O Projeto de Lei 819/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, foi aprovado na noite desta terça-feira em defesa das mulheres do Distrito Federal. A lei marca um avanço significativo na proteção das mulheres no DF ao restringir a divulgação de cenas de violência contra elas.
O Deputado Pastor Daniel destacou a importância do projeto: “Preservar a dignidade das mulheres e evitar a dramatização excessiva de casos de violência é essencial. Esta lei é uma resposta à necessidade de reconsiderar a abordagem dos meios de comunicação sobre a violência contra as mulheres, buscando impedir sua disseminação em várias mídias, incluindo televisão, rádio, internet, redes sociais e aplicativos de mensagens.”
O objetivo da lei é incentivar uma cobertura mais ética e responsável, sem comprometer a liberdade de imprensa. Ao desencorajar a divulgação de imagens e narrativas que romantizam ou justificam a violência, a lei representa um avanço importante para a construção de uma sociedade mais justa e consciente.
O parlamentar ressaltou ainda que: “A imprensa, ao romantizar, naturalizar ou alegar passionalidade, e ao especular sobre a vida íntima e privada das vítimas, acaba justificando e até legitimando a violência contra a mulher, perpetuando o status quo.”
A lei não estabelece um vínculo direto entre a divulgação de notícias e a ocorrência de crimes, reconhecendo que as motivações são complexas. No entanto, é inegável que o discurso midiático influencia a opinião pública e tem impactos sociais profundos. Frequentemente, os eventos violentos são explorados ao extremo, recebendo uma divulgação ampliada e, às vezes, envoltos em uma aura de glorificação.
Assessoria de Comunicação Deputado Pastor Daniel de Castro
