Deputado André do Premium propõe projetos de Lei em prol da inclusão social e dos direitos das pessoas com deficiência

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Da Redação

O deputado André do Premium(AVANTE) tem se destacado na Assembleia Legislativa de Goiás por sua atuação voltada para a inclusão social e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Dentre os projetos de lei apresentados pelo parlamentar, destacam-se iniciativas que visam reduzir o preconceito e promover a equidade de condições para esse grupo.

Uma das propostas em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é o Projeto de Lei nº 2935/23, que busca assegurar a presença de pessoas com deficiência em peças publicitárias veiculadas pela administração pública de Goiás. O objetivo é utilizar a mídia publicitária como ferramenta para quebrar estereótipos e promover a inclusão, combatendo o preconceito e destacando a capacidade e potencial dessas pessoas.

Outra iniciativa do deputado é o Projeto de Lei nº 6427/23, que propõe a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos para pessoas com deficiência. O intuito é eliminar uma barreira financeira para o acesso a oportunidades de emprego no serviço público, garantindo equidade de condições na concorrência.

Além disso, o deputado André do Premium também apresentou o Projeto de Lei nº 1319/23, que determina a doação de bicicletas apreendidas para entidades de acolhimento e filantrópicas, visando transformá-las em cadeiras de rodas e cadeiras de banho. Essa medida não apenas contribui para desafogar as delegacias da Polícia Civil e destacamentos da Polícia Militar, como também promove a reutilização de recursos em prol da comunidade.

Essas iniciativas refletem o compromisso do deputado André do Premium com a promoção da inclusão social e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência, demonstrando uma preocupação real em construir uma sociedade mais justa e igualitária para todos.

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