Já está em vigor no Distrito Federal a Lei Distrital 7.792/25, uma iniciativa de autoria do deputado Pepa (PP) que estabelece medidas integradas de prevenção e enfrentamento às queimadas anuais. A proposta tem como foco reduzir a incidência dos incêndios e minimizar os impactos ambientais, sociais e econômicos provocados, especialmente durante os períodos de seca.
A legislação prevê uma atuação ampla e coordenada, com ações de educação e conscientização voltadas a comunidades rurais, escolas, empresas e entidades civis. A ideia é reforçar a cultura de prevenção, estimulando práticas responsáveis e alertando sobre os riscos e consequências das queimadas, tanto em áreas urbanas quanto em regiões de vegetação nativa.
Outro ponto central da norma é a criação de um sistema de monitoramento e alerta precoce, que deve utilizar tecnologias como satélites e drones para identificar focos de incêndio com maior rapidez. Com esse mecanismo, o DF passa a contar com uma estratégia mais moderna para antecipar riscos e acelerar a resposta dos órgãos competentes.
A lei também estabelece a necessidade de investimentos em equipamentos e veículos adequados para o combate a incêndios florestais e urbanos, além da formação de brigadas especializadas, com capacitação técnica e fornecimento de equipamentos de proteção individual. Conforme o texto legal, os custos para execução das medidas deverão ser cobertos por dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Meio Ambiente, previstas no orçamento vigente.
Para o deputado Pepa, a estruturação de políticas públicas permanentes é essencial para enfrentar um problema que se repete ano após ano no Distrito Federal. “Considerando que as queimadas têm se mostrado um problema recorrente, especialmente em períodos de seca, este programa busca criar uma abordagem proativa e coordenada para enfrentar a questão de maneira eficaz, respeitando as legislações vigentes e aproveitando as boas práticas já estabelecidas. Sua implementação proporcionará um avanço significativo na gestão dos riscos associados às queimadas, promovendo um ambiente mais seguro e saudável para todos os habitantes do Distrito Federal”, destacou o parlamentar.
