Deputado propõe licença médica para as mulheres no período menstrual

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O deputado estadual Anderson Teodoro (Avante) propõe, por meio do projeto nº 7254/24, a licença de até três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que compõem a administração pública direta e indireta do Estado de Goiás.

O presente projeto de lei visa garantir às servidoras que compõem a administração pública direta e indireta do Estado de Goiás a licença médica remunerada de 01 (um) até, no máximo, 03 (três) dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem, mediante apresentação de atestado médico de especialista, sintomas graves associados ao período menstrual.

Trata-se de proposta legislativa estadual inspirada no projeto de lei 1.249/22, em tramitação na Câmara dos Deputados. Em síntese, o texto propõe licença remunerada de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovarem, mediante apresentação de atestado médico, sintomas graves associados ao fluxo e/ou ao período menstrual.Agência Assembleia de Notícias

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