mais equidade e justiça,” destacou.
O ACT foi assinado pela secretária da Mulher, Giselle Ferreira, e pelo juiz federal Márcio Barbosa Maia, diretor do Foro. O acordo assegura às mulheres atendidas pelos serviços da SMDF a prioridade em 5% das vagas de contratos de terceirização do órgão. Para Giselle Ferreira, a formalização do ACT representa um passo importante para salvar vidas. “Este novo acordo reafirma o quanto o nosso programa de ACTs tem se consolidado como política pública efetiva, levando mais força, autonomia e dignidade para mulheres em situação de vulnerabilidade. O GDF tem sido incansável nesse propósito, e esse é mais um passo nessa direção”, completa.
Ainda de acordo com os termos de cooperação, as empresas prestadoras de serviços continuados e terceirizados realizarão processo seletivo para contratação das trabalhadoras mediante acesso a cadastro mantido pelas unidades da rede de atendimento às mulheres vinculadas à SMDF. E, também, será mantido o sigilo das colaboradoras contratadas, vedando qualquer tipo de discriminação no exercício das suas atividades.
Para Márcio Barbosa Maia, o Poder Judiciário tem o dever constitucional de assegurar os direitos fundamentais e a proteção das mulheres. “Este termo de cooperação reforça a importância da atuação integrada entre instituições para garantir respostas mais céleres, eficazes e humanas. A articulação entre justiça e governo é essencial para fortalecer os mecanismos de acolhimento, proteção e emancipação das mulheres em situação de vulnerabilidade,” finaliza.
Acordos de Cooperação Técnica
Atualmente, por meio das parcerias com a Secretaria da Mulher, já estão no mercado de trabalho cerca de 250 mulheres terceirizadas nos órgãos.
Todas são acompanhadas nos equipamentos da Secretaria da Mulher, pelas equipes multidisciplinares — psicólogo, pedagogo e assistentes sociais.
Conforme os ACTs, as contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra reservam de 5% a 8% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A cota é aplicada a contratos com um quantitativo mínimo de 25 colaboradores. Esse percentual deverá ser mantido durante toda a execução contratual.
O acordo também determina que as vagas incluam mulheres trans, travestis, quilombolas, indígenas, refugiadas e outras possibilidades do gênero feminino.
Com o objetivo de promover a inserção de mulheres em vulnerabilidade socioeconômica no mercado de trabalho, a Secretaria da Mulher (SMDF) assinou, nesta quarta-feira (3), o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Justiça Federal de Primeiro Grau — Seção Judiciária do DF (SJDF/JF). A cerimônia ocorreu na sede I da Justiça Federal e contou com a participação da vice-governadora Celina Leão, que destacou a importância de fortalecer as políticas públicas voltadas para a promoção da autonomia feminina.
