A cobrança pelo uso dos recursos hídricos visa reconhecer a água como um bem econômico, incentivar a racionalização do seu uso e obter recursos financeiros para financiar programas e intervenções planejados nos planos de recursos hídricos | Foto: Divulgação/Sema-DF
Reunião do Conselho de Recursos Hídricos delibera a implementação de resolução sobre gestão e valorização da água no Distrito Federal
Nesta quarta-feira (19), no Auditório Humberto Ludovico – Adasa, ocorreu a 50ª Reunião Extraordinária do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal (CRH-DF). A discussão foi centrada no Relatório Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas do exercício 2023, denominado Procomitês 2023. Contudo, a ordem do dia foi dominada pela necessidade urgente de regulamentar a cobrança pelo uso da água, um dos instrumentos de gestão previstos na Lei 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos.
Em 24 de abril de 2024, a Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal do DF (Sema-DF) sugeriu, durante a reunião da Câmara Técnica Permanente de Assessoramento (CTPA), a criação de um grupo de trabalho para consolidar a resolução sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Esse passo é crucial para garantir que a água, um recurso escasso e disputado, seja utilizada de forma sustentável e econômica.
A cobrança pelo uso dos recursos hídricos visa reconhecer a água como um bem econômico, incentivar a racionalização do seu uso e obter recursos financeiros para financiar programas e intervenções planejados nos planos de recursos hídricos. Todos os usuários que captam, lançam efluentes ou realizam usos consuntivos diretamente em corpos d’água devem cumprir com o valor estabelecido, garantindo o múltiplo acesso a este bem público.
O secretário do Meio Ambiente e Proteção Animal do DF, Gutemberg Gomes, enfatizou a importância dessa iniciativa. “O DF avança na implementação dos instrumentos da política de recursos hídricos, seguindo o exemplo de estados como Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Paraíba, além das bacias dos rios Paranaíba e Verde Grande, que já implementaram a cobrança pelos recursos hídricos. Com essa resolução, o DF se posiciona à frente na gestão sustentável dos recursos hídricos, garantindo que a água continue a ser um recurso disponível e acessível para todos os seus usuários,” afirma Gomes.
Durante a reunião, Glauco Amorim da Cruz, assessor da gestão estratégica e projetos da Sema-DF, destacou os desafios e a importância da nova resolução. “Um dos maiores desafios é minimizar as perdas de água nos serviços de produção e distribuição de água tratada e investir no tratamento dos efluentes. A governança das etapas da cobrança, estabelecendo mecanismos, sugerindo valores e decidindo sobre a aplicação dos recursos arrecadados, é de competência dos Comitês de Bacias,” afirmou Glauco Amorim da Cruz.
*Com informações da Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal (Sema-DF)